Congresso aprova LDO de 2020 sem aumento real do salário mínimo

O empreendedor social Antonio Souza, pré-candidato ao Senado Federal pela Rede Sustentabilidade, se comprometeu a utilizar o mandato de senador para lutar pela aprovação, no Congresso Nacional, da Zona Franca do Semiárido nordestino. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/11 que cria a área já foi aprovada em comissão especial e aguarda para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.

A exemplo da Zona Franca de Manaus, a Zona Franca do Seminário será uma área de livre comércio, de importação e exportação, e de incentivos fiscais pelo prazo de 50 anos. Seu objetivo é impulsionar o desenvolvimento da região gerando emprego e renda para os sertanejos. Assim que a proposta for aprovada, caberá ao Poder Executivo Federal demarcar a área contínua, na forma de um círculo de raio mínimo de 100 quilômetros, cujo centro será a sede do município de Cajazeiras, na Paraíba.

“Esse projeto representa a libertação do semiárido e trará a redenção para o povo nordestino; ampliando a qualidade de vida do sertanejo. É uma saída para o trabalhador da zona rural que acorda cedo e vai para a roça. Também para o pequeno e médio empresário, que mantém, com muito custo, seu empreendimento funcionando. A Zona Franca do Semiárido proporcionará melhores condições para o cidadão que encontra-se ameaçado pela falta de apoio do Poder Público, pelas altas taxas tributárias e pela dificuldade de acesso ao crédito”, destacou Antonio Souza.

Para o empreendedor social, a Zona Franca do Semiárido ajudará o Nordeste a tornar-se uma das regiões mais ricas e prósperas do País. “Nós temos como produzir a nossa própria riqueza. Só precisamos ser incentivados, parar de depender de programas sociais e depender de pequenas ajudas governamentais. Nós merecemos, precisamos, queremos e exigimos respeito. Nós temos como resgatar a nossa dignidade”, pontuou Antonio.

Manaus – O pré-candidato argumenta que o desenvolvimento que quer para Pernambuco e o Nordeste é o que já é notado no Norte, a partir da Zona Franca de Manaus. Ele explica que já existem mais de meio milhão de empregos gerados por aquela zona franca – seu PIB é quase R$ 100 milhões por ano.

“A Zona Franca do Semiárido nordestino é um projeto que vai acontecer, sim. Vamos trazer desenvolvimento para o nosso Sertão e para Pernambuco como um todo. Melhorar a nossa malha viária, as nossas ferrovias; os nossos aeroportos regionais vão funcionar. Vamos trazer progresso para cada uma das nossas regiões, cada uma das nossas cidades. Para isso, precisamos do apoio de todos nessa luta”, conclama Antonio Souza.

Voluntárias da Associação Anjos Guerreiros de Triunfo (ATAG), esperam arrecadar donativos para auxiliar pessoas em tratamento contra o câncer, no município

Sebastião Araújo – Especial para o blog

A agricultora Nivalda Rufino dos Santos Lima, de 52 anos, não está mais indo para a roça, no sítio Carro Quebrado, na área rural de Triunfo, no Sertão do Pajeú. Nem ela nem os quatro filhos, todos portadores de câncer de pele. Desde quando foi constatada a doença, que os impediu de trabalhar, que a situação financeira da família não é nada fácil.

Foi pensando no momento difícil enfrentado por Nivalda Rufino e os seus parentes, que a Associação Anjos Guerreiros de Triunfo (ATAG), resolveu lançar uma campanha de solidariedade durante este final de ano. Além desta família do Carro Quebrada, a ATAG atende outros 45 portadores de câncer. Segundo a professora Lúcia Lima, que está à frente do grupo de voluntários, com a pandemia do coronavírus os recursos financeiros escassearam e a ATAG precisa de ajuda para continuar amparando aos portadores de diversos tipos da doença, homens e mulheres do município.

Como sugestão de doações, a associação pede apoio com alimentos básicos (arroz, feijão, açúcar, margarina, óleo, café), produtos de higiene pessoal (sabonete, creme dental e escova, desodorante, absorventes, fraldas e máscaras descartáveis), material de limpeza (detergente, sabão em pó, sabão em barra, desinfetante, água sanitária) e vestimentas (roupas, camisolas, pijamas, calçados, toalhas, lençóis).

