Sebastião Oliveira quer acabar com benefício concedido na audiência de custódia

O Pleno do TCE  esteve reunido no dia 1º de setembro, onde julgou Recurso Ordinário aviado por Tassio José Bezerra dos Santos, ex-prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, contra provimento consubstanciado no Acórdão T.C. n° 718/2020, exarado pela Primeira Câmara, que julgou irregular o objeto da Auditoria Especial destinada a apurar irregularidades apontadas em auditoria de acompanhamento no Município.

A auditoria foi realizada no período de janeiro a setembro de 2019 (Processo TCE-PE nº 19100562-9) . 

Referido Acórdão determinou ao ora Recorrente ressarcimento no valor de R$ 31.897,54, imputando-lhe multa no valor de R$ 8.502,50, pelos seguintes fundamentos:

dispensa indevida de licitação; pagamento de despesas com diárias sem liquidação no valor de R$ 31.238,50; pagamento de encargos financeiros indevidos por recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e dos segurados, ao RGPS.

Os Conselheiros, à unanimidade, negaram provimento do Recurso, mantendo o débito de R$ 31.897,54, bem como a multa no valor de R$ 8.502,50 ao ex-prefeito. A informação é do Afogados Online.

JC Online

A um ano das eleições de 2022, o PSB de Pernambuco já tem no panorama possíveis nomes para a disputa de cadeiras na Câmara dos Deputados. A legenda atualmente tem cinco parlamentares na Casa e pretende ampliar o número de representantes no Legislativo por Pernambuco.

Para as eleições do próximo ano, são dadas como certas nos bastidores do PSB as candidaturas à reeleição dos atuais cinco federais da sigla: Danilo Cabral, Felipe Carreras, Gonzaga Patriota, Milton Coelho e Tadeu Alencar.

Além deles, o PSB trabalha com a possibilidade de receber deputados federais que são de outros partidos, mas que teriam dificuldades de montar chapas proporcionais nas suas atuais respectivas legendas. A dificuldade ocorre em razão da tendência do Senado de rejeitar as coligações entre partidos para as disputas de deputado federal e estadual, apesar da Câmara ter aprovado a volta. Ou seja, sem coligações, os grandes e médios partidos são favorecidos.

Com as dificuldades em montar chapas, poderão migrar para o PSB os deputados federais Augusto Coutinho (Solidariedade) e Sebastião Oliveira (Avante). O PSB ainda observa chances, mesmo remotas, de Raul Henry (MDB) migrar. Os três parlamentares são presidentes estaduais dos respectivos partidos, mas, nos bastidores, estão cientes das dificuldades para a montagem de chapas, sem as coligações.

O deputado estadual Guilherme Uchôa Junior, atualmente do PSC, é visto como provável candidato a deputado federal pelo PSB. Além dele, quem poderá migrar para a legenda é o vereador do Recife Eriberto Rafael (PP), filho do presidente da Assembleia Legislativa Eriberto Medeiros. Os dois têm apresentado divergências internas com o presidente do PP em Pernambuco, deputado federal Eduardo da Fonte.

Além da probabilidade de chegada de deputados de outros partidos para 2022, o PSB tem nomes internos cotados para a chapa de deputado federal. Entre eles, o engenheiro Pedro Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos e irmão do prefeito do Recife, João Campos (PSB); e os deputados estaduais Lucas Ramos e Clodoaldo Magalhães.

Clodoaldo, inclusive, virou desafeto da bancada federal do PSB. Os atuais deputados alegam que o primeiro secretário da Assembleia Legislativa tem avançado sobre as bases eleitorais dos colegas de partido.

Pedro Campos é visto como “puxador de votos” da chapa.

Ainda há hipótese do governador Paulo Câmara tentar uma vaga na Câmara Federal, embora a situação dele esteja em aberto. Hoje, a maior chance é dele concluir o mandato no Palácio do Campo das Princesas.

