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Congresso aprova LDO de 2020 sem aumento real do salário mínimo

Por André Luis
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Congresso em Foco

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, sem a previsão de ganho real no salário mínimo. O valor deve passar dos atuais R$ 998  e chegar a R$ 1.040 no ano que vem. O texto segue agora para sanção do presidente.

Até este ano, o calculo que definia o salário mínimo levava em conta dois fatores: a inflação, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), e a variação na taxa de crescimento da economia. Com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o valor recebido poderia ser maior que o previsto apenas com a inflação. Um destaque ao texto que previa a manutenção desse sistema foi proposta pelo PT, mas negada por 206 votos a 156.

A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu o veto ao destaque e afirmou que o governo está preservando o poder de compra do trabalhador, por meio do reajuste pela inflação. “Nós precisamos pensar no trabalhador que hoje está no mercado de trabalho e nós precisamos pensar naquele que precisa voltar para o mercado de trabalho. Essa é a equação que um Governo responsável tem que fazer e que um Congresso responsável tem que fazer”, afirmou.

Deputados do PT criticaram a posição contrária à política do aumento real e afirmaram que “estão congelando o salário mínimo”. “Na medida em que eu vou apenas reajustá-lo pela variação da inflação, estou mantendo o mesmo poder de compra. Portanto, estão congelando o salário mínimo. Já fizeram uma reforma da previdência que vai penalizar os mais pobres; agora querem congelar o salário mínimo”, afirmou Erika Kokay (PT-DF).

Já o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que gostaria de acatar o destaque, mas defendeu que não tem  “amparo legal” para fazer isso. “Eu preciso seguir o que está na Constituição Federal, que trata apenas do reajuste, que é o que foi mandado pelo Governo no texto”, explicou.

A LDO é uma lei anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Além da meta fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

No texto aprovado para o 2020, é previsto um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que inclui Tesouro Nacional, previdência e Banco Central. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

O projeto aprovado prevê ainda a possibilidade de reajuste a salariais para servidores civis, mas proíbe o aumento de auxílios, como alimentação, moradia e creche. Além disso,  cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano para o limite de repasses para o fundo eleitoral em 2020.

Outras Notícias

Arcoverde: Inaugurada Praça do São Crstóvão

Na noite desta quinta-feira, dia 09, a prefeita Madalena Britto inaugurou a nova Praça do São Cristóvão.  A população lotou a praça na solenidade. Também estiveram presentes, a coordenadora Regional da Secretaria da Mulher, Ivete Venâncio; os vereadores, Sargento. Siqueira; Luíza Margarida, Célia Cardoso, Djanira Britto, Luciano Pacheco, Warlley Amaral, Paulo Galindo, Cleriane Medeiros e […]

13344564_1606214276357877_6533749570099083828_nNa noite desta quinta-feira, dia 09, a prefeita Madalena Britto inaugurou a nova Praça do São Cristóvão.  A população lotou a praça na solenidade.

Também estiveram presentes, a coordenadora Regional da Secretaria da Mulher, Ivete Venâncio; os vereadores, Sargento. Siqueira; Luíza Margarida, Célia Cardoso, Djanira Britto, Luciano Pacheco, Warlley Amaral, Paulo Galindo, Cleriane Medeiros e Everaldo Lira; Pe. Adjailson ex-Pároco da Matriz do São Cristóvão; os secretários municipais, e várias lideranças.

Houve descerramento da placa e a benção dada pelo Pároco da Matriz de São Cristóvão, Padre Pedro, que ainda elogiou Deus e a  gestora. “Tudo feito com amor tem a mão de Deus. Esta praça, com certeza, tem a mão de Deus. A prefeita Madalena está conduzindo com sabedoria esta cidade. Que todos que vierem a Praça do São Cristóvão, sintam a presença de Deus neste lugar”, disse Pe. Pedro, segundo nota ao blog.

Vários grupos culturais da cidade estiveram presentes  na inauguração como a Cobra da Bexiga Lixa, o Boi Milagroso, o Boi Arco de Ouro, o Boi Maluco, o Urso da Cara Branca, a Cobra da Alegria do Boi Alegria, o Boi Tutebim, o Boi Nervoso e o Maracatu Raízes do Sertão.

