Seca e crise hídrica serão temas de audiência pública nesta segunda‏ na Alepe

Texto reduz imposto federal, com impacto de R$ 0,33 no diesel

Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira,  o projeto de lei complementar (PLP 11), aprovado na véspera pelo Congresso e que visa à redução do preço dos combustíveis. A proposta altera a sistemática de cobrança do ICMS cobrado pelos estados e zera as contribuições federais do PIS e da Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação (QAV) até 31 de dezembro de 2022.

A isenção de PIS/Cofins terá impacto no preço do litro do diesel de R$ 0,33, segundo estimativas do governo.

O impacto total do alívio nos tributos federais é de cerca de R$ 20 bilhões, sem a contrapartida de indicar outra fonte de receita para cobrir a perda na arrecadação.

Já a redução do ICMS sobre os combustíveis vai depender da adoção de medidas pelos governadores no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Bolsonaro não vetou nenhum trecho do projeto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta.

De acordo com o projeto, que virou lei, os estados são obrigados a definir uma alíquota única de ICMS para os combustíveis em todo o país e substituir o cálculo de cobrança do imposto: em vez de um percentual sobre o preço na bomba, será aplicado um valor fixo em reais sobre o litro do combustível. Outra exigência é a adoção da tributação monofásica, em apenas uma etapa da comercialização.  

Além disso, a proposta congela o ICMS sobre o diesel até 31 de dezembro de 2022, considerando a média de preços dos últimos 60 meses. A medida reduz arrecadação dos estados.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel e a gasolina já está congelado por decisão do Confaz. Desde novembro de 2021, a fórmula de cálculo considera preços médios na última quinzena de outubro. A medida dura até 31 de março e foi uma resposta dos governadores, diante da pressão para reduzir impostos.

O Confaz vai se reunir na próxima semana e deve prorrogar a vigência do congelamento, diante da falta de clima político em ano eleitoral para suspender a medida.

Em nota ao blog, o Presidente do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade de Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes, informa que convocou extraordinariamente uma reunião para a próxima quarta-feira, dia 09, às 19h. Na pauta diversos assuntos, entre eles fidelidade partidária e  candidatura independente.

Um pouco antes, Fernando havia se manifestado sobre o debate sucessório no município, após a confirmação de seu nome e o de Emídio Vasconcelos como pré candidatos na cidade, somando-se aos outros nomes discutidos.

“Ouvi atentamente os últimos debates sobre sucessão em Afogados. No PSOL tomamos decisões que precisam ser assimiladas pelos filiados e pretensos candidatos. Peço-lhe paciência quanto a nossa participação em entrevista, até que possamos internamente alinhar posições e caminhar para um futuro de possíveis mudanças e enriquecimento do debate”, afirmou.

do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff escolheu o ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e montou uma equipe econômica de forma a agradar ao mercado. O Ministério do Planejamento será ocupado pelo ex-secretário executivo da Fazenda Nelson Barbosa e Alexandre Tombini deve continuar no Banco Central. Mas o anúncio da equipe, que era esperado ao longo da sexta-feira (21) e ajudou a elevar o Índice Bovespa, foi deixado para uma data a ser definida.

Na sexta-feira, o Palácio do Planalto chegou a pedir extraoficialmente aos jornalistas que ficassem preparados para uma entrevista coletiva a qualquer momento. No fim do dia, os repórteres foram avisados de que não haveria anúncio nenhum.

Uma explicação para a frustrada confirmação da futura equipe econômica é preservá-la das “más notícias” esperadas para a próxima semana. Caberá a Guido Mantega – titular da Fazenda prestes a encerrar o ciclo mais longo à frente da pasta na história da República – dar explicações para a agenda negativa e evitar que seu sucessor enfrente desgaste antes mesmo de assumir o cargo.

