Sebrae apresentou quatro projetos na ExpoSerra

O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (3), pedindo o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado realizado pelo OS Hospital do Tricentenário, responsável pela gestão do Hospital Eduardo Campos de Serra Talhada.

As informações foram repassadas ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, pela jornalista e comunicadora, Juliana Lima.

Juliana informou que o MPPE por intermédio de seu representante legal em Serra Talhada, promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite recomendou o cancelamento da Processo Seletivo, após ter recebido denúncias. “O Dr. Vandeci de Souza Leite apontou diversos vícios, diversas irregularidades no processo seletivo”, informou.

Ela listou algumas das irregularidades apontadas pelo promotor. “Na recomendação do MP há a recomendação de que o Hospital do Tricentenário deve promover no prazo de 20 dias a anulação do Processo Seletivo Simplificado que é o edital número 010/2022, responsável pela contratação temporária de diversos profissionais, pois essa seleção ela se encontra cheia de vícios que comprometem integralmente a legalidade especialmente pela flagrante violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia”, informou Juliana.

Ainda segundo ela, a recomendação diz que o hospital tem um prazo de 25 dias para elaborar um plano de ação que seja capaz de evitar a descontinuidade dos serviços, ou seja para que o atendimento no hospital não seja paralisado por conta dessa recomendação. Ainda que o hospital promova no prazo de 30 dias a rescisão unilateral dos contratos firmados com os participantes selecionados no certame.

“O MP ainda diz que o hospital deve se abster de realizar processos seletivos com excessivo grau de subjetividade, devendo em todo o certame ser especificado no edital de forma clara e objetiva os critérios que serão observados para fins de admissão. Isso quer dizer que segundo o Ministério Público, de acordo com as denúncias que chegaram até a promotoria, o processo seletivo realizado no Hospital Eduardo Campos não foi um processo, segundo o documento do MP, com critérios objetivos no edital”, informou a jornalista. 

Juliana destacou que a repercussão da notícia deixou os serra-talhadenses um pouco preocupados, visto que o Hospital Eduardo Campos (HEC) é referência para a 3ª Macrorregião de Saúde, que engloba 35 municípios.

O HEC já está atendendo urgência e emergência. Como diferencial, oferece atendimento especializado em algumas áreas, diminuindo a distância que muitos pacientes às vezes precisam percorrer até Caruaru, ou Recife para receber determinado atendimento. Por isso tem sido considerado um equipamento fundamental para a região.

O Hospital Eduardo Campos foi inaugurado em dezembro de 2022, no final do mandato do ex-governador Paulo Câmara. Teve a sua primeira etapa entregue em 25 de julho de 2020.

A princípio abriu 30 leitos de UTI e 28 de enfermaria exclusivos para tratar pacientes com Covid-19. À época, o Governo de Pernambuco chegou a montar, no terreno da unidade, um Hospital de Campanha voltado para os pacientes com o novo coronavírus.

Prazo para sistemas de ensino ofertantes do ensino médio assinarem termo de compromisso do Pé-de-Meia termina domingo, 25 de fevereiro, pelo Simec

Pernambuco já aderiu a primeira fase do Programa Pé-de-Meia voltado a adesão das redes (federais, estaduais, distrital e municipais) ofertantes do ensino médio, que ocorre por meio da assinatura do termo de compromisso e da indicação dos representantes responsáveis pelo envio dos dados mensais dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC). 

A adesão deve ser realizada até domingo, 25 de fevereiro, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Somente os perfis dos secretários estaduais e municipais de Educação e dos reitores das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão.   

A partir da assinatura do termo de compromisso, as redes públicas ofertantes de ensino médio deverão colaborar com o MEC na execução do programa, por meio do compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus estudantes ao incentivo financeiro, conforme previsto na Lei n. 14.818/2024, que instituiu o Pé-de-Meia.   

