Governo de Pernambuco diz que serviços públicos terão normalidade nesta segunda

Prêmio  valoriza iniciativas com resultados de impacto na arrecadação municipal e contrapartida em serviços. Serra concorreu com projeto “Arrecadação Eficiente, Investimentos Permanentes”

Em São Paulo, o prefeito Luciano Duque comemorou o vice-campeonato do Prêmio Otimiza, que valoriza iniciativas com resultados de impacto na arrecadação municipal e contrapartida em serviços para a população.

O Prêmio Otimiza é uma iniciativa da Fundação BRAVA que conta com o apoio de uma série de organizações parceiras, como a Frente Nacional de Prefeitos e o SEBRAE.

Também estiveram presentes no evento, Priscila Freire e Cibelli Alves, responsáveis pelo projeto, Márcia Conrado, Secretária de Saúde e Jailson Araújo, Secretário Executivo de Governo.

O município se inscreveu com o projeto “Arrecadação Eficiente, Investimentos Permanentes”, que tem como responsável secretária executiva da receita municipal, Priscila Freire, sob a coordenação da secretária de finanças, Cibelli Almeida. O projeto teve como base a evolução da receita municipal a partir de sua estruturação, com investimentos em formatação, quadro de servidores e melhoria das ferramentas voltadas para a eficiência da arrecadação do município.

Serra Talhada, Caruaru e Moreno foram os três municípios selecionados de Pernambuco. Já o Nordeste, além de Pernambuco, foi selecionado apenas o município de Rio Largo, em Alagoas. As demais cidades são de Minas Gerais (01), São Paulo (02), Paraná (01) e Rio Grande do Sul (02).

O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras.

Para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE impeçam o Estado de celebrar esse acordo, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

A Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco.

Segundo eles: o Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo.

“A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto.

Ao receber a representação, o presidente do TCE disse que encaminhará para a área técnica e, na sequência, o conselheiro relator decidirá sobre o deferimento ou não de uma cautelar impedindo o Estado de assinar o acordo até julgamento do mérito.

O projeto de lei enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa fere à LRF porque não apresentou a compensação exigida para os casos em que há renúncia de receita. Além disso, os dados enviados extraoficialmente à Casa – após a publicação do PL no Diário Oficial – apresentaram informações falsas, a exemplo do registro textual de que tal renúncia estaria prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência no Estado.

Na representação, Mendonça e Priscila questionam o fato de o Governo fazer ginástica legislativa jogando fora as regras da legislação tributárias. Vinculou uma conceituação tributária ao pagamento de um acordo entre partes específicas e isso é claramente irregular.

Os valores referentes à receita futura de R$ 90 milhões por ano que o governo de Pernambuco está abrindo mão são baseados em entendimento do próprio Estado de Pernambuco, que atestou em diferentes instâncias de julgamento que os city-gates – pontos de entrega que compõem o sistema de fornecimento de gás natural – constituem espaços de industrialização, cabendo à incidência de ICMS na saída do produto.

Na semana passada foram eleitos os novos diretores do Conselho Municipal de Turismo de Itapetim (COMTURI) para o mandato de dois anos. A nova diretoria é composta por Ailson Alves de Souza na presidência; Vice-presidente – José Adalberto Ferreira; Secretária Executiva – Neci Lopes de Almeida e Plenária – João Paulo Pereira dos Santos.

O COMTURI tem como objetivo debater, promover e formular propostas de ação para o desenvolvimento do turismo municipal.

Na oportunidade o presidente do Conselho e secretário de Cultura, Esportes e Turismo, Ailson Alves, destacou algumas ações que estão sendo e serão realizadas pelo Governo Municipal nos principais pontos turísticos do município de Itapetim, além de outros projetos importantes para o crescimento turístico.

