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Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Arcoverde no ano de 2015 resultou na imputação de débito no valor de R$ 318.085,41, ao presidente da Casa, Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, solidariamente com o tesoureiro, à época, Ricardo Barbosa de Menezes. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria foi formalizada pelo TCE em decorrência da Tomada de Contas Especial nº 001/2015, instaurada pelo presidente da Câmara, Miguel Leite de Siqueira, para apurar “possíveis irregularidades na condução dos serviços de tesouraria”.

De acordo com relatório de auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Garanhuns, Miguel Leite foi informado por meio dos responsáveis pela contabilidade da Casa sobre a saída de recursos, em valores elevados, da conta de titularidade da Câmara, movimentada na Caixa Econômica Federal, em favor da conta poupança do tesoureiro Ricardo Barbosa de Menezes, entre os meses de outubro de 2014 a fevereiro de 2015.

O presidente pediu explicações ao tesoureiro, que confirmou a transferência do dinheiro para sua conta. Ao mesmo tempo, ele nomeou a comissão de Tomadas de Contas Especial, que constatou ser passível de devolução o montante de R$ 331.119,61, já deduzidos R$ 60.601,19 devolvidos anteriormente.

Ao final da auditoria, ficou constatada a transferência indevida de valores para a conta do tesoureiro, o pagamento irregular de diárias no valor de R$ 117.096,00 e o pagamento em duplicidade do 13º salário do interessado no valor de R$ 1.501,50. O relatório técnico do TCE também concluiu que, mesmo não havendo indícios de que o presidente da Câmara tenha se beneficiado dos valores desviados, ele contribuiu diretamente para que os danos ocorressem.

O débito deve ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2016 e recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Também foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 15.642,00 aos dois responsáveis.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada na última semana.

A PM informou em nota os nomes das vítimas do acidente que aconteceu na BR 232, em Arcoverde. Morreram José Rildo Lopes dos Santos, 65 anos, Policial Militar da reserva, Anna Mayara Batista de Siqueira, 21 anos, e Ana Janaína Farias Calado, 23 anos, estudantes.

O acidente aconteceu por volta das 23h40 deste dia 06. A colisão foi frontal e aconteceu no quilômetro 258 da BR 232, no perímetro urbano de Arcoverde. Foi constatado que o veículo Gol de placas PGJ 5455, guiado pelo PM invadiu  a pista contraria. No outro carro, outro Gol  placas PGJ 5447, guiado por Marcos Francisco da Silva, atendente, ainda estavam Ana Cristina da Silva Santos, 32 anos, Marcos José do Nascimento Monte, 23 anos, Juliane Maria da Silva, 18 anos, Adriano Manoel da Silva, 23 anos, José Manoel da Silva, 26 anos e Luana Maria Francisco, 20 anos.

Segundo Marcos, eles seguiam da rodoviária de Arcoverde para a cidade de Tupanatinga. O Hospital Regional de Arcoverde não informou o estado dos feridos. No carro do PM, apenas Mikaely Ferreira de França 19 anos, estudante, sobreviveu.

Em Sertânia,  Carlos Eduardo Batista Vaz, 50 anos, Balconista, morador da Rua Floriano Peixoto, centro de Sertânia, morreu quando trafegava na PE 265,  quilômetro 09, sentido Monteiro-Sertânia. Ele perdeu o controle do veículo Gol placa PEM 0767. Após capotar ele foi arremessado para fora do automóvel. A perícia vai confirmar mas é praticamente certo que não usava o cinto de segurança.

Em Venturosa, José Nildo Ferreira de Sales, 39 anos, foi socorrido para o hospital local e depois transferido para o hospital de Garanhuns após fratura exposta no braço esquerdo, fruto de um acidente. Seu quadro é estável.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação da empresa Atrattiva Locações e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Serra Talhada, referente a serviços de consultoria pedagógica realizados no exercício de 2019.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 15 de julho, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

De acordo com o Acórdão nº 1401/2025, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, a empresa vencedora do Pregão Presencial não comprovou qualificação técnica para a execução dos serviços contratados, descumprindo exigência expressa no edital (item 7.3.3). O TCE apontou a ausência de atestados de capacidade técnica ou notas fiscais que comprovassem experiência prévia na área de atuação.

Outra irregularidade grave identificada foi a violação ao princípio da segregação de funções: a então secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, participou de múltiplas fases do processo — desde a solicitação da licitação até o atesto da execução dos serviços. Para o relator, tal conduta compromete a imparcialidade e a lisura do procedimento administrativo.

Apesar das falhas, o Tribunal entendeu que não ficou comprovada a total ausência da prestação dos serviços, motivo pelo qual não houve imputação de débito à gestora. No entanto, ela foi responsabilizada pelas irregularidades detectadas e teve sua conduta julgada como irregular.

Recomendações e providências

O TCE também emitiu uma série de recomendações aos atuais e futuros gestores da Prefeitura de Serra Talhada:

Exigir atestados de capacidade técnica em licitações de serviços de consultoria pedagógica;

Evitar contratar serviços já prestados por outras entidades no município, mesmo que de forma gratuita;

Alimentar corretamente o sistema LICON com as informações e documentos relativos ao processo licitatório, antes da publicação do edital ou expedição do convite.

Além disso, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPCO), que poderá, caso considere pertinente, enviar cópia dos autos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma vez que há indícios de que a empresa contratada pode possuir características de “empresa de fachada”.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, que acompanharam o voto do relator, e o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.

A vice prefeita de Serra Talhada Tatiana Duarte criticou a forma como se deu sua exoneração da Secretaria da Mulher, oficializada pelo prefeito Luciano Duque nesta sexta (27). Tatiana reclamou pelo fato de ter tido conhecimento da exoneração pela imprensa.

“Mais uma vez ele demostra sua fraqueza e falta de respeito. Não teve coragem de falar comigo olho no olho como disse na imprensa. Lamentável”, questionou.

Tatiana disse ainda que deixa a Secretaria no “seu melhor momento” – nesta quinta Serra foi contemplada com prêmio da Alepe ligado a valorização de políticas para mulheres. “Jamais me dobrarei a machismo que impera na política. Ninguém calará nossa voz”, afirmou.

Por fim, disse que “Deus continuará a livrando mal” e agradeceu às palavras de apoio.

Do Blog da Folha

O vice- governador e futuro presidente estadual do PMDB, Raul Henry, o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o deputado estadual Ricardo Costa iniciaram pelo Araripe o esforço de fortalecer o partido em todo o Estado. Durante a passagem na região, houve conversas lideranças políticas e novas filiações.

“Muita gente reclama que político só aparece nas eleições, por isso viemos aqui bem antes, com mais de um ano de antecedência, para conversar, mostrar nossas propostas e fortalecer o partido com companheiros que queiram construir uma história limpa, com respeito, compromisso e trabalho”, disse Jarbas.

De acordo com Raul Henry, o partido está disposto a se fortalecer com conversas mais aprofundadas. “O PMDB pernambucano vai continuar fazendo uma política transparente e responsável”, relatou.

A primeira parada dos peemedebistas foi em Araripina, onde foram recepcionados pelo vice- prefeito Valmir Lacerda que organizou um jantar na sexta (10). Neste sábado (11), ocorreu uma coletiva do grupo em Ouricuri.