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Sávio Torres tem ação contra a União indeferida pela Justiça Federal do Distrito Federal

Por André Luis
Foto: Rayane Brito

O Juízo Federal de 1º grau da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou o pedido de anulação de acórdãos condenatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) por falta de comprovação de execução de eventos

Por André Luís

Exclusivo

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, teve sua ação contra a União julgada improcedente pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Brasília, Marcelo Gentil Monteiro. O objeto da ação buscava a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos dos Acórdãos condenatórios proferidos na Tomada de Contas TC 001.272/2015-2, do Tribunal de Contas da União (TCU), e, no mérito, a anulação desses acórdãos. No entanto, a falta de comprovação da execução dos eventos levou à rejeição dos pedidos.

De acordo com a sentença do Juízo Federal de Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou minuciosamente a documentação apresentada pelo prefeito e constatou que não havia provas suficientes para comprovar a execução física da divulgação do evento.

Além disso, as cartas de exclusividade apresentadas não preenchiam os requisitos exigidos pela jurisprudência do TCU, o que impossibilitou a vinculação dos recursos federais às despesas incorridas no evento.

O Juiz ressaltou que a falta de elementos essenciais para comprovar a realização dos eventos promovidos com recursos federais configura razão suficiente para a irregularidade das contas, de acordo com a jurisprudência do TCU. O valor do débito imputado ao prefeito foi fixado em R$ 300 mil, correspondente ao montante dos recursos repassados e não comprovados.

Outro ponto destacado na sentença foi a existência de outros convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Tuparetama no ano de 2009, com características semelhantes ao convênio em questão. A ausência de comprovação adequada dos recursos utilizados no primeiro convênio levou à preocupação de que os documentos do primeiro ajuste fossem utilizados para justificar os demais convênios, agravando a situação de falta de comprovação.

Ainda segundo o Juiz, a imposição da multa no valor de R$ 200 mil está em consonância com a legislação aplicável, não configurando desproporcionalidade.

O Juízo Federal concluiu que a ação não apresentou elementos suficientes para justificar a anulação dos acórdãos condenatórios, rejeitando os pedidos do prefeito de Tuparetama. O gestor foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a legislação vigente.

Cabe destacar que a sentença ressalta a importância da prestação de contas adequada dos recursos públicos, a fim de evitar prejuízos ao erário e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.

Com o trânsito em julgado, o processo será arquivado.

Outras Notícias

Linhas de crédito contra a Covid-19 disponibilizaram R$ 433,6 milhões no Norte e Nordeste

Recursos são dos Fundos Constitucionais de Financiamento, geridos pelo MDR. Maior volume foi contratado para capital de giro, com até R$ 100 mil por beneficiário Pequenos empreendedores em atividades urbanas no Norte e no Nordeste contrataram, até o final de maio, R$ 433,6 milhões das linhas emergenciais de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento destas […]

Recursos são dos Fundos Constitucionais de Financiamento, geridos pelo MDR. Maior volume foi contratado para capital de giro, com até R$ 100 mil por beneficiário

Pequenos empreendedores em atividades urbanas no Norte e no Nordeste contrataram, até o final de maio, R$ 433,6 milhões das linhas emergenciais de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento destas regiões – FNO e FNE, respectivamente.

A iniciativa do Governo Federal foi criada para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Foram disponibilizados, a partir de meados de abril, R$ 5 bilhões para as duas macrorregiões.

Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio de bancos públicos: Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. São R$ 3 bilhões destinados aos estados nordestinos, enquanto outros R$ 2 bilhões atendem o Norte.

“As linhas emergenciais são instrumentos fundamentais para auxiliar os pequenos comércios, autônomos e cooperativas na superação desse momento de pandemia. O volume de recursos contratados até agora reforça a importância de apoio ao setor produtivo, justamente para que a economia regional e, por consequência, a do País, tenham fôlego para superar a adversidade. Há um grande volume de recursos disponível para empreendedores”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Nas duas regiões, a absoluta maioria das contratações foi feita pela modalidade ‘Capital de Giro’, que assegura até R$ 100 mil por beneficiário. Foram contratados R$ 335,8 milhões no Nordeste, o que representa 96,2% do total até agora. Já no Norte, os financiamentos nesta categoria somaram R$ 81,1 milhões, o equivalente a 96,8% do total disponibilizado pelo FNO.

O recurso pode ser utilizado em despesas de custeio, manutenção e formação de estoque e, ainda, para o pagamento de funcionários, contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação das atividades produtivas.

