Notícias

Dino demite policiais rodoviários federais responsáveis por morte de Genivaldo Santos

Por André Luis

Por: André Luis

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (14) para anunciar a assinatura da demissão de três policiais rodoviários federais envolvidos na execução de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida durante uma abordagem policial em Umbaúba, Sergipe, no dia 25 de maio de 2022.

A medida, que evidencia o compromisso do governo com a justiça e a responsabilidade dos agentes de segurança, demonstra que ações ilegais e abusivas não serão toleradas. Os policiais em questão enfrentarão julgamento pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tortura, conforme anunciado pelo Ministério Público Federal.

Na publicação, o ministro compartilhou sua perspectiva sobre o papel da polícia e o empenho em melhorar a segurança para todos. Ele destacou o objetivo de garantir que tanto policiais quanto cidadãos não estejam em risco, seja em confrontos ou diante de ações ilegais. Flávio Dino ressaltou a colaboração entre estados, sociedade civil e as forças de segurança no sentido de apoiar procedimentos adequados e remover aqueles que não cumprem a lei.

“Determinei a revisão da doutrina e dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal, para aprimorar tais instrumentos, eliminando eventuais falhas e lacunas”, destacou Dino.

Outras Notícias

TCE recomenda rejeição das contas de governo de ex-prefeito de Parnamirim

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (18), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Parnamirim a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho), relativas ao exercício financeiro de 2014. Contas de Governo são aquelas em que se analisam os resultados da atuação governamental, e que refletem, […]

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (18), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Parnamirim a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho), relativas ao exercício financeiro de 2014.

Contas de Governo são aquelas em que se analisam os resultados da atuação governamental, e que refletem, portanto, a situação das finanças do município, a gestão fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento e o atendimento, ou não, aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e despesas com pessoal.

DESCUMPRIMENTO – O voto do relator do processo (TC nº 15100127-3), conselheiro substituto Marcos Nóbrega, se baseou no relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas, que apontou várias irregularidades na administração, entre elas, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao limite de despesa com pessoal. De acordo com a auditoria, os gastos da prefeitura com a folha de pagamento de servidores alcançaram, no último quadrimestre de 2014, o total de R$ 24.520.671,01, o que corresponde a 68,43% da receita corrente líquida. O relatório mostra que o descumprimento ocorreu no 2º quadrimestre de 2013 (58,26%) e, desde então, a despesa com pessoal só aumentou nos quadrimestres seguintes.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou dificuldade em se enquadrar aos limites da LRF devido à crise financeira e à forte estiagem na região, que levou o governo a decretar situação de emergência no município. No entanto, para o relator, tal argumento não se sustenta, pois o gestor não apresentou nenhum documento comprovando que o acréscimo das despesas de pessoal foram decorrentes de ações de combate à seca. Ao longo do exercício de 2014, o chefe do Poder Executivo também não adotou nenhuma medida necessária visando ao reenquadramento legal das despesas de pessoal, nos moldes previstos no artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000.

As informações disponíveis no sistema SAGRES do Tribunal de Contas mostram um crescimento no quadro de servidores do município. Em 2013 a prefeitura apresentava um total de 1.224 servidores. Número que subiu para 1.424, em 2014. Enquanto o total de servidores efetivos caiu de 669 para 649, no mesmo período comparado, o número de cargos comissionados e contratações temporárias subiu de 553 para 772, apontando para um incremento de quase 40% no quantitativo de servidores não efetivos.

O Parecer Prévio recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros da Primeira Câmara.

O voto do relator também determina que o atual gestor da cidade de Parnamirim, ou quem vier a sucedê-lo, adote algumas medidas no sentido de evitar que as irregularidades na administração municipal voltem a se repetir.

Entre as recomendações citadas pelo relator, constam: buscar maior efetividade no planejamento orçamentário quando da previsão das receitas e fixação das despesas; realizar a conferência sistemática dos saldos das contas contábeis no ato da prestação de contas pra evitar divergências e inconsistências em relação aos saldos consolidados no final do exercício; proceder ao levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários em andamento, objetivando a realização de concurso público para substituir os vínculos precários por servidores efetivos; evitar o aumento do índice que mede o fracasso escolar; elevar o número de médico por mil habitantes; reduzir a taxa de mortalidade infantil e buscar o equilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social, a partir da eliminação do crescimento do déficit atuarial.

