Sebastião Oliveira volta a ocupar cargo na Alepe

Por André Luis

Primeira mão

Na manhã desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reuniu-se em uma Sessão Ordinária para deliberar sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Francisco Romonilson Mariano de Moura, prefeito do município de São José do Belmonte. 

A sessão, presidida pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, teve como foco o processo referente ao Acórdão TC Nº 1249/2023, que diz respeito ao processo TC Nº 21100906-4RO001.

Os Embargos de Declaração são recursos legais utilizados quando uma das partes envolvidas em um processo acredita que existem pontos obscuros, contraditórios, omissos ou que haja alguma contradição no acórdão proferido pelo tribunal. Nesse caso específico, Romonilson Mariano interpôs esses embargos contra o Acórdão TC Nº 1249/2023.

Após a análise dos Embargos de Declaração, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, por unanimidade, decidiu conhecer os embargos apresentados e, em seguida, negar-lhes provimento no mérito. Isso significa que, após revisão e análise detalhada do caso, o tribunal considerou que os pontos levantados nos embargos não justificavam a alteração ou retificação da decisão original.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regular com ressalvas a auditoria especial de conformidade nas contas da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2023 e 2024. O foco da decisão, publicada sob o Acórdão T.C. Nº 125/2026, recai sobre a gestão da ex-prefeita Nicinha Melo, apontando movimentações irregulares com recursos que deveriam ser exclusivos da educação básica.

O “Drible” na conta única

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou em seu voto que a prefeitura realizou transferências indevidas da conta única do FUNDEB para outras contas municipais. A prática confronta diretamente a Lei Federal nº 14.113/2020, que exige que os pagamentos sejam feitos diretamente aos fornecedores e prestadores a partir da conta específica do fundo.

“A transferência de recursos do FUNDEB para outras contas bancárias viola a legislação vigente”, pontua o texto do acórdão aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara.

Falta de transparência e documentação

Além do fluxo financeiro irregular, a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou, inicialmente, a ausência de documentos que comprovassem as despesas realizadas. Embora a gestora tenha enviado a documentação posteriormente para sanar a falha, o tribunal alertou que a falta de tempestividade — ou seja, não apresentar os recibos no tempo certo — fere o princípio da fiscalização e o controle social.

Recomendações e alerta para o futuro

O Tribunal não se limitou a julgar o passado, mas impôs diretrizes rigorosas para que o erro não se repita na “Cidade das Tradições”. Entre as determinações para a atual e futuras gestões, estão:

• Rigor no Controle Interno: Implementação de checklists documentais e registros eletrônicos.
• Fim das Transferências Irregulares: Ciência de que a reincidência em movimentar verbas do FUNDEB para fins alheios à lei pode levar a punições mais severas.
• Pagamento Direto: Obediência estrita aos Decretos nº 10.656/2021 e nº 11.531/2023.

A decisão serve como um lembrete de que os recursos da educação são sagrados e que a estrutura administrativa deve servir ao interesse coletivo, e não a conveniências de fluxo de caixa da prefeitura.

O Poder Legislativo de Tabira perdeu dois dos seus ex-vereadores que atuaram na Casa Eduardo Domingos de Lima, em meados da década de 80 e 90. Na terça-feira (7), foi noticiado o falecimento de João Marques Ferreira, popularmente conhecido por “Joãozinho Germano”. 

Antes do sepultamento, o corpo do ex-vereador foi levado à Câmara Municipal, onde recebeu as homenagens póstumas durante a Sessão Solene que foi convocada pelo Presidente Djalma Nogueira. Familiares, amigos e correligionários acompanharam as homenagens no plenário da casa.

João Marques Ferreira foi 1º suplente em 1989, exercendo o cargo de vereador no período de 1990 a 1991. Ele foi empossado no lugar de Ricardo Menezes, que na época se ausentou do cargo para assumir a Secretaria de Obras, na gestão do ex-prefeito Mano Sampaio.

“Seu Joãozinho Germano, deixa um legado marcado pelo respeito, amor e dedicação aos seus familiares, bem como, ao município de Tabira, com os seus relevantes serviços prestados no desenvolvimento da sua terra”, disse o Presidente Djalma, durante o discurso.

Após a Sessão, o corpo do ex-vereador seguiu em cortejo ao cemitério municipal.

Morreu aos 98 anos, o Ex-Presidente da Câmara, João Severo da Silva 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, João Severo da Silva, morreu na última sexta-feira (11), aos 98 anos, na cidade do Recife, onde estava internado por complicações de saúde.

