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Paulo Augusto de Freitas Oliveira foi escolhido pelo Quinto Constitucional, a partir de lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (28.11), a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas, indicado pelo Quinto Constitucional. 

Paulo Augusto exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde janeiro de 2021. O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE, a partir de lista tríplice entregue ao governador por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada pelo Tribunal Pleno, no último dia 28 de outubro.

“Paulo Augusto teve um papel relevante no Ministério Público, desde muito tempo e, principalmente, no período da pandemia da Covid-19, onde Pernambuco deu um grande exemplo de harmonia entre os poderes. Está preparado para essa nova missão que vai exigir cada vez mais o senso de justiça necessário para todos os pernambucanos. A solenidade sacramenta uma escolha do Ministério Público, quando o colocou na lista sêxtupla como mais votado e no Tribunal de Justiça como o mais votado da casa. Então, por parte do Poder Executivo, externamos a vontade das duas instituições de ter Paulo Augusto como membro dessa corte”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal de 1988, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados e dos Regionais Federais deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia, com mais de 10 anos de carreira, que tenham sido indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos das classes. Com as indicações, o tribunal forma uma lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que escolhe um dos integrantes para nomeação. 

“É motivo de muita honra poder representar o Ministério Público no Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça. Espero, dentro dos desafios que a vida nos dá, cumprir a missão de promover a justiça sempre com o olhar para o cidadão e o povo de Pernambuco”, ressaltou o novo desembargador. 

Graduado em direito pela UFPE e com MBA em Gestão do Ministério Público pela FCAP/UPE, iniciou sua trajetória no MPPE como promotor de justiça em 2005. Anteriormente, atuou na Polícia Militar do Estado de Pernambuco e na Advocacia Geral da União. 

Também prestigiaram a solenidade a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos).

Ainda, os comandantes da Policia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana, e do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho; os presidentes do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; do Tribunal Regional Eleitoral, André Guimarães; do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; além dos deputados federais Silvio Costa Filho e Fernando Monteiro, e o ex-governador João Lyra Neto.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anulou, por unanimidade, a sentença que havia julgado improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta contra a prefeita de Olinda, Mirella Fernanda Bezerra de Almeida, e o vice-prefeito Francisco Carvalho da Silva Neto, eleitos no pleito de 2020.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso eleitoral, relatado pelo desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira. Os membros da Corte rejeitaram a preliminar de ausência de dialeticidade recursal e deram provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à 100ª Zona Eleitoral para regular processamento da ação, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

De acordo com o voto do relator, a sentença anulada concluiu pela improcedência da AIME sob o argumento de inexistência de provas suficientes para comprovar as ilicitudes apontadas pelos autores. No entanto, o desembargador destacou que, já na petição inicial, havia pedido expresso de produção de provas, com a indicação de seis testemunhas devidamente qualificadas.

Apesar disso, o juízo de primeira instância não abriu a fase de instrução, não designou audiência, não intimou as partes para alegações finais e tampouco apresentou decisão fundamentada indeferindo a produção das provas requeridas. Ainda assim, o processo foi julgado de forma antecipada.

No entendimento do relator, houve contradição ao se reconhecer a insuficiência do conjunto probatório sem permitir a produção das provas solicitadas. Segundo o voto, embora o magistrado seja o destinatário da prova, é necessária manifestação expressa e fundamentada sobre a pertinência ou não da instrução probatória, especialmente quando há pedido formal nesse sentido.

Para o TRE-PE, a condução do processo violou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Com a anulação da sentença, a ação retorna à primeira instância para que sejam apreciados os pedidos de produção de provas e realizada a instrução do feito, antes de novo julgamento do mérito.

Em sessão na manhã desta terça-feira (04), o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE julgou, por unanimidade, improcedente a denúncia formulada pelos vereadores da oposição de Tuparetama contra o prefeito e sua equipe relacionada à compra de pneus para veículos municipais.

Na análise do processo, o conselheiro relator Marcos Flávio, votou pela improcedência da denúncia, face à regularidade da licitação que seguiu à risca todos os comandos previstos em lei, bem como ficou constatado, em auditoria do próprio TCE, que os referidos pneus estavam em uso nos veículos/máquinas ou estocados no almoxarifado do Município.

Potencial do bioma para a produção de medicamentos e cosméticos foi destacada pelo superintendente da Sudene como diferencial do projeto Impacta Bioeconomia

Reduzir o volume de importação de insumos estrangeiros para produzir medicamentos é um dos objetivos do programa Impacta Bioeconomia destacados pelo superintendente Danilo Cabral. Durante sua participação em um programa de entrevistas realizado nesta quarta-feira (26) no município-sede da Sudene, o gestor comentou os impactos positivos do projeto que busca estabelecer novas cadeias produtivas a partir da exploração sustentável dos biomas presentes na área da Sudene, sobretudo da caatinga.

