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Se vivo, Andrelino Lucas faria 90 anos

Por Nill Júnior

Meu pai, hoje o senhor completa 90 anos. Queríamos muito que o senhor estivesse aqui para abraços, beijos, para lhe presentar, como sempre fazíamos nesta data.

Há dez meses o senhor partiu para morar ao lado de Deus. Assim,  não podemos fazer isso pessoalmente, mas em alma e espírito, sim.

Bom que por aqui, conseguimos fazer essa homenagem e lhe presentear, nomeando a rodoviária de Afogados da Ingazeira de TERMINAL RODOVIÁRIO ANDRELINO LUCAS.

Sei que onde onde estiver, estará muito feliz com esse presente que mamãe, eu e minhas irmãs conseguimos para o senhor. Feliz aniversário papai.

Nossa família agradece também ao vereador Augusto Martins e ao Deputado Estadual Augusto César, por conseguirem esse projeto de lei para homenagear nosso querido pai.

Andrelino Lucas Filho

Outras Notícias

Amupe : meio século servindo aos municípios pernambucanos

Por Eunice Couto Hoje (23) a Amupe comemora 50 anos de atuação junto aos municípios pernambucanos e ainda acontece a posse da sua nova diretoria encabeçada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota , tendo como vice a prefeita de Surubim, Ana Célia Farias e o tesoureiro, João Batista de Triunfo.  Durante toda manhã […]

Prefeito e Secretária de Educação de Garanhuns condenados a devolver R$ 302 mil do Fundeb

A 23ª Vara Federal em Pernambuco condenou, nesta terça-feira (16), o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e a secretária de Educação do Município Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino a devolverem o valor de R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb).  De acordo com a sentença, […]

A 23ª Vara Federal em Pernambuco condenou, nesta terça-feira (16), o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e a secretária de Educação do Município Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino a devolverem o valor de R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz titular da 23ª vara, Felipe Mota Pimentel, recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação foram utilizados de forma irregular, para pagamento de 13º salário e férias dos servidores inativos da rede municipal de ensino relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020. 

Em sua decisão, o magistrado determinou a nulidade dos atos admirativos, uma vez que houve desvio de finalidade e que tanto a Constituição Federal, quanto a cartilha com determinações sobre a utilização do Fundeb, explicitam em quais ações os recursos devem e não devem ser aplicados.

“Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, dispõe a Constituição Federal: ` § 7º É vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)’ ”, comentou o magistrado em sua decisão.

“A lesão decorre da circunstância de que os recursos do FUNDEB deixaram de ser devidamente empregados nas ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A título exemplificativo, tais verbas deixaram de ser empregadas na capacitação dos profissionais da educação em efetivo exercício, na aquisição de equipamentos ou instalações necessárias à educação, conforme previsão do art. 70 da Lei 9.394/1996,” explicou o magistrado.

A decisão esclarece, ainda, que apesar da irregularidade no uso dos recursos, os servidores que receberam o benefício não podem arcar com os danos causados pela gestão municipal. 

“No presente caso, não possível, todavia, se determinar que os servidores inativos e pensionistas beneficiários dos pagamentos ilegais devolvam tais verbas aos cofres públicos, primeiro, porque receberam de boa-fé, segundo, porque tratam-se de verbas alimentícias, portanto, irrepetíveis. A reparação ao erário deve ocorrer, pois, através da via das perdas e danos, como prescreve a Lei 4.717/65: Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa. Dessa forma, devem os réus, em solidariedade, responder pelas perdas e danos consistentes na devolução da verba pública do FUNDEB utilizada para pagamentos com desvio de finalidade”, determina o juízo. 

Em uma decisão anterior no mesmo processo, proferida em novembro de 2023, a 23ª Vara Federal já havia concedido uma liminar determinando que o prefeito e a secretária se abstivessem de utilizar recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos de 13o salários e férias de servidores inativos ou pensionistas. 

A decisão ocorre em primeira instância, ainda cabendo recurso por parte dos réus ao TRF5.

Ouro Velho: Prefeitura divulga programação do São João 2023

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, divulgou em suas redes sociais, a programação completa do São João 2023. A festa acontece nos dias 4 e 5 de junho em Praça Pública com início às 19h30h. Confira a programação completa: Dia 4 de junho, domingo Jackson Monteiro & Pedro Neto Brasas do Forró Matheus & […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, divulgou em suas redes sociais, a programação completa do São João 2023.

A festa acontece nos dias 4 e 5 de junho em Praça Pública com início às 19h30h.

Confira a programação completa:

Dia 4 de junho, domingo

Jackson Monteiro & Pedro Neto

Brasas do Forró

Matheus & Kaun

Jopin

Lipe Lucena 

Dia 5 de junho, segunda

Forró Gente Boa

Toca do Vale

Iguinho e Lulinha

Bizay

Avine Vinny

Bolsonaro recebeu R$ 30,5 milhões em um ano, diz relatório da PF com base em dados do Coaf

Relatório aponta que R$ 30,57 milhões ingressaram em contas do ex-presidente; e R$ 30,59 milhões saíram. Bolsonaro recebeu R$ 19,2 milhões em 1,2 milhão transferências via PIX. Do g1 — Brasília O relatório da Polícia Federal (PF) sobre a investigação contra Jair Bolsonaro e o filho Eduardo Bolsonaro aponta que o ex-presidente recebeu, de março […]

Relatório aponta que R$ 30,57 milhões ingressaram em contas do ex-presidente; e R$ 30,59 milhões saíram. Bolsonaro recebeu R$ 19,2 milhões em 1,2 milhão transferências via PIX.

