Secretária da gestão Duque diz que Sebastião Oliveira “não entende de Serra Talhada”

Sem casos confirmados da Covid-19 em Santa Filomena, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conversou, na noite desta quinta-feira (28), com o prefeito Cleomatson, sobre a importância das ações preventivas e do isolamento social no combate à pandemia.

O bate-papo, realizado através das redes sociais, reforçou ações já implementadas e possibilitadas pelos esforços do parlamentar, como a ampliação do abastecimento de água no município e melhorias na saúde, incluindo a aquisição de ambulâncias, ferramentas necessárias também neste período de ações contra o coronavírus.

Fernando Monteiro falou de sua preocupação com a economia dos municípios e renda dos agricultores familiares, que, em Santa Filomena, representam mais de 80% da população. Para estes, lembrou o deputado, um passo importante foi dado com a liberação, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de R$ 10 milhões via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O deputado solicitou também a reabertura, em caráter emergencial, do Programa Compra Direta em Afrânio, Dormentes, Santa Filomena e Parnamirim.

O prefeito Cleomatson pontuou os recursos para a cidade conquistados via emendas e através de articulações do parlamentar nas esferas federais.  Entre os mais recentes está a liberação de R$ 1,9 milhão para a pavimentação asfáltica do município.

Há alguns meses, o deputado esteve na cidade, da região do Araripe, para a entrega para a população de uma máquina retroescavadeira e um caminhão caçamba, ambos conquistados através de emendas do parlamentar pernambucano.

Ainda na conversa online, Fernando Monteiro reiterou sua disponibilidade para contribuir nas conquistas necessárias, afirmando estar atento à importância da continuidade e geração de emprego e renda nos municípios. “Focar no combate à Covid-19 e nos seus reflexos também na renda das pessoas através de políticas públicas sérias são prioridade neste momento”, afirmou o deputado.

Mercadoria seria entregue em Caruaru e está avaliada em R$150 mil

Uma carga de 50 toneladas de farinha de trigo oriunda da Argentina foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no domingo (26), por apresentar uma nota fiscal com indícios de falsificação. O caminhão que transportava a mercadoria foi abordado no Km 403 da BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

Durante a abordagem, a equipe verificou que o caminhão transportava uma carga de dois mil sacos de farinha de trigo importada, que está avaliada em cerca de R$150 mil. Ao verificar a nota fiscal apresentada pelo motorista, foram constatados sinais de falsificação no documento e o não pagamento de impostos pela entrada do produto no país, o que pode configurar os crimes de uso de documento falso e descaminho.

O motorista disse que havia sido contratado para realizar a entrega da mercadoria em Caruaru. Ele foi encaminhado junto com o caminhão à Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro.

Na última quinta-feira (10), aconteceu, em Brejinho, a reunião de alinhamento para realização do 1º Fórum Comunitário Selo UNICEF edição 2021/2024, que será realizado dia 9 de março na Secretaria de Ação Social.

O Fórum Comunitário é um importante momento estratégico para o início das atividades do Selo UNICEF, que é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que tem o intuito de incentivar e abraçar os avanços dos direitos de crianças e adolescentes, promovendo, realizando e garantido que seja cumprido.

É neste evento que será feito o primeiro diagnóstico sobre a situação das crianças e adolescentes no município de Brejinho em conjunto com à população, onde será definido o plano de Ação Municipal pelos direitos dos menores a ser implementado ao longo desta edição.

Parecer emitido pelo órgão defende que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer o medicamento Zolgensma a um paciente com atrofia muscular espinhal (AME)

Com o objetivo de assegurar o direito à vida e à saúde, o Ministério Público Federal (MPF) requer a reforma da sentença, proferida pela 35ª Vara Federal de Pernambuco, que negou o fornecimento do remédio Zolgensma a uma criança com atrofia muscular espinhal (AME), tipo 1, doença genética rara que leva ao déficit da força global do organismo. 

Por meio de parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira defende que a União e o Estado de Pernambuco devem garantir o tratamento ao paciente com o referido medicamento, que é de alto custo e a família não tem como arcar com a sua compra.

A Justiça Federal na 1ª instância negou o fornecimento do Zolgensma alegando já existir outro medicamento disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a doença, o Spinraza. 

Porém, a neuropediatra da criança e o perito judicial convocado para analisar o caso destacam que o Spinraza não é um substituto terapêutico do Zolgensma e que o remédio ofertado pelo SUS não vem sendo eficaz para o caso do paciente. 

Os médicos afirmam que há evidências científicas de estabilização da doença e melhor resposta em musculatura respiratória e digestória com o remédio pleiteado e perspectiva de assegurar uma vida normal ou quase normal à criança.

De dose única, o Zolgensma tem o custo aproximado de R$ 10 milhões. O valor do Spinraza fica em torno de R$ 1 milhão por ano e deve ser aplicado por toda a vida do paciente, o que representaria um impacto maior aos cofres públicos a longo prazo. 

“Levando em consideração a idade do autor, os riscos associados à terapia com nusinersena (denominação genérica do Spinraza), o alto custo de uma terapia de baixa eficácia por toda a vida e a melhor resposta em pacientes com menos de dois anos de idade, há indicação fundamentada de urgência do uso do mencionado tratamento”, frisa um dos médicos no laudo.

No parecer, o procurador regional da República ressalta que foram apresentados no processo todos os critérios determinados pelo Superior Tribunal de Justiça para o fornecimento do medicamento fora da rede de cobertura do SUS. 

Dentre eles, a comprovação, por meio de laudo do médico que acompanha o paciente, da necessidade do medicamento, assim como da ineficácia dos remédios fornecidos pelo SUS; incapacidade financeira de arcar com o tratamento e registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) do fármaco solicitado. 

“À vista do que foi apresentado no processo, não há dúvidas de que a sentença deve ser reformada”, destaca Fernando Ferreira.