Congresso aprova LDO de 2020 sem aumento real do salário mínimo

Na última segunda-feira (14), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) esteve presente em Brasília para participar da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro, que reuniu lideranças de todo o país, teve como foco central a PEC 66/2023 e os desafios enfrentados pelos municípios com o crescente déficit previdenciário.

Pernambuco foi representado pelo prefeito de Aliança e vice-presidente da Amupe, Pedro Ermírio, que participou ativamente das articulações junto a parlamentares no Congresso Nacional. Entre os principais temas em debate, estiveram o novo prazo de parcelamento de débitos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mudanças nas regras do Imposto de Renda e a proposta de unificação dos mandatos eletivos.

A mobilização atendeu à convocação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que busca fortalecer a união dos gestores locais em torno da PEC 66/2023. De autoria da própria entidade, a proposta tem como objetivo estender aos municípios regras semelhantes às aplicadas à União na Reforma da Previdência. Caso aprovada, pode representar uma economia de até R$ 9,8 bilhões por ano para mais de 1.200 cidades brasileiras, acumulando um alívio de até R$ 300 bilhões ao longo dos próximos anos.

Ziulkoski esteve acompanhado do deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES), que contribuiu com a redação da Emenda 5 à proposta. O parlamentar destacou que, com a aprovação do texto, os municípios podem reduzir suas dívidas previdenciárias em até 50%, e reforçou a importância da presença dos prefeitos na Câmara para mobilizar os votos necessários à aprovação.

Outros assuntos relevantes também foram abordados durante o encontro, como o novo modelo de pagamento de precatórios, a desvinculação de receitas, o programa de regularidade previdenciária e o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera a tabela do Imposto de Renda. Segundo a CNM, a aprovação do PL pode gerar perdas de até R$ 10 bilhões ao ano para os municípios, divididos entre arrecadação direta e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem contrapartidas claras por parte do governo federal.

A agenda segue nesta terça-feira (15), com participação dos gestores municipais na Comissão Especial da PEC 66/2023, na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o relatório final seja votado e avance para o Plenário ainda nesta semana.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), divulga o balanço das negociações realizadas pelo Programa Dívida Zero. O programa que facilitou, por meio de parcelamento e de descontos, a quitação de débitos de contribuintes referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), beneficiou 129 mil contribuintes com uma redução na dívida de R$ 1.2 bilhão.

 “Superamos as expectativas e garantimos a mais de cento e vinte e nove mil contribuintes a redução de juros e multas que totalizaram um desconto de mais de um bilhão nas dívidas de empresas e famílias, sendo a maior parte dos beneficiários do Dívida Zero os que estavam com pendências com o IPVA, que agora tem a menor alíquota do Nordeste. Trabalhando junto com as pessoas e com as empresas e facilitando o seu dia a dia vamos construindo a mudança que Pernambuco precisa”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Entre o lançamento do programa, no dia 18 de outubro de 2023, até a última prorrogação, no dia 27 de março de 2024, a Secretaria da Fazenda atendeu 129 mil pernambucanos que aderiram ao programa, permitindo a quitação dos débitos com descontos de até 100% nos juros e multas em dívidas geradas até 31 de maio de 2023. De acordo com os dados da Sefaz, inicialmente, o débito nos três impostos somavam R$ 2,3 bilhões, com as facilidades do programa, a dívida reduziu para R$ 1.1 bilhão, desses, R$ 493 milhões em processos foram quitados à vista, e foram firmados R$ 624 milhões em acordos de parcelamento.

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero chegou para os pernambucanos de maneira positiva, resultando em uma alta procura dos contribuintes que desejaram colocar a vida financeira em dia, no que diz respeito aos débitos estaduais. “O Dívida Zero é, sobretudo, um ato de cidadania e faz parte do programa de governo que é a Conformidade Fiscal, onde o Fisco estadual muda a forma de tratamento com o contribuinte, oferecendo facilidades com as quais a população possa pagar e volte a ter crédito com o Fisco e circular com seu veículo sem medo de ser apreendido”, diz Wilson de Paula. 

Já no caso do ICMS, cerca de 22 mil empresas puderam ser beneficiadas com o programa. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa trouxe um incremento para arrecadação do Estado de quase meio bilhão de reais.

DIVIDA ZERO – O programa ofereceu aos pernambucanos condições excepcionais com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como foi o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros.  No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos foram de 70% para pagamento a vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

O Dívida Zero permitiu ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilizasse o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.  Além dos descontos, o programa perdoou os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.

Também foram isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão.

A ex-prefeita de Arcoverde,  Madalena Britto, entrou em contato com o blog para se posicionar sobre notícia de ontem.

O blog informou que o TCE julgou como irregular o resultado de Auditoria Especial de Conformidade realizada no Fundo Previdenciário do Município de Arcoverde, especificamente sobre o Plano Previdenciário.

O ano analisado foi o de 2020, último ano da gestão Madalena. Leia o que disse a ex-prefeita em nota ao blog:

Diante das inúmeras mensagens de apoio e demonstração de confiança, que temos recebido desde o final da tarde de ontem, por parte de amigos, do nosso grupo político e de vários segmentos da sociedade arcoverdense, gostaria de esclarecer que até o momento não houve a divulgação da decisão (acórdão) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, de processo específico relacionado ao Fundo de Previdência do Município de Arcoverde, de modo que aguardaremos o momento de acesso ao seu conteúdo para adotarmos as medidas pertinentes.