“Um dos eixos da nova política industrial do Governo Federal é o complexo econômico industrial da Saúde, que representa 10% do PIB brasileiro, considerando indústrias e serviços. São 10 milhões de trabalhadores envolvidos, representa 35% da pesquisa do nosso país e tem hoje uma forte dependência comercial externa. Temos um déficit nesta balança de exportação de R$ 20 bilhões. Grande parte disso representada pelos fármacos importados. Ao mesmo tempo, a gente tem uma grande oportunidade no bioma da caatinga para explorar, no bom sentido, econômica, social e ambientalmente essa biodiversidade”, comentou o superintendente.

A estruturação da rede Impacta Bioeconomia envolve, inicialmente, a identificação das organizações socioprodutivas com maior nível de solidez para a realização de estudos com espécies vegetais e animais. A partir do olhar para a biodiversidade, haverá uma busca de bioativos e bioinsumos que possam ser extraídos de forma sustentável do território, gerando renda, industrialização, desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental. 

Além de fármacos, o Impacta Bioeconomia poderá identificar o potencial de desenvolvimento de itens das indústrias de cosméticos e alimentícia a partir de insumos típicos da caatinga. O projeto conta com R$ 553 mil investidos pela Sudene, movimentando uma rede de pesquisadores das Universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Federal do Vale do São Francisco (Univasf). 

Valor local

Para o professor Luiz Alberto Soares, do curso de Farmácia da UFPE, o programa reconhece o valor agregado que o manejo sustentável da caatinga confere ao território nordestino. “O mais importante nesta iniciativa é fortalecer o território. A gente tem visto muitas iniciativas que terminam não trazendo grandes transformações porque a tecnologia e a inovação não chegam aos territórios, às comunidades. Então esse projeto é um bom exemplo de como uma iniciativa local é capaz de trazer um produto de padrão de classe internacional, que pode ocupar tranquilamente espaço no nosso mercado e no futuro disputar com produtos oriundos de empresas transnacionais”, disse. 

Licuri, maracujá-do-mato, pitanga, umbu, melão de São Caetano e acerola são alguns dos frutos que serão objeto de estudo pelos pesquisadores do Impacta Bioeconomia. Também está previsto o desenvolvimento de tecnologia de ponta para exploração de peptídeos a partir dos escorpiões amarelos que habitam o bioma. Este material da fauna é capaz de gerar produtos terapêuticos e defensivos agrícolas biodegradáveis. 

A geração da renda localmente é um dos aspectos mais positivos do programa Impacta Bioeconomia na avaliação do economista e professor da UFPE André Magalhães. “É fazer com que o pequeno produtor entre na cadeia econômica ganhando muito mais. Buscamos encontrar os passos deste processo, os possíveis parceiros e integrar os pequenos nesta transformação, evitando que os atravessadores, que são importantes, levem todo o dinheiro. É aumentar o poder das associações locais”, explicou o pesquisador.

Foi o vereador que atacou a imprensa,  inclusive esse blog, e não o contrário.  O vereador acha justo atacar e não ser rebatido.

Os questionamentos nesse e em outros episódios estão vastamente documentados nos anais da Casa. O modus operanti do parlamentar é de domínio público,  das Batatas à sede. Se ele nega, cabe ao povo a prova dos nove.

Mas, registre-se, segundo, ele tem o direito de se manifestar assim. Só precisa se permitir ouvir o contraditório,  principalmente ao atacar o blog e outros veículos.

Quanto a espaço ao contraditório,  basta uma busca para acompanhar os posicionamentos em todo o imbróglio entre Câmara e Prefeitura. Outra busca vai encontrar várias matérias sobre o posição do próprio parlamentar sobre vários temas.  Isso não vai mudar por uma divergência.

Sobre a clássica tentativa de intimidar pelo viés das ações cíveis e criminais, o blog segue a disposição,  ciente de que é parte do ambiente democrático e do Estado de Direito. O que apontou,  fez com vastos registros comprobatórios,  aberto ao contraditório,  como costumeirameite o faz.

Publica o posicionamento do vereador não por medo, receio, intimidação,  mas pelo princípio democrático pelo qual tem lutado, mesmo quando agredido em um Direito de Resposta que também é Direito de Ataque. No fim, cabe o juízo à sociedade.

Da mesma forma,  reitera que não se diminui com a tentativa de desvincular seu trabalho de São José do Egito.  O blog não tem limites territoriais de atuação.  Na Capital da Poesia, por exemplo,  é o mais lido,  exatamente por retratar os fatos da política e do cotidiano com precisão,  sem estar imune a erros, próprios da atividade humana, no que não entende ser o caso.

Por fim, segue seu caminho com ciência de seu papel, responsabilidade e contribuição para o debate político na região, respeitando o contraditório.  E certamente vai ter outros espaços para esse debate com o parlamentar,  que, diga-se de passagem,  é um representante eleito pelo povo. É do jogo.