Secretaria de Ação Social de Itapetim encerra comemorações pelo Dia das Crianças

Agência Brasil – Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na última segunda-feira (14) está a suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração pública. No entanto, 2016 não será um ano completamente morto para os certames. Os concursos que já foram autorizados estão mantidos.

Segundo o Planejamento, estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para nomear os aprovados, o Planejamento informou que as nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do certame. Pela Constituição Federal, a validade de um concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.

As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para garantir a suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.

O Ministério do Planejamento esclareceu ainda como fica a análise dos pedidos de órgãos públicos para a realização de concursos. Pela legislação atual, os órgãos do Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à pasta até 31 de maio de cada ano. De acordo com o Planejamento, isso ocorrerá normalmente e as novas solicitações serão analisadas no primeiro semestre de 2016. No entanto, as autorizações para novos certames só sairão a partir de 2017. Em nota, o ministério informou que “o governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar à nova realidade, a fim de garantir a eficiência da gestão pública”.

José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, diz que a decisão de suspender os concursos deve causar impacto nos serviços prestados pela administração pública, a ser sentido a médio e longo prazo.

“Esses cortes de despesas periféricas acabam causando danos não no curto prazo, mas no médio e longo. Você vai deteriorando a oferta de serviço público até chegar a uma situação insustentável. Nós já temos péssimos indicadores nas áreas de saúde, educação e segurança pública, [com a interrupção] no médio e longo prazo alguns setores podem começar a entrar em estrangulamento”, afirma. Para ele, a administração pública precisa de reformas, mas estruturais. “Deveriam estar sendo discutidas medidas para uma reforma estrutural na administração”, observou.

Obrigação cai no colo de Mário da Caixa, mas não exime responsabilidade da ex-gestora. “União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões”, diz MP

Com o objetivo de garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais e o pagamento dos salários dos servidores públicos de Betânia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou em nota que ingressou, no dia 22 de dezembro, com ação civil pública com pedido de liminar em face do município.

Por meio da ação, o MPPE requereu à Justiça que obrigue a gestão a saldar, no prazo de cinco dias, os débitos com os servidores ativos e inativos, sob pena de multa imposta ao município e à pessoa do prefeito. Caso a Justiça defira o pedido e o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o MPPE também solicitou o bloqueio judicial das verbas dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e da Saúde (FUS).

Segundo a promotora de Justiça Rhyzeane Cavalcanti de Morais, moradores e servidores de Betânia noticiaram um agravamento na prestação dos serviços públicos essenciais desde o mês de outubro de 2016, quando o candidato de oposição Mário da Caixa venceu o pleito. “A gestão passada não vinha cumprindo com as regras de transição defendidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como boas práticas para garantir a continuidade da máquina administrativa”, destacou a representante do MPPE, no texto da ação.

A situação motivou a atuação ministerial, que solicitou informações à então prefeita Eugênia Araújo por meio de ofícios. Porém, segundo Rhyzeane de Morais, a gestora apresentou respostas genéricas e em descompasso com a situação de precariedade enfrentada pelos cidadãos de Betânia.

Diante desse cenário, o MPPE recomendou à ex-prefeita, em 19 de dezembro, que mantivesse a folha de pagamento dos servidores em dia e que quitasse os valores em atraso no prazo de cinco dias. No entanto, a recomendação não foi atendida.

“Em consulta ao Portal da Transparência, verifica-se que a União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões, mas o município insiste, de forma inexplicável, em interromper diversos serviços e não realizar o pagamento dos seus servidores”, acrescentou a promotora de Justiça.

Tendo em vista que os salários são verba de natureza alimentar e que constituem, em muitos casos, a única fonte de renda dos servidores e suas famílias, o MPPE recorreu à via judicial a fim de buscar uma solução para os prejuízos causados aos servidores e à população que depende dos serviços prestados por eles.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, deu início, nesta segunda-feira (6), a entrega de fardamento e kit com material escolar para mais de seis mil alunos da rede municipal de ensino. 

A entrega simbólica aconteceu no centro de educação infantil Evangelina de Siqueira, no bairro Sobreira. O prefeito esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e da secretária Municipal de Educação, Wivianne Fonseca.

O Prefeito entrou nas salas de aula e conversou com servidores, professores e alunos. “É muito gratificante poder ver a alegria e o sorriso das crianças ao receberem o material escolar, e o fardamento novo. Não tem recompensa melhor do que ver esses sorrisos e poder compartilhar da alegria delas,” destacou Sandrinho. 

De acordo com a secretária Wivianne, cada aluno está recebendo fardamento e material na própria escola em que estuda. “Fizemos um grande investimento para garantir o fardamento e o material já nesse início de ano letivo,” afirmou Wivianne. 

Confira o que contém cada kit escolar que começou a ser entregue: 

Kit Educação Infantil – caderno de desenho grande; massa de modelar; lápis de cera grosso; lápis de cor; lápis grafite; borracha; cola pequena; caderno 96 folhas; tesoura sem ponta; garrafa plástica.

Kit Anos iniciais – caderno 96 folhas; régua; lápis grafite; borracha; apontador; lápis de pintar; cola pequena; tesoura sem ponta; garrafa plástica.

Kit Educação de Jovens e Adultos e Anos finais – caderno grande – 20 matérias; lápis grafite; apontador; régua; borracha; caneta azul; garrafa plástica.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado de autoridades municipais e de um grande número de itapetinenses, inaugurou, na noite de ontem (17), a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Alzira Alves da Costa, no bairro Paulo VI.

Erguida ao lado da Unidade Mista Maria Silva, a UBSF atende todas as exigências do Ministério da Saúde e conta com sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultórios médicos, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros masculino e feminino.

“Arquimedes está de parabéns. A gente anda o município e vê o desenvolvimento chegando em todas as partes. São obras na zona rural, no povoado de Piedade e no distrito de São Vicente. Aqui na chegada da cidade temos essa unidade, temos uma praça e temos uma quadra em construção. São ações como essas que tem melhorado a vida da nossa população”, disse o gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura.

De acordo com a coordenadora Fernanda Lima, a UBSF atenderá moradores do Centro, do bairro Paulo VI, do bairro Santa Luiza de Marillac, da Vila das Crianças, do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar e do sítio Goiana. Ainda segundo ela, o atendimento será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 15h.

A inauguração da UBSF Alzira Alves da Costa também contou com a participação de vereadores, secretários, servidores municipais e presidentes de associações comunitárias rurais.