Seca e crise hídrica serão temas de audiência pública nesta segunda‏ na Alepe

Do Farol de Notícias

O vice-Prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, foi surpreendido no final da tarde dessa quarta-feira (18) pelo surgimentos de mensagens enviadas para algumas lojas do Centro da cidade, e até para alguns amigos, onde seu nome foi utilizado para fazer compras.

Em um dos golpes, os bandidos chegaram a lucrar cerca de R$ 2 mil. Numa das operações, a bandidagem chegou a enviar mensagens para a loja, via WhatSapp, perguntando o valor de um determinado produto, fazendo a compra online, informando que depois o dinheiro seria repassado via pix.

Em conversa com o Farol, Márcio Oliveira revelou que ficou atônito assim que soube da ação dos golpistas, e usou as redes sociais para evitar o avanço da prática criminosa. “Os bandidos usaram o meu nome para pedir transferência por pix, mas o número do telefone não é meu. Fiz uma mensagem para que ninguém caísse de novo”, revelou o vice -prefeito, informando ainda que iria prestar queixa na Delegacia de Polícia.

A poucos dias, o prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira foi vítima de golpe parecido. Uma pessoa se passando por ele pedia dinheiro emprestado, PIX, e até marcado conversas, para tentar ganhar confiança e extorquir as vítimas. O prefeito prestou queixa na Delegacia. Gestores como Romonilson Mariano (Belmonte) passaram pelo mesmo.

Mais um prefeito ou Presidente de Câmara no Pajeú quis saber da legalidade do pagamento do décimo terceiro salário, bem como sobre majoração (aumento) dos subsídios.

Agora a consulta foi do prefeito de Ingazeira, Lino Morais. Como o que o TCE respondeu a Lino cabe aos demais, tá na hora de fazer uma cartilha ou nota geral com o ponto-a-ponto. Veja o que LIno quis saber e o que respondeu o TCE:

Lino: É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores?

É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, uma vez que a fixação dos subsídios de tais categorias de agentes políticos não se submete ao princípio da anterioridade, podendo haver concessão de aumentos em qualquer exercício da legislatura, com fulcro no artigo 29, inciso V, da Constituição Federal e na jurisprudência deste Tribunal. No entanto, devem ser observadas a iniciativa privativa da Câmara de Vereadores, a aprovação por lei específica, bem como as limitações de último ano de mandato impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e pela Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Lino: Se a Lei Orgânica do Município determinar a regra de exigência de fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito em uma legislatura para a subsequente, o subsídio pode ser majorado?

Na hipótese de a Lei Orgânica do Município determinar a aplicação do princípio da anterioridade (aprovação do projeto de lei em uma legislatura para início da vigência na legislatura subsequente), na fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, não há fundamento jurídico para majoração dos subsídios durante o exercício do mandato, conforme precedente do STF ( RE 484307 ).

Lino: O Prefeito e o Presidente da Câmara podem receber verba de representação?

Verba de representação paga a Prefeito: A verba de representação paga a Chefe do Poder Executivo Municipal, na hipótese de se tratar de adicional fixo mensal, através de parcelas continuadas e permanentes, sem necessidade de prestação de contas, possui natureza remuneratória, independentemente de a lei municipal atribuir-lhe nominalmente natureza indenizatória. 1 Como consequência, não é compatível com o regime constitucional de subsídio, nos termos do o art. 39, §4º, da Carta Magna. Verba de representação paga Presidente de Câmara Municipal: O Presidente da Câmara Municipal faz jus ao recebimento de verba de representação, de caráter indenizatório, devendo, contudo, este valor atender ao limite previsto no § 1º do artigo 29-A da Carta Magna.

Lino: É legal o pagamento de férias e de 13º salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?

Sendo possível, pode a regra ser aplicada na presente legislatura? Nos termos de decisão do STF (RE nº 650898), o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio e do terço constitucional de férias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo art. 39, § 4º, da CF/1988, em favor de detentores de mandato eletivo sendo, portanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal; Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poderá ser aplicada imediatamente, no mesmo exercício financeiro em que tiver sido feita a publicação; Em se tratando dos Vereadores, a lei municipal que instituir tais vantagens deverá observar o princípio da anterioridade da legislatura, instituído pelo art. 29, inciso VI, da Constituição Federal.

Segundo o  Blog PE Notícias, na noite deste sábado (31), recebeu a informação, através do advogado Steno Ferraz, que a candidata à vereadora por Afogados da Ingazeira, Auxiliadora da Saúde (PDT), teve uma melhora significativa do seu estado de saúde causado pela Covid-19.

Ainda segundo as informações, os médicos já a extubaram e que já respira sozinha sem a ajuda de aparelhos. A perspectiva é de que ela tenha alta médica ainda nesta semana. O que está sendo um motivo de alegria para os familiares e amigos.

A família da candidata no decorrer da semana procurou o Blog do Finfa e a Rádio Pajeú para comunicar o jogo baixo praticado por alguns candidatos a vereador, que estariam espalhando aos eleitores que declaram votos para Auxiliadora, que a mesma não retornaria e que deixaria sua candidatura.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira reúne-se na manhã desta quarta (10), para discutir o carnaval deste ano. A reunião acontece a partir das 9h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, no Ginásio Desportivo Municipal.

Sobre o Afogareta 2018, que tem início na próxima sexta (12), a Secretaria reuniu-se com os interessados em comercializarem comidas e bebidas para discutir algumas modificações na logística do evento.

A principal delas é que não será permitida a instalação de barracas fixas ao longo do percurso, na Avenida Rio Branco e entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Todas serão alocadas nas proximidades do campo do nascente, onde ficará a concentração e encerramento do bloco Arerê.

O Governo Municipal de Itapetim deu início a operação tapa-buracos na PE-263, que liga o Ambó ao Distrito de São Vicente, trecho que corresponde a 24 quilômetros de rodovia.

Com as chuvas, a pista apresentava trechos bastante danificados, dificultando o tráfego de veículos e aumentando o risco de acidentes.

A estrada agora será normalizada levando mais segurança e tranquilidade para todos que trafegam por ela.