O corpo do ex-vereador chegou em Tabira ainda na sexta-feira, onde foi velado na casa dos seus familiares. No sábado (12), antes do sepultamento, uma Sessão Solene em Homenagem Póstuma aconteceu no Plenário da Casa Eduardo Domingo de Lima, com a presença de familiares, autoridades, amigos e correligionários.

Durante as homenagens, o Presidente da Câmara, Djalma Nogueira, destacou a trajetória de João Severo, que foi vereador por dois mandatos de 1970 a 1973 e de 1978 a 1982, assumindo a presidência no último mandato.

“Homem íntegro, ético, honesto e leal aos seus princípios, pautou sua vida defendendo os interesses dos seus conterrâneos, com olhar especial aos moradores da Zona Rural. Assim era João Severo da Silva, um amante da política e da verdade”, afirmou Djalma.

Após as homenagens, o corpo do Ex-Presidente foi levado ao cemitério municipal.

Município do Cariri paraibano completa 61 anos no próximo sábado

A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, completa, no próximo sábado (15), 61 anos da emancipação política.

Para comemorar a data, foi preparada uma programação, que começa às 5h com a Alvorada pelas ruas da cidade com a Banda Filarmônica e Fanfarra Pedro Viana.

Às 7h30 tem solenidade em frente a Câmara Municipal de Vereadores com hasteamento da bandeira; às 8h, corte do bolo de 61 anos, café da manhã, solenidade em frente a Prefeitura Municipal, assinatura de ordens de serviços e entrega de título de cidadão aos Deputados Efraim Filho e Wilson Filho.

Dando continuidade a programação, às 9h tem a inauguração da reforma do estádio de futebol, jogo de inauguração dos veteranos e visita a obra da Central de Velório.

Às 9h30 tem a inauguração da Praça Municipal Damião Ferreira Nascimento; às 9h45, inauguração do Ginásio de Esportes Deputado Romulo Gouveia; seguido do Torneio de Futsal.

Às 10h acontece a inauguração da passagem molhada do Sítio Oiteiro; às 10h20, a inauguração da passagem molhada do Sítio Raposas; às 10h40 tem a inauguração da reforma do Grupo Escolar Joaquim Bernardo no Sítio Dependência e às 11h, inauguração da passagem molhada do Sítio Zuzas.

Encerrando a programação a festiva, às 18h30, acontece o jogo de inauguração dos refletores do Estádio.

Segundo o prefeito, Doutor Augusto Valadares: presenças confirmadas do deputado federal Efraim Filho, deputado estadual Wilson Filho e da secretária executiva de Articulação Política da Paraíba, Eva Gouveia.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) prevê um ano de muitos desafios para a Câmara Federal em 2017.

Além das reformas da Previdência e Trabalhista, na opinião do parlamentar, o principal deles é o de se reaproximar da sociedade. “É preciso resgatar a legitimidade do Legislativo, hoje, prejudicada em função das crises que se abateram no País, especialmente a política”, afirma.

As reformas, para Danilo Cabral, devem ser feitas a partir de um amplo debate com a sociedade, encontrando caminhos que preservem as conquistas da população e encontrem o equilíbrio fiscal. “Não podemos repetir o que foi feito com a reforma do ensino médio, aprovada a toque de caixa, sem ouvir a comunidade escolar”, destaca. Apesar de defender uma mudança no ensino médio, o deputado criticou a forma em que ela foi feita, através de Medida Provisória.

Na avaliação de Danilo Cabral, o ano de 2016, com a ascensão de Rodrigo Maia (DEM-BA) ao comando da Câmara, a Casa retomou o diálogo interno e com os outros Poderes – Executivo e Judiciário – e tem condições de conduzir esse processo de reaproximação com a sociedade. “O conjunto de crise que atingiu o Brasil em 2014 continua. Será um ano duro para o País, então, é importante o diálogo com a população analisar os projetos que vão tramitar na Câmara que têm impacto na vida da população”, disse.

Na próxima quinta-feira (2), ocorrerá a eleição para a Mesa Diretora da Câmara. O PSB já declarou apoio à candidatura à reeleição de Rodrigo Maia. Na avaliação do partido, ele tem habilidade com articulações, capacidade de diálogo e autoridade política para conduzir os trabalhos no Parlamento.

Danilo Cabral embarcou nesta segunda-feira (30) para Brasília, data em que foi realizada a escolha do novo líder do PSB na Câmara. Os socialistas elegeram a deputada Tereza Cristina (MS), atual vice-líder do Governo na Casa, para o cargo. Ela derrotou o colega Tadeu Alencar (PE), que comandou a legenda nos últimos meses.