Daniel Valadares destaca atuação de Carlos Veras em entrega de equipamentos

Projetos foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em caráter de urgência

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (09.06), duas leis que concedem auxílio financeiro às vítimas das chuvas no Estado. A primeira delas institui o Auxílio Pernambuco, que vai pagar R$ 1,5 mil às pessoas em situação de extrema pobreza, desabrigados, desalojados ou que tiveram perdas materiais causadas pelos temporais. Ao todo, foram destinados R$ 125 milhões para atender mais de 80 mil famílias.

A segunda lei sancionada garante o pagamento de um salário mínimo aos dependentes de pessoas falecidas em consequência dos deslizamentos de barreiras e enchentes. “Nós continuamos trabalhando para dar apoio à população mais vulnerável e suporte aos municípios no restabelecimento dos serviços básicos e da circulação de pessoas e veículos”, afirmou Paulo Câmara.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) ficará responsável por entrar em contato com os beneficiários das novas medidas, para incluí-los na lista de pensionistas especiais do Estado.

Os dois projetos foram enviados pelo governador à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última sexta-feira, e aprovados em regime de urgência pelos deputados. Os recursos serão encaminhados aos municípios em situação de emergência, que ficarão responsáveis pelos cadastros e repasses à população.

LISTA DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS COM O AUXÍLIO PERNAMBUCO E OS QUANTITATIVOS

Recife – R$ 33.051.902,05

Jaboatão dos Guararapes – R$ 18.625.044,23

Olinda – R$ 11.445.163,19

Paulista – R$ 9.863.584,11

Cabo de Santo Agostinho – R$ 5.908.238,60

Abreu e Lima – R$ 4.306.327,47

Igarassu – R$ 4.286.630,80

Camaragibe – R$ 3.882.658,45

São Lourenço da Mata – R$ 3.481.481,76

Goiana – R$ 2.724.113,02

Palmares – R$ 2.433.491,83

Escada – R$ 2.312.516,15

Moreno – R$ 2.171.843,80

Paudalho – R$ 2.090.769,77

Limoeiro – R$ 1.933.196,41

Timbaúba – R$ 1.767.363,15

Bom Jardim – R$ 1.759.992,79

Aliança – R$ 1.644.862,57

Passira – R$ 1.151.047,99

Sirinhaém – R$ 1.073.659,14

Glória do Goitá – R$ 1.069.084,43

Nazaré da Mata – R$ 1.052.310,49

Pombos – R$ 1.045.321,35

Vicência – R$ 850.514,92

Macaparana – R$ 801.209,71

Chã Grande – R$ 799.049,43

Araçoiaba – R$ 702.599,29

São José da Coroa Grande – R$ 688.366,85

Lagoa do Carro – R$ 638.426,26

São Vicente Férrer – R$ 608.944,80

Tracunhaém – R$ 530.285,19

Entre os dias e 11 e 13 de julho, aconteceu mais uma edição da ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada.

O Presidente da Câmara Municipal, Manoel Enfermeiro, juntamente com vários vereadores, acompanharam de perto as exposições e conheceram os novos produtos e serviços apresentados pelos empreendedores.

“Essa é uma feira que movimenta toda a região, por sua importância no desenvolvimento econômico. É uma enorme satisfação acompanhar de perto o crescimento dos nossos empresários, que além de proporcionar novas experiências para seus clientes, geram emprego e renda para nosso povo”, disse o Presidente.

Estiveram no evento os vereadores Manoel Enfermeiro, Sinézio Rodrigues, Zé Raimundo, Vera Gama, Nailson Gomes e Rosimério de Cuca. Nos registros, esteve ao lado da pré-candidata Márcia Conrado.

Nesta terça, 11, o prefeito Romério Guimarães e a secretária de Educação Acidália Xavier participam da solenidade de premiação do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco – IDEPE – no Palácio do Campo das Princesas, em Recife.

De acordo com o índice, São José do Egito ficou entre as dez melhores avaliações do Estado tanto nos anos iniciais quanto nos finais do ensino fundamental. “Estamos tendo a preocupação de priorizar a educação, proporcionando melhor estrutura e  investindo nos professores”, disse o Prefeito Romério Guimarães.

Segundo nota, em todas as últimas avaliações São José o índice avançou e em alguns casos já superou metas que estavam estabelecidas para serem atingidas somente daqui a alguns anos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito, Zé Lopes, por prática de conduta vedada durante o período eleitoral. A infração se baseia no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504/97. Que proíbe a utilização de publicidade institucional com promoção pessoal em ano de eleição.

De acordo com o processo, os gestores utilizaram placas de publicidade institucional afixadas em obras públicas com conteúdo que exaltava diretamente suas atuações. Mesmo que a legislação eleitoral proíba esse tipo de material a partir de determinados prazos. Embora os recursos utilizados fossem públicos, o conteúdo beneficiava politicamente os então pré-candidatos à reeleição. Dessa forma, ferindo a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Decisão unânime e multa expressiva

A Corte entendeu que houve abuso de autoridade, uma vez que a promoção pessoal dos agentes públicos ocorreu em ano eleitoral. Com isso, decidiu aplicar a ambos uma multa de 10.000 UFIR — o equivalente a aproximadamente R$ 45 mil. Caso a quantia não seja quitada dentro do prazo legal, haverá incidência de juros e correção monetária. A decisão foi proferida por unanimidade pelos sete desembargadores do colegiado.

Ainda que a pena aplicada até o momento seja de natureza pecuniária, a situação dos gestores poderá se agravar. O Ministério Público Eleitoral já solicitou a cassação dos mandatos de Gilvandro e Zé Lopes, e, se novas condenações forem confirmadas, ambos poderão se tornar inelegíveis por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

A ação foi movida pela Coligação Belo Jardim Para Todos, que é representada pelo advogado Mauro Jorge e outros três profissionais que também atuam em processos semelhantes contra os atuais gestores. Embora a condenação ainda não resulte diretamente na perda de mandato, ela reforça as suspeitas de abuso político-administrativo que vêm sendo levantadas contra a atual gestão.

O processo segue em tramitação no TRE-PE e poderá ter novos desdobramentos. Caso a cassação dos mandatos seja deferida, o cenário político de Belo Jardim poderá passar por uma reviravolta significativa às vésperas das eleições municipais.

Portanto, embora a decisão desta semana tenha se limitado à aplicação de multa, ela representa um sinal claro da atenção da Justiça Eleitoral ao uso indevido da máquina pública, especialmente quando isso compromete a lisura do processo democrático. As informações são do Panorama PE.