Se acontecer, mudança de quociente não altera eleição da Mesa em SJE

A governadora Raquel Lyra recebeu nomes da comunicação do estado para uma roda de conversa hoje no Palácio do Campo das Princesas.

Em sua fala inicial, Raquel disse como recebeu o estado,  afirmando ter pego 70% da malha sucateada,  2 milhões de pernambucanos sem acesso a água e a posição de top 3 entre os estados mais violentos.

“Pegamos a Compesa colapsada”, exemplificou, para dizer que tem R$ 6,1 bilhões para investimentos em água.

Raquel iniciou a conversa respondendo a perguntas dos comunicadores.  Dentre as falas, a informação de mais um empréstimo de R$ 600 milhões para investimentos.  Disse ainda que, por responsabilidade política, não anuncia uma obra sem recursos em caixa.

G1

O relatório final da CPI da Covid deve pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes na condução da pandemia. Também devem ser responsabilizados filhos do presidente, ministros e ex-ministros, funcionários e ex-funcionários do governo, deputados e médicos. No total, deve propor que 63 pessoas sejam indiciadas.

Do anúncio da abertura da CPI, no plenário do Senado, em 13 de abril, até hoje, os senadores interrogaram 59 pessoas na condição de convidadas, testemunhas ou investigadas.

Muitos buscaram proteção no Supremo Tribunal Federal para não serem presos, ficar calados ou não responder a perguntas que pudessem incriminá-los.

Em seis meses de trabalho, assessores do Senado, policiais federais, auditores da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União ajudaram a analisar dados fiscais, bancários e telefônicos, mensagens apreendidas em celulares, e-mails, telegramas diplomáticos, contratos e outros milhares de documentos de domínio público e sigilosos.

Nas mais de mil páginas do relatório, que vai ser lido na terça-feira que vem, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve afirmar que: o governo manteve um gabinete paralelo para dar suporte a medidas na área de saúde contra as evidências científicas; trabalhou com a intenção de imunizar a população por meio de contaminação natural, a chamada imunização de rebanho; priorizou o tratamento precoce sem eficácia comprovada; agiu contra a adoção de medidas não farmacológicas, como o distanciamento social e o uso de máscaras; e, deliberadamente, atuou para atrasar a compra de vacinas.

O relatório deve dizer que o governo federal foi omisso e optou por negligenciar o enfrentamento da pandemia.

Com esse raio-X dos comportamentos e atitudes, Renan Calheiros deve indicar o cometimento de 22 crimes diferentes, entre os quais homicídio, genocídio de indígenas, crimes contra a humanidade, corrupção, fraude em licitação, prevaricação e falsificação de documentos.

O relatório deve recomendar que 63 pessoas sejam indiciadas, além de uma empresa, a Precisa Medicamentos, envolvida na suspeita de corrupção na venda da vacina Covaxin ao governo federal.

Bolsonaro e filhos: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; genocídio de indígenas; crime contra a humanidade; crime de responsabilidade, por violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo; homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia.

Renan Calheiros também deve pedir o indiciamento de três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro por advocacia administrativa (quando um servidor se vale do cargo que ocupa para defender interesses privados), incitação ao crime e improbidade administrativa;

o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, por incitação ao crime.

Ministros 

O relator deve ainda indiciar três ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), por epidemia culposa, com resultado morte e prevaricação; Onyx Lorenzoni (Trabalho, ex-ministro da Casa Civil e da Cidadania), por genocídio de indígenas; Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) por prevaricação.

Ex-ministros e funcionários – epidemia com resultado morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; genocídio de indígenas; e crime contra a humanidade.

Outro ex-ministro, Ernesto Araújo (Relações Exteriores), deve ser indiciado por epidemia culposa com resultado em morte e por incitação ao crime.

Também são responsabilizados funcionários ou ex-funcionários de alto escalão do governo, como Élcio Franco, Mayra Pinheiro, Roberto Ferreira Dias, Arthur Weintraub e Fábio Wajngarten.

Deputados

Seis deputados devem estar na lista de indiciados de Renan Calheiros: o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, por advocacia administrativa e improbidade administrativa; Osmar Terra, por epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime; Carla Zambelli, Bia Kicis, Carlos Jordy e Hélio Lopes, por incitação ao crime.

Gabinete paralelo e núcleos

Na lista, devem estar também pessoas apontadas como integrantes do gabinete paralelo, como os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, por incitação ao crime, e Carlos Wizard, por epidemia culposa com resultado morte, além da médica Nise Yamaguchi e do virologista Paolo Zanotto, pelo mesmo crime.

O relatório vai demonstrar a existência de uma organização com sete núcleos articulados entre si para disseminar conteúdo falso (as chamadas fake news) para a população sobre o combate à pandemia. A CPI constatou que a estrutura oficial do governo foi usada para levar desinformação aos brasileiros.

Parte das informações que devem ser utilizadas no relatório foram compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal a partir de investigações já feitas pela Polícia Federal no inquérito das fake news.

De acordo com a apuração da CPI, o comando vem do presidente da República, Jair Bolsonaro, e dos filhos, que criam e replicam fake news sobre os impactos da pandemia.

O relatório deve dizer que o segundo núcleo (formulador) e o terceiro núcleo (execução e apoio às decisões) são formados por servidores do gabinete da Presidência, incluindo o que ficou conhecido como gabinete do ódio. E o quarto núcleo (político) seria formado por parlamentares, políticos e religiosos que dão suporte às decisões da organização.

Os outros três núcleos estariam mais relacionados a pessoas de fora do governo: o núcleo de produção das fake news e operação das redes sociais; o de disseminação das fake news; e o de financiamento desses conteúdos.

