Congresso aprova LDO de 2020 sem aumento real do salário mínimo

O secretário de Governo de Flores, Marconi Santana, representou o município nesta terça-feira (1º), ao lado do prefeito Gilberto Ribeiro, durante a solenidade de entrega de novos ônibus escolares realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio do Programa Juntos pela Educação, no Recife.

Na ocasião, o município de Flores recebeu um novo veículo para reforçar a frota escolar, com foco na ampliação do acesso de estudantes, sobretudo da zona rural, à rede municipal de ensino.

Além de Flores, Santa Filomena também foi contemplada. Na ausência do prefeito do município, Marconi Santana representou a cidade e recebeu o ônibus em seu nome, destacando sua atuação na articulação regional.

Em publicação nas redes sociais, Marconi agradeceu à governadora Raquel Lyra e à Secretaria Estadual de Educação pelo investimento. “Seguimos firmes, com trabalho, articulação e resultados que beneficiam nossa gente”, escreveu.

A entrega faz parte de uma ação do Governo do Estado voltada à melhoria do transporte escolar e ao fortalecimento da educação pública em Pernambuco.

De acordo com  o advogado Carlos Marques, as mudanças das regras das eleições deste ano farão do processo muito atípico.  Com o intuito de que sejam mais justas, houve muitas mudanças nas regras eleitorais que serão testadas pela primeira vez nas eleições municipais de 2016.

Há uma leitura cética e certa desconfiança por parte da população, da opinião pública e parte dos meios que cobrem as eleições, em saber se de fato, o que está preconizado na legislação eleitoral, vai ser realmente cumprido a risca. Acaba por exemplo o financiamento privado de campanhas e a quando se fala em limite de gastos é que o ceticismo aumenta.

A parte visual das campanhas também ganhou muitas mudanças. O uso dos cavaletes que era permitido na última eleição, estão proibidos para a deste ano. Bandeiras,  liberadas quando portadas por alguém e não fixas. Para o advogado Carlos Marques, os deputados federais usam as eleições municipais como laboratórios para as eleições federais e estaduais. Mantendo o que é conveniente e descartando o que não é.

“Sempre há um fato que a gente tem que analisar, como nos termos uma lei eleitoral que é quem regula as eleições, essa lei que é a 5.504/97 de dois em dois anos, ela sofre alterações, e principalmente, o maior índice de alterações é quando chega o processo eleitoral municipal, porque os deputados federais sabidamente usam como laboratório, criam regras, observa se elas serão convenientes e eficazes, caso positivo eles mantem, caso não, nas eleições seguintes eles alteram”.

“Essas eleições que se aproximam, municipais, serão uma das eleições mais atípicas que a nossa geração já viu e eu acho que a geração dos nossos pais também”, disse. Veja mais uma vez algumas alterações importantes para as eleições deste ano:

Número de candidatos

Cada coligação ou partido terá direito a registrar no máximo 150% das cadeiras nas Câmaras Municipais, exceto em municípios que tenham um número de até 100 mil eleitores.

Doações de campanha

 A partir de agora, somente pessoas físicas poderão fazer doações em campanhas e com limite máximo de até 10% dos seus ganhos. O valor também não pode ultrapassar R$ 80 mil. E o nome tem que ser divulgado inclusive na internet.

Transparência

Fica obrigatório a todos os candidatos apresentarem em no máximo 72 horas, todos os valores recebidos por doadores para serem utilizados nas campanhas. Caso o partido não apresente os dados, não será punido, mas o candidato poderá ter o registro suspenso.

Tempo de propaganda eleitoral

Será permitido iniciar a campanha eleitoral via propaganda a partir de 15 de agosto, reduzindo o tempo de 90 dias para somente 45 dias. Já na televisão, o tempo de veiculação de propaganda eleitoral caiu de 45 dias para 35 dias.

Fica também proibido o uso de montagens, animações, computação gráfica e outros. Além disso, só poderão participar de debates aqueles candidatos cuja coligação ou partido tenha mais de 9 representantes na câmara.

Além do tempo, houve também alterações nos materiais utilizados em lugares particulares. A partir de agora, somente serão permitidas campanhas veiculadas em papel ou adesivo, com no máximo meio metro quadrado de tamanho (anteriormente podiam ser utilizadas placas e cartazes, pinturas ou inscrições com até 4 metros quadrados). E no dia das eleições, fica totalmente proibida a veiculação de jingles em qualquer tipo de veículo.