Entre as ações está a construção da escadaria do Cruzeiro, reforma e arborização do primeiro Cruzeiro, reforma da casa do poeta Rogaciano Leite, construção da rota turística municipal, melhoria dos acessos para os pontos turísticos, implantação de um aplicativo virtual da rota turística, sinalização dos pontos turísticos com placas indicativas, confecção de uma cartilha com todas as potencialidades turísticas do município, confecção de folderes, construção do monumento dos poetas na entrada da cidade, projeto para implantação de um centro cultural e de um portal turístico no Ambó, entre outras.

Os participantes e membros do Conselho também apresentaram sugestões para o fortalecimento do turismo local, como boa opção para a geração de emprego, renda e o crescimento econômico do município.

Na manhã desta quarta-feira (14), foi realizada uma solenidade especial em homenagem aos Policiais e Bombeiros Militares que tombaram em combate contra os insurgentes da Coluna Prestes, marcando o 98º ano do trágico evento. O tributo foi dedicado à bravura e ao sacrifício desses homens que enfrentaram a adversidade em defesa da ordem e da segurança pública.

O evento reuniu autoridades militares, dentre elas o Cel PM Norberto Lima Garcêz Júnior, Diretor Adjunto da Dinter II, o Cel RRPM Wanderley, o Ten Cel PM Washington, Cmt da 2° CIPM, o Major BM Berenger, Cmt do 9° GB, o Major PM Cristóvão, representando a DAS, o Ten PM Ivanildo, representando o BEPI, além de outros militares presentes. 

O evento rememorou o trágico episódio ocorrido em 14 de fevereiro de 1926, quando uma tropa composta por 137 homens, sob o comando do Cel PM João Nunes, Cmt Geral, foi emboscada pelas forças insurgentes da Coluna Prestes, na região de Umburanas, zona rural da cidade de Custódia. Nesse confronto, quatro Policiais Militares e quatro Bombeiros Militares perderam suas vidas.

Os policiais militares que faleceram foram: Isídio José de Oliveira (2º Batalhão), Castor Pereira da Costa (Regimento de Cavalaria), Ercias Petronillo Fonseca (Regimento de Cavalaria) e Manoel Bernardino Fonseca (Regimento de Cavalaria). Já os bombeiros militares que tombaram foram: José Sebastião Bezerra, Pedro Cosme Alexandrino, Antônio Cassemiro Ferreira e Luiz José Lima Mendes.

Os corpos dos militares foram sepultados em uma cova única na localidade, e em Boletim Geral, o então Cmt Geral, o Cel PM João Nunes, enalteceu a coragem e o sacrifício desses homens no campo de batalha.

Durante a solenidade, o Cel PM Norberto destacou a importância de lembrar dessa data e do significado histórico desse acontecimento para a Polícia Militar de Pernambuco, reafirmando o compromisso da corporação em preservar a memória e o legado daqueles que deram suas vidas em prol da segurança da sociedade.

O Secretário de Cultura e Esportes Alessandro Palmeira informou que acontecerá nesta quarta-feira a reunião entre a Associação dos Mototaxistas e o prefeito José Patriota.

No último sábado, cerca de cinquenta mototaxistas, segundo a Associação, foram à casa do prefeito para buscar uma alternativa para a falta de fiscalização dos chamados clandestinos, o que segundo eles tem gerado transtornos para a categoria.

“O Prefeito estará reunido nesta quarta com a comissão formada. Nunca nos fechamos para discutir essa questão”, disse o Secretário, conhecido pela proximidade com o prefeito para questões além pasta. Sandrinho disse que outro problema é com os próprios regulares, pois menos de 70 estão regularizados.

Já um dos representantes da categoria, José Rosildo, afirmou que o dilema é de mão dupla. “Os regularizados dizem que não pagam o alvará porque os clandestinos estão sem fiscalização. E a prefeitura diz que os clandestinos estão na rua porque os legalizados não pagam o alvará”. Ele esteve ao lado de Geová Silva e Mário Martins, que preside a Associação, no Debate das Dez da Rádio Pajeú. “Há clandestinos envolvidos em crimes e outros colocando em risco a vida da população”, disse. “Espero que dessa vez da reunião saia um encaminhamento”, cobrou Geová.