Tavares: Governador promete atender demandas apresentadas por prefeito em Audiência

Do Causos & Causas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, deferiu um pedido de tutela de urgência feito pela Prefeitura Municipal, determinando que a Neoenergia Pernambuco reposicione um poste de iluminação pública localizado no meio da avenida Sebastião Anjo, no bairro Bela Vista. O equipamento vinha prejudicando a mobilidade urbana, a segurança da população e a execução de obras de requalificação na área.

Na decisão assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, foi dado um prazo de 10 dias para que o poste, identificado pelo código X077641, seja removido. Caso a empresa não cumpra a determinação, haverá a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000, além de outras medidas cabíveis.

De acordo com a ação movida pela Prefeitura, o município já havia solicitado formalmente a remoção do poste em 2022, registrando o pedido junto à Neoenergia e pagando R$ 22.259,88 pelo serviço em junho de 2024. Apesar disso, a empresa não realizou o deslocamento, apresentando justificativas consideradas insuficientes pela administração municipal.

Na avaliação do juiz, os documentos apresentados, incluindo o comprovante de pagamento e as fotografias anexadas ao processo, evidenciam a probabilidade do direito da Prefeitura, além do risco de danos à população causado pela permanência do poste no meio da via pública.

“O aludido poste obstrui a passagem de veículos e pedestres, inviabilizando a realização de obras de mobilidade urbana e comprometendo o interesse público”, destacou o magistrado.

A decisão judicial reforça o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de promover melhorias na infraestrutura urbana. A remoção do poste é considerada essencial para que as obras de pavimentação e requalificação da avenida possam avançar, beneficiando diretamente os moradores da região.

Além da remoção do poste, a Neoenergia foi citada para apresentar defesa no prazo de 15 dias. A ausência de cumprimento da decisão poderá resultar em sanções adicionais. Leia aqui a íntegra da decisão.

O Juiz substituto André Simões Nunes da Comarca de Tabira determinou novamente que o ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho retirasse texto postado em seu blog e nas redes sociais que continham conteúdo calunioso, difamatório e injurioso contra o Secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, que pleiteia ainda R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização moral.

Ontem quarta-feira, dia 17, o ex-gestor Dinca Brandino foi intimado para cumprir a liminar expedida pelo juiz em novo processo movido pelo Secretário tabirense. Em abril, Marques já havia conseguido decisão para que o ex-prefeito apagasse conteúdo que manda escrever no blog e do Facebook, além de requerer indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O juiz justifica na decisão que “tem-se que o próprio título da publicação, apresentado em tom de afirmação peremptória, denota aparentemente a intenção difamatória”. Em outro trecho da liminar diz “que muito embora a CF/88 assegure a liberdade de expressão, é certo que toda e qualquer publicação de cunho jornalístico deve ser feita sempre de forma responsável e pensada, mormente quando as informações nela contidas tiverem o condão de trazer prejuízos à imagem e à honra de terceiros”.

Continuando: “deveras, tais publicações devem se basear em elementos coerentes e não somente em divagações ou conclusões precipitadas, muitas vezes inseridas de subjetividade ou de interesse espúrios e, muitas vezes, com a finalidade de tão somente querer prejudicar terceiros, por razões políticas, pessoais, etc”.

Assim deferiu a tutela antecipada. Em, mandou tirar do ar  a postagem do dia 08 de maio, com o título Secretário de Administração comete abuso de poder em Tabira e Água Branca. Determinou, também, que se abstenha de publicar novas mensagens “em tom de afirmações peremptórias que se dirijam ao autor, direta ou indiretamente, referente aos fatos já narrados, sob pena de multa diária por dia de descumprimento, em qualquer dos casos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”.

Trecho é maior que o especulado inicialmente, até Arcoverde

O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (9), a nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), dando continuidade ao processo de modernização da infraestrutura de transportes do país. A Presidenta Dilma fez o anúncio com Ministros e governadores. Paulo Câmara acompanhou o anúncio.

Segundo o  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,   para a região Nordeste, estão previstos investimentos de R$ 4,2 bilhões com a concessão das BR-101/232/PE, que compreenderá a construção do Arco Metropolitano do Recife e a duplicação na pista para Cruzeiro do Nordeste.

O trecho da concessão da BR 232 é maior que o especulado anteriormente, que previa uma duplicação até a cidade de Arcoverde. Pelo anúncio, o trecho é cerca de vinte quilômetros maior, ligando até Cruzeiro do Nordeste, que tem bifurcação para a PE 285, que liga o distrito a Sertânia e do outro lado segue como BR 232 para Custódia. Apesar de pedagiada, a notícia é comemorada por quem trafega na região.

Também serão liberados por concessão investimentos na melhoria do trecho Caruaru-Recife e da BR-101. Em concessões já existentes, está prevista a construção de uma faixa adicional em um trecho da BR-324/116 na Bahia.

João Victor Ribeiro de Oliveira é réu por triplo homicídio doloso duplamente qualificado e por dupla tentativa de homicídio

Na próxima terça-feira (15), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, será realizado o júri popular do pronunciado João Victor Ribeiro de Oliveira, pela colisão que deixou três pessoas mortas e outras duas feridas no bairro da Tamarineira, Zona Norte da cidade, em novembro de 2017. O júri popular ocorrerá, a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital.

O acidente de trânsito provocou a morte de três pessoas ―Emília Guimarães Motta Silveira, o filho de três anos, Miguel Arruda da Mota Silveira Neto e a gestante Roseane Maria de Brito Souza ― e deixou dois gravemente feridos ― Miguel Arruda da Motta Silveira Filho e a filha, à época com cinco anos, Marcela Guimarães da Motta Silveira.

O Ministério Público de Pernambuco, será representado pela promotora de Justiça Eliane Gaia.

Relembre o caso – O acidente, que aconteceu na noite do dia, 26 de novembro de 2017,  foi causado por um motorista embriagado que dirigia em alta velocidade e avançou o sinal fechado. 

A fatalidade aconteceu por volta das 18h30, no cruzamento da Estrada do Arraial com a Rua Cônego Barata, no Bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife.

De acordo com testemunhas, o empresário João Victor Oliveira, de 25 anos (há época), dirigia um potente carro a mais de 100 quilômetros por hora. O motorista, que vinha sozinho pela Rua Cônego Barata, ultrapassou o sinal vermelho e colidiu com outro carro que vinha pela Estrada do Arraial.

João Victor Oliveira passou a tarde ingerindo álcool em um bar na Estrada do Encanamento, no Parnamirim. Ao fazer o teste do bafômetro foi constatado que a quantidade de álcool no sangue do motorista era três vezes acima do limite permitido pela lei. Ele réu por triplo homicídio doloso duplamente qualificado e por dupla tentativa de homicídio.

Por André Luis

O prefeito de Salgueiro, Doutor Marcones Sá, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (2) para celebrar os dados positivos divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio do Novo Caged. Os números apontaram a criação de 172 postos de trabalho na cidade, com 146 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 26 novos empregos.

Em suas declarações, o prefeito Marcones Sá destacou a importância dos dados do Caged como prova de que a cidade está no caminho certo. Ele ressaltou a firmeza da administração municipal diante dos desafios enfrentados e enfatizou o empenho diário em superar obstáculos e buscar melhorias para a comunidade salgueirense. 

O prefeito afirmou estar confiante de que muitos outros empregos estão a caminho e citou projetos como a usina solar e a retomada da Transnordestina, além da chegada de redes de varejo, como impulsionadores do desenvolvimento de Salgueiro.

De acordo com os dados do Novo Caged, os setores que mais contribuíram para a geração de empregos foram:

Indústria: 26 admissões

Construção: 12 admissões

Comércio: 71 admissões

Serviços: 66 admissões

A geração de novos empregos é fundamental para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de Salgueiro. O prefeito Marcones Sá reforçou o compromisso da administração municipal em continuar trabalhando incansavelmente para superar desafios e preparar a cidade para um futuro promissor, repleto de esperança.

Os dados do Novo Caged mostram que as ações e investimentos realizados pela prefeitura estão trazendo resultados concretos, contribuindo para o fortalecimento da economia local e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos salgueirenses. A expectativa é que, com a continuidade dessas iniciativas e a chegada de novos projetos, a cidade possa avançar ainda mais, consolidando-se como um polo de desenvolvimento na região.