Envio das informações – O primeiro período para as redes enviarem ao MEC as informações dos estudantes matriculados no ensino médio será de 29 de fevereiro a 8 de março, mediante o Sistema Gestão Presente (SGP). O conjunto mínimo de dados obrigatório (CMD) a ser fornecido pelos sistemas de ensino ao MEC está definido na Portaria nº 83/2024, que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia. 

O MEC organizará formações para os operadores responsáveis indicados pelas redes participantes do Programa Pé-de-Meia entre 23 de fevereiro e 8 de março. 

O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no Termo de Compromisso poderá causar o não pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas. O MEC disponibilizou o endereço eletrônico [email protected] para as redes de ensino ofertantes tirarem dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia.   

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos alunos de baixa renda matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino, promovendo a permanência e a conclusão escolar. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei nº 14.818/2024.

Veja

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), exonerou nesta terça-feira dois secretários estaduais para que retomem os mandatos de deputado federal e ajudem a barrar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) na votação desta quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados.

Costa destituiu os secretários de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres (PSD), e de Relações Institucionais, Josias Gomes da Silva (PT). Torres e Silva devem se abster na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Esse posicionamento é favorável a Temer, uma vez que o governo diz já ter os votos necessários para barrar a denúncia e agora articula para garantir o quórum de 342 deputados para que a votação aconteça. O Palácio do Planalto tem incentivado, inclusive, o comparecimento de deputados de partidos da base aliada favoráveis à denúncia.

Aliados do governador da Bahia afirmam que o afastamento de Michel Temer do cargo, caso a denúncia seja aceita, não interessa a Costa. Se Temer for afastado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá o comando do país, fortalecendo o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto(DEM), que deve disputar o governo da Bahia em 2018 contra o petista.

O TRE-PE determinou que a candidata Luciara de Nemias, do PSB, retire de suas redes sociais conteúdo ofensivo contra o prefeito de Custódia, Manuca de Zé do Povo.

A decisão foi tomada na tarde deste domingo, dia 1º de setembro.

A Desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim deferiu o Pedido Liminar da Coligação Unidos por Custódia, para que a Luciara retirasse de suas redes sociais vídeos de propaganda negativa, ofensivas a honra do prefeito.

A acusação foi de que Luciara divulgou conteúdo em redes sociais, imputando ao prefeito a prática de crimes como assédio moral, intimidação e abuso de poder político, “configurando, portanto, propaganda negativa e a disseminação de fake news”.

Alegou ainda que o vídeo divulgado no Instagram distorceu declarações do prefeito, retirando-as de seu contexto original, com o claro intuito de desabonar sua imagem e honra, em flagrante violação à legislação eleitoral vigente.

Ao deferir o pedido liminar,a Desembargadora entendeu que a veiculação de propaganda negativa, com vídeos editados e fora de contexto, contribuem com a desinformação e disseminação de Fake News. Citada e intimada da determinação, Luciara Frazão retirou o vídeo de suas redes sociais.

Clique aqui e veja a decisão contra a candidata Luciara de Nemias.

Corpo será sepultado em Afogados da Ingazeira,  sua terra natal

Um sargento reformado da Polícia Militar morreu vítima de acidente na tarde desta sexta-feira (12), na BR-232, no município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

José Humberto Silva Souza, de 61 anos, conduzia uma motocicleta, quando bateu em uma carreta no corredor da BR que corta a cidade. Com o impacto da batida a vítima sofreu ferimentos graves e morreu no local.

O motorista da carreta permaneceu no local, prestou esclarecimentos a polícia e disse que não teve como evitar a colisão.

PRF, Polícia Militar, Instituto de Criminalística e a Polícia Civil estiveram no local. O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

O sepultamento ocorre  neste sábado em Afogados da Ingazeira,  sua terra natal. Os pais,  Sebastião André e Terezinha Félix,  já falecidos,  foram sepultados em Afogados. “Quando o pai dele morreu, ele foi levado morar e trabalhar em Arcoverde”, informou ao blog Pedro Araújo.

José Humberto era pai do candidato a vereador Hundson Socorrista (PP). Nas redes sociais autoridades políticas e de outros setores da sociedade lamentaram seu falecimento.