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Sávio Torres não consegue reverter rejeição das contas de 2007

Por Nill Júnior

Prefeito precisava de dois terços dos votos. Assim,  contas de 2007 foram rejeitadas,  seguindo recomendação do TCE

Tuparetama teve mais uma noite movimentada na Câmara de Vereadores,  com a votação das contas de 2007 do prefeito Sávio Torres,  do PTB.

Segundo a oposição,  Sávio não conseguiu os seis votos necessários para chegar aos dois terços e mudar o parecer do TCE. “O prefeito precisa de dois terços dos votos.  Ou seja, precisava de seis e obteve cinco”, informou Danilo Augusto.

Em 2018, Sávio tentou reverter a recomendação de rejeição através de Recurso Ordinário, contra o acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, “uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura”.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

O Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

Mas faltava a posição da Câmara,  que tinha poder de rejeitar ou aprovar as contas, pois é ela que devide, com o TCE recomendando.

Foram contra o parecer do Tribunal, portanto,  pela aprovação das contas,  Arlã Gomes, Vandinha, Luciana Paulino, Sebastião Nunes, o Tanta e Valmir Tunú.

Foram a favor do parecer do TCE Danilo Augusto, Plécio Galvão, Joel Gomes e Domenico Perazzo. Sávio precisava de seis votos. Assim, a decisão foi por acatar a recomendação do TCE e manter a rejeição.

Outras Notícias

Afogados: Presidente do Detran diz que é de 80% chance de municipalizar trânsito até 2018

Participando do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, disse que é de 80% a possibilidade de que o processo de municipalização do trânsito de Afogados da Ingazeira seja concluído até 2018. Charles esteve ao lado do Secretário das Cidades, Francisco Papaléo, para entrega do […]

Participando do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, disse que é de 80% a possibilidade de que o processo de municipalização do trânsito de Afogados da Ingazeira seja concluído até 2018.

Charles esteve ao lado do Secretário das Cidades, Francisco Papaléo, para entrega do veículo do projeto DETRAN Itinerante.

“Estamos preocupados em fazer a assinatura do convênio. No nosso planejamento está a municipalização. Já fizemos a instalação de semáforos, além de sinalização horizontal e vertical. Essa transição tem que ser tocada com cuidado”, disse.

O presidente destacou a necessidade de agilizar esse processo dando um dado de que Afogados tem pouco mais de 36 mil habitantes e 18 mil veículos, destes 60% motos.

O vice-prefeito Alessandro Palmeira acrescentou que ainda está sendo estudado o modelo de municipalização a ser adotado no município, com maior probabilidade de criação de uma Secretaria ou Diretoria.

Eles estiveram em Afogados para entregar a primeira unidade do programa DETRAN Itinerante, que consiste em um caminhão adaptado para realizar o atendimento com os serviços do Órgão como numa loja de shopping.

De acordo com Ribeiro, na unidade os usuários poderão realizar os procedimentos de transferência de propriedade, primeiro emplacamento, emissão de taxas, IPVA e multas, comunicação de venda, consultas e pontos, atualização de dados, vistoria, identificação de condutor, recurso de infração, ordem de placa, informações gerais, entre outros.

Participaram do Debate também, o coordenador da Ciretran Especial de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano e Lázaro Medeiros, da Coordenação de Articulação Municipal do Detran.

Miguel Coelho terá maior tempo de guia em Petrolina

A exibição do guia eleitoral de TV e rádio começa nesta sexta-feira (26). Em Petrolina, o candidato do PSB, Miguel Coelho, é o que disponibilizará de maior tempo tanto nos programas quanto nas inserções. O socialista terá 4 minutos e 2 segundos por programa de rádio e TV, enquanto Adalberto Cavalcanti (PTB) 2 minutos e […]

candidatos-de-Petrolina

A exibição do guia eleitoral de TV e rádio começa nesta sexta-feira (26). Em Petrolina, o candidato do PSB, Miguel Coelho, é o que disponibilizará de maior tempo tanto nos programas quanto nas inserções. O socialista terá 4 minutos e 2 segundos por programa de rádio e TV, enquanto Adalberto Cavalcanti (PTB) 2 minutos e 8 segundos; Edinaldo Lima (PMDB) 1 minuto e 47 segundos; Odacy Amorim (PT) 1 minuto e 42 segundos e Perpétua Rodrigues (PSOL) 17 segundos.

O tempo total das inserções também ficou com vantagem para o socialista. Durante os intervalos comerciais na TV e rádio, Miguel terá direito a exibir 17 minutos por dia, divididos em várias pequenas mensagens. O candidato Adalberto Cavalcanti contará com 9 minutos propaganda, enquanto Edinaldo 7 minutos e 32 segundos; Odacy 7 minutos e 12 segundos; e Perpétua 1 minuto e 14 segundos.