Ministro Fernando Filho cancela visita ao Pajeú

Por Anchieta Santos O Ministro das Minas e Energia Fernando Filho que hoje visitaria as cidades de Tabira, Ingazeira e Solidão teve esta semana a sua vinda ao Pajeú cancelada. Em nota enviada a Rádio Cidade FM ontem, a vereadora e líder do PSB na Câmara de Tabira Claudicéia Rocha informou a suspensão da visita […]

Por Anchieta Santos

O Ministro das Minas e Energia Fernando Filho que hoje visitaria as cidades de Tabira, Ingazeira e Solidão teve esta semana a sua vinda ao Pajeú cancelada.

Em nota enviada a Rádio Cidade FM ontem, a vereadora e líder do PSB na Câmara de Tabira Claudicéia Rocha informou a suspensão da visita e ao mesmo tempo admitiu que o Ministro poderá vir a região entre os dias 3 e 4 de fevereiro.

Tabira: Brejinho discute ações para o Plano Municipal de Segurança

A Associação dos Moradores de Brejinho, comunidade de Tabira, recebeu na noite desta quinta-feira (13.02), o Secretário de Administração, Flávio Marques e o Comandante da Guarda Municipal, Vasconcelos, com o objetivo de ouvir as reivindicações da população para a construção do Plano Municipal de Segurança, que traçará as ações e metas de prevenção e combate […]

A Associação dos Moradores de Brejinho, comunidade de Tabira, recebeu na noite desta quinta-feira (13.02), o Secretário de Administração, Flávio Marques e o Comandante da Guarda Municipal, Vasconcelos, com o objetivo de ouvir as reivindicações da população para a construção do Plano Municipal de Segurança, que traçará as ações e metas de prevenção e combate à violência no município.

“Queremos apresentar o trabalho já realizado pelo município na área de segurança e ouvir o que pensam os moradores, de acordo com a realidade vivida no dia a dia de cada localidade. A partir desses dados, vamos elaborar o Plano de Segurança”, explicou o Secretário Flávio Marques.

Segundo o comandante da Guarda Municipal, a participação da comunidade é muito importante para a Prefeitura criar um Plano Municipal de Segurança que atenda às necessidades da população e aperfeiçoe o sistema de segurança do município.

“A partir da demanda apontada pela comunidade, vamos planejar as ações, inclusive com outras unidades como a Polícia Militar e Polícia Civil”, disse Comandante Vasconcelos.

Presente o ex-conselheiro tutelar, Geneci Cristóvão, residente na comunidade, parabenizou a iniciativa e relembrou a existência do Conselho de Paz, projeto do Estado, que acompanhou e avaliou o trabalho da SDS, formulando propostas para a política de segurança.

“O Tenente Jackson, a Major Myrelle e a Promotora Carol estiveram aqui em Brejinho e em outras comunidades, quando o Conselho de Paz foi criado, sendo depois extinto quando a implantação do Pacto pela Vida”, relembrou.

Tudo pronto para entrega do Habitacional Ciranda da Ilha

O presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana, realizou a última vistoria técnica no Conjunto Habitacional Ciranda da Ilha, em Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco, na última quarta-feira (17). Acompanhado do diretor de obras da Cehab, Gustavo Costa, o presidente ajustou os detalhes restantes que antecedem a entrega do empreendimento. […]

Foto: Thamires Ferreira/Divulgação

O presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana, realizou a última vistoria técnica no Conjunto Habitacional Ciranda da Ilha, em Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco, na última quarta-feira (17). Acompanhado do diretor de obras da Cehab, Gustavo Costa, o presidente ajustou os detalhes restantes que antecedem a entrega do empreendimento. A inauguração está prevista para o próximo sábado, às 10h, com a presença do secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (PMDB), e do ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Por meio da Companhia, Pernambuco destinou R$ 760 mil para a execução de toda a terraplanagem, pavimentação e drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário do acesso ao residencial. Gustavo Costa disse que os trabalhos de infraestrutura foram necessários pela área em que o habitacional está localizado necessitar de intervenção. “Estamos com 97% da obra executada. A vistoria foi para ajustar os 3% que faltam”, frisou.

