Paulo Câmara já tem data para anunciar equipe de futuros secretários estaduais

A ex-prefeita de Arcoverde, 1993 a 1996, Erivânia Camelo, foi julgada pela juíza da Vara Criminal da Comarca de Arcoverde e foi inocentada na  ação penal  que respondia desde 2001.

Ela respondia ação penal sob acusação de desvio de recursos públicos em proveito alheio, cuja ação foi extinta pela Justiça local, o que ensejou o arquivamento da referida ação penal.  Atuou na defesa dos ex-prefeitos, o advogado Edilson Xavier.

“Só agora a sentença foi publicada no Diário Eletrônico. À época estava apenas disponibilizada, mas agora se trata de publicidade do julgado”, explica o advogado, já que em março, o blog já havia noticiado a absolvição.

Erivânia Camelo foi prefeita de Arcoverde entre 1993 e 1996, sucedendo o mandato de Julião Julu Guerra Neto. Em seguida, assumiu Rosa Barros, de 1997 a 2004, sucedida por Zeca Cavalcanti (2005-2012) e Madalena Brito, de 2013 até hoje.

TCE e Ministério Público de Contas recomendaram aos titulares dos poderes Executivo e a todos os seus órgãos, Legislativo e Judiciário sobre a eventual realização de licitações, dispensas e inexigibilidades que tenham por objeto festividades, comemorações e shows artísticos.

Segundo a recomendação conjunta 05/2021, as prefeituras devem priorizar eventos no calendário cultural priorizando a realização de atividades de grupos tradicionais da cultura popular do  Estado, a exemplo de caboclinhos, maracatus, bandas de pífanos, agremiações carnavalescas, trios de forró, pequenas bandas de forró, pequenos grupos de teatro e outros.

Ainda  destinadas à realização de atividades de artistas tradicionais da cultura popular de nosso Estado, a exemplo de cordelistas, cantadores e outros. Eventos na pandemia como lives podem ser financiadas com recursos repassados pelo Governo Federal nos termos da Lei Aldir Blanc e regulamentos estadual e municipais específicos.

Deverão ser priorizados os que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais.

Na pandemia, devem ser  observados o fiel e integral cumprimento dos protocolos e das demais determinações das autoridades sanitárias competentes, notadamente aqueles relacionados à aglomeração de pessoas e à limitação de capacidade do ambiente.

“Nos processos de licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como nos pagamentos das despesas deles decorrentes, poderão ser dispensadas a apresentação da documentação de que tratam os arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista”.

A recomendação tornou sem efeito o inciso I do artigo 1º da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 28 de setembro de 2020. Ela definia a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

A recomendação travava a realização de eventos através de lives e prejudicava artistas em todo o estado. Em junho, o movimento Somos Forró buscou os órgão de controle, com apoio de ASTUR e AMUPE para solicitar apoio para que esses eventos, desde que cumpridos os critérios constantes da recomendação, pudessem acontecer sem criminalizar os municípios. O movimento tem artistas de todo o estado e foi encabeçado na reunião por Armandinho Dantas, o Armandinho da banda Fulô de Mandacaru.

A Recomendação foi  encaminhada aos titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, bem como aos senhores Prefeitos Municipais e Presidentes das Câmaras de Vereadores e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

Cuidador Infantil e Repositor de Mercadorias são opções com inscrições abertas até o dia 17

O Senac Pernambuco abriu edital para o preenchimento de 40 vagas em cursos gratuitos de qualificação. São 20 vagas para o curso de Cuidador Infantil e 20 para o curso de Repositor de Mercadorias, via Programa Senac de Gratuidade (PSG).

As duas capacitações acontecem na modalidade presencial, na Escola Municipal Zuleide Feitoza de Carvalho, no bairro Ipsep, em Serra Talhada.

Para a candidatura, os interessados devem atender aos pré-requisitos do PSG, como, por exemplo, ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos per capita (por pessoa). Para o curso de Cuidador Infantil, a idade mínima é de 18 anos. Já para Repositor de Mercadorias, a idade mínima é de 16 anos. As duas turmas começam no dia 22 e vão até o dia 11 de maio, com aulas no turno da tarde (Cuidador Infantil) e da noite (Repositor de Mercadorias).

No curso de Cuidador Infantil, os alunos aprenderão sobre o auxílio da criança em atividades diárias de alimentação, higiene, estudo e lazer, além de estratégias para entender as fases da criança e melhorar a comunicação com os pequenos. Já no curso de Repositor, os alunos terão noções de organização de mercadorias, produtos e serviços no ponto de venda, as normas e legislações reguladoras sobre estoques armazenagem, além da orientação aos clientes do estabelecimento.