A programação eleitoral será apresentada até o dia 29 de setembro. A transmissão dos programas em rádio ocorre nos horários das 7h às 7h10 e 12h às 12h10. Já na TV, as faixas são entre as 13h e 13h12 e, à noite, das 20h30 às 20h42. As inserções estão liberadas ao longo de toda a programação de rádio e TV.

Em Brasília, prefeitos sertanejos debatem piso da enfermagem

Os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy), Gilson Bento (Brejinho), Djalma Alves (Solidão), Adelmo Moura (Itapetim), Luciano Torres (Ingazeira), mais o Secretário de Administração, Marcos Melo, tem agenda em Brasília. Eles participam na sede da Confederação Nacional de Municípios de uma importante reunião sobre o Piso da Enfermagem. Aproximadamente mil prefeitos se encontram nesta terça-feira (30) para debater o […]

Os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy), Gilson Bento (Brejinho), Djalma Alves (Solidão), Adelmo Moura (Itapetim), Luciano Torres (Ingazeira), mais o Secretário de Administração, Marcos Melo, tem agenda em Brasília.

Eles participam na sede da Confederação Nacional de Municípios de uma importante reunião sobre o Piso da Enfermagem.

Aproximadamente mil prefeitos se encontram nesta terça-feira (30) para debater o piso da enfermagem, em uma reunião organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na sede da entidade, em Brasília. O piso já está valendo desde que foi sancionada pelo presidente da República.

O principal motivo do encontro é tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como fonte para arcar com o piso salarial da enfermagem.

Uma reunião realizada no dia 19 pela entidade contou com a presença de 1,8 mil gestores de municípios. Nela, a CNM frisou que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não finalizou o julgamento que autoriza o piso e apresentou inconsistências na proposta do piso presentes na Portaria 597 do Ministério da Saúde presentes.

Tabirenses se uniram em defesa de estrada com Água Branca

Por Anchieta Santos Reunindo políticos, empresários e gente do povo, Tabira protestou ontem contra o que chama de descaso contra a Rodovia Manoel Paulino de Melo que está tomada por buracos entre Tabira e Água Branca. A mobilização foi iniciada ás 10h30 da manhã e depois das 11h a estrada chegou a ser interditada por […]

Por Anchieta Santos

Reunindo políticos, empresários e gente do povo, Tabira protestou ontem contra o que chama de descaso contra a Rodovia Manoel Paulino de Melo que está tomada por buracos entre Tabira e Água Branca.

A mobilização foi iniciada ás 10h30 da manhã e depois das 11h a estrada chegou a ser interditada por alguns minutos. O sentimento é de que o Governo Paulo Câmara interfira imediatamente na recuperação da estrada.

Além do prefeito Sebastião Dias, estiveram presentes, o ex-vice-prefeito Joel Mariano, a Presidente da Câmara Nelly Sampaio, e os vereadores Cléber Paulino , Aristóteles Monteiro, Marcílio Pires, Didi de Heleno, Dicinha do Calçamento, Marcílio Pires e Claudiceia Rocha, além do empresário Paulo Manú.

Um documento será formulado para ser enviado ao governo de Pernambuco pedindo providências para a estrada. Idealizador do evento, o contador Zéu Freitas se mostrou feliz com o resultado da iniciativa.

Prorrogado prazo de inscrições dos Concurso Públicos da Segurança Pública do Estado

Os calendários de avaliações não sofreram alterações. As inscrições foram prorrogadas até o dia 17. O prazo de inscrições dos Concursos Públicos para os cargos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foi prorrogado para o dia 17 de dezembro, próximo domingo.Ao todo, mais de 3.300 vagas, […]

Os calendários de avaliações não sofreram alterações. As inscrições foram prorrogadas até o dia 17.

O prazo de inscrições dos Concursos Públicos para os cargos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foi prorrogado para o dia 17 de dezembro, próximo domingo.Ao todo, mais de 3.300 vagas, seja Nível Médio e/ou Nível Superior, estão abertas com o objetivo de gerar oportunidades no ingresso da carreira militar estadual. 2.400 vagas para graduação inicial de Soldados e 300 vagas para o posto de 2º Tenente da PMPE. No Corpo de Bombeiro Militar, estão abertas 600 vagas para graduação inicial de Soldado e 60 para posto de 2º Tenente. Em todos os casos, é necessário que o candidato tenha no máximo 30 anos na data da inscrição.As provas que serão aplicadas no mês de Janeiro de 2024, em três cidades pernambucanas: Recife/Região Metropolitana, Caruaru e Petrolina, não sofreram alterações em suas datas.Para as vagas de 2º Tenente do CBMPE é necessário que o candidato(a) tenha formação superior em qualquer área, e, para o mesmo cargo da PM, é necessário bacharelado em Direito. A taxa de inscrição é no valor de R$ 220,00. Já para Soldados, os candidatos devem ter formação no Ensino Médio, com taxa de inscrição de R$ 180,00.As inscrições podem ser realizadas no site: www.institutiaocp.org.br  e estão disponíveis até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 17 de dezembro de 2023. E o pagamento poderá ser feito até a segunda-feira (18/12/23).