Itapetim: Prefeitura inicia operação tapa-buracos na PE-263, do Ambó ao Distrito de São Vicente

A leitura do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara começou por volta das 14h e  durou mais de três horas. Ela foi feita pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Agora, Eduardo Cunha lê seu parecer.

O documento, elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal tem 80 páginas. Em seguida, Eduardo Cunha lerá seu parecer, onde argumentará por que acolheu o pedido na noite de quarta-feira (2). A leitura do parecer do presidente da Câmara, de 22 páginas, deverá ser mais breve.

Base aliada protocola recurso no STF: O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) protocolou no início da tarde desta quinta no STF (Supremo Tribunal Federal) o primeiro mandado de segurança contra o pedido de impeachment da presidente aceito ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O recurso foi distribuído por sorteio ao ministro Celso de Mello. O argumento do deputado é que Eduardo Cunha deveria ter dado à presidente a oportunidade de apresentar defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, (Cunha) violou os princípios do devido processo legal, de ampla defesa e do contraditório”.

De acordo com o recurso, o presidente da Câmara dos Deputados deve, ao perceber que a denúncia por crime de responsabilidade preenche os requisitos formais, notificar a presidente da República para responder por escrito à acusação. De acordo com o deputado, somente depois de juntada a resposta ao processo é que Cunha deveria analisar a causa.

O Procon-PE atendeu no mês de julho 5.298 consumidores, dos quais gerou 2.337 reclamações. O primeiro lugar ficou com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), com 128 reclamações.

O maior número de atendimento acontece de forma presencial nas unidades físicas, onde 4.923 pessoas procuraram uma das unidades do órgão. Lembrando que o Procon-PE, também possui o Procon Móvel, veículo que vai até os bairros.

Os consumidores que abriram reclamações contra a Celpe reclamam de cobrança indevida e/ou abusiva, dano material decorrente de serviço e serviço mal executado.

O segundo lugar do ranking ficou com a Compesa, com 87 reclamações, o grupo econômico Bradesco, onde estão o Banco Bradesco, a Bradesco Cartões, Bradesco Vida e Providência, Bradesco Saúde, Bradesco Promotora e Bradesco Capitalização, ficou em terceiro lugar, totalizando 60 reclamações. O quarto e quinto lugar ficou com dois grupos econômicos formado por bancos.

Para abrir uma reclamação no Procon-PE o consumidor deve comparecer a uma de nossas 59 unidades munido de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. É preciso levar também documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

Ranking das empresas mais reclamadas em julho de 2018

1º Celpe – 128

2º Compesa – 87

3º Bradesco – 60

4º Caixa Econômica Federal – 56

5º Itaú – 53

6º OI Móvel e OI Fixo – 50

7º TIM Nordeste – 49

8º Banco do Brasil- 40

9º Magazine Luiza S/A – 35

10º Vivo Telefonia – 34

Belo Jardim e o agreste pernambucano se rendem à cantoria e a beleza da 22ª edição da Noite da Poesia Popular, reunindo os melhores e maiores poetas cantadores do Brasil. O evento, que acontece nesta sexta e no sábado (16) chega em 2015 aos 22 anos de história e acontece mais uma vez no Pátio de Eventos Nivaldo Jatobá.

A poesia popular é um segmento esquecido pela grande mídia e, em Belo Jardim, sobrevive graças a determinação dos amantes da cantoria, dentre eles o suplente de vereador, secretário da Juventude e mestre da cultura popular, Valdemir Cintra.

Na programação, vão se apresentar, entre outros poetas e cantadores, Zé Carlos do Pajeú, Sebastião Dias, João Lourenço, Hipólito Moura, Ivanildo Vila Nova, Raimundo Caetano, Valdir Telles, Sebastião da Silva, Nogueira Neto e Antônio Marcos. A Noite da Poesia ainda contará com os declamadores Raudenio Lima e Espingarda do Cordel, além dos conquistas Bem te vi e Estrela da Poesia.

Além dos poetas e cantadores, o evento ainda contará com apresentações das bandas Vilões do Forró, Capim com Mel e Voadores do Forró. O evento conta com o patrocínio do Governo do Estado/Secretaria de Turismo, Empetur, Rádio Belo Jardim FM, Bradesco, AEB e a Prefeitura de Belo Jardim.

História – Na década de 90 o Bar Recanto dos Poetas (Margô) e Calladus Bar eram pontos de encontros da poesia em Belo Jardim, porém esbarrava na falta de apoio dos poderes constituídos. Nesse movimento de preservação cultural, o apologista Sebastião Gomes, realizou no período de 8 anos quatro encontros de repentistas, abandonando por falta de estrutura.

Manuel de Josinete, outro apologista dedicado a causa da poesia, também incentivou e realizou as cantorias chamada pé de parede. Sem nenhum grande evento do gênero, em 1998 o poeta Valdemir Cintra recebeu uma espécie de convocação dos amantes da poesia para prosseguir com o projeto que deixara um grande vácuo cultural no município. Mas foi somente em 2007, com apoio do ex-governador Eduardo Campos, que o evento passou a constar no calendário estadual de cultura e foi para a praça pública.

Congresso em Foco

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, sem a previsão de ganho real no salário mínimo. O valor deve passar dos atuais R$ 998  e chegar a R$ 1.040 no ano que vem. O texto segue agora para sanção do presidente.

Até este ano, o calculo que definia o salário mínimo levava em conta dois fatores: a inflação, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), e a variação na taxa de crescimento da economia. Com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o valor recebido poderia ser maior que o previsto apenas com a inflação. Um destaque ao texto que previa a manutenção desse sistema foi proposta pelo PT, mas negada por 206 votos a 156.

A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu o veto ao destaque e afirmou que o governo está preservando o poder de compra do trabalhador, por meio do reajuste pela inflação. “Nós precisamos pensar no trabalhador que hoje está no mercado de trabalho e nós precisamos pensar naquele que precisa voltar para o mercado de trabalho. Essa é a equação que um Governo responsável tem que fazer e que um Congresso responsável tem que fazer”, afirmou.

Deputados do PT criticaram a posição contrária à política do aumento real e afirmaram que “estão congelando o salário mínimo”. “Na medida em que eu vou apenas reajustá-lo pela variação da inflação, estou mantendo o mesmo poder de compra. Portanto, estão congelando o salário mínimo. Já fizeram uma reforma da previdência que vai penalizar os mais pobres; agora querem congelar o salário mínimo”, afirmou Erika Kokay (PT-DF).

Já o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que gostaria de acatar o destaque, mas defendeu que não tem  “amparo legal” para fazer isso. “Eu preciso seguir o que está na Constituição Federal, que trata apenas do reajuste, que é o que foi mandado pelo Governo no texto”, explicou.

A LDO é uma lei anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Além da meta fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

No texto aprovado para o 2020, é previsto um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que inclui Tesouro Nacional, previdência e Banco Central. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

O projeto aprovado prevê ainda a possibilidade de reajuste a salariais para servidores civis, mas proíbe o aumento de auxílios, como alimentação, moradia e creche. Além disso,  cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano para o limite de repasses para o fundo eleitoral em 2020.