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Leis de Cedro e Floresta preveem pensões vitalícias a viúvas de ex-servidor e de prefeitos que falecerem no exercício do mandato

Na sessão do Órgão Especial, realizada na segunda-feira (03.05), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tratam de leis municipais que preveem pensões para viúvas de ex-servidor da cidade de Cedro e prefeitos de Floresta, ambas localizadas no Sertão pernambucano, que falecerem no exercício do mandato.

“Tivemos uma grande vitória na atuação, enquanto instituição fiscalizadora dos princípios constitucionais, pois longe de buscar satisfazer o interesse público, principalmente no contexto social permeado por uma pandemia de escala global, os dois Executivos municipais procuraram garantir uma benesse injustificada e que colocou em xeque o princípio da impessoalidade. Assim, houve uma violação do interesse público, onerando-se de forma hereditária o erário. A nossa atuação sempre será pautada pela priorização do interesse de todos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

A ADI contra a Lei Municipal n.º 262/2009, de Cedro, foi ajuizada pelo MPPE por instituir e disciplinar, em seu artigo primeiro, o recebimento de pensão especial por viúva de um ex-servidor, ferindo, frontalmente, os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, previstos no caput do art.97 da Constituição Estadual. Para o MPPE, a concessão, através de Lei, de verba remuneratória vitalícia, às expensas dos recursos públicos, configura desvio ético condenável, implicando em ofensa ao princípio da moralidade.

Já a segunda ação ajuizada foi contra a Lei Municipal n.º 170/1999, de Floresta, por conceder uma pensão mensal no valor de 50% dos subsídios do prefeito à esposa daquele que falecer no exercício do mandato. No entendimento do MPPE, a concessão de benesse remuneratória vitalícia aos cônjuges sobreviventes dos Chefes do Executivo Municipal, em caso de falecimento no curso do mandato, às expensas dos recursos públicos, configura também desvio ético condenável, implicando, por conseguinte, em ofensa ao princípio da moralidade, previsto no caput do art.97 da Constituição Estadual.

“É imperiosa a necessidade da administração pública observar de forma contundente e irrestrita os princípios da moralidade e impessoalidade (Artigo 37, § 1º da CF). Os agentes públicos, devem, necessariamente, como forma de agir com probidade, abandonar velhas práticas, como é esta de tornar o cargo de prefeito vitalício no que concerne ao pagamento de pensões a viúvas de ex-prefeitos. Vamos continuar interpondo as ações cabíveis, pois admitir a continuidade do pagamento das pensões a viúvas de prefeitos significaria romper com o regime previdenciário constitucional, bem como desrespeitar o interesse público, onerando-o de forma hereditária”, pontuou o subprocurador-geral de Justiça em assuntos Jurídicos, Francisco Dirceu Barros.

Percentual é o maior em cinco meses

Em julho deste ano, 31% dos municípios brasileiros não registraram mortes por Covid-19, o maior número dos últimos cinco meses. É o que mostra levantamento exclusivo do G1, usando dados tabulados pelo pesquisador Wesley Cota, da Universidade Federal de Viçosa. A informação é do G1.

Foram 1.750 cidades sem notificação de óbitos no último mês, um aumento de 35% em relação às 1.293 de junho. É o maior número desde fevereiro, quando 2.202 municípios registraram zero morte.

A maior parte dos municípios sem mortes tem menos de 10 mil habitantes. São 1.250 nessa faixa populacional (71% do total). A cidade mais populosa sem mortes registradas em julho de 2021 é Coari (AM), com 85.910 habitantes, que no início do ano chegou a ver pacientes morrerem por falta de oxigênio.

As regiões Norte e Nordeste registraram o maior percentual de municípios sem mortes em julho. Ao todo, 172 municípios do Norte não notificaram mortes no último mês, o equivalente a 38% do total. Já no Nordeste, foram 670 sem óbitos (37% do total).

Mortes em queda

Os dados mostram que 63% dos municípios registram queda na média diária de mortes por Covid-19 em julho quando comparado ao mês anterior. É o maior percentual desde o início da pandemia. Ao todo, 3.483 cidades brasileiras tiveram redução na média diária de óbitos no último mês em relação a junho. Nos mapas abaixo é possível ver a evolução das mortes ao redor do Brasil desde o início da pandemia, com picos em julho de 2020 e em abril deste ano.

Efeito da vacinação

Para o epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), “as cidades pequenas têm menos gente e, como estamos analisando um número absoluto de mortes, então, as cidades pequenas têm maior probabilidade de ter menos mortes justamente porque elas são menores”.

“Sobre as razões para esse aumento no número de cidades sem mortes, é uma ótima notícia. É efeito direto da vacinação. Até porque a gente [Brasil] não adotou outras medidas de restrição de circulação do vírus”.