Do g1 — Brasília

O relatório da Polícia Federal (PF) sobre a investigação contra Jair Bolsonaro e o filho Eduardo Bolsonaro aponta que o ex-presidente recebeu, de março de 2023 a fevereiro de 2024, R$ 30.576.801,36. E que R$ 30.595.430,71 foram retirados de suas contas.

As informações constam de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com base em dados enviados pelo Banco do Brasil.

Dos valores que entraram nas contas do ex-presidente no período:

R$ 19,2 milhões são oriundos de 1,2 milhão de transações via PIX

R$ 8,7 milhões têm origem em 52 resgates de CDB/RDB

R$ 1,3 milhão são de três operações de câmbio

R$ 373,3 mil de proventos do ex-presidente

R$ 304 mil de 203 transferências

R$ 166 mil de 12 resgates de aplicação

R$ 99.687,49 de uma previdência privada

Há ainda recursos oriundos de transferências do tipo DOC/TED, depósitos em cheque, depósitos online, entre outras.

O PL, partido ao qual Bolsonaro é filiado e no qual ocupa o cargo de presidente de honra, é o principal depositante de valores na conta do presidente (R$ 291 mil).

Já entre os valores que saíram das contas de Bolsonaro, estão:

18,3 milhões em seis aplicações em CDB/RDB

R$ 7,5 milhões em quatro transferências DOC/TED

R$ 1,5 milhão em 107 pagamentos de títulos, que podem ser boletos

R$ 1,1 milhão em 266 operações via PIX

R$ 749 mil em transferência para previdência privada

R$ 198 mil em 97 saques

R$ 52 mil no pagamento de 20 tributos/impostos

R$ 25 mil em três operações de câmbio

R$ 13 mil em contas de energia

R$ 13 mil em contas de telefone

Há ainda gastos com compras, cartão de crédito, conta de água, entre outros.

Entre os principais beneficiários de valores pagos por Bolsonaro, estão o advogado Paulo Cunha Bueno (R$ 3,3 milhões), o escritório de advocacia DB Tesser (R$ 3,3 milhões), uma empresa de engenharia (R$ 900 mil), um escritório de arquitetura (R$ 235 mil), uma loja de veículos (R$ 130 mil).

E também transferências para Michelle Bolsonaro e para o filho Jair Renan, que atualmente é vereador em Balneário Camboriú (SC).

No relatório, a PF afirma que as movimentações feitas pelo ex-presidente estão sob a suspeita de serem “ocorrências de lavagem de dinheiro e outros ilícitos”.

O g1 procurou a defesa do ex-presidente para comentar o relatório sobre as operações financeiras feitas por Bolsonaro, mas ainda não obteve uma resposta.

O relatório da PF também reúne informações sobre movimentações feitas por Bolsonaro em outros períodos.

Entre fevereiro de 2024 e agosto de 2024, R$ 1.733.079,19 ingressaram nas contas do ex-presidente; e R$ 1.345.311,79 saíram. Dos valores debitados, estão transferências para advogados, Fabio Wajngarten e para os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro.

O TCE e seus julgamentos

Por Joel Gomes* Gostaria de entender como são proferidos os Votos dos Conselheiros dos Tribunais de Contas no nosso país, vide exemplo anexo. Há de se observar que alguns gestores e ex tem como aliados Deputados que ajudaram a indicá-los como Conselheiros e que, sem dúvidas, ‘devem’ atenção a quem os indicou. Um dos pontos mais frágeis […]

tcePor Joel Gomes*

Gostaria de entender como são proferidos os Votos dos Conselheiros dos Tribunais de Contas no nosso país, vide exemplo anexo.

Há de se observar que alguns gestores e ex tem como aliados Deputados que ajudaram a indicá-los como Conselheiros e que, sem dúvidas, ‘devem’ atenção a quem os indicou.

Um dos pontos mais frágeis na produção de reformas de Contas Rejeitadas pelos descasos no trato com o erário público por gestores municipais, onde Auditores dos TCEs comprovam desvios de verbas e condutas, os relatores rejeitam as contas e nos recursos existem as reformas de “Rejeitadas” para “Aprovadas com Ressalvas”.

As decisões, mais parecem, são tomadas pela intervenção de políticos do que necessariamente nas correções dos malefícios praticados pelas “ratazanas”.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

Como se explica que houve desvios de recursos públicos e quando da apresentação do recursos pela defesa tais desvios são entendidos como corretos? Como se explicar que tantas práticas erradas nas gestões de políticos descompromissados com a probidade imaginem retornar a comandar municípios?

No meu singelo entendimento, não há consertos nos ‘furtos’ e desvios de recursos públicos, porém, paira no ar um nítido pensamento de “impunidade” para aqueles que tanto mal fazem ou fizeram ao povo brasileiro.

*Joel Gomes é vereador e ex Presidente da Câmara e Comissão Parlamentar do Pajeú