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Congresso aprova LDO de 2020 sem aumento real do salário mínimo

Por André Luis
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Congresso em Foco

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, sem a previsão de ganho real no salário mínimo. O valor deve passar dos atuais R$ 998  e chegar a R$ 1.040 no ano que vem. O texto segue agora para sanção do presidente.

Até este ano, o calculo que definia o salário mínimo levava em conta dois fatores: a inflação, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), e a variação na taxa de crescimento da economia. Com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o valor recebido poderia ser maior que o previsto apenas com a inflação. Um destaque ao texto que previa a manutenção desse sistema foi proposta pelo PT, mas negada por 206 votos a 156.

A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu o veto ao destaque e afirmou que o governo está preservando o poder de compra do trabalhador, por meio do reajuste pela inflação. “Nós precisamos pensar no trabalhador que hoje está no mercado de trabalho e nós precisamos pensar naquele que precisa voltar para o mercado de trabalho. Essa é a equação que um Governo responsável tem que fazer e que um Congresso responsável tem que fazer”, afirmou.

Deputados do PT criticaram a posição contrária à política do aumento real e afirmaram que “estão congelando o salário mínimo”. “Na medida em que eu vou apenas reajustá-lo pela variação da inflação, estou mantendo o mesmo poder de compra. Portanto, estão congelando o salário mínimo. Já fizeram uma reforma da previdência que vai penalizar os mais pobres; agora querem congelar o salário mínimo”, afirmou Erika Kokay (PT-DF).

Já o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que gostaria de acatar o destaque, mas defendeu que não tem  “amparo legal” para fazer isso. “Eu preciso seguir o que está na Constituição Federal, que trata apenas do reajuste, que é o que foi mandado pelo Governo no texto”, explicou.

A LDO é uma lei anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Além da meta fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

No texto aprovado para o 2020, é previsto um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que inclui Tesouro Nacional, previdência e Banco Central. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

O projeto aprovado prevê ainda a possibilidade de reajuste a salariais para servidores civis, mas proíbe o aumento de auxílios, como alimentação, moradia e creche. Além disso,  cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano para o limite de repasses para o fundo eleitoral em 2020.

Outras Notícias

Prefeitura de Arcoverde decreta ponto facultativo na quinta e antecipa feira do São Cristóvão

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, no uso de suas atribuições legais, estabelece através do Decreto nº 295/2019, a condição de ponto facultativo para a próxima quinta-feira, dia 18 de abril, em repartições municipais, tendo em vista as celebrações de Semana Santa para servidores. A exceção é direcionada para serviços com funcionamento indispensável à população, […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, no uso de suas atribuições legais, estabelece através do Decreto nº 295/2019, a condição de ponto facultativo para a próxima quinta-feira, dia 18 de abril, em repartições municipais, tendo em vista as celebrações de Semana Santa para servidores.

A exceção é direcionada para serviços com funcionamento indispensável à população, ficando a juízo do chefe de cada órgão público da cidade.

Em relação ao funcionamento da feira livre do Pátio Lídio Cordeiro Maciel, no bairro do São Cristóvão, a prefeita antecipa por meio do Decreto nº 296/2019 a realização da referida feira para o sábado, dia 20 de abril, em virtude do feriado de Páscoa que ocorre no domingo, dia 21.

José Patriota destaca voto contrário ao aumento da alíquota do ICMS em Pernambuco

Por André Luis O deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para destacar seu voto contrário ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco. A proposta, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), previa um aumento para 20,5%. Em sua declaração, o […]

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para destacar seu voto contrário ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco. A proposta, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), previa um aumento para 20,5%.

Em sua declaração, o deputado José Patriota ressaltou seus esforços para a criação de um Fundo destinado aos municípios. No entanto, a pedido de um grupo de prefeitos e prefeitas liderados pela diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), ele retirou a proposta da pauta. 

“Espero que a redistribuição prometida pelo Poder Executivo – a qual sou favorável – seja de fato boa para os municípios e que essa alíquota alta não tenha um impacto negativo para o estado”, destacou o parlamentar.

Além disso, o deputado lamentou que a casa legislativa não tenha tido a oportunidade de analisar e corrigir possíveis incorreções no projeto. Ele acredita que o grupo de deputados desta legislatura teria condições de realizar essa tarefa.

Debate do Sábado de volta às 8 horas com Evandro, Eclérinston e a nova gestão

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares e o vice, Eclérinston Ramos são os convidados do Debate do Sábado, de volta mais cedo,  às 8h da manhã na Gazeta FM , de São José do Egito. Há grande expectativa para o anúncio dos nomes que ficarão ou que surgirão na nova equipe a […]

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares e o vice, Eclérinston Ramos são os convidados do Debate do Sábado, de volta mais cedo,  às 8h da manhã na Gazeta FM , de São José do Egito.

Há grande expectativa para o anúncio dos nomes que ficarão ou que surgirão na nova equipe a partir da posse.

O programa também traz outros assuntos que movimentam a semana na região,  em Pernambuco e no país.  Estaremos juntos.

Viatura PM capota perto de Floresta

Uma viatura da CIOSAC capotou na tarde desta terça-feira (22) em Nazaré do Pico, município de Floresta. No veículo estavam três policias, dos quais, dois tiveram apenas arranhões sem muita gravidade. O terceiro ocupante da viatura é o tabirense Kleber, filho de Nelson Corrêa, que é sargento da PM. Ele teve a situação mais grave […]

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Uma viatura da CIOSAC capotou na tarde desta terça-feira (22) em Nazaré do Pico, município de Floresta.

No veículo estavam três policias, dos quais, dois tiveram apenas arranhões sem muita gravidade.

O terceiro ocupante da viatura é o tabirense Kleber, filho de Nelson Corrêa, que é sargento da PM. Ele teve a situação mais grave e teve que ser submetido a uma cirurgia em um dos braços. Segundo o Radar do Sertão, graças a Deus, todos passam bem.

Emendas parlamentares de Sebastião Oliveira viabilizam pavimentação de importante estrada de Chã Grande

A pavimentação dos sete quilômetros da estrada que dá acesso ao povoado de Mangueira, no município de Chã Grande, é uma demanda bastante antiga da população que finalmente está saindo do papel, graças à iniciativa do deputado federal Sebastião Oliveira, que destinou R$ 900 mil para a execução da obra, por meio de Emenda Parlamentar. […]

A pavimentação dos sete quilômetros da estrada que dá acesso ao povoado de Mangueira, no município de Chã Grande, é uma demanda bastante antiga da população que finalmente está saindo do papel, graças à iniciativa do deputado federal Sebastião Oliveira, que destinou R$ 900 mil para a execução da obra, por meio de Emenda Parlamentar.

No domingo (16), Sebastião Oliveira marcou presença na localidade, acompanhado do prefeito Diogo Alexandre, para assinar a Ordem de Serviço que autoriza o início da primeira etapa da intervenção. “Para esta fase, já disponibilizei R$ 400 mil em recursos. No segundo semestre, chegarão mais R$ 500 mil, que já estão assegurados, totalizando quase R$ 1 Milhão”, explicou Sebá.

“A nova estrada terá uma grande importância para o desenvolvimento da economia do município, pois facilitará o escoamento da produção de chuchu, já que Mangueira é o maior produtor da região. Outra área beneficiada será a do turismo religioso, pois esta ação também contemplará a pavimentação do pátio da Capela de São Francisco, que é um importante ponto de visitação do povoado”, justificou Sebastião Oliveira.