Votação nominal mínima

Além destas mudanças, houve também alterações com relação à quantidade mínima de votos que um candidato deve receber para ser eleito.

Um vereador, por exemplo, para ser considerado eleito a partir de 2016, deve receber votos que atinjam 10% ou mais do seu quociente eleitoral, que é o valor encontrado através da divisão do número total de votos válidos da eleição pelo número de lugares que devem ser preenchidos em cada circunscrição eleitoral.

Pelo menos uma certeza no novo secretariado que montado e anunciado em live fechada por Márcia Conrado.

Marcos Oliveira será mesmo substituído na pasta de Desenvolvimento Econômico. Ele soltou a pouco uma nota agradecendo o período em que esteve a frente da pasta.

Chama a atenção que Marcos foi comunicado hoje, no dia do anúncio, e pelo vice-prefeito Márcio Oliveira e não pela mandatária Márcia Conrado.

“Gostaria  de  agradecer mais uma vez  ao prefeito  Luciano Duque pelo voto de confiança durante  esses três anos que estive a frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Acabei de ser comunicado pelo vice-prefeito  Márcio Oliveira, em nome da prefeita eleita Márcia  Conrado,  que não  continuarei na próxima gestão”, disse.

“Quero aqui  desejar de coração a Márcia, Márcio e toda equipe, a todos  que  vão fazer parte do novo governo muito sucesso e que Serra Talhada possa continuar  seguindo  no caminho do desenvolvimento”, concluiu. Marcos deve ser substituído por Elysandro Nogueira, um dos críticos à escolha de Márcia que se aliou aos 46 do segundo tempo.

Márcia deixa titulares inseguros. Poucos sabem se vão ou se ficam:  Faltando poucas horas para o anúncio,  nem os secretários atuais sabem se vão ficar ou não, segundo uma fonte ao blog. “Ela não conversou com eles com antecedência. Teria conversado apenas com alguns “novatos”.

Outra questão que chama a atenção é a blindagem em torno da prefeita, praticamente inacessível. “Ninguém consegue falar com ela. Pra chegar nela tem que passar por um batalhão”, reclamou um aliado.

Condecoração é dada às pessoas que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro.

A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, é uma das 100 pessoas homenageadas neste ano com a Medalha do Exército Brasileiro. A condecoração foi entregue durante a cerimônia comemorativa do Dia do Exército, realizada nesta quarta-feira (19), no Quartel General da Força Terrestre, em Brasília.

“Foi uma imensa satisfação participar da solenidade, sobretudo por ser um dia comemorativo, em que o Exército Brasileiro demonstrou seu potencial humano e bélico, reforçando seu compromisso em garantir segurança nacional. Fiquei muito honrada com a homenagem recebida e, mais do que nunca, me sinto responsável por continuar reforçando e ampliando as parcerias, principalmente no que se refere à revitalização das bacias hidrográficas”, afirmou Kênia Marcelino.

A parceria entre a Codevasf e o Exército Brasileiro teve início no ano de 2007. De lá para cá, seis planos de trabalho já foram celebrados. Entre as importantes ações empreendidas pela Codevasf em parceria com o Exército Brasileiro está a recuperação de margens do rio São Francisco na região da Ilha da Tapera, próximo ao município de Barra, na Bahia, onde o investimento foi de mais de R$ 13 milhões. A ação foi concluída em 2015.

Mais uma parceria entre a Codevasf e o Exército Brasileiro, por meio de seu 4º Batalhão de Engenharia de Construção, em Barreiras, vai promover a contenção de processos erosivos em um trecho de 2,8 quilômetros às margens do rio São Francisco na comunidade de Itacoatiara, município de Barra. O investimento na ação é de R$ 9 milhões viabilizados em um termo de execução descentralizada firmado entre as instituições.

“Especificamente nessa obra de Itacoatiara, será feito um retaludamento para contenção das margens. Serão implantados defletores de fluxo, para desviar a água da margem para o centro do rio, e será feito cercamento de áreas para revegetação. Além disso, temos a parte de educação ambiental, que consiste na conscientização da comunidade para as ações executadas e para uso sustentável dos recursos naturais ali disponíveis. Ainda como parte desse trabalho, serão disponibilizadas escadarias para melhorar o acesso da população ao rio”, explica o gerente de Empreendimentos Socioambientais da Codevasf, Fabrício Líbano, que também foi condecorado com a Medalha do Exército Brasileiro na cerimônia.