Os termômetros marcavam 17º C, na primeira noite da 61ª Festa dos Estudantes em Triunfo, no Sertão do Pajeú e mesmo assim o público compareceu ao Pátio de Eventos Maestro Madureira e prestigiou o concerto da Filarmônica Isaias Lima e os  shows musicais de Elba Ramalho e JM Puxado.

No ano em que chega aos seus 39 anos de carreira, Elba trouxe para Triunfo seus grandes sucessos como, Gostoso Demais, Aconchego, Dia Branco,  Chão de Giz, Bate Coração, Sabiá, Banho de Cheiro e Frevo de Mulher.

Ao falar com Júnior Campos, a cantora agradeceu ao prefeito anfitrião, João Batista, pela lembrança do seu nome para abrir a 61ª Edição da Festa dos Estudantes e fez uma revelação.

“Eu agradeço ao prefeito João Batista por ter me convidado e por abrir esta porta para que, eu voltasse a esta cidade. Inclusive eu tenho uma história bacana com ela. Minha mãe estudou aqui no colégio de freira, quando era muito nova e sempre que venho aqui, tenho essa memória afetiva”, disse antes de subir ao palco.

Camarote prestigiado: o prefeito João Batista festa foi prestigiada por políticos da região. De Serra Talhada, os vereadores Manoel Enfermeiro, José Raimundo e Nailson Gomes. De Santa Cruz da Baixa Verde, o vereador Flávio e o prefeito Tassio Bezerra.

De Flores, o prefeito Marconi Santana e a primeira dama Lucila Santana. Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, chegou acompanhado da primeira dama Karina Rodrigues, da Secretaria de Saúde Márcia Conrado e do Secretário de Turismo, Rodrigo Novaes, que destacou a pujança do evento.

“Um evento que atrai turistas do Estado todo e que tem o apoio do Governo do Estado e estou muito feliz em encontrar tanta gente alegre e curtindo em paz, nessa parceria com o prefeito João Batista e a Prefeitura de Triunfo”, disse  auxiliar de Paulo Câmara. A 61ª Festa dos Estudantes de Triunfo segue durante toda esta semana, com atrações culturais e shows musicais.

Com o objetivo de ampliar a parcela da população vacinada, o Governo Municipal de Sertânia vai realizar neste mês de abril três mutirões de vacinação contra a Covid-19, exclusivos para primeira e segunda dose de reforço (D3 e D4).

O primeiro “Dia C” será nesta quarta-feira (13/04); depois 20/04 e por último 25/04. Todos os mutirões serão realizados na quadra da Escola Etelvino Lins de Albuquerque, das 8h às 15h. Não é preciso fazer agendamento.

No caso da chamada terceira dose poderão se dirigir ao ponto de imunização pessoas com idade igual ou superior a 18 anos que tomaram a segunda dose há quatro meses.

Os que vão receber a segunda dose de reforço (quarta dose) devem ter tomado a terceira dose há quatro meses. A D4 está liberada no momento apenas para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com obesidade mórbida (IMC acima de 40) com 18 anos ou mais.

No dia da vacinação é necessário apresentar identidade ou CPF, carteira de vacinação (indicando as doses anteriores) e para aqueles que têm obesidade mórbida, é preciso também levar o laudo médico que comprove a doença.

“Essas mobilizações têm contribuído de maneira significativa com a campanha de imunização contra a Covid-19, pois facilitam o acesso da população à vacina. Pedimos às pessoas que podem receber as doses de reforço, que aproveitem a oportunidade”, ressaltou Mariana Araújo, Secretária de Saúde.

A Prefeitura de Tuparetama detalhou o andamento da vacinação contra a Covid-19 no município.

Até o momento já foram aplicadas 15.049 doses na população em geral. São 6.657 primeiras doses, 6.135 segundas doses, 2.126 doses de reforço e 131 doses únicas.

A cidade tem 685 jovens de 12 a 17 anos com segunda dose. Com o reforço até o momento estão vacinadas 100 pessoas de 18 a 29 anos, 135 pessoas de 30 a 39 anos, 128 pessoas de 40 a 49 anos, 337 pessoas de 50 a 59 anos, 296 pessoas de 60 a 64 anos, 277 pessoas de 65 a 69 anos, 242 pessoas de 70 a 74 anos, 185 pessoas de 75 a 79 anos, 131 pessoas de 80 a 84 anos, 101 idosos acima de 85 anos, 15 idosos institucionalizado, 175 trabalhadores da saúde, 2 pacientes Imunossuprimidos e 2 profissionais das forças de segurança e salvamento.

Não foram divulgadas informações acerca da vacinação de crianças de 05 a 11 anos no município.