Na segunda-feira, o Banco Central vai divulgar a nota do setor externo no mês de outubro, com as transações e investimentos estrangeiros diretos recebidos pelo País. À noite, a Comissão do Orçamento tentará aprovar o projeto que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO) e flexibiliza a meta de superávit primário, medida vista com ressalvas por parte dos economistas. Pela proposta, a União passaria a incluir investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o que deixou de arrecadar com os cortes de impostos como parte do esforço fiscal. E na quinta o Tesouro deve divulgar o resultado primário do governo central (Tesouro, BC e Previdência) em outubro, cujos dados não devem ser positivos.

A Prefeitura de Tuparetama, através da Secretaria de Cultura, divulgou na manhã desta terça-feira, 23, o resultado do 3º concurso de decoração junina Eu Amo Minha Rua.

O concurso teve como objetivo motivar os moradores para ornamentarem suas ruas no período junino. A escolha da rua campeã aconteceu dia 22, quando a comissão julgadora visitou as ruas participantes e escolheu a Rua Maria do Socorro Lira, no Bairro Bom Jesus, como grande vencedora.

Além da caracterização junina, foram critérios para escolha a participação dos moradores, animação e acolhimento. A comissão julgadora foi composta por Maciel Carneiro, Isabela Lucena, Maria das Graças Lucena e Atena Dantas.

Como prêmios, a rua vencedora ganhou uma placa de registro e um show com o grupo As Severinas, que será realizado na noite desta quarta-feira (24), a partir das 20h, animando o São João.

O diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, acusou, nesta segunda-feira (22), “certos países ricos de minar” o sistema de distribuição equitativa de vacinas contra Covid-19, o Covax, ao persistirem na abordagem direta de fabricantes para ter acesso ao imunizante. A reportagem é da AFP.

“Alguns países ricos estão atualmente abordando fabricantes para garantir o acesso a doses adicionais de vacinas, o que tem efeito nos contratos com o Covax, e o número de doses alocadas ao Covax foi reduzido por causa disso”, criticou Tedros durante uma coletiva de imprensa conjunta por videoconferência com o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier.

O sistema Covax foi criado para tentar evitar que os países ricos obtenham todas as doses da vacina que são fabricadas ainda em quantidade muito pequena para atender a demanda global.

O Covax inclui, notavelmente, um mecanismo de financiamento que deve permitir que 92 economias de baixa e média renda tenham acesso às vacinas. 

Mas a escassez de vacinas significa que as primeiras distribuições aos países pobres só acontecerão no final do mês, quando em muitos países ricos as campanhas de vacinação começaram no final de 2020.

Respondendo a uma pergunta sobre os compromissos substanciais assumidos pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pela Alemanha para aumentar significativamente sua contribuição para o Covax, o chefe da OMS expressou sua frustração.

“Ter o dinheiro não significa nada se você não pode usá-lo para comprar vacinas”, afirmou. “E só podemos entregar vacinas aos países membros do Covax se os países ricos cooperarem respeitando os contratos firmados pelo Covax”, insistiu, instando esses países, que não citou, a zelarem para que seu comportamento não prejudique o sistema de distribuição supervisionado pela Organização Mundial da Saúde e pela Aliança pelas Vacinas (Gavi), entre outros.

Frank-Walter Steinmeier também defendeu que as vacinas sejam mais amplamente distribuídas, por razões morais, mas também porque é do interesse de todos erradicar o vírus rapidamente, para evitar que variantes, às vezes mais perigosas, continuem a florescer.

Mas, admitiu, “os governos têm, antes de mais nada, uma obrigação para com seu povo”.

Tedros apoiou a ideia de suspender a propriedade intelectual das vacinas anticovid para que possam aumentar rapidamente sua produção.

Uma proposta nesse sentido vem sendo discutida desde o ano passado na Organização Mundial do Comércio, mas é fortemente contestada pela indústria farmacêutica e por uma série de grandes países.

Ele também instou os fabricantes que não produzem sua própria vacina anticovid a colocarem suas capacidades de produção à disposição de seus concorrentes, a exemplo de uma iniciativa da francesa Sanofi.

“Licenças não exclusivas seriam outra forma” de produzir mais rápido, disse ele, reconhecendo que enquanto houver escassez as pessoas permanecerão surdas ao chamado para compartilhar vacinas com o resto do mundo.