Com um “chapão” competitivo, se isso concretizar, há quem projete nos bastidores da sigla a eleição de 8 a 9 deputados federais do PSB. “Se (o ex-prefeito e atual secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco) Geraldo Julio for eleito governador, pode até chamar dois para serem secretários, abrindo espaço em Brasília para os suplentes exercerem mandatos”, projeta um membro da Executiva estadual do PSB, sob reserva de fonte. “Tudo isso vai ser fruto de acordo nas articulações para essas possíveis migrações”, acrescenta.

Atendendo uma média de 3.500 servidores do Estado por mês, vindos de mais de 18 municípios da região do Sertão do Moxotó, o Hospital Memorial Arcoverde ameaça deixar de atender os beneficiários do plano de saúde Sassepe, mantido em parceria do governo do Estado com seus funcionários.

Nestas quinta e sexta-feira o estabelecimento vai recusar a dar entrada a qualquer paciente que apresente a carteirinha do Sassepe e, caso não haja negociação com o Instituto de Recursos Humanos (IRH), da Secretaria de Administração, a previsão da direção é que o hospital entre com pedido de descredenciamento já na semana que vem. Segundo o diretor-presidente do Memorial Arcoverde, o médico Joaquim Lucena, o motivo para a decisão é a falta de pagamento pelos serviços prestados pelo hospital aos clientes do Sassepe. A denúncia foi feita ao Jornal do Commercio, edição de hoje.

“Um hospital tem folha de pagamento e compromissos. Não pode ficar sem pagamento. Do Sassepe, este ano, recebemos uma parte do pagamento de janeiro e fevereiro e não recebemos nada referente aos meses de março, abril maio e junho”, disse Lucena. Ele não quis informar os valores.

O médico informa que enviou comunicado à Secretaria de Administração, IRH e até mesmo ao governador para “tentar sensibilizar” em relação aos atrasos. “Estive recentemente no Sassepe tentando argumentar. Não acreditaram que a gente iria suspender, mas a decisão está tomada. O usuário vai sentir, pois só encontrará atendimento em Caruaru ou no Recife. Caso realmente sejamos forçados a nos descredenciar, isso vai acarretar demissões”, ameaçou, informando que o hospital mantém uma folha de 300 funcionários e que até 40% deles poderiam ser demitidos sem a receita do Sassepe. “Temos responsabilidade social, mas é questão de sobrevivência.”

Segundo o diretor, o hospital atende clientes de outros planos de saúde e os servidores ligados ao Sassepe representam cerca de 30% da receita da instituição. “Sou diretor do Sindhospe (Sindicato dos Hospitais) no interior e esse problema de atraso não é pontual. Todos credenciados do Sassepe reclamam dos atrasos nos pagamentos.”

O Hospital Memorial Arcoverde trabalha há 18 anos com o Sassepe e, segundo seu diretor, é referência na região no tratamento de hemodiálise, UTI e cirurgia de grande porte. Seu atendimento médico também inclui diversas especialidades, como pediatria, clínica médica e cardiológica, nefrologia, cirurgia geral, vascular, gastrointestinal e outras, tanto em regime de urgência como ambulatorial.

O hospital solicita o “imediato pagamento das contas pagas parcialmente, já que não aceitamos glosas não comprovadas, regularização dos pagamentos com diminuição dos atrasos”. Segundo o comunicado, a suspensão temporária de advertência nos atendimentos eletivos não afetarão os casos de emergências nesta quinta e sexta-feira, dias 24 e 25 de julho.

O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) foi procurado pelo Jornal do Commercio, mas sua assessoria não retornou com a resposta. Por esse motivo, a Secretaria de Administração foi contatada e deu a seguinte explicação para o caso: “A Secretaria de Administração informa que os pagamentos seguem o cronograma normal”.

