O TCE e seus julgamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em pronunciamento na noite desta segunda-feira (24), duas iniciativas voltadas à educação e saúde pública: o pagamento da poupança estudantil do programa Pé-de-Meia e a ampliação da gratuidade do Farmácia Popular.

Lula destacou que a partir desta terça-feira (25) o valor de R$ 1 mil da poupança do Pé-de-Meia estará disponível para estudantes que concluíram o ensino médio. Para os alunos que ainda estão cursando, o valor será depositado e continuará rendendo até a conclusão dos estudos. O presidente também celebrou que mais de 90% dos jovens participantes do programa conseguiram avançar de ano.

“O Pé-de-Meia está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola, melhorando a qualidade do ensino e aumentando a renda da família”, afirmou Lula. Ele também reforçou o incentivo financeiro de R$ 200 mensais para estudantes que frequentam as aulas regularmente e um bônus extra de R$ 200 para aqueles que realizarem o Enem. No total, o aluno pode acumular até R$ 9,2 mil ao longo do ensino médio.

Além disso, o presidente anunciou o Pé-de-Meia Licenciatura, iniciativa que estimula estudantes com bom desempenho no Enem a seguirem a carreira de professor.

Na área da saúde, Lula informou que todos os 41 medicamentos oferecidos pelo Farmácia Popular agora serão distribuídos gratuitamente. “Quem tem doenças como diabetes, hipertensão ou asma vai poder retirar seus remédios em farmácias conveniadas apenas com a receita médica e o documento de identidade”, explicou.

Outra novidade anunciada foi a inclusão de fraldas geriátricas entre os itens gratuitos oferecidos pelo programa.

Lula encerrou o pronunciamento afirmando que o governo segue focado em melhorar a vida dos brasileiros. “Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito pra trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa.”

Empenhado em tentar reverter a tendência majoritária na Câmara dos Deputados em favor da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal no País, o deputado Tadeu Alencar, procurou os deputados estaduais Waldemar Borges (líder do governo na Assembleia Legislativa) e Raquel Lyra (presidente da Comissão de Justiça da Casa) para propor a realização de uma audiência pública em Pernambuco para discutir o tema.

O ato acontecerá na próxima segunda-feira (29/06), às 10h, no plenário da Assembleia, e será aberto ao público. Foram convidados representantes de diversas entidades da sociedade civil, magistratura, governo e demais setores ligados à criança e ao adolescente, além de deputados estaduais e federais. Entre eles, a ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela e Tadeu Alencar integram a Comissão Especial que analisa a proposta, e são ambos contrários à redução.

O objetivo da audiência é tirar uma posição de Pernambuco à proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. Na semana passada, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma carta pública, junto com mais seis governantes nordestinos, posicionando-se contra a aprovação da PEC. “Pernambuco sempre foi um Estado de vanguarda na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Com a audiência pública, podemos tirar uma posição fechada contra a redução e dar um exemplo para o País”, afirmou Tadeu.

A PEC 171 foi apresentada na Câmara em 1993, pelo então deputado Benedito Domingos (PP-DF), mas somente este ano foi resgatada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocada em discussão numa comissão especial criada por ele. Porém, repetindo o que fez na tramitação da reforma política, o próprio Cunha atropelou o processo e antecipou a votação da matéria em plenário, sem que o colegiado esgotado o prazo para debate e análise. A proposta deverá ser votada no plenário em primeiro turno no dia 30, um dia após a audiência pública em Pernambuco.

Prezado Nill Júnior,

O vereador Carlos Roberto vem a público desmentir a informação divulgada pela página Tuparetama News, que afirmou de maneira mentirosa que o parlamentar teria deixado o grupo de Danilo Augusto para se aliar ao atual prefeito.

Carlos Roberto reafirma seu compromisso com o projeto liderado por Danilo Augusto, com quem compartilha os ideais de renovação política e desenvolvimento para Tuparetama. A disseminação de informações falsas não contribui para o debate político saudável e transparente que nossa cidade merece.

“Elogio sem medo e crítico com responsabilidade”.

Por fim, o vereador reitera sua confiança no povo que o elegeu, reafirmando seu papel na construção de um futuro melhor para Tuparetama.

Atenciosamente,

Carlos Roberto

Vereador de Tuparetama

Nesta segunda-feira (8), o Congresso Nacional sediará o evento “Democracia Inabalada” para marcar o primeiro aniversário da invasão de extremistas de direita aos prédios dos Três Poderes da República, em Brasília. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará presente no ato, reforçando o compromisso com a defesa e fortalecimento da democracia.

O evento, agendado para as 15h no Palácio do Congresso Nacional, contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente. Também marcarão presença o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, e outras autoridades importantes do cenário político nacional.

O principal objetivo do ato é reafirmar a importância e a força da democracia brasileira, além de restituir, de maneira simbólica, itens depredados durante a invasão do ano anterior. O evento reunirá cerca de 500 convidados, entre eles a ex-ministra do STF, Rosa Weber, e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A participação de Raquel Lyra no evento destaca seu comprometimento com os valores democráticos e seu papel ativo na cena política nacional. Como representante de Pernambuco, a governadora traz consigo a perspectiva e as preocupações do Nordeste em relação à defesa da democracia e da estabilidade institucional.

O roteiro da cerimônia incluirá a execução do Hino Nacional pela cantora e ministra da Cultura, Margareth Menezes. Em seguida, os presidentes dos Três Poderes farão uso da palavra. O encerramento será marcado pela reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988.

A área ao redor do Salão Negro terá restrição de acesso a partir das 14h, com barreiras controladas pelas Polícias Legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados. O evento contará com medidas de segurança para garantir a integridade de todos os presentes, incluindo autoridades e convidados.

A Prefeitura de Afogados trocou as 36 lâmpadas que iluminam a Praça do conjunto residencial Miguel Arraes.

Foram instaladas lâmpadas mais potentes e econômicas, o que vai propiciar uma economia mensal de 5.400 watts no consumo de energia do local.

A determinação do Prefeito Alessandro Palmeira, no bojo do programa, é trocar toda a iluminação da cidade por lâmpadas mais econômicas e potentes, sobretudo as áreas que ainda são servidas pelas antigas lâmpadas de mercúrio.

O departamento de iluminação pública vem trabalhando incessantemente para atingir essa meta. Mais de 70% da rede de iluminação pública já foi contemplado e já conta com moderna iluminação em LED.