Sávio Torres vai ao Rádio comemorar absolvição no TRF

União pede bloqueio de bens, inscrição em cadastros de inadimplentes e multa em caso de não pagamento

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral em Pernambuco iniciou a fase de cumprimento de sentença para cobrar da ex-deputada federal Marília Valença Rocha Arraes de Alencar Pontes o valor de R$ 56.354,94, a ser recolhido ao Tesouro Nacional, em razão de condenação decorrente da prestação de contas da campanha eleitoral de 2022.

A decisão, proferida no processo nº 0602823-46.2022.6.17.0000, teve publicação em 13 de março de 2026 e foi assinada pela juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). No mesmo ato, a classe processual foi formalmente alterada para Cumprimento de Sentença.

O pedido partiu da União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base em decisão anterior que aprovou com ressalvas as contas eleitorais de Marília Arraes relativas às eleições de 2022, determinando o recolhimento de valores ao Tesouro Nacional. No cumprimento de sentença, a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região figura como exequente, e a Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei. Consta ainda como interessado Sebastião Ignacio de Oliveira Junior.

A AGU requereu a intimação da executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor atualizado de R$ 56.354,94. Também pediu, em caso de inadimplemento, a aplicação de multa e honorários de 10%, o bloqueio de ativos via SISBAJUD, a consulta ao RENAJUD e a inscrição da devedora nos cadastros CADIN e SERASA.

Ao analisar o pedido, a relatora destacou que a decisão que fixou a obrigação já transitou em julgado, tornando o título judicial certo e exigível. Ela apontou que o procedimento deve seguir a Resolução TSE nº 23.709/2019 e os artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), que preveem prazo de 15 dias para pagamento voluntário e autorizam penhora de bens em caso de não cumprimento, observadas as regras sobre bens impenhoráveis e ordem de preferência previstas no CPC.

Na decisão, a juíza deferiu parcialmente os pedidos da União e detalhou as medidas a serem adotadas:

• determinou a intimação da devedora, por meio de seus advogados, para que, em até 15 dias, realize o pagamento voluntário da quantia exequenda, no valor de R$ 56.354,94, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), com possibilidade de parcelamento da dívida, nos termos do artigo 916 do CPC;
• estabeleceu que, em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa e honorários advocatícios de 10%, conforme cálculos já apresentados, e autorizou desde logo a inclusão do nome da devedora no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, com fundamento no artigo 782, § 3º, do CPC;
• após o prazo para eventual impugnação, autorizou o bloqueio de depósitos e aplicações financeiras em nome da executada, por meio do sistema SISBAJUD;
• caso não sejam encontrados valores em contas bancárias, autorizou consulta ao sistema RENAJUD, para identificar bens em nome da devedora, com posterior vista à parte exequente;
• quanto ao CADIN, deferiu a inscrição do nome da devedora no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais, nos termos da Instrução Normativa nº 81/2026, determinando o envio dos autos à SEPROC para adoção das providências cabíveis.

Ao final, a magistrada determinou o cumprimento ordenado das medidas, com publicação e intimação das partes. A decisão marca o início da fase executiva da cobrança da dívida eleitoral fixada contra Marília Arraes em decorrência de sua prestação de contas de campanha de 2022.

A ex-vereadora do Recife, Aline Mariano, foi nomeada nesta terça-feira (21), para ocupar o cargo de de Secretária Executiva de Articulação, da Secretaria de Saneamento.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, nesta terça-feira, e foi assinada pelo prefeito em exercício Victor Marques.

Na eleição de outubro de 2024, Aline Mariano foi candidata a reeleição e não conseguiu êxito, obtendo 8.031 votos, pelo PSB.  A informação é do Blog do Finfa.

O deputado estadual Doriel Barros e o deputado Federal Carlos Veras, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), anunciaram, ontem, no Recife, apoio à pré-candidatura de Adriano João da Silva, Adriano Pajeú, como é conhecido, para prefeito de Itacuruba, município do Sertão Pernambucano.

A candidatura de Adriano nasce com o apoio do Movimento Sindical local, do vereador Kildares Nunes e do PT de Itacuruba.

Na gestão municipal passada, Adriano Pajeú foi secretário de Educação, e fez o município alcançar importantes premiações e reconhecimentos, como a melhor educação pública do Sertão de Itaparica e a 7ª em nível de estado, segundo o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal.

“Nossa cidade vem passando por um processo de desgaste político. O nosso objetivo é ter um município com uma melhor distribuição de renda, com a população acessando o mercado de trabalho e tendo a garantia de uma saúde, assistência social e educação de qualidade, além de reconquistar a autonomia local”, pontua o pré-candidato.

O deputado Carlos Veras destaca que Itacuruba merece ter uma gestão do PT que faça com município o que o presidente Lula fez com o Brasil: “um lugar melhor para se viver, diminuindo as desigualdades e dando assistência a quem mais precisa”.

Já para o deputado Doriel Barros, é fundamental que Itacuruba tenha em sua gestão uma pessoa da terra. “Só quem convive com a realidade do município tem condições de identificar suas potencialidades e os problemas existentes, podendo, junto com sua gente, debater e buscar soluções”, afirma.

Filho de Itacuruba

Nascido em Itacuruba em 1987, Adriano João da Silva, aos 13 anos, começou a seguir o ofício do pai, trabalhando na pesca para ajudar a família. Com o passar do tempo, iniciou os estudos e formou-se em Letras, atuando em importantes instituições educacionais da região e ocupou o posto de secretário de Educação de sua cidade de 2013 a 2016. Atualmente, é professor da rede pública municipal de Itacuruba e Orocó.

O prefeito de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, Anchieta Patriota (PSB) anunciou, na manhã desta segunda-feira (28) em contato com o blog a antecipação do salário referente ao mês de maio dos funcionários da prefeitura.

De acordo com o gestor, o pagamento será iniciado nesta terça (29), onde receberão os servidores da Secretaria de Educação. Já na quarta-feira (30) será a vez dos profissionais das demais Secretarias.

O tema “servidor público” esteve na pauta semana passada após uma programação do MP. A Prefeitura informou que nenhum servidor do município de Carnaíba recebe valores menores que o salário mínimo vigente.

O município encaminhou ao Ministério Público uma listagem com todos os salários dos servidores municipais, “ocasião em que restará esclarecido que a gestão atua em perfeita sintonia com as determinações constitucionais e orientações do STF acerca do pagamento de salário mínimo”, disse em nota.

O edital para contratação da empresa que executará os serviços de recuperação do Aeroporto de Salgueiro, no Sertão do Moxotó, foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado.

O deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Lucas Ramos, aponta que o pacote de obras será fundamental para um novo ciclo de desenvolvimento na cidade.

“Estamos dando o primeiro passo para colocar Salgueiro na rota da aviação comercial, tanto de passageiros, quanto de cargas, gerando milhares de novas oportunidades de emprego e renda para a população”, celebrou Lucas Ramos, destacando que os investimentos de R$ 3,13 milhões, dentro do Plano Retomada do Governo de Pernambuco, são fruto da parceria com o prefeito Marcones Sá.

“Um trabalho conjunto que ainda trará muitas conquistas para a população de Salgueiro”, reforçou.

As obras consistem na restauração do pavimento, execução da sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves e melhorias na cerca do aeroporto. De acordo com o edital, as propostas serão apresentadas no dia 21 de outubro.