Inscrições e Cronograma – Os interessados podem se inscrever pelo site do Senac, na área do Programa Senac de Gratuidade (www.pe.senac.br/psg). Ao entrar no link, é só clicar na aba “Consulta de Vagas” e procurar pelo edital número 3 de 2021. As inscrições já podem ser realizadas e seguem até o dia 17 de fevereiro. O resultado dos aprovados será divulgado no dia 18. As matrículas serão realizadas no dia 19 de fevereiro, presencialmente, na unidade do Senac em Serra Talhada, localizada na Praça Barão do Pajeú, 911, Centro.

Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas pelos telefones 0800.081.1688 ou (87) 3929.2350. O edital está disponível no site do PSG (www.pe.senac.br/psg).

Para quem leu como apenas uma especulação ou bravata a promessa de voltar a se dedicar a vida pública, até mesmo disputando o governo de Pernambuco, depois de passar pela presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), a atual vice-presidente do órgão, Ana Arraes, dá sinais bastante eloquentes de que não está para brincadeira.

A ex-deputada federal Ana Arraes, ainda hoje filiada ao PSB, assumirá o TCU após a passagem de José Múcio Monteiro, que se encerra no final do ano. Ela terá dois anos de presidência no TCU, entre 2021 e 2022, caso não se aposente ou renuncie ao cargo.

Reportagem do JC desta quinta mostra que houve quem não acreditasse que a disposição de Ana Arraes fosse real e possa ganhar corpo. “Não acredito que ela vá abrir mão do cargo antes destes dois anos e meio para se aposentar. Mas, se colocando na disputa majoritária, ela teria apoio do partido, e Geraldo Julio esperaria o seu momento”, declarou um parlamentar, que não quis ser identificado pelo JC.

De acordo com informações de bastidores, o plano de trabalho já costurado internamente na casa aponta que ela planeja deixar a presidência do TCU, renunciando ao cargo, seis meses antes da conclusão do mandato, originalmente no final de 2022. Além de ajudar a pacificar o TCU, com a ascensão em sua vaga de um nome de consenso entre os grupos que formam o órgão de controle federal, Ana Arraes estaria desimpedida legalmente para voltar a encarar o desafio das urnas. A lei elietoral impõe prazo de desincompatibilização.

Na entrevista que concedeu ao blog, nesta terça-feira, a ministra Ana Arraes disse com todas as letras que reza apenas para ter saúde nos próximos anos, de modo a tirar do papel os planos de ajudar a população mais carente do Estado, conforme suas palavras.

“Eu vou me aposentar daqui a dois anos e meio e, se eu estiver bem, como estou agora, pois já sou uma idosa, eu pretendo continuar na luta. Na luta pelo povo pobre de Pernambuco, pelas crianças que precisam de creches, umas das minhas batalhas na Câmara”, afirmou, na terça, revelando o seu desejo de pleitear um cargo eletivo e entrar na disputa pelo executivo estadual.

Ao JC, nesta quarta, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, procurado pela reportagem para comentar as declarações, foi curto. “Só comentaria se fosse um debate político. No entanto, não se faz esse tipo de debate com uma ministra do TCU. Ela é impedida”, afirmou, ao JC. *As informações são do Blog de Jamildo.

A governadora Raquel Lyra assinou, na sexta-feira (25), a nomeação de 176 professores para a Rede Pública Estadual de Ensino. Os novos servidores fazem parte da lista de reposição e irão reforçar unidades de ensino em diversos municípios pernambucanos.

Os aprovados em concurso são professores de várias disciplinas. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado deste sábado (26).

“Nós estamos trabalhando firme para melhorar a educação de Pernambuco. Já nomeamos mais de cinco mil profissionais da educação desde o início da gestão. Essas nomeações se juntam ao investimento de R$ 5,5 bilhões que estamos fazendo através do Juntos pela Educação. É garantindo mais professores nas escolas estaduais, a permanência do aluno na sala de aula e um ensino de qualidade que iremos transformar a história da educação no nosso estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Através do programa Juntos pela Educação, a gestão estadual está realizando investimentos como a entrega de novos ônibus escolares, a nomeação de profissionais de ensino, entre professores, gestores e adjuntos, reformas e construções de unidades de ensino estaduais, entre outras ações.