O TCE e seus julgamentos

Do JB

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, preso pela Operação Lava Jato, mencionou o nome de Aécio Neves, senador e presidente nacional do PSDB, em troca de mensagens de celular interceptadas pela Polícia Federal. As conversas indicam que o tucano teria se encontrado com o empreiteiro em 2012. As informações são do Brasil 247.

 “Vou confirmar sua ida. Nesse mesmo horário vou estar com Aécio”, diz trecho da mensagem de Leo Pinheiro, em conversa com o diretor superintendente da OAS Internacional, Augusto Cézar Uzeda, para acertar o encontro de Uzeda com o embaixador de Moçambique, que estava viajando para o Brasil.

O relatório da Polícia Federal, com 38 páginas, transcreve correspondências de Léo Pinheiro e foi anexado aos autos da 14ª fase da Lava Jato, que levou à prisão de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, de acordo com reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo publicada nesta segunda-feira (13).

De acordo com a reportagem, a mensagem não deixa claro o motivo do encontro com Aécio Neves no mesmo período em que tratavam com políticos do PT. O ex-presidente da OAS é réu na Lava Jato, acusado de atuar no núcleo empresarial do esquema que influenciava em licitações de obras da Petrobras e pagava propina para diretores da estatal.

Em dezembro de 2012, menos de duas semanas após a mensagem de Léo Pinheiro, lembra oBrasil 247, Aécio Neves foi lançado pré-candidato a presidente da República pelo PSDB para 2014 em um evento com o então presidente da sigla Sérgio Guerra, morto no ano passado. Sérgio Guerra é acusado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa de ter cobrado e recebido, em 2009, propina no valor de R$ 10 milhões para que a CPI da Petrobras que investigava denúncias contra a estatal pudesse ser “ignorada”, “acabada” ou “postergada”.

Aécio foi citado em uma delação do doleiro Alberto Youssef como sendo um político que “dividia” a propina referente a uma diretoria da estatal energética Furnas com o ex-deputado do PP, José Janene, morto em 2010, mas teve o inquérito contra ele na Lava Jato arquivado a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em nota à imprensa, o senador Aécio Neves confirmou que se encontrou com Léo Pinheiro. “O senador já esteve com ele, mas não sabe se nessa data específica”, dizia a nota.

O Senador da República Efraim Filho (União Brasil) confirmou na manhã desta quarta-feira (31) a liberação de quase R$ 2,5 milhões para a construção de 2 novas Unidades de Saúde para São José do Egito.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), e o de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), comemoraram a liberação dos recursos. As obras devem iniciar imediatamente.

“Agradecemos todo o apoio do Senador Efraim com São José do Egito, já passam de 22 milhões de recursos liberados e autorizados, para construção de escolas, creches, praças, calçamento, ambulâncias, postos de saúde, iluminação pública e várias outras ações”, comemorou o prefeito Evandro Valadares.

Segundo o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares: “Efraim é um parceiro de Ouro Velho e São José do Egito, só temos a agradecer por tudo conquistado”.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, realizou, na última quarta-feira (20), o primeiro dia da Formação Continuada para os educadores da Rede Municipal de Ensino, com o tema “A construção e adequação da rede – conceitos e perspectivas”.

O objetivo é o de ampliar o debate sobre as concepções curriculares para a Educação Básica. Esta capacitação discute um tema bastante atual: a “Base Nacional Comum Curricular”, que teve texto aprovado, recentemente.

“Daremos aqui um direcionamento sobre o currículo, ou seja, o que todo professor de escolas brasileiras deverá ter como referência na sua prática docente”, comentou a coordenadora do Inovação, Kátia Cardoso.

A abertura, no auditório da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac – EREMOB, contou com a palestra do professor e coach, Rodrigo Apolinário, com o tema “E a Escola tem foco?”. A capacitação está envolvendo todos os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II e segue até hoje (quinta-feira, 21), nas Escolas Etelvino Lins e Isaura Xavier.

Visitando a região do Pajeú para inaugurar a Academia da Saúde com o Prefeito Sebastião Dias(PTB), participar de reunião para tratar da Construção do Polo da UPE em Tabira e fazer a entrega de um trator em Fazenda Nova de São Jose do Egito com o vereador Rona Leite (PT), o Deputado Federal Carlos Veras falou ao comunicador Anchieta Santos, no programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM.