A outra linha especial é voltada a investimentos e oferece até R$ 200 mil por beneficiário. O empreendedor pode investir e, ao mesmo tempo, utilizar o recurso como capital de giro. No Nordeste, foram contratados R$ 13,1 milhões, enquanto outros R$ 3,5 milhões foram acessados no Norte.

As concessões por meio do FNE Emergencial somaram R$ 349 milhões e 4.597 financiamentos até o dia 29 de maio. O maior volume de contratos foi na Bahia, onde foram firmadas 912 operações, com o valor de R$ 70,2 milhões. Em Pernambuco, foram R$ 56,9 milhões em 758 contratos.

Trabalhadores autônomos, pequenos comércios e cooperativas em municípios do Norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo, também na área de atuação do FNE, tiveram acesso a R$ 37,5 milhões em 517 contratos.

Do total disponibilizado pela linha emergencial no Nordeste, R$ 301,7 milhões foram captados por atividades de comércio e serviços. O setor industrial na região contratou R$ 30,9 milhões, enquanto o segmento de turismo teve acesso a R$ 13,5 milhões. Por fim, foram concedidos R$ 2,6 milhões para a agroindústria.

Ao todo, R$ 6 bilhões foram disponibilizados para operações emergenciais por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento. No Centro-Oeste, com total de R$ 1 bilhão para crédito, os contratos ainda serão viabilizados pelo Banco do Brasil, responsável pela operacionalização dos recursos do FCO – Fundo destinado à região.

A orientação do Governo Federal é de pulverizar as aplicações dos recursos chegando ao maior número de beneficiários e municípios possível.

Saiba mais sobre as modalidades, regras e condições facilitadas para pagamento.

Raquel promete melhorar o ambiente de negócios no Estado

A candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, participou da sabatina da Fecomércio-PE, nesta terça-feira (23), e falou sobre criação do “Facilita Pernambuco”, programa que vai melhorar o ambiente de negócios no estado.  “Vamos desburocratizar a abertura de novas empresas e de novos negócios em Pernambuco. Em Caruaru, quando fui prefeita, a gente criou o […]

A candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, participou da sabatina da Fecomércio-PE, nesta terça-feira (23), e falou sobre criação do “Facilita Pernambuco”, programa que vai melhorar o ambiente de negócios no estado. 

“Vamos desburocratizar a abertura de novas empresas e de novos negócios em Pernambuco. Em Caruaru, quando fui prefeita, a gente criou o Facilita Caruaru. Nós vamos criar o Facilita Pernambuco, para reduzir o tempo de abertura de novos negócios. A gente lá saiu de uma média de tempo de nove meses para 15 dias úteis, fazendo uma desburocratização e uma integração de todos aqueles que dialogam com a abertura de empresas no nosso território”, declarou Raquel.

O Programa Facilita Pernambuco fortalecerá o empreendedorismo, a competitividade e a capacidade de geração de emprego e renda, a partir do diálogo e cooperação com organizações, empresas e empreendedores. 

A iniciativa incluiu a digitalização do Licenciamento Ambiental em Pernambuco, e a agilização do processo de regularização das empresas junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Raquel também falou sobre a redução da informalidade, que deve considerar os agentes envolvidos nos arranjos produtivos de cada região. 

“Vamos desburocratizar o acesso à formalização. Vamos garantir que eles possam ter acesso a crédito e é isso que a gente tem que fazer em Pernambuco: transformar um ambiente de negócio não só para aqueles que já são estabelecidos na formalidade, mas garantir que os informais possam acessar a formalização e, com isso, possam também prosperar. É pegar esses informais pela mão e garantir que Pernambuco possa ser um estado parceiro, que apoia a formalização desses negócios, reduzindo a carga tributária”, pontuou a candidata.

Demandas – Raquel também recebeu da Fecomércio-PE e da CNC a Agenda Institucional do Sistema Comércio e o documento regional do Projeto Vai Turismo. Juntos, eles reúnem demandas e sugestões dos setores representados pelo Sistema Comércio. 

Entre os temas abordados pelos documentos, destacam-se o Comércio Exterior, o Bem-estar Social, a Macroeconomia, a Educação, a Infraestrutura, os investimentos convergentes, o incentivo ao turismo, a oferta qualificada e a governança.

