Secretaria de Desenvolvimento Social de Tabira recebe visita do ônibus Lilás
Por Nill Júnior
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Tabira recebeu o ônibus Lilás, da Secretaria Estadual da Mulher. A articulação foi da Secretária tabirense Iêda Maria Guedes de Melo e Dias.
O Ônibus Lilás é uma Unidade Móvel que acolhe e orienta mulheres sobre violência doméstica e percorre por todo o estado de Pernambuco, especificamente para atender às mulheres do campo, uma conquista do movimento sindical juntamente com a secretaria estadual da Mulher.
O atendimento, direcionado às mulheres residentes na Zona Rural, disponibilizará de psicóloga, assistente e educador social e dará todo apoio necessário a quem dele precisar. Além de roda de conversa com as mulheres, haverá atendimento psicossocial com técnicos do CRAS I e CRAS II em parceria com a Coordenadoria da Mulher.
Ônibus Lilás do Programa: Mulher, Viver sem Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM/PR estará neste momento nestes dias 15 e 16 visitando as comunidades Cachoeira Grande e Brejinho, a partir das 14h.
A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta (13), a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2018, do prefeito José Patriota. No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das […]
A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta (13), a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2018, do prefeito José Patriota.
No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das referidas contas e fez várias determinações.
Segundo ele, além do apoio de Raquel Lyra, há outras condicionantes, como apoio popular, interesse pessoal, unidade da oposição e a questão partidária Também expressa sua disposição de apoiar e participar da campanha do candidato escolhido pelo grupo de oposição, caso ele decida não ser pré-candidato Em nota enviada ao blog, Danilo Simões esclareceu alguns […]
Segundo ele, além do apoio de Raquel Lyra, há outras condicionantes, como apoio popular, interesse pessoal, unidade da oposição e a questão partidária
Também expressa sua disposição de apoiar e participar da campanha do candidato escolhido pelo grupo de oposição, caso ele decida não ser pré-candidato
Em nota enviada ao blog, Danilo Simões esclareceu alguns pontos sobre matéria divulgada nesta terça-feira (31), com base na informação do ex-vereador e nome da oposição Zé Negão, de que estaria apenas aguardando a confirmação do apoio oficial de Raquel Lyra para cravar seu projeto pela oposição.
A informação foi confirmada pelo ex-vereador durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú.
Na nota, Danilo reconhece que se reuniu com várias lideranças políticas para discutir o cenário eleitoral e também com líderanças locais, incluindo o ex-vereador Zé Negão e seu filho, o vereador Edson Henrique, visando a formação de uma forte oposição. No entanto, Danilo afirma que, conforme mencionado anteriormente durante o Debate das Dez do programa Manhã Total, ainda não é pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira no próximo pleito.
Ele destaca a importância do apoio da governadora no projeto de fortalecer a oposição, vencer as eleições e governar a cidade, mas enfatiza que essa não será a única determinante em sua decisão.
Menciona ainda outras condicionantes, como seu interesse pessoal, a unidade da oposição, questões partidárias e, principalmente, o apoio da população, que será avaliado por meio de pesquisas quantitativas e qualitativas no momento apropriado.
Danilo reitera sua disposição de definir sua pré-candidatura somente em janeiro de 2024.
Ele também expressa sua disposição de apoiar e participar da campanha do candidato escolhido pelo grupo de oposição, caso ele decida não ser pré-candidato, visando a possibilitar um novo momento para a cidade com a participação efetiva do povo nas decisões do seu destino.
Leia abaixo a íntegra da nota de Danilo Simões:
Caro Nill Junior,
Em relação à matéria divulgada em seu prestigiado blog no dia de ontem (31/10), gostaria de esclarecer alguns pontos. É fato que, conforme foi dito pelo ex vereador Zé Negão, tenho me reunido com várias lideranças políticas do Estado, para discutir o cenário eleitoral. Assim como tenho conversado com lideranças locais, incluindo o próprio Zé Negão e o seu filho, o vereador Edson Henrique, para construirmos um bloco forte de oposição. Porém, como já havia afirmado no nosso encontro no “Debate das Dez” do dia 28 de setembro, ainda não sou pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira no próximo pleito.
O apoio da Governadora é importantíssimo no projeto de fortalecer a oposição, de ganhar as eleições e de governar uma cidade como Afogados, mas não será determinante na minha decisão. Pois, como afirmei naquela ocasião, existem outras condicionantes, entre elas o interesse pessoal, a unidade da oposição, a questão partidária e a mais importante que é o apoio da população, o que será avaliado no momento certo, através da realização de pesquisa quantitativa e qualitativa. Portanto, reitero minha disposição de só definir minha pré-candidatura no mês de janeiro de 2024 e, como combinamos, utilizando o seu programa na querida Rádio Pajeú, para anunciar o caminho que irei tomar.
Quero dizer ainda que, caso decida em não ser pré-candidato, estarei apoiando e participando da campanha do candidato escolhido pelo grupo de oposição, para que a nossa querida terra possa aproveitar um momento novo, com novos quadros e com a participação efetiva do povo nas decisões do seu destino.