Não houve sessão solene e nem velório público a pedido da família do parlamentar. 

O corpo do vereador Zé Dida Gaia chegou em Serra Talhada por volta das 17h desta quinta-feira (02).

Após passagem pela Casa de Homenagens Póstumas Bezerra de Melo para a devida preparação, o corpo do parlamentar foi conduzido à comunidade São João dos Gaias, no Distrito de Santa Rita,  onde será sepultado no cemitério da família Gaia. Não foram divulgadas imagens do velório.

A pedido dos familiares não haverá sessão solene e nem velório público na Câmara de Vereadores. Foi decretado luto oficial pela Câmara e Prefeitura.

Zé Dida Gaia, de 62 anos, foi morto a tiros na tarde desta quarta-feira (1°) enquanto abastecia num posto de combustíveis, no Bairro Alto da Conceição.

Vereador de primeiro mandato, ele foi eleito com 1.070 votos pelo Partido Prigressista e integrava a base da prefeita Márcia Conrado.

Em mais uma decisão que irritou aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, a comissão do impeachment no Senado dispensou nesta segunda-feira (13) quatro das nove testemunhas convocadas para prestar depoimento ao colegiado nesta segunda (13) e nesta terça-feira (14).

As dispensas foram solicitadas por três senadores que defendem impeachment. O intuito, segundo assessores dos parlamentares, é agilizar a fase de depoimentos para que esta etapa seja encerrada no prazo previsto, até a próxima sexta-feira (17).

A decisão foi tomada em votação simbólica, sob protestos de aliados e do advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, depois que o relator, Antonio Anastasia (PSDB-PB), se manifestou favoravelmente sobre os requerimentos.

Convidados, respectivamente, a partir de requerimentos dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Medeiros (PSD-MT), ambos favoráveis o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional Marcus Pereira Aucélio e a ex-secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento Esther Dweck, falariam nesta segunda. Os dois já estavam no plenário onde ocorre a sessão, o que provocou protestos da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Não pode dispensar testemunha que já está na sala”, declarou a petista.

A dispensa de Marcelo Pereira de Amorim e de Marcus Pereira Aucélio foi requerida por Ronaldo Caiado (DEM-GO); a de Marcelo Barbosa Saintive por Ana Amélia (PP-RS); e a de Esther Dweck por José Medeiros (PSD-MT).

“É um escândalo. Eu faço um apelo a vossa Excelência para que nós mantenhamos. São testemunhas fundamentais. Eles [senadores pró-impeachment] estão mostrando aqui que a estratégia deu errado”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em referência ao fato que os depoentes foram convocados por Caiado e Medeiros.

O secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do TCU (Tribunal de Contas da União), Tiago Alvez de Gouveia Lins Dutra, e o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz, também foram convocados a falar nesta segunda e tiveram os depoimentos mantidos.

Entre as cinco testemunhas previstas para esta terça, foram dispensados o ex-secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, e o ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional, Marcelo Pereira de Amorim. Permanecem previstos para a sessão de amanhã os depoimentos do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar; e o ex-secretário de Política de Investimento e ex-secretário-executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Gilson Alceu Bittencourt.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a “a dispensa de testemunhas na antessala do juiz é algo absolutamente normal, corriqueiro”. Segundo ele, o intuito dos aliados de Dilma é extrapolar o prazo constitucional de seis meses previsto para o julgamento do impeachment.

Autor de dois pedidos de dispensa, Caiado justificou suas medidas: “Eu me sinto 100% contemplado com as oitivas do senhor Adriano Pereira Paula e do senhor Otávio Ladeira. Eu já acho que não é necessário mais dados que já foram sobejamente colocados aqui. Por que trazer mais testemunhas aqui para falarmos mesma coisa?”.

O advogado José Eduardo Cardozo afirmou que já havia arrolado, na lista inicial, algumas das testemunhas dispensadas e que foi surpreendido pelos requerimentos, que considerou nulos, “por ausência do princípio da motivação”. “Como ficará a situação da defesa?”, questionou o ex-ministro.

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou que a defesa de Dilma teria 24 horas para readequar o rol de testemunhas, tendo em vista as dispensas aprovadas nesta segunda.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota recebeu nesta quarta-feira (21), na sede da Associação, o delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo, e o auditor fiscal e supervisor da equipe de órgãos públicos da Receita, Gustavo Monterazo. 

O encontro serviu para mostrar as ações que a Receita Federal quer implementar em parceria com os municípios pernambucanos.

A exemplo, a regularização do CNPJ de todos os Fundos Municipais, mais agilidade no Parcelamento de débitos, desbloqueios de recursos e emissão da CND, além da instalação de ponto de atendimento da Receita Federal nos municípios, com contrapartida da prefeitura na disponibilização da estrutura necessária e de um servidor, que será treinado pelo órgão aduaneiro. 

“O município também tem à disposição um ambiente virtual para gerenciar as notas fiscais emitidas em seu território, podendo ver até a quantidade de ISS que terá à disposição”, conta o delegado Carlos Eduardo.

Dentre outras ações entre Receita Federal e municípios está o acesso à plataforma da Receita para emissão de Nota Fiscal eletrônica e a emissão de declaração de isenção de IPI para aquisição de veículos por parte de pessoas com deficiência e taxistas. 

O presidente da Amupe, José Patriota falou sobre a importância do diálogo para levar ainda mais desenvolvimento para os municípios. 

“A nossa pauta é buscar cada vez mais avanços para os municípios, e por isso que estamos em diálogo junto à Receita Federal. Tornar este órgão cada vez mais próximo do município, trabalhar de forma integrada para o bom funcionamento da gestão pública”.