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Em seu segundo ano como parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) iniciou na última quarta-feira (15) uma série de postagens intitulada “Deputado Professor Paulo Dutra Explica!”, que tem como objetivo esclarecer o significado de termos políticos para os seus seguidores – em especial os estudantes pernambucanos.

Em 2019, o deputado contou com a visita de 732 estudantes, entre alunos das redes pública e privada. As visitas fazem parte da atividade do deputado, que recebe os estudantes para conhecerem de perto o funcionamento do legislativo. Além da visita ao gabinete de Dutra, os estudantes também acompanham sessões e Reuniões Plenárias, e por fim fazem um pequeno tour pela ALEPE conhecendo toda a instalação da Casa.

O objetivo de Dutra é ganhar uma maior aproximação com os jovens educandos, dando a eles a oportunidade de aprender e se interessar sobre o Poder Legislativo do Estado. “A ideia é democratizar informações importantes do funcionamento do sistema político com o público geral, demonstrando como as diferentes variáveis do entorno político funcionam e se interagem”, explica Paulo Dutra.

Para tornar suas redes mais joviais, foi criado até um avatar do parlamentar. O conteúdo será publicado toda quarta-feira e pode ser acompanhado através do facebook.com/PauloFVDutraOficial e do instagram.com/prof.paulodutra.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento da PEC 3/2021. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia rejeitado a proposta, por unanimidade. Por isso, como a CCJ considerou a PEC inconstitucional, o presidente do Senado informou que o Plenário não precisa votá-la e mandou arquivar a matéria definitivamente.

Davi elogiou o desempenho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE); também comemorou a rejeição unânime na comissão. O presidente do Senado disse que a PEC mobilizou o Parlamento e a sociedade.

A proposição mudaria a Constituição para que os membros do Congresso não fossem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabelecia que a deliberação sobre a licença seria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC foi aprovada em 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, Casa de origem do texto. Porém, tanto Alessandro quanto Otto Alencar já haviam adiantado em entrevistas que a matéria seria rejeitada assim que chegasse ao Senado. Foram 26 votos pela rejeição da PEC na CCJ e nenhum contrário.

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

por Bruna Verlene

Após os resultados das eleições, alguns sulistas começaram a postar em suas redes sócias, como Facebook e Twiter, ataques aos nordestinos. Culpando os nordestinos da ida de Dilma para o segundo turno.

Alguns chegaram a postar as seguintes frases: “ O Nordeste é a praga do Brasil”, “Nordestino só serve para comer farinha, fazer filho e receber Bolsa Família”, “Tem Guerra na Siria, tem guerra no Iraque, poxa! Porque não ter uma guerra no Nordeste”. Essas foram só algumas frases postadas na noite do último domingo (05).

O jovem Cearense, Bráulio Bessa, em sua página do Facebook fez uma pequena crítica a esses comentários, e lembrou de um note dos poetas Bráulio Tavares e Ivanildo Vila Nova, que diz o seguinte:

Já que existe no sul esse conceito
Que o nordeste é ruim, seco e ingrato
Já que existe a separação de fato
É preciso torná-la de direito
Quando um dia qualquer isso for feito
Todos dois vão lucrar imensamente
Começando uma vida diferente
De que a gente até hoje tem vivido
Imagina o Brasil ser dividido
E o nordeste ficar independente

Dividindo a partir de Salvador
O nordeste seria outro país
Vigoroso, leal, rico e feliz
Sem dever a ninguém no exterior
Jangadeiro seria o senador
O cassaco de roça era o suplente
Cantador de viola o presidente
O vaqueiro era o líder do partido
Imagina o Brasil ser dividido
E o nordeste ficar independente

Em Recife o distrito industrial
O idioma ia ser nordestinense
A bandeira de renda cearense
“Asa Branca” era o hino nacional
O folheto era o símbolo oficial
A moeda, o tostão de antigamente
Conselheiro seria o inconfidente
Lampião, o herói inesquecido
Imagina o Brasil ser dividido
E o nordeste ficar independente…

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter a improcedência da Representação Eleitoral (nº 0600372-73.2024.6.17.0066) movida pela coligação “Frente Popular de Afogados da Ingazeira” contra os perfis do Instagram “@afogados_desconectando” e “@portalafogadospe”.

A ação acusava as páginas de divulgar propaganda eleitoral negativa e notícias falsas contra o atual prefeito Sandrinho Palmeira e seus aliados durante as Eleições de 2024.

Processo e decisões preliminares

A ação foi inicialmente acolhida de forma parcial pela juíza eleitoral de primeira instância, que deferiu um pedido de tutela de urgência para a remoção de algumas postagens e a identificação dos responsáveis pelos perfis. Em outro momento, o Facebook foi excluído do polo passivo da ação, por falta de legitimidade no caso. Também foi autorizada a quebra de sigilo de dados para identificar os administradores das páginas denunciadas.

Decisão de primeira instância

Após a apresentação das defesas dos responsáveis identificados, o juiz eleitoral analisou o mérito da representação e concluiu pela improcedência da ação. Segundo o magistrado, as postagens questionadas, embora críticas, não configuraram propaganda eleitoral negativa nem disseminação de fake news, estando amparadas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

Julgamento no TRE-PE

A coligação recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Eleitoral manteve o entendimento de improcedência. O vice-presidente e relator do caso, Fernando Cerqueira, destacou em sua decisão que não havia elementos suficientes para reformar a sentença de primeira instância. “Pelo exposto, com arrimo no art. 24, inciso XXV, do RITRE-PE, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, mantendo-se incólume a sentença guerreada, mantendo-se incólume a sentença guerreada”, concluiu o magistrado.

Liberdade de expressão em pauta

O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão em períodos eleitorais. Apesar de críticas direcionadas a figuras públicas gerarem questionamentos, o TRE-PE entendeu que, no contexto das publicações analisadas, não houve abuso capaz de justificar punições aos responsáveis pelos perfis denunciados.

Com a bandeira de que “A população tabirense merece respeito”, foi criado em Tabira o Movimento Fiscaliza Tabira.

A iniciativa visa lutar para diminuir o salário do que os integrantes chamam de abusivo, dos vereadores.

Assinaturas já estão sendo colhidas pelo Fiscaliza Tabira. De acordo com o porta-voz Léo Brasil, o Fiscaliza é suprapartidário.

O movimento nasceu da informação de que, sem alarde, a Câmara reajustou os salários dos vereadores com os mesmos valores de Afogados da Ingazeira, foi o que revelaram os vereadores na entrevista.

Com um detalhe: Em Tabira a arrecadação é bem inferior a de Afogados. Lá também a votação aconteceu sem que a população tivesse conhecimento antes do pleito.