Vilabeliando: O novo livro do escritor Paulo César Gomes

O escritor e professor, Paulo César Gomes, se prepara para lançar o seu mais novo livro ainda este ano. “Vilabeliando, contos de uma cidade perdida no tempo”, que está sendo produzido pela Editora Hope, sediada no estado de São Paulo. “Vilabeliando é um casamento perfeito entre a história e a literatura de ficção, tendo como […]

O escritor e professor, Paulo César Gomes, se prepara para lançar o seu mais novo livro ainda este ano. “Vilabeliando, contos de uma cidade perdida no tempo”, que está sendo produzido pela Editora Hope, sediada no estado de São Paulo.

“Vilabeliando é um casamento perfeito entre a história e a literatura de ficção, tendo como pano de fundo a cidade de Villa Bella, sua gente e seus espaços urbanos. O livro é composto de 20 contos que são narrativas feitas sobre diferentes olhares, onde fatos verídicos ganham desfechos fictícios e lúdicos”, explica o escritor.

“Em Vilabeliando, os contos são reencontros na memória de cada serra-talhadense e seus visitantes, como uma cidade para cada leitor. Uma lembrança ufanista que revisita a nossa história e imaginação. Em seu primeiro livro inteiramente dedicado às narrativas do universo dos contos, ele traz leves toques de uma poética urbanística e apegada aos prazeres das miudezas da infância, juventude, cultura popular e costumes bem peculiares do sertanejo”, revela a jornalista, professora e repórter do site Farol de Notícias, Manu Silva, autora do prefácio do livro.

Além da versão impressa, Vilabeliando trará uma novidade, todo o seu conteúdo será publicado em e-book e estará disponível nas maiores plataformas digitais do planeta.

“A ideia é que o livro seja comercializado para outras regiões do país, rompendo assim as fronteiras que separam a nossa literatura dos grandes centros. Por essa razão buscamos trabalhar a imagem da nossa cidade em uma perspectiva literal, onde cada leitor reconstrua através de sua leitura a sua Villa Bella”, concluiu Paulo César Gomes.

Ex-Miss Pernambuco, atriz iguaraciense terá sua história contada na Record

Uma gravação para o programa apresentado aos domingos por Rodrigo Faro na Record terá como destaque a atriz e modelo Núbia Santana, ex-miss Pernambuco, que mora atualmente em Brasília-DF e que se apaixonou pelo cinema. A carreira da atriz será contada para todo Brasil em um quadro conhecido por Roda da Vida onde o participante […]

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Uma gravação para o programa apresentado aos domingos por Rodrigo Faro na Record terá como destaque a atriz e modelo Núbia Santana, ex-miss Pernambuco, que mora atualmente em Brasília-DF e que se apaixonou pelo cinema.

A carreira da atriz será contada para todo Brasil em um quadro conhecido por Roda da Vida onde o participante tem alguma história de dificuldade e superação de problemas, que mudou a vida de muita gente.

As gravações começam nesta segunda (23) logo na chegada da equipe de televisão no município de Iguaracy. Núbia Santana revelou ao radialista e blogueiro Roberto Murilo a sua grande satisfação em voltar a Iguaracy para contar a sua história para o mundo.

As gravações começam hoje ás 19 horas na praça Antonio Rabelo. Grupos culturais de Iguaracy vão se apresentar no ato de acolhida a atriz.

Serra Talhada celebra Junho Verde com programação especial de ações socioambientais

Serra Talhada, reconhecida como o único município de Pernambuco com 100% de coleta seletiva porta a porta, celebra o Junho Verde com uma série de atividades focadas na conscientização e proteção do meio ambiente. A iniciativa busca destacar a importância de um meio ambiente equilibrado para a saúde e bem-estar de todos. Em declaração sobre […]

Serra Talhada, reconhecida como o único município de Pernambuco com 100% de coleta seletiva porta a porta, celebra o Junho Verde com uma série de atividades focadas na conscientização e proteção do meio ambiente. A iniciativa busca destacar a importância de um meio ambiente equilibrado para a saúde e bem-estar de todos.

Em declaração sobre a campanha, a prefeita Márcia Conrado enfatizou que “a preservação do meio ambiente é uma responsabilidade compartilhada. Serra Talhada tem se destacado pela gestão eficiente dos resíduos e pela promoção de práticas sustentáveis. O Junho Verde é uma oportunidade de reforçarmos nosso compromisso com a sustentabilidade e incentivarmos nossa comunidade a adotar hábitos que contribuam para um futuro mais saudável e equilibrado.”

A programação do Junho Verde inclui diversas atividades, algumas já são realizadas durante todo o ano, mas neste mês serão intensificadas. Começam no dia 4/06, com a Mostra