Sávio Torres visita Brasília e garante recursos federais para Tuparetama

Em reunião com o Governo de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e da Agência de Desenvolvimento Econômico (AdDiper), a rede de supermercados Novo – Atacado e Varejo anunciou que a cidade Arcoverde está entre os três primeiros municípios no Estado que serão contemplados com a implantação da empresa, de origem no Estado de Minas Gerais.

Além de Arcoverde, Carpina e Vitória de Santo Antão também estão confirmadas e a previsão é de que as lojas no segmento de atacarejo sejam inauguradas ainda no segundo semestre deste ano.

Para a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, a inserção de uma unidade da rede Novo – Atacado e Varejo representa mais um avanço para a economia local, tendo em vista a importância do município enquanto um dos polos de desenvolvimento comercial na região do Sertão do Moxotó.

“Através de parcerias como esta, promovidas pelo setor privado com o Governo do Estado, estamos possibilitando um grande passo para que mais empregos sejam gerados no nosso município, favorecendo que a economia local seja ainda mais evidenciada pelo potencial de empreendedorismo existente em Arcoverde”, avaliou a prefeita.

O investimento total da rede para Pernambuco é de R$ 500 milhões, de acordo com informações do presidente da rede, Daniel Costa. Após encontro com o governador Paulo Câmara na última segunda-feira, 08 de abril, Daniel destacou ainda que o Estado foi escolhido após análise de indicadores socioeconômicos em mais de 50 municípios locais.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira Barbosa, a vinda de uma unidade da rede soma também de maneira positiva com a implantação de um shopping em Arcoverde.  “É uma expectativa muito boa, especialmente pelo leque de oportunidades que a rede Novo – Atacado e Varejo pretende gerar, porque ela também terá um estabelecimento no shopping que será inaugurado posteriormente a sua implantação na cidade”, destacou Jussara.

Se aprovada a MP, Municípios com menos de 50 mil habitantes, como Afogados da Ingazeira, por exemplo, terão até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Congresso em Foco

Pauta dos prefeitos, o adiamento do prazo para que todos os lixões do país sejam desativados pode ser aprovado no Congresso até a primeira semana de junho. Esta é a data limite para que a Medida Provisória 868/2018 seja aprovada pelos senadores e deputados. O tema dos lixões não constava no texto original da MP, mas foi incluído por meio de emenda no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na comissão especial no dia 7 de maio.

A emenda apresentada pelo deputado Benes Leocácio (NOVO – RN) altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê um escalonamento de datas para que os lixões sejam extintos, de acordo com o tamanho dos municípios. Na prática, o que as cidades precisam fazer obrigatoriamente até o final de dezembro de 2019 é elaborar plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Cumprindo esse requisito, os municípios que ficam em regiões metropolitanas terão até agosto de 2020 para desativar lixões. Municípios com menos de 50 mil habitantes, de acordo com o Censo 2010, terão, por exemplo, até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, 68,3% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. O texto também afirma que União e Estados “manterão ações de apoio técnico e financeiro” aos municípios para o cumprimento dos prazos.

A emenda passou praticamente despercebida em meio às discussões polêmicas sobre o novo marco legal do saneamento básico do país, tema central da medida provisória. Mas em audiência pública realizada em abril, Cláudia Lins, supervisora técnica do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), havia indicado que o escalonamento previsto na emenda era a proposta que mais atendia às necessidades dos prefeitos, inclusive pela questão do apoio técnico.

Na justificativa para o adiamento, o deputado Benes Leocácio menciona que ao aprovar o prazo para extinção dos lixões, o Congresso não estabeleceu previsão sobre recursos financeiros para isso. “Cabe destacar que a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) resultou em novas obrigações aos gestores municipais, mas o Congresso Nacional não indicou a fonte orçamentária para o cumprimento da lei. Em função disso, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria e apontou que há inexistência de fonte orçamentária para que a PNRS seja cumprida, o que explica o fato de menos da metade dos Municípios ter conseguido cumprir com a meta de eliminar lixões e implantar aterros sanitários até agosto de 2014”, destaca.

