Se Dilma não corrigir os erros, impeachment poderá ser justificado, diz Paulo Câmara

Participaram da sessão solene, restrita a poucos convidados em razão da pandemia, os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (16), André Mendonça tomou posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia foi realizada no Plenário da Corte com a presença restrita a poucos convidados em razão da pandemia de covid-19.

André Mendonça foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e assume a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio, que se aposentou no dia 12/7. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. André Mendonça integrará a Segunda Turma da Corte.

Cerimônia

A cerimônia de posse teve início com o Hino Nacional. Como o decano, ministro Gilmar Mendes, não pôde comparecer, por estar em viagem, André Mendonça foi conduzido ao Plenário pelo segundo mais antigo presente à sessão, ministro Ricardo Lewandowski, e pelo mais recente, ministro Nunes Marques.

Em seguida, André Mendonça prestou o compromisso regimental de “fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”. O Termo de Posse foi assinado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, pelo novo ministro, e pelo diretor-geral da Corte, Edmundo Veras. Após a assinatura, o presidente do STF declarou empossado o novo ministro que, na sequência, ocupou o seu lugar na bancada.

Na solenidade, o ministro Luiz Fux expressou as boas-vindas ao novo ministro e observou que a liturgia de posse é simples, sem discursos. 

Ao final da sessão solene, o ministro André Mendonça deu uma declaração em que reiterou seu compromisso com a democracia e com a Constituição, em especial com a justiça. “Espero poder contribuir com a justiça brasileira, com o Supremo Tribunal Federal, e ser ao longo desses anos um servidor e um ministro que ajude a consolidar a democracia.”

Autoridades

Participaram presencialmente da solenidade o presidente da República, Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. No Plenário, também estavam o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, o advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco Leal, e o defensor público-geral da União, Daniel de Macedo.

A cerimônia contou, ainda, com a presença dos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, do Superior Tribunal Militar (STM), Luis Carlos Gomes Mattos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, além do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, bispo Samuel Ferreira, bem como outros líderes religiosos.

Todos os convidados precisaram apresentar o cartão de vacinação ou comprovante de exame PCR negativo feito até 72 horas antes do evento.

Biografia

Natural de Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça tem 48 anos e é casado com Janey e pai de dois filhos: Daniela e Luiz Antônio. Ele é doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com título reconhecido na Universidade de São Paulo, e professor universitário no Brasil e no exterior. Por quase 22 anos, André Mendonça foi membro da Advocacia-Geral da União (AGU), instituição que chefiou por duas vezes, além de ter ocupado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no período de 2020 a 2021.

Os vereadores de Brejinho aprovaram, na manhã da última sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2024, que autoriza o pagamento de um abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no município. 

Estiveram presentes na sessão o presidente Rossinei Cordeiro, o vice-presidente Tony Railã, e os vereadores Galeguinho do Milhão, Francisco Martins e Inácio Teixeira. O recurso, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tem como objetivo valorizar os trabalhadores do magistério e incentivar a dedicação no ensino.

O projeto, elaborado pelo Poder Executivo, define que o abono será concedido a docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto à docência, além de cargos de direção, supervisão, orientação e planejamento escolar. Contratados também serão contemplados, desde que cumpram carga horária proporcional ao exercício no magistério municipal.

Para efeitos de inclusão, serão beneficiados os servidores em efetivo exercício na data da promulgação da lei, incluindo aqueles em licença maternidade ou paternidade. Contudo, profissionais afastados por razões particulares, permuta ou cedência não estarão aptos a receber o benefício.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ligado à Secrearia de Transportes (SETRA) respondeu à denúncia feita ao blog pelo suplente de vereador Djaci Marques.

Esta semana, Djaci enviou as imagens do péssimo estado em que se encontra a PE 337, na ligação entre Flores e o Distrito de Jericó, Triunfo lembrando que a ação é de responsabilidade do Secretário Sebastião Oliveira que conhece a situação da via.

Apesar do indicativo ser de recapeamento total, a Assessoria de Comunicação do DER  informou que vai iniciar nesta segunda (5), uma Operação Tapa-buracos na via, no trecho que vai do entroncamento com a PE-320, em Flores, passando por Jericó, até a divisa entre Pernambuco  e Paraíba.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, realizará no período de 19 a 23 de abril de 2023 a primeira edição da Serra Expoberro, a maior exposição de caprinos e ovinos do Nordeste. 

Serra Talhada será a primeira cidade do estado de Pernambuco a sediar um evento realizado com o apoio da Associação Brasileira dos Criadores de Dorper e Whiter Dorper (ABCDorper) a nível Nordeste. O evento contará com exposições e leilões de forma presencial e virtual, com julgamento das raças. 

“A data dezenove de abril foi escolhida para abertura deste evento por se tratar de uma data comemorativa, o Dia Estadual das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, instituído pela Lei Municipal 1.615/2017 em homenagem a ao ex-deputado estadual e líder sindical serra-talhadense Manoel Santos. Vale ressaltar que este evento tem como principal foco os agricultores e agricultoras do município de Serra Talhada, além dos investidores pecuaristas. No entanto, haverá expositores de todo o Nordeste”, explicou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira.

A prefeita do município, Márcia Conrado, ressaltou a importância do fortalecimento da caprinovinocultura na região. 

“Nossa gestão está trabalhando para fortalecer cada vez mais a cadeia produtiva da caprinovinocultura em Serra Talhada, uma atividade econômica que é muito importante para toda a região do Sertão, e pensando nisso estamos preparando uma grande exposição de animais que acontecerá no primeiro semestre de 2023, reunindo criadores da região e de todo o Nordeste, com o apoio da ABCDorper”, afirmou. 

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada pelo contato: (87) 9.8160-1403.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (25) as contas do exercício financeiro de 2013 do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. A informação é do Afogados Online.

O julgamento foi interrompido desde o dia 21 de julho de 2016 quando houve pedido de vistas do conselheiro Ranilson Ramos.

O voto da conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, à época, foi pela rejeição das contas, assim como o do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, que ora substituindo o conselheiro João Campos, que se encontrava de férias.

Relatório técnico de auditoria apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do município, pelas quais foram responsabilizados três secretários municipais, os membros da Comissão de Licitação e a Associação Municipalista de Pernambuco representada pelo próprio prefeito, que é seu presidente licenciado.

À unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, julgou irregulares as contas de gestão do exercício financeiro de 2013 de José Coimbra Patriota Filho, Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira, e de Gildazio José dos Santos Moura, então Secretário de Saúde, imputando-lhes débito em solidariedade com a AMUPE.

Ainda, por maioria, julgou irregulares as contas de gestão, relativas ao mesmo exercício, de Veratânia Lacerda Gomes de Morais, Secretária de Educação. Por fim, aplicou multa a José Patriota, Gildázio José dos Santos Moura e a Veratânia Lacerda Gomes de Morais. Os valores das multas ainda serão publicados no Diário Oficial.