O conjunto é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal (CEF), dentro programa do Minha Casa, Minha Vida – Entidades. E beneficiará 500 famílias de baixa renda. “Me sinto contente por poder, junto com o governador Paulo Câmara (PSB) e o secretário de Habitação Kaio Maniçoba (PMDB), levar alegria às famílias que esperam suas casas”, enfatizou Raul Goiana. Ele destacou que será a segunda entrega da sua gestão. “Durante esses cinco meses de trabalho na Cehab, temos a alegria de realizar o sonho da casa própria.”

O Ciranda da Ilha é composto por 32 blocos habitacionais que totalizam 500 unidades. Cada apartamento tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço e sua estrutura externa dispõe de uma quadra poliesportiva, centro comunitário, estacionamento, parque infantil, estação de tratamento de esgoto e bicicletário.

Estratégia de vacinação contra Covid-19 foi dificultada por conflitos políticos e falta de coordenação

Diante da pandemia de Covid-19, o mundo precisou parar para rever as estratégias não só de preparação para lidar com uma epidemia de amplitude global, mas também nos processos de vacinação, capazes de imunizar a população. De acordo com uma pesquisa realizada pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP) em parceria […]

Diante da pandemia de Covid-19, o mundo precisou parar para rever as estratégias não só de preparação para lidar com uma epidemia de amplitude global, mas também nos processos de vacinação, capazes de imunizar a população.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP) em parceria com a London School of Economics and Political Science (LSE) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os conflitos políticos entre presidente e governadores e a falta de definição de grupos prioritários de vacinação dificultaram a estratégia de vacinação no Brasil, além de outras decisões tomadas durante processo de produção ou aquisição das doses.

Publicada na revista “Social Science & Medicine”, a pesquisa traz três dimensões que influenciaram  a vacinação de países de renda média, como o Brasil: a produção e aquisição de vacinas; a regulação do registro para comercialização das vacinas; e o processo de vacinação propriamente dito.

As análises, feitas a partir de uma pesquisa qualitativa, mostraram que as conexões entre produção, regulação e distribuição de vacinas são decisivas para a eficácia das  estratégias de vacinação contra a Covid-19. É o caso das decisões regulatórias, que têm implicações para a velocidade de disponibilização das vacinas no país.

Ainda que a Anvisa tivesse pronta capacidade de se adaptar e responder às demandas regulatórias durante a pandemia, a agência ficou à mercê de conflitos políticos que prejudicaram a reputação organizacional, além de semear dúvidas e desconfianças sobre as vacinas.

Outro ponto abordado pela pesquisa foram os processos de transferência de tecnologia para a produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), que costumam ser uma alternativa para países de renda média obterem maior acesso às vacinas. No entanto, o caso brasileiro ilustra que a teoria é bastante diferente da prática, já que a transferência de tecnologia é um processo que exige adaptação das fábricas e acordo legal (inclusive sobre o pagamento de royalties), e que levam tempo para acontecer.

“O caso do Brasil demonstra que capacidades estatais não são suficientes para garantir uma preparação para pandemia, sendo necessário considerar as implicações das contestações políticas ao longo da cadeia de produção, regulação e distribuição de vacinas”, pondera Elize Massard da Fonseca, uma das autoras do estudo.

Para a pesquisadora, além do investimento em desenvolvimento industrial, é crucial integrar os sistemas de saúde às iniciativas de pesquisa e desenvolvimento de vacinas.

“Essa integração não pode ser construída da noite para o dia, durante uma pandemia, mas precisa ser fruto de investimentos de longo prazo em produtos estratégicos, que possam ser mobilizados em casos de crises de saúde pública”, alerta a pesquisadora. Fonseca destaca que esse tipo de diretriz é importante especialmente para os países que não têm capacidade de fazer reserva de mercado ou grandes investimentos em produtos em fase de pesquisa ou, ainda, que não se classificam para o recebimento de doações de vacinas para países de baixa renda.

Fonte: Agência Bori