A ação no município de Barra está na fase de instalação do canteiro de obras, enquanto é aguardada a descida do nível do rio para iniciar a execução dos serviços.

Métodos diversos

Os trabalhos de recuperação ambiental e de controle de processos erosivos realizados pela Codevasf em parceria com o Exército brasileiro às margens das bacias hidrográficas dispõem, em geral, de diferentes métodos: revegetação; cercamento e proteção de nascentes, matas ciliares e topos de morro; construção de “barraginhas” e terraços, readequação de estradas vicinais e estabilização de margens, entre outras.

Uma das principais finalidades dessas intervenções é captar e acumular águas pluviais, aumentando assim sua infiltração no solo e promovendo o abastecimento dos lençóis freáticos. Os serviços também ajudam a reduzir o escoamento superficial de água, o que evita o arraste de sedimentos, o empobrecimento do solo e o assoreamento dos cursos d’água.

Por André Luis

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares, falou na manhã desta quinta-feira (27) no Debate das Dez da Rádio Pajeú, sobre a decisão do Juiz Federal da 18ª Seção Judiciária de Pernambuco, Bernardo Monteiro Ferraz, que julgou improcedentes a maioria dos pedidos presentes nos embargos de execução impetrados por Totonho.

Em Junho Totonho já havia dito em entrevista na Pajeú que achou a decisão “uma grande injustiça” e que iria entrar com recursos.

A ação tem relação com a decisão de execução de título executivo extrajudicial proposta pela UNIÃO, no processo 0800239-19.2017.4.05.8303. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, chegam ao total de R$ R$ 219.226,18.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.

Com relação a isto, mais uma vez Totonho disse que comprovou o uso dos recursos e que está sendo condenado apenas por não ter registrado o contrato de exclusividade em cartório e mais uma vez afirmou estar sendo vitima de uma injustiça.

Política

Peça importante no xadrez político do município, Totonho foi provocado a tratar de assuntos do assunto, falou sobre especulações de apoio a João Campos e uma possível aliança entre os Valadares e os Marianos, essa última já bem difundida e dada como certa por vários debatedores políticos do município.

Falando sobre uma especulação de que haveria a possibilidade de que o prefeito José Patriota apoie o filho do ex-governador Eduardo Campos, João Campos em uma possível candidatura a deputado federal, Totonho disse que em termo de especulação, “a primeira que houve foi de que o candidato a deputado federal seria o atual prefeito José Patriota”, disse.

Totonho disse ainda que no momento tudo é fruto de especulação, pois em nenhum momento foi ventilada a possibilidade de João Campos ser o candidato e que em conversas com Patriota, mesmo sendo provocado o gestor não tocou em assunto relacionado a 2018, alegando ainda estar cedo para isso.

Totonho disse que o que sente é um desejo e uma especulação de pessoas que eram ligadas a Miguel Arraes e Eduardo Campos de fazer com que João Campos seja eleito deputado federal. “Isso eu sinto, mas isso não quer dizer que o único deputado federal do PSB seja o João Campos”, disse Totonho afirmando ter espaço para outros nomes.

Totonho disse ainda que o prefeito José Patriota ganhou grande notoriedade pelo cargo que ocupa como presidente da AMUPE e que também pelo fato de administrar uma cidade importante como Afogados da Ingazeira, não seria surpresa nenhuma para ele se Patriota fosse um dos candidatos do partido.

Falando sobre o cenário político para as eleições municipais de 2020, onde há uma especulação acerca de uma possível união entre Valadares e Marianos, através dos vereadores Igor Sá Mariano (presidente da Câmara) e seu filho Daniel Valadares. Totonho disse que “tanto Igor como Daniel são dois jovens, que estão participando ativamente da política, os dois foram bem eleitos pela população de Afogados, os dois têm aspirações políticas e qualquer coisa que possa advir da junção dos amigos, familiares e dos correligionários é uma coisa que poderá ser importante e bem vinda para Afogados da Ingazeira”.

Sobre uma possível candidatura do próprio Totonho, ele disse que já cumpriu com a sua missão como gestor público de Afogados e que mantem seu foco hoje em dia em cuidar da sua vida particular, mas que se verificar que “as pessoas que estão prestes a disputar uma eleição majoritária não representarem os anseios da população do município e colocar em risco o que já foi construído até hoje para Afogados da Ingazeira, e evidentemente que se o povo acenar positivamente em relação a minha pessoa, eu estarei pronto, eu não vou agora também ficar dentro do cachão e mandar fechar a tampa”, afirmou Totonho.