De logo, assevero que nossos novos advogados assumirão o caso e apresentarão os recursos necessários, uma vez que por se tratar de assunto interno do Instituto de Previdência, não deve recair sobre nós qualquer responsabilidade, pois a nossa gestão obedeceu a todos os parâmetros previstos em lei.

Continuo a expressar o nosso mais profundo respeito e confiança no Tribunal de Contas de Pernambuco que no momento oportuno irá apreciar os nossos recursos e após a análise, será reconhecida a regularidade do nosso proceder e a correção dos nossos atos como gestora no ano de 2020.

No mais, continuo na caminhada iniciada há décadas, ao lado do povo, sempre presente em todos os momentos da recente história do Município como política e, principalmente na condição de cidadã, na certeza de que estaremos à frente das ações para a construção de dias melhores para a nossa querida Arcoverde.

Agraço fraterno,

Madalena Britto

Ex-Prefeita de Arcoverde 

Com Reprodução do ST Mais

O pré- candidato a prefeitura de Serra Talhada Marcos Dantas, disse em entrevista ao programa Sertão Notícias, da Rádio Cultura FM, que está feliz com o ingresso ao partido Solidariedade, pela afinidade do projeto partidário do SD com o dele e da esposa, a vice Tatiana Duarte.

O radialista e empresário garantiu que o desejo de ser prefeito de Serra Talhada, não é um capricho pessoal. “Não é uma ambição pessoal ser prefeito. Quero contribuir pra Serra Talhada com as minhas ideias”, garantiu.

Na projeção de Dantas, sua candidatura fragiliza o prefeito Luciano Duque, ao afirmar que ele e Tatiana tiram votos da base do festor.

 “A gente sabe que o sonho do prefeito atual é que tenham mais de 3 ou 4 candidatos pra que facilite a eleição pra ele, por entender que ele já saia com uns 30% de votos. Mas, entendo também, que uma candidatura minha, e quando digo minha, falo eu e Tatiana, a gente está tirando votos justamente do perfeito atual”, contabilizou.

Quanto à pré-candidatura de Waldemar de Oliveira (PR), irmão do Secretário de Transporte, Sebastião de Oliveira; Dantas avaliou que popularidade é essencial para seu projeto.

“Sebastião teve a votação que teve aqui, por ter um grupo politico. Qualquer nome que Sebastião Oliveira apresentar pra 2016, com certeza vai ter uma grande chance. Agora, esse fator popularidade, ele é essencial. Não tem coisa pior do que você chegar na  casa de um eleitor, e o eleitor chegar pra você e perguntar: quem é você ?”, avaliou, em recado direto a Waldemar.

Farol de Notícias

Após amargar várias derrotas e desistências em eleições, pela sexta vez na história política do município, o médico Nena Magalhães (PTB) teve a coragem de anunciar que está na briga rumo a Prefeitura de Serra Talhada, visando 2020.

Oficialmente falando como pré-candidato, ele deu entrevista ao programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM nesta terça-feira (8), assumindo uma postura moderna e de combate ao que considerou ser uma forma antiga de fazer política.

“Eu continuo na luta, eu continuo fazendo o que sempre fiz na minha vida que foi trabalhar muito como médico e nunca deixei de fazer política”, disse Nena, que não admitiu ser considerado, por um ouvinte que participou do programa, uma ‘raposa velha’.

“Não, não. Certamente que não”, negou ele, reforçando: “Fazer esse tipo de política antiga… eu nunca fiz! Eu sempre fui oposição em Serra Talhada e sempre tentei mudar as coisas em Serra Talhada. A gente tem que mudar a maneira de se fazer política, aqueles políticos do passado… Eu sou velho, mas não sou tão velho assim”.

Vice candidatura

Nena deixou claro que a sua pré-candidatura não é uma imposição e que respeitará a escolha da opinião pública, mediante as pesquisas internas. Perguntado sobre a possibilidade de ficar numa eventual vice da atual secretária de saúde, Márcia Conrado, ou de qualquer outro candidato o médico acrescentou:

“Aceitaria ser vice de qualquer um. Mas o ideal seria que Dr. Nena não fosse o vice de nenhum. Eu já sou do grupo e não vou somar nada mais do que já estou somando. Mas se trouxer outro nome lá de fora… De outro partido… Porque não se enganem, não. Vai ter terceira via em Serra Talhada”, alertou.

Dr. Nena Magalhães também foi indagado sobre a sua desistência das eleições em 2016 e apoio ao grupo do prefeito Luciano Duque, após passar meses criticando Luciano e o PT.

“Eu não desisti da campanha de 2016, eu fui rifado. Eu fiquei isolado. Eu fui fritado, literalmente falando, e não achei mais espaço para seguir com a aquela candidatura. Fiquei sem partido, sem correligionário, sem grupo… E assim não se faz política. Eu não desisti, eu fui desistido como diz o matuto”, brincou Nena, justificando o apoio a alguém que na época estava sendo o principal alvo de suas críticas:

“Por bem ou por mal, eu tinha que escolher o que acreditaria ser melhor, depois do meu nome, para Serra Talhada. E que fosse conveniente para as minhas aspirações políticas, para o meu desenvolvimento como cidadão e profissional de Serra Talhada, para não ser perseguido, não ser prejudicado… Numa situação dessas, você também vota para se defender, porque você sabe que vai ser perseguido. Então escolhi o candidato que eu achava ser o melhor para Serra Talhada e que certamente numa aliança não iria me prejudicar. E acho que Luciano fez um bom governo. Então eu não errei. Eu acertei”.