Sebastião Oliveira garante que PR terá nome para representar projeto do grupo

Por conta da pandemia do novo coronavírus, 171 das 185 cidades pernambucanas decretaram estado de calamidade pública. Na prática, nas cidades em que a medida foi decretada, as prefeituras têm permissão de realocar despesas e suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho.

As medidas foram tomadas para dar liberdade legal aos gestores de adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. A situação considerada excepcional traz um alerta para o cumprimento da legislação eleitoral. Apesar do estado de calamidade pública, os gestores municipais continuam precisando seguir as recomendações da lei eleitoral, já que o pleito deste ano está mantido. Pensando nisso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) expediram uma recomendação conjunta para delinear os limites da atuação dos gestores públicos.

“A situação gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, destacou o procurador-geral de Justiça, Dirceu Barros (foto).

Os órgãos alertam que os governantes estão proibidos de realizar a distribuição de valores e benefícios sem critérios objetivos e atendendo o princípio da impessoalidade. Os prefeitos que pretendem realizar a distribuição de bens e valores precisarão informar às promotorias eleitorais uma relação deles e o público que será atendido com as medidas.

É preciso lembrar que a lei eleitoral também proíbe que prefeitos e secretários criem novos programas sociais em ano de eleição. Nas câmaras dos vereadores, os presidentes das casas foram orientados a não dar prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

“Será possível socorrer o cidadão carente, desde que o programa social tenha sido aprovado em 2019 ou o município esteja em estado de emergência ou calamidade. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade”, explica Dirceu Barros.

Responsável por impedir o uso de políticas públicas para a promoção de candidatos, o Ministério Público Eleitoral estará fiscalizando o desvio de finalidade dos programas sociais. Quem descumprir a legislação eleitoral poderá ter que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos que forem beneficiados pelas práticas irregulares.

A ministra Ana Arraes foi eleita nesta quarta-feira (2) para a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU). O mandato tem prazo de um ano, renovável por mais um. Na mesma sessão, o ministro Bruno Dantas foi eleito vice-presidente e corregedor do tribunal.

A posse da nova presidência foi marcada para o próximo dia 10. Ana Arraes ocupará o cargo atualmente exercido pelo ministro José Múcio, que assumiu a presidência em 2018. A eleição do TCU segue o critério de antiguidade.

Múcio também já anunciou que deixará o TCU no fim do ano. Para a vaga, o Senado Federal aprovou o nome do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.

Ana Arraes foi apenas a segunda mulher a assumir uma vaga no TCU. A ministra tomou posse em 2011, depois de ter sido indicada pelo Congresso Nacional. Na época, Ana Arraes ocupava o cargo de deputada federal por Pernambuco.

Advogada, a ministra é filha do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes e avó do prefeito eleito de Recife, João Campos (PSB).

Moradores da Rua João Alves (Loteamento da Prefeitura) no Alto do Rio Branco, reclamam que a Prefeitura não está recolhendo o lixo nem fazendo a limpeza periódica. Diversas vezes procuram a secretaria de serviços públicos para solicitar o serviço mas não foram atendidos, entulhos e lixos continuam espalhados na localidade. 

Caçambas que faziam a coleta do lixo foram retiradas de circulação pelo proprietário por falta de pagamento da prefeitura.

Atualmente a coleta está sendo feita por caminhões F.4000 sem segurança e higiene para os profissionais da limpeza, assim como pela caçamba do PAC, usada indevidamente neste serviço, pois deveria atender exclusivamente as comunidades rurais. 

As exonerações de Alessandro Palmeira e Totonho Valadares visando as discussões para escolha do candidato a vice na chapa que será encabeçada pelo candidato a reeleição José Patriota (PSB) aceleraram ainda mais o processo.

Esta semana, o presidente do PSD, Heleno Mariano, deverá anunciar o nome de Igor Sá Mariano para se candidato a candidato na Frente Popular.

Duas questões vão ser usadas em torno do nome de Igor. Primeiro, a força da bancada do PSD, a maior na Câmara, que tem além do vereador Franklin Nazário, Pedro Raimundo e Cícero Miguel.

Depois, a depender do rumo das negociações, Igor pode ser a opção para evitar eventual racha entre os nomes que pleiteiam a vice, caso haja maior impasse entre os blocos que compõem a Frente Popular. Ainda não há data informada para o início das negociações.

Além dele, estarão no páreo nomes como Alessandro Palmeira, a atual vice Lúcia Moura, Augusto Martins, Eraldo Feijó, Totonho Valadares e Edmilson Policarpo.

Na oposição, PSOL teve reunião: O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) esteve reunido neste domingo (05).  Na pauta calendário eleitoral, números dos candidatos e coligações proporcional e majoritária.

O pré-candidato a vereador Cesar Rodrigues alegou problemas pessoais e retirou a candidatura. Já o presidente do partido jornalista Fernando Moraes e o empresário Antonio Pacheco foram sondados e tiveram seus nomes colocados a disposição a candidatos a vereador.

O encontro foi na residência da pré-candidata Dira, no sítio Travessão da Queimada Grande, que serviu um saboroso almoço ao ar livre, no cardápio buchada e galinha de capoeira.

O ex-prefeito de São José do Egito José Marcos de Lima recebeu correligionários e políticos para comemorar seus 77 anos. A festa aconteceu no Clube Hotel. Dentre as lideranças, o prefeito Romério Guimarães e o Deputado Estadual Rogério Leão.

Os vereadores governistas também estiveram e peso: Doido de Zé Vicente, Tadeu Gomes, Rômulo Júnior, José Aldo de Lima, Ed Ek Borja, Damião Gomes e David de Deus. Nomes de outras cidades também foram abraçar o aniversariante.

Zé Marcos foi prefeito de São José do Egito, Deputado Estadual, quando assumiu as funções de Primeiro Secretário e presidente da Alepe. Ele chegou a assumir o governo de Pernambuco. Também presidiu o IPA no governo Eduardo Campos e ocupou Secretarias em Recife e Jaboatão dos Guararapes.

Na festa, os discursos foram de unidade, buscando por fim a especulação de que Zé e Romério seguirão caminhos distintos em outubro. “Estamos mais unidos ainda”, garantiu o prefeito. Zé Marcos também sinalizou que deverá  haver unidade, seja o candidato ele ou Romério.