“O grupo Anjos Guerreiros tenta ajudar e fortalecer o portador de câncer para que possa enfrentar a doença”, enfatiza Lúcia Lima.

SÍNDROME RARA

De 2004 para cá, Nivalda Rufino já passou por mais de 60 cirurgias. Ela e os quatro filhos – José Leonardo (22), Joana Dark (28), Tatiane (26) e Luana (21) são portadores da Síndrome de Gorlin-goltz, também denominada síndrome do nevo basocelular. É uma patologia rara, hereditária, que se caracteriza por uma predisposição às neoplasias e outras anomalias do desenvolvimento. Neoplasias são tumores. A família é acompanhada por dermatologistas e oncologistas no Hospital das Clínicas, no Recife.

“Gasta-se muito, pois quando se fala em tratamento de pele tudo é mais caro”, conta Nivalda. “Não podemos trabalhar por conta do sol e até mesmo o pelo de alguma planta pode ferir a pele, provocar uma ferida e gerar uma cirurgia”, relata a matriarca. O marido dela, Elói Lima, é o único que não possui a doença e por isso, sozinho, se encarrega de tocar o pouco que ainda planta na roça. O filho José Leonardo tem uma visão perdida e a irmã dele, Joana Dark, perdeu metade da maxila.

São idas e vindas constantes entre o Recife e o Carro Quebrado. A casa da família praticamente passou a ser a estrada e o hospital. “As dificuldades que enfrentamos são várias. Não fossem os Anjos Guerreiros seria bem pior”, destaca Nivalda. “Diante de tanto obstáculo na vida, agradeço ao grupo por estar junto de nós. São verdadeiros anjos de luz, vindos de Cristo, que vieram dar força para nossa família. É muito bom quando existe alguém que se preocupa com a gente. Mesmo com a distância, pois estamos na zona rural, não nos esquecem e nos apoiam nos momentos mais difíceis”, revela Nivalda, emocionada.

AJUDA FINANCEIRA

Para quem quiser contribuir financeiramente com o trabalho da ATAG os dados são estes:

Banco do Brasil

Agência: 2739-1

Conta corrente: 25.669-2

Pix (CNPJ): 35.220.780/0001-60

A governadora Raquel Lyra prestigiou, na tarde desta quarta-feira (14), o início da Campanha da Fraternidade 2024 e lançou uma ação de solidariedade realizada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em parceria com a Casa do Pão, organização católica que presta serviços a pessoas em vulnerabilidade social. A vice-governadora Priscila Krause também participou da agenda. As duas gestoras estaduais ainda acompanharam a Missa de Cinzas, celebrada no Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife, pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson. 

Em seu discurso, a governadora destacou algumas ações sociais do governo estadual. “Para nós, do Governo de Pernambuco, é uma meta prioritária trabalhar pelo combate à fome e pela superação da pobreza. Enquanto não conseguirmos superar esse mal, que, infelizmente, faz parte da geografia de Pernambuco, ainda não vamos ter cumprido nossa missão. Por isso lançamos um programa chamado Pernambuco Sem Fome. Este mês, iremos inaugurar a 100ª cozinha comunitária de Pernambuco em parceria com as prefeituras. Vamos fazer uma nova pactuação, colocando mais recursos para, se Deus permitir, inaugurar, pelo menos, mais 100 cozinhas comunitárias. O Mães de Pernambuco logo mais virará realidade para cerca de 100 mil famílias pernambucanas que têm crianças de 0 a 6 anos e que estão em situação de extrema pobreza. Iremos assegurar uma renda extra de R$ 300 que se somará à renda do Bolsa Família”, declarou Raquel Lyra.

A parceria entre a gestão estadual e a Casa do Pão faz parte do programa Conta Comigo, idealizado pela Compesa para possibilitar a doação mensal de dinheiro via conta de água, livre de operação bancária. Os clientes doadores podem optar por um dos quatro valores pré-estabelecidos: R$ 10,00, R$ 5,00, R$ 2,50 e R$ 1,00.

“A gente está muito feliz de poder participar desse projeto ao lado da Casa do Pão, sabendo que essa é uma iniciativa que está alinhada com os propósitos do Governo de Pernambuco. Agradecemos aos nossos clientes que puderem se irmanar nesse gesto de solidariedade”, afirmou o presidente da Compesa, Alex Campos. 

