Sebrae realiza Semana da Gestão Empresarial

No guia eleitoral que veiculou nesta quarta-feira (5), Armando Monteiro, candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mudar, assumiu o compromisso de comandar pessoalmente o trabalho de segurança pública no Estado, com a implantação do Comando Cidadão.

O programa irá ficar diretamente ligado ao gabinete do governador, que vai definir quais as ações prioritárias e monitorar os resultados, diz a Assessoria em nota.

Entre as ações do Comando Cidadão, Armando pretende resgatar o modelo de gestão implementado por Eduardo Campos em 2007, quando foi criado o Pacto pela Vida, abandonado durante a atual administração. O Comando Cidadão irá funcionar reunindo policiais civis, militares e federais, conselhos comunitários, prefeituras e pesquisadores, para que as políticas públicas sejam decididas de forma compartilhada e democrática.

“Vamos fortalecer as polícias, investindo em tecnologia e inteligência. Nossa gestão vai implementar as patrulhas da segurança no interior, para devolver a tranquilidade às pessoas que moram fora dos grandes centros urbanos”, afirmou Armando, que promete criar 12 centrais de vigilância no Estado, dando mais agilidade às respostas da Polícia.

Ele explicou que o formato do Comando Cidadão foi idealizado a partir do diálogo permanente com a sociedade, especialistas e forças policiais. “A população não pode ser mais penalizada pelo imobilismo do Governo. Já perdemos vidas demais. A gestão de Paulo Câmara foi um desastre na segurança. Além de todas estas mortes, apenas no ano passado nós tivemos quase 120 mil crimes contra o patrimônio, isso é inaceitável”, destacou Armando.

Por Anchieta Santos

Entre os meses de outubro e novembro do ano passado a partir da Rádio Cidade FM e do Blog do Nill Junior, a imprensa do Pajeú e até do Estado repercutiu o escândalo do Programa Bolsa Família nas cidades de Solidão e Tabira.

Nas duas cidades os casos foram os mais absurdos. Mesmo sendo um recurso destinado as famílias em situação de estrema pobreza, o Bolsa Família das duas cidades era recebido por empresários, gerentes de lojas, professores, Coordenadora do próprio programa, secretária municipal, diretora de hospital, psicóloga, assistente social, funcionário de Câmara de vereadores, mulher de vereador e etc.

Em Solidão a Prefeitura promoveu um recadastramento e um pedido de explicações do MP. Em Tabira, o MP fez silencio, a Câmara de vereadores ficou no mais ou menos, o Executivo muito mais no menos, e agora finalmente Socorro Leandro Coordenadora do Bolsa Família, anuncia um recadastramento que começa na próxima 2ª feira, dia 15.

Os beneficiários deverão comparecer munidos de todos os documentos da família: certidão de casamento ou nascimento, CPF, RG, Título Eleitoral, Carteira Profissional, comprovante de residência e declaração escolar.

Mesmo tendo em mãos os dados dos beneficiários irregulares, a coordenação resolveu promover um recadastramento. Resta saber se vai servir para alguma coisa.

Detalhe: Depois da divulgação do escândalo, as coordenadoras do Bolsa Familia tanto em Solidão como em Tabira, correram das explicações a imprensa, como o diabo corre da cruz.

Primeira mão

Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.

Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.

A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.

A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.

Exoneração do secretário de transportes, que é deputado federal, foi publicada no Diário Oficial do Estado

Do JC Online

O secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), deve ser o único deputado federal da bancada pernambucana com cargo de secretário que voltará à Câmara para votar na denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB). A exoneração do cargo foi publicada na edição desta terça (1º) do Diário Oficial.

Sebastião já está a caminho de Brasília. Com isso, somada à exoneração de ministros pernambucanos que são deputados, Cadoca (Sem partido) ficará de fora da votação.

Quando o processo de admissibilidade da denúncia estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PR orientou os deputados que fazem parte da comissão, que votassem favoravelmente ao presidente peemedebista.

O PR havia orientado os parlamentares a votarem pela permanência da petista no poder, mas a posição pessoal de Oliveira era pelo afastamento. Para evitar problemas com o partido, ele optou pela abstenção.

MINISTROS

Três ministros pernambucanos também devem retornar à Câmara dos Deputados para reforçar a base de apoio de Temer – Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB). O ministro da defesa, Raul Jungmann (PPS), não retornará para a Câmara. No total, Temer irá exonerar 12 ministros para que voltem aos mandatos de deputado federal.

G1

A Justiça Federal aceitou, na noite de quarta-feira (13), uma denúncia por lavagem de dinheiro e tornou réus o ex-governador Beto Richa, a ex-primeira-dama Fernanda Richa, um dos filho do casal, André Richa, e o contador da família, Dirceu Puppo na Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-governador recebia propina das concessionárias de pedágio no Paraná. Ainda conforme os procuradores, ele lavava esse dinheiro com a compra de imóveis que eram colocados no nome da Ocaporã, Administradora de Bens.

Fernanda Richa é dona dessa empresa, junto com os filhos André e Marcello Richa. Nesse processo, especificamente, é investigada a compra de um terreno em um condomínio em Curitiba, em 2012 – parte do pagamento foi feita em dinheiro vivo. A compra foi acertada por André Richa e por Dirceu Puppo, que atuava como administrador da Ocaporã.

Segundo o MPF, o valor total da compra foi de R$ 1.950 milhão – desse total, R$ 930 mil foram pagos em dinheiro vivo por André Richa. Na escritura, porém, o valor que consta é o de R$ 505 mil. O imóvel ficou em nome da Ocaporã.

Inicialmente, o MPF não tinha incluído o nome de Fernanda Richa na denúncia, protocolada em 29 de janeiro. Entretanto, na segunda-feira (11), decidiu colocar a ex-primeira-dama entre os acusados depois de novas provas.

Em princípio, os procuradores tinham dúvidas se Fernanda Richa tomava decisões pela empresa. O MPF dizia que o depoimento de André Richa e emails da ex-primeira dama indicavam que era Beto Richa quem dava a palavra final sobre essas transações.

Entretanto, explicações sobre os e-mails, dadas pela mulher de Beto Richa no dia em que ele foi preso novamente – em janeiro deste ano – fizeram os procuradores chegar à conclusão de que ela participou do suposto esquema. Além de Beto Richa, no mesmo dia, Dirceu Puppo também foi preso.

Segundo o MPF, “nos esclarecimentos que apresentou, Fernanda Richa afirmou textualmente que seu esposo, Carlos Alberto Richa, ‘não detinha a palavra final, nem mesmo a gestão, sobre as negociações da empresa Ocaporã'”.

No mesmo documento, ela relatou também que discutia em conjunto “acerca do melhor momento para a venda e a compra de imóveis”. Conforme os procuradores, as informações posteriormente trazidas aos autos voluntariamente pela ex-primeira dama demonstram sua participação nos fatos criminosos. Beto Richa é réu em mais três processos

Na segunda-feira (11), a Justiça Federal aceitou outra denúncia contra o ex-governador pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Essa ação investiga o pagamento de propina a Beto Richa e a outros agentes públicos por empresas de pedágio no Paraná. O ex-governador também responde a uma ação que apura a aplicação irregular de verba na Saúde – o processo é da época em que era prefeito de Curitiba.

Por fim, Beto Richa também é réu em um processo da Operação Patrulha, no âmbito da Justiça Estadual. Ele é investigado por fraudes na licitação de contratos do Programa Patrulha do Campo, responsável pela recuperação de estradas rurais.