Sobre a política tabirense adiantou que as conversações sobre a sucessão municipal estão adiantadas. Anunciou ter convidado para reforçar a legenda nomes como o vice-prefeito José Amaral (que prometeu ser candidato a prefeito de qualquer maneira), e os vereadores reeleitos no palanque do ex-prefeito Dinca Brandino, Djalma das Almofadas (MDB) e Aldo Santana (PROS).

Djalma é pré-candidato a prefeito e Aldo já disse que a vaga de vice no bloco governista é dele. Detalhe: Amaral, Djalma e Aldo não tem nenhuma identificação com o PT, ou seja, com aquele PT reclamado pelo ex-presidente Nacional da legenda Tarso Genro, que hoje se preocupa apenas com a quantidade.

Eles se juntam ao vereador Aristoteles Monteiro, pré-candidato do partido à prefeitura de Tabira.

Questionado sobre a filiação de Marcia Conrado ao Partido dos Trabalhadores por ser a candidata de Luciano Duque em Serra Talhada, Carlos Veras disse que não foi apenas conveniência, mas Márcia já tinha demonstrado interesse em ingressar na legenda antes de ter o nome anunciado como pré-candidata.

Sobre o Programa Caminhos de Pernambuco, Carlos Veras informou ter recebido da Secretária Fernanda Batista de Infraestrutura a promessa de que depois do trecho Tabira/Afogados, a equipe será direcionada para a Rodovia Manoel Paulino ligando Tabira a Água Branca/PB.

Em entrevista ao programa Frente a Frente, apresentada por Nill Júnior nesta segunda-feira (7) e retransmitida na terça (8) no Manhã Total da Rádio Pajeú, o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, criticou a nova prática de prefeitos subirem aos palcos durante shows para dançar com artistas como forma de promoção pessoal com recursos públicos.

Segundo o procurador, a conduta fere o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. “Esse tipo de comportamento não é admitido pela Constituição. O gestor público deve evitar qualquer forma de promoção pessoal com recursos públicos, direta ou indiretamente. E esses episódios de prefeitos subindo em palcos, com visibilidade social ampla, se enquadram nisso”, afirmou.

O procurador lembrou que a prática de artistas e apresentadores exaltarem autoridades durante os shows também constitui quebra do princípio da impessoalidade. “É vedada a menção reiterada ao nome do prefeito ou gestor, pois isso pode configurar benefício eleitoral indevido”, completou.

Questionado sobre as possíveis punições, Cristiano explicou que, diante de denúncias formais, o Ministério Público pode instaurar procedimentos que levem à abertura de inquérito civil ou ações de improbidade administrativa. “No caso do Tribunal de Contas, pode haver auditoria especial que, após o devido processo legal, resulte em multa ao gestor”, destacou.

O procurador também explicou como os cidadãos podem acionar os órgãos de controle: “As denúncias podem ser feitas pelas ouvidorias do Ministério Público ou do Tribunal de Contas. Todos os canais estão disponíveis por sites e aplicativos”.

Sobre o caso de Gravatá, Pimentel revelou que o Tribunal de Contas enviou um alerta formal de responsabilização ao prefeito, após a primeira-dama ter subido ao palco durante apresentação de artista.

O procurador ainda comentou o levantamento do Ministério Público de Pernambuco que apontou gasto com festas juninas em 2025 superiores em relação ao ano anterior. “Esses dados não apontam ilegalidade, mas têm valor pedagógico. Queremos que a sociedade conheça os valores e discuta a pertinência desses gastos”, disse.

Ele reforçou que não cabe ao Ministério Público interferir em decisões políticas, exceto quando há ilegalidade ou contradições gritantes. “Um prefeito com salário de servidores atrasado ou postos de saúde fechados não pode justificar contratação de shows milionários”, pontuou.

Sobre a possibilidade de uma regulamentação constitucional para limitar os gastos com festas em municípios com baixos indicadores sociais, Cristiano Pimentel foi cético. “Essa mudança dependeria do Congresso Nacional, mas são justamente os parlamentares que enviam recursos para esses eventos via emendas Pix. É difícil que limitem esse poder”, concluiu.