Ex-secretário de Administração de Floresta é assassinado em Recife

O ex-secretário de Administração do município de Floresta foi assassinado na manhã desta sexta-feira (22), no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife. Fernando Cavalcante, conhecido como Fernando Carajás, de 63 anos, foi morto por volta das 8h na porta do prédio onde morava. Segundo o delegado Carlos Couto, o crime é tratado, pela […]

O ex-secretário de Administração do município de Floresta foi assassinado na manhã desta sexta-feira (22), no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife. Fernando Cavalcante, conhecido como Fernando Carajás, de 63 anos, foi morto por volta das 8h na porta do prédio onde morava.

Segundo o delegado Carlos Couto, o crime é tratado, pela polícia, como execução. “Ao que tudo indica, ele foi executado. Ele estacionou o veículo, um GM Cobalt com placas de Floresta, na rua e estava retornando ao prédio onde morava quando dois homens em uma moto efetuaram os disparos”, comentou o investigador.

O veículo apresentava sinais de batida. Segundo o delegado, o choque aconteceu na última quinta-feira (21). Quem dirigia era um dos filhos da vítima, mas ainda não há detalhes se o acidente tem relação com a execução, disse o delegado. O Instituto de Criminalística (IC) realizou perícia no local e a Delegacia do Cordeiro deu início às investigações. “O inquérito será repassado para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Os depoimentos dos familiares serão ouvidos para anexar ao processo”, disse Carlos Couto.

O delegado informou que o idoso teria deixado o município de Floresta por conta de uma briga familiar e morava no Recife desde o início deste ano. Carlos Couto também não descarta que o crime tenha motivação econômica, já que o homem é construtor. Fernando Carajás teria sido afastado do cargo, em 2013, porque respondia, na Justiça, por peculato.

Folha de Pernambuco

Se recuperando da Covid-19, Maciel Júnior deve sair da UTI nesta terça-feira

Em mensagem enviada para a família, Maciel Junior agradeceu as orações e destacou que “venceu isso junto” Estável e consciente, o radialista e comentarista esportivo Maciel Júnior, da Rádio Jornal, deve receber alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta terça-feira (12). A informação foi repassada pelo filho do jornalista, que destacou a evolução do […]

Em mensagem enviada para a família, Maciel Junior agradeceu as orações e destacou que “venceu isso junto”

Estável e consciente, o radialista e comentarista esportivo Maciel Júnior, da Rádio Jornal, deve receber alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta terça-feira (12).

A informação foi repassada pelo filho do jornalista, que destacou a evolução do radialista por meio de rede social. “Nossa luta agora será pela reabilitação completa”, ressaltou.

Confira a mensagem na íntegra:

Hoje não tem Boletim. Hoje a gente só quer agradecer a Deus, a equipe médica e a todos vocês que acreditaram. Amanhã (12), na terça-feira, Maciel vai ter alta da UTI para o quarto do hospital.

Vamos começar uma luta diferente depois de 20 dias na UTI batalhando pela vida. Nossa luta agora será pela reabilitação completa de Maciel.

Vamos vencer!

Maciel está bem, consciente, e pediu que a gente mandasse esse recado pra vocês. “Avisa que estou bem e estou voltando. Agradeço a todo mundo que orou por mim. Vencemos isso juntos!” Nossa luta continua. Obrigado, Deus!

Maciel Júnior apresentou os sintomas da covid-19 e deu entrada em um hospital particular do Recife no dia 23 de abril. Ele foi intubado no dia 26 de abril e, na última quarta-feira (6), o apresentador saiu do coma induzido e foi extubado.

Múltipla avaliou gestões Câmara e Temer. Veja:

A nova pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla também avaliou a gestão Paulo Câmara, que teve pequena recuperação comparada com a pesquisa anterior. Para 21,8% a gestão de Câmara é ótima ou boa. Ao todo, 37% a consideram regular. Para 35% ela é ruim ou péssima. Não sabem ou não opinaram, 2,66%. Já o governo Temer tem […]

A nova pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla também avaliou a gestão Paulo Câmara, que teve pequena recuperação comparada com a pesquisa anterior.

Para 21,8% a gestão de Câmara é ótima ou boa. Ao todo, 37% a consideram regular. Para 35% ela é ruim ou péssima. Não sabem ou não opinaram, 2,66%.

Já o governo Temer tem apenas 1,88% que o consideram ótimo ou bom, 7,7% que o consideram regular, 88,8% para os quais a gestão é ruim ou péssima. 1,7% não sabem ou não opinaram.

Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios.