Do Notícias ao Minuto O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL). Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, […]
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).
Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.
A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.
O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.
As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).
Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.
Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.
A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento.
Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.
A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.
A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).
Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.”
A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.
“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).
“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.”
O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmissão ao vivo em redes sociais.
“Já ouvi a esquerda falar ‘ele quer acabar com direito trabalhista’. Então, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns órgãos de imprensa, os direitos trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição”, afirmou.
“Está cheio de direito lá. Não tem como tirar, não vou dar murro em ponta de faca, é cláusula pétrea. É o país do direito. Você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? Destravar a economia”, afirmou Bolsonaro.
A adoção de contratos mais flexíveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em países como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.
Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a geração de postos de trabalho, na avaliação de Ottoni.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho até setembro.
Já o trabalho informal (sem carteira) e por conta própria abrigaram mais 1,186 milhão de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milhões disseram que buscaram emprego e não conseguiram.
Para esse contingente, a carteira verde e amarela não teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que já estão na ativa. Essa, porém, não é a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.
O mais provável, segundo o desenho feito até agora, é que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, até mesmo por não contribuir para o atual sistema de Previdência.
O chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.
“[Mais flexibilização] não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”
O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.
“Não acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos”, afirmou.
“A medida é completamente inconstitucional. Essa proposta é um devaneio.”
Interlocutores de Bolsonaro, porém, falam em aperfeiçoar e melhorar a modernização da legislação trabalhista.
A atual reforma, assim, não necessitaria de ajustes, e suas alterações aprovadas no Congresso já foram superadas e não serão rediscutidas.
O superministério da Economia, com funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) possibilitará à equipe de Guedes capitanear as mudanças.
A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscalização, ficaria no Ministério da Justiça, de Sergio Moro.
Estrutura da pasta e a previsão legal
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego- Atribuições- Carteira de Trabalho e Previdência Social- Seguro-desemprego- Apoio ao trabalhador desempregado- Abono salarial- Estudos da legislação trabalhista- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes
Cidade-natal de Fernando Bezerra recebe ministro dos Transportes dia 22, durante semana de comemoração dos 122 anos do município O presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antonio Claret de Oliveira, confirmou ao senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), nesta tarde (14), que a certificação do Aeroporto de Petrolina (PE) será emitida pela Agência Nacional […]
Cidade-natal de Fernando Bezerra recebe ministro dos Transportes dia 22, durante semana de comemoração dos 122 anos do município
O presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antonio Claret de Oliveira, confirmou ao senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), nesta tarde (14), que a certificação do Aeroporto de Petrolina (PE) será emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até quarta-feira (20). No próximo dia 22, durante a semana de comemoração dos 122 anos da cidade-natal do parlamentar, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, chega ao município – acompanhado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Filho – e será recebido pelo prefeito Miguel Coelho.
A certificação autorizará a movimentação de aviões mais robustos no Aeroporto Nilo Coelho de Petrolina, ampliando a exportação de frutas e outros produtos agrícolas da região, o que resultará no reaquecimento da economia no Submédio do São Francisco em Pernambuco e também na Bahia. “Uma medida muito importante para a fruticultura irrigada desta região, que movimenta volume superior a seis mil toneladas de frutas por via aérea”, comemora o vice-líder do governo no Senado.
Como destaca Fernando Bezerra, só no período que vai deste mês até março do próximo ano, mais de 600 voos vão passar pelo Aeroporto Nilo Coelho. “Grande parte, carregada de frutas para exportação”, observa o senador, principal articulador da medida junto ao Ministério dos Transportes, à Anac e à Infraero.
Em Tabira a polêmica que envolve o “Projeto do Capacete Fechado”, que proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade, viveu ontem mais um capítulo. O Prefeito Sebastião Dias, conforme os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta já haviam adiantado, vetou a iniciativa da vereadora Claudicéia Rocha, aprovada em dois turnos por parte […]
Em Tabira a polêmica que envolve o “Projeto do Capacete Fechado”, que proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade, viveu ontem mais um capítulo.
O Prefeito Sebastião Dias, conforme os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta já haviam adiantado, vetou a iniciativa da vereadora Claudicéia Rocha, aprovada em dois turnos por parte de seus pares. A informação é de Anchieta Santos ao blog.
Assim o Projeto retorna ao Poder Legislativo para ser apreciado, só sendo derrubado com maioria qualificada. “Insistente”, a vereadora advogada Claudiceia Rocha (PSB), que não considera o projeto inconstitucional, mesmo diante do alerta feito pelo Detran, MP, PM e imprensa, ainda tem esperanças de ver a lei valendo em Tabira.
A decisão de Sebastião teve por base o próprio depoimento da promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza. “Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro a uma Lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado e sancionado já nascerá sem nenhuma validade”.
Em Tabira a polêmica que envolve o “Projeto do Capacete Fechado”, que proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade, viveu ontem mais um capítulo.
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