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, agradeceu ao Governo do Estado pela parceria. “É mais uma instituição contemplada com o apelo e a força do trabalho realizado pela Arquidiocese e por uma rede imensa de voluntários, entre os quais a Compesa e o Governo de Pernambuco. Essa é uma tarde histórica porque nós queremos mais e mais potencializar o atendimento, o cuidado, o respeito e a revitalização de vidas”, disse. 

CASA DO PÃO – A Casa do Pão foi fundada em 2022, durante o XVIII Congresso Eucarístico Nacional e foi idealizada pela Arquidiocese de Olinda e Recife para oferecer atendimento médico, psicológico, jurídico, espiritual e alimentar a pessoas em situação de rua. Ela é a 11ª entidade participante do programa Conta Comigo. “Nós agradecemos a Raquel por esse zelo, esse cuidado, a Priscila, que nos acolheu, e também ao presidente da Compesa. Pedimos para que sejam generosos nas doações”, declarou o diácono Aerton Carvalho, coordenador da Casa do Pão.

Para participar do programa Conta Comigo e contribuir com a Casa do Pão, os clientes da Compesa devem ligar para o telefone 08000810195 ou usar o aplicativo Compesa Mobile. Podem, ainda, procurar atendimento na sede da Casa do Pão ou nas Paróquias de Olinda e Recife. “A gente forma mais uma parceria para ajudar as pessoas do nosso Estado em maior situação de vulnerabilidade”, enfatizou a governadora.

FRATERNIDADE – O tema da Campanha da Fraternidade em 2024 é “Fraternidade e amizade social” e o lema é “Vós sois todos irmãos e irmãos’ (Mt 23,8). A Campanha marca o início da Quaresma, tempo litúrgico em preparação para a Páscoa. 

Além de Raquel Lyra e Priscila Krause, o Governo de Pernambuco ainda esteve representado pelos secretários Zilda Cavalcanti (Saúde) e Hercílio Mamede (Casa Militar) e pelo comandante geral da Polícia Militar, Coronel Torres. Também participaram do evento o deputado estadual Sileno Guedes e os vereadores do Recife, Felipe Alecrim, Doduel Varela e Ronaldo Lopes.

Professores da Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG/UFRPE) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) visitaram a Estação Experimental do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em de Arcoverde, na sexta-feira (22/07). O IPA é vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Além de conhecer as pesquisas de melhoramento e manejo de palma forrageira, e de maniçoba, aUnidade Acadêmica de Garanhuns e a UFPB buscam realizar trabalhos de pesquisa em parceria com o IPA.

Participaram os docentes Alberício Pereira de Andrade, André Luís Rodrigues Magalhães e Riselane de Lucena Alcântara Bruno, além da doutoranda, Claudia Tenório, e da mestranda ,Diana Valadares Pessoa.

Na estação, eles foram recebidos pelos pesquisadores do IPA, Djalma Cordeiro dos Santos e Vanda Lúcia Arcanjo, além dos Bolsistas da FACEPE, Marciano Arcanjo Barbosa Oliveira e Flávio Lino da Silva.

A reforma trabalhista aprovada pelo Senadotornou opcional a contribuição sindical. Isso significa que os trabalhadores e as empresas não são mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria.

Até então, o pagamento era obrigatório para todos os trabalhadores formais e vinha descontado na folha de pagamento. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o tema. Para elaborá-las, o G1 ouviu o advogado trabalhista Marcos Martelozzo, sócio da Martelozzo e Rodrigues Sociedade de Advogados.

O trabalhador paga o imposto sindical apenas se quiser. Se optar por fazer a contribuição, precisa informar ao empregador que autoriza expressamente a cobrança sobre sua folha de pagamento. A empresa só poderá fazer o desconto com a permissão do funcionário.

O mesmo vale para o empregador. A contribuição também passa a ser facultativa para as empresas.

O valor é destinado às centrais sindicais que representam a categoria e coparticipantes. Do total arrecadado, 5% é destinado às confederações, 10% para as centrais sindicais, 15% para as federações, 60% para o sindicato de base e 10% para uma conta especial emprego e salário – uma conta mantida na Caixa Econômica Federal usada para custeamento de vários tipos de programas sociais.