Assessor de articulação Regional da Casa Civil também falou sobre a Estrada de Ibitiranga

Por André Luis

Durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (9), Mário Viana Filho, assessor de articulação Regional da Casa Civil do governo de Pernambuco, participou por telefone e discutiu a visita de uma equipe do Banco Mundial e de dois secretários do governo Raquel Lira a Afogados da Ingazeira. O objetivo da visita é avaliar um projeto de revitalização do Rio Pajeú. 

O assessor enfatizou a importância da visita da equipe do Banco Mundial para avaliar a viabilidade do projeto de revitalização do Rio Pajeú. O projeto, conhecido como Janelas para o Rio, visa revitalizar trechos de rios em diversas cidades, e Afogados da Ingazeira é um dos municípios que poderá ser contemplado. Mário Viana destacou que essa é uma oportunidade para trazer um projeto desse tipo para o Sertão, região que ainda não possui esse tipo de iniciativa.

O assessor explicou que a equipe do Banco Mundial está visitando diversos locais para avaliar a possibilidade de financiamento do projeto. Ele mencionou a importância da presença dos representantes do Banco Mundial em Afogados da Ingazeira, onde eles puderam verificar de perto o local que seria revitalizado e sua viabilidade.

O projeto propõe revitalizar um trecho entre duas pontes, localizado entre os bairros São Francisco e Padre Pedro Pereira, por trás da Avenida Manoel Borba. 

Além da revitalização do espaço, o projeto inclui a criação de um anfiteatro, uma academia ao ar livre e ações de conscientização ambiental. A ideia é combater o assoreamento do rio, tratar o esgoto e criar um espaço de lazer e educação.

Mário Viana ressaltou a importância da parceria entre a prefeitura e o governo do estado para viabilizar o projeto. Ele mencionou que a prefeitura entraria com recursos para ajudar no processo, além de fornecer o terreno onde o projeto seria implementado. 

O assessor também destacou o impacto positivo que o projeto traria para a cidade, incluindo a revitalização da área, a conscientização ambiental e o estímulo à medicina popular, visto que a sede do Farmácia Viva também seria transferida para o local.

O assessor também abordou a possibilidade de trazer investimentos para a região, mencionando a expectativa de que o projeto seja contemplado com mais de R$ 8 milhões. 

Estrada de Ibitiranga – Provocado, Mário Viana abordou a questão da estrada que liga Afogados da Ingazeira a Ibitiranga. Ele explicou que há uma expectativa de retomada da obra, que facilitaria o acesso entre os dois municípios. O projeto está na fase de avaliação e espera-se que, em breve, haja novidades quanto à sua realização.

“Nós conseguimos com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, que a estrada fosse colocada como prioridade. Isso é extremamente importante, pois precisa ser feita com urgência. Estamos aguardando, o processo já foi encaminhado e estamos praticamente esperando um posicionamento da governadora. Assim poderemos saber quando a obra será realmente realizada. Duas boas notícias são que existe um trecho que pode ser feito antes de abordarmos o projeto completo. Isso facilita, tornando a ação mais rápida. Além disso, há a questão do valor, que ainda não foi determinado pela secretaria. Estamos animados, embora não possamos fazer projeções com certeza. No entanto, acredito que em breve teremos boas notícias quanto à nova ordem de serviço. Isso permitirá a retomada da obra”, destacou Mário.

O então ministro Eduardo Pazuello (Saúde) prometeu a um grupo de intermediadores comprar 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac que foram formalmente oferecidas ao governo por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto Butantan.

A negociação, em uma reunião fora da agenda oficial dentro do ministério em 11 de março, teve o seu desfecho registrado em um vídeo em que o general da ativa do Exército aparece ao lado de quatro pessoas que representariam a World Brands, uma empresa de Santa Catarina que lida com comércio exterior.

A gravação, obtida pela Folha e já de posse da CPI Covid no Senado, foi realizada no gabinete do então secretário-executivo da pasta, o coronel da reserva Elcio Franco. Nela, Pazuello relata o que seria o resumo do encontro. Leia a íntegra da reportagem e assista o vídeo no site da Folha de S. Paulo.