As Operações Trânsito Seguro – OTS, e Rota de Fuga – ORF, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, juntas, durante os festejos de Anovo Novo, ou seja, de 21 de dezembro de 2018 a 01 de janeiro de 2019, abordaram 3.500 veículos em blitzes nas cidades de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, quando foi dado ênfase na educação, fluidez e teste de alcoolemia.

Na ação, que contou com a parceria da Polícia Militar – PM, e do Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTran, foram autuados 608 condutores por não uso do cinto de segurança, inclusive no banco traseiro; falar ao celular durante a condução do veículo; não portar Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e documento de porte obrigatório (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV); dirigir sob o efeito de álcool; falta de equipamento obrigatório de segurança; e carregar criança sem o uso da cadeirinha.

Desses, 88 tiveram o veículo removido para o depósito do Órgão; foram realizados 1.580 testes de alcoolemia, desses 6 condutores foram autuados por alcoolemia; 31 condutores recusaram a fazer o teste e teve um crime, quando ao realizar o teste, os agentes constataram o valor superior a 0,33 mg/l.

A OTS tem como foco infrações do cotidiano, comuns nas ruas e avenidas, sempre garantindo o cumprimento das leis e da fluidez do trânsito. Já a ORF, que foge do modelo convencional de blitz estática e mobiliza as equipes para que os agentes se posicionem estrategicamente, a fim de impedir a evasão dos infratores, tem como objetivo principal coibir a realização de manobras perigosas nas vidas como calçadas, colocando em risco a segurança no trânsito, inclusive dos pedestres.

Os agentes de trânsito estão nas ruas para garantir aos cidadãos mais tranquilidade. É importante que cada um faça seu papel, os condutores devem ter prudência na hora de dirigir e não fazer a mistura fatal que é álcool e direção.

O Detran também está participando da Operação Octopus, disponibilizando agentes de trânsito da ORF e OTS, guinchos, viaturas e motos, sendo parceiro da PM-PE, com foco na diminuição de acidentes e da violência.

Inocêncio Oliveira reúne, na tarde desta quinta-feira (09), em sua casa, os deputados estaduais e federais eleitos pelo PR Pernambuco, além de lideranças, para anunciar posição do partido no estado em relação à disputa do segundo turno para Presidente da República.

Neste ato, Inocêncio irá receber o presidente do PSDB estadual, Bruno Araújo. Dentre os presentes, os eleitos da legenda. O PR elegeu  os federais Anderson Ferreira e Sebastião Oliveira, que herdou o espólio de Inocêncio.

Como estaduais, foram eleitos Alberto Feitosa,  Henrique Queiroz e  Rogério Leão. Todos eles, sob a orientação do “cacique” Inocêncio, seguirão os passos socialistas, em apoio ao tucano Aécio Neves. Sob que condições se dará esse apoio, só Inocêncio poderá responder.

Em virtude das denúncias de aumento abusivo de preços de produtos voltados para a proteção contra a contaminação por Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e seu Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no uso de suas atribuições, emitiu uma nota técnica para orientar fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, a não aumentarem arbitrariamente os preços de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas, luvas, entre outros. Ou seja, os aumentos tidos como sem fundamento e oportunistas.

Caso os estabelecimentos já tenham elevado os preços, deve remarcá-los aos valores anteriores.

“Notícias veiculadas na imprensa indicam que fornecedores, especialmente farmácias/drogarias e estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, aproveitando-se da disseminação da doença no Brasil, elevaram os preços de alguns de seus produtos, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas a patamares exorbitantes”, afirmaram as promotoras de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do Caop Consumidor) e Eliane Gaia (coordenadora do Caop Criminal) no texto da nota técnica.

O Procon estadual e os Procons municipais, assim como a Vigilância Sanitária Estadual e as Vigilâncias Sanitárias municipais, devem realizar levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva de preços.

Os órgãos fiscalizadores precisam também comunicar ao MPPE quaisquer violações identificadas como aumento arbitrário de preço.

A nota técnica lembra que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, bem como as que “permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral” (art. 51, incisos IV e X, ambos do CDC).

“O aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no art. 36 da Lei 12.529/11”, salientaram as duas coordenadoras de Caop.

Elas lembraram ainda que o aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo o fornecedor incorrer, conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, como: multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; e intervenção administrativa.

“Provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51”, frisou a nota técnica.