Lula nomeia Márcia Lopes como nova ministra das Mulheres

O governo brasileiro publicou neste domingo (26) uma nota oficial sobre a situação dos deportados vindos dos Estados Unidos que chegaram ao Brasil nesta sexta (24).

Segundo a nota, eles foram submetidos a um “tratamento degradante”, já que foram algemados nos pés e nas mãos no voo de repatriação.

Ainda conforme o governo federal, as autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo para Belo Horizonte justamente em razão do uso das algemas e correntes, além do “mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas”.

“A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos. O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático”, disse.

Segundo o ministério, causou “revolta” nas 88 pessoas a bordo o “tratamento indigno recebido”.

“O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso”, diz outro trecho da nota.

O plano de trabalho da Comissão Especial da Reforma da Previdência foi duramente criticado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) nesta quarta-feira (15). Em discurso, Danilo Cabral cobrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o compromisso assumido por ele com o PSB em troca do apoio do partido à sua reeleição. “É preciso garantir de fato o debate mais aprofundado sobre esse tema. Nós estamos falando em mexer com a vida de todos os brasileiros, é importante que a Casa abra o diálogo com a sociedade, que tem o direito de se manifestar”, ressaltou.

Para o parlamentar, o calendário proposto pela Comissão Especial prejudica a ampla discussão da sociedade sobre a proposta do governo federal. “Tomamos conhecimento que o plano de trabalho aponta para o dia 16 de março como a data para a apresentação do relatório final. Venho aqui manifestar nossa preocupação em relação aos prazos”, afirmou.

Danilo Cabral externou no Plenário da Câmara a posição da bancada do PSB, que se reuniu pela manhã para discutir a Reforma da Previdência. “Foi consenso que devemos cobrar do presidente Rodrigo Maia a posição dele sobre o trâmite da PEC 287 por conta do prazo exíguo para debates”, frisou.

O deputado destaca que a realização de cinco audiências públicas regionalizadas no País para debater o tema não terá resultado efetivo. “É uma iniciativa completamente inócuo, porque esses encontros vão ocorrer depois dos prazos finais de apresentação de emendas. Se a finalidade é escutar a sociedade para poder aprimorar o projeto, a escuta não terá resultado efetivo”, criticou. Segundo ele, ainda hoje líderes do PSB vão se reunir com Rodrigo Maia para manifestar a preocupação do partido.

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que tratará da Reforma da Previdência (PEC 287/16) na quinta-feira (9) da semana passada. Ontem, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) propôs um calendário de trabalho com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março. Se aprovada no colegiado, a matéria será debatida em Plenário por até 40 sessões e votada em dois turnos.

Também na manhã de hoje Danilo Cabral participou de audiência pública sobre a Reforma da Previdência promovida pelas entidades representativas do Ministério Público Federal (Conamp), Justiça Federal (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos procuradores da República (Anpr). Na ocasião, ele reforçou a posição do PSB de ser contrário à proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso. “Do jeito que está, o partido não apoiará. É preciso aprimorar o projeto”, disse.

O Globo

A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira, o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) na quarta fase da Operação Unha e Carne. Também são alvos de mandados de prisão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), outros seis investigados.

A ação busca desarticular uma organização criminosa investigada por fraudes em procedimentos de compra de materiais e contratação de serviços, incluindo obras de reforma, na Secretaria estadual de Educação.

Na decisão, Moraes destaca que a operação avançou a partir de dados extraídos de um computador apreendido na Alerj, ligado ao gabinete do ex-presidente da Casa Rodrigo Bacellar (União), atualmente preso. Entre os arquivos, foi identificada uma planilha com a relação de deputados estaduais e indicações para cargos em órgãos estratégicos do governo, com campos como “o que tem” e “o que está pedindo”.

No caso de Thiago Rangel, aparece a Superintendência Regional do IPEM em Campos dos Goytacazes — cargo cuja nomeação ocorreu dias após a data do documento, segundo a investigação.

A partir desses elementos, foram reunidas informações de diferentes investigações que embasaram os mandados de prisão desta fase. Na Educação, o esquema, segundo a PF, consistiria no direcionamento de obras de reforma em escolas públicas do Norte Fluminense — área de influência política de Bacellar e Rangel — para empresas pré-definidas com integrantes da organização criminosa.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu hoje (18), por 4 votos a 1, manter o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho em liberdade.

Ele é alvo da Operação Calvário, da Polícia Federal (PF), que investiga o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas das áreas de saúde e educação do estado. Segundo a PGR, Coutinho atuou no comando do esquema.

Coutinho, que é filiado ao PSB, chegou a ser preso provisoriamente em 19 de dezembro, mas foi solto dois dias depois por decisão do ministro Napoleão Nunes Mais, do STJ, que entendeu não haver fundamentos para o mandado de prisão e concedeu um habeas corpus ao político.

A decisão de Maia foi agora confirmada pela Sexta Turma. A relatora, ministra Laurita Vaz, foi a primeira a votar pela rejeição do recurso da PGR e manutenção da liberdade de Coutinho. Ela foi seguida pelos ministros Sebastião Reis, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha.

Os ministros entenderam que o decreto de prisão contra o ex-governador não foi capaz de demonstrar como o político continua a cometer crimes, uma vez que já deixou o cargo. O único a votar pela prisão de Coutinho foi o ministro Rogério Schietti.

No mesmo julgamento, também fori confirmada a concessão de habeas corpus a Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira. Todos estão envolvidos no caso.

Em dezembro, quando foi decretada sua prisão, Coutinho negou as acusações e disse que “jamais seria possível o estado ser governado por uma organização criminosa e ter vivenciado avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”.

A Câmara Municipal de Arcoverde sediou, nesta semana, uma reunião com o tema “O Papel da Defesa Civil na Sociedade de Arcoverde”, reunindo autoridades e representantes da comunidade para discutir o funcionamento e a importância do órgão no município.

O encontro contou com as palestras de Tiago Amorim, coordenador da Defesa Civil de Garanhuns, e Pedro Laet, coordenador da Defesa Civil de Arcoverde. Durante as apresentações, foram abordadas as diretrizes e conceitos básicos da Defesa Civil, bem como a necessidade de integrar órgãos da administração pública e a participação ativa da sociedade nas ações preventivas e emergenciais.

Segundo os palestrantes, a Defesa Civil atua de forma estratégica para prevenir desastres, minimizar danos e garantir a segurança da população, sendo essencial que gestores, instituições e cidadãos compreendam seu papel e colaborem com as medidas adotadas.

O coordenador local, Pedro Laet, ressaltou que o trabalho da Defesa Civil vai muito além de atuar em situações de crise. “Nossa função também é planejar, orientar e preparar a cidade para enfrentar riscos e proteger vidas”, destacou.

Já Tiago Amorim enfatizou a importância da troca de experiências entre municípios. “Eventos como este fortalecem a rede de cooperação e melhoram a capacidade de resposta das cidades diante de eventos adversos”, afirmou.

O encontro reforçou a mensagem de que a prevenção e a cooperação são os pilares de uma Defesa Civil eficiente, capaz de proteger a população e preservar o patrimônio público e privado.