Perfil da amostra: Masculino 46,7%, Feminino 53,3%; 16 a 24 anos 16,7%, 25 a 34 anos 22,5%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 23,5%, 60 anos ou mais 16,0%; Até Fundamental completo 51,7%, Médio (completo e incompleto) 40,7%, Superior (completo e incompleto) 7,6%; Até 01 salário mínimo 70,7%, De 01 a 05 salários mínimos 26,5% e acima de 05 salários mínimos 2,8%. São previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta de dados seja superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultado obtido em campo). A amostra é composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buíque, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Números de registros da pesquisa: PE 04601/2018 e BR 07197/2018

Secretária de Administração da Paraíba é presa na Operação Calvário

Também foi decretada a prisão do dirigente da Cruz Vermelha, sede do Rio Grande do Sul, Daniel Gomes Estadão Conteúdo A secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias, foi presa neste sábado (16) no âmbito da Operação Calvário, que mira suposto esquemas de fraudes que envolve R$ 1,1 bilhão em contratos da Saúde. Ela havia […]

Foto: Reprodução/Governo da Paraíba

Também foi decretada a prisão do dirigente da Cruz Vermelha, sede do Rio Grande do Sul, Daniel Gomes

Estadão Conteúdo

A secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias, foi presa neste sábado (16) no âmbito da Operação Calvário, que mira suposto esquemas de fraudes que envolve R$ 1,1 bilhão em contratos da Saúde. Ela havia sido alvo de busca e apreensão na última quinta-feira (14). Também foi decretada a prisão do dirigente da Cruz Vermelha, sede do Rio Grande do Sul, Daniel Gomes.

De acordo com o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que autorizou a prisão de Livânia e Daniel, caso soltos, eles podem obstruir as investigações. O magistrado também mandou bloquear um imóvel e uma BMW, bens atribuídos a Livânia.

“A necessidade da segregação por conveniência da instrução criminal, a mais visível entre as razões da prisão preventiva do ponto de vista da instrumentalidade, decorre, na espécie, da necessidade de assegurar a realidade da prova processual em relação aos requeridos Livânia Maria e Daniel Gomes, que podem, acaso permaneçam em liberdade, influenciar na produção de elementos, obstaculizando-os ou impedindo-os, fazendo desaparecer indicadores dos crimes que a eles são imputados, apagando vestígios, subornando, ameaçando testemunhas, entre outros fatos”, escreveu.

Delação

Um ex-assessor do governo da Paraíba afirmou, em depoimento, ter recebido R$ 900 mil em propinas da Cruz Vermelha em nome da secretária de Administração, Livânia Farias. Segundo o ex-funcionário, homem de confiança da chefe da pasta, ela ainda teria comprado uma casa de R$ 400 mil no interior do Estado com o dinheiro.

Leandro Nunes Azevedo ficou preso em todo o mês de fevereiro na Operação Calvário II, deflagrada pelo Ministério Público Estadual contra fraudes em repasses de R$ 1,1 bilhão para contratos da Saúde da Paraíba. Os termos foram firmados com a Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional.

De acordo com as investigações a Cruz Vermelha, que administra o hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, teria firmado contratos superfaturados para viabilizar desvios de verbas recebidas pelo Estado.

Em depoimento, Nunes afirma ter feito viagem ao Rio de Janeiro para buscar propinas em nome de Livânia. “Ao chegar no quarto e abrir a caixa, vi que tinha mais dinheiro do que havia combinado, quase R$ 900 mil reais quando Livânia tinha dito que haveria R$ 700 mil”.

O ex-assessor afirmou ainda que, com dinheiro da propina da Cruz Vermelha, Livânia comprou uma casa em Sousa, no sertão da Paraíba. “O imóvel foi pago com o dinheiro que eles manipulavam da propina oriunda da Cruz Vennelha, que estava na minha casa, mas quem recebia era Livânia, e ela mandava ele guardar. Sempre que ela precisava de dinheiro, pedia a ele, nunca transacionava na própria conta”.

“O pagamento da segunda parcela, realizado por Leandro, sozinho, foi feito no Atacadão Rocha, 200 mil, numa mochila, tendo sido entregue ao dono (WALTER), no escritório. Tinha outra pessoa na sala, mas não se recorda quem era. Soube depois que ele ligou para Livânia dizendo que tinha faltado dinheiro, de forma que Leandro voltou para entregar o restante. Em ambas as vezes foi no carro de Livânia, a BMW”, afirmou.