Tavares: Governador promete atender demandas apresentadas por prefeito em Audiência

Contratado pelo Farol de Notícias, o Múltipla aferiu como está a intenção de voto dos serra-talhadenses a poucos dias do início do guia eleitoral no rádio e na TV. O senador Armando Monteiro Neto (PTB) aparece em primeiro lugar com 55% das intenções de voto, contra 12% de Paulo Câmara. Os dados são da pesquisa estimulada em que são apresentados os nomes dos candidatos.

O candidato Zé Gomes (PSOL) obteve 5%. Os candidatos Jair Pedro (PSTU), Miguel Anacleto (PCB) e Pantaleão (PCO) aparecem empatados na quarta colocação com 0,4% dos votos. Os  brancos e nulos pontuaram em 6,8%. Eleitores indecisos somam 18%.

A pesquisa do Instituto Múltipla foi realiza nos dias 7, 8 e 9 de agosto e tem uma margem de erro de 6%. Foram ouvidas 220 pessoas em todos os bairros e distritos de Serra Talhada e encontra-se registrada na Justiça Eleitoral sob o número PE- 000016/2014 e BR-000340/2014.

Foram 220 entrevistas em Serra Talhada, com 76% na zona urbana e 24% na área rural. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,0%.

do JC Online

Por pouco, Pernambuco não deu a Dilma Rousseff (PT) a maior votação proporcional do País. A cidade de Carnaubeira da Penha, no Sertão, registrou 93,34% dos votos válidos para a petista, contra 6,66% de Aécio Neves (PSDB). No primeiro turno, Dilma recebeu 84,47% dos sufrágios da cidade, contra 13% de Marina Silva (PSB) e 2,11% de Aécio. O município que registrou a maior vitória proporcional para a presidente reeleita foi Belágua, na região leste do Estado.

O prefeito de Carnaubeira da Penha, Simão Lopes Gonçalves (PSB) atribui a ampla vitória de Dilma na cidade ao Bolsa Família. Segundo ele, cerca de 4,8 mil famílias na cidade recebem o benefício. Ainda de acordo com o prefeito, 80% da população vive na área rural.

“O voto aqui foi espontâneo das pessoas que recebem o Bolsa Família. Não tem como mudar com o pessoal que recebe essa esmola”, disse o prefeito. O chefe do Executivo da cidade de 11,7 mil habitantes (segundo Censo IBGE de 2010) é do mesmo partido do governador eleito, Paulo Câmara, que no segundo turno declarou apoio a Aécio Neves.

O prefeito disse, ainda, que fez campanha para o candidato tucano na cidade. “A gente começa a conversar, faz um porta a porta, mas eles dizem que contra Dilma não votam. Aí cria uma barreira”, acrescentou Gonçalves. O prefeito considerou o resultado do primeiro turno uma votação “forte” para Marina Silva diante do cenário.

Entre os eleitores de Dilma, está o cadastrador do Bolsa Família Jeová Leandro Freire, 24 anos. “Ela é reconhecida na cidade por trazer o Bolsa Família. Na Zona Rural, tem muita gente que recebe. Se não fosse por isso, ficava bem ruim a situação das pessoas”, disse.

A aposentada Maria Eugênia Nunes, 63 anos, declarou que votou em Aécio Neves. “Simpatizo com ele, por isso votei”, afirmou. Ela disse, ainda, que o clima de ampla vitória de Dilma já era sentido. “O povo daqui é muito pobre. Espalharam a notícia de que se Dilma não ganhasse, ia acabar o Bolsa Família. Muita gente acreditou”, completou.

Além de Carnaubeira da Penha, Dilma obteve mais de 90% dos votos válidos nas cidades de Betânia (92,11%), Moreilândia (91,21%), Quixaba (90,53%) e Caetés (90,55%). Em Sirinhaém, onde Aécio esteve na campanha do segundo turno, a petista alcançou 60,98% dos sufrágios e o tucano, 39,02%.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 – 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).

É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, tem todo o direito de questionar débitos deixados pela gestão Tássio Bezerra.

Ontem, circularam informações de que  Irlando acusa Tássio de não pagar dezembro aos professores e deixar prestadores de serviço sem receber há pelo menos dois meses.

“Ele [Tássio] deixou os professores sem salários no mês de dezembro. Não pagou a ninguém. Foi um calote. Ficou o débito de dezembro, criando uma situação muito complicada para a nossa gestão, porque não é da nossa obrigação esta folha”, disse ao Farol de Notícias.

Mas a obrigação é dele sim, mesmo que administrativamente e até juridicamente possa questionar e responsabilizar o ex-gestor por omissão. Essa é uma coisa, a outra é a responsabilidade administrativa do atual gestor.

Por lei, ele assume bônus e ônus da gestão passada. Fosse assim, só dizer que “não é nossa responsabilidade”, ele poderia abrir mão de pagar repasses de convênios, contrapartidas e parcelamentos de renegociações de débitos deixadas de governos anteriores. Há inclusive vasta jurisprudência para isso.

Se a administração municipal anterior deixou dívidas com funcionários, a atual não pode se eximir de pagar os débitos. Assim, tanto Irlando como os demais que tomaram posse podem reclamar e buscar responsabilizar o ato de não pagar dos antecessores, mas não podem se eximir de fazê-lo. O ente municipal é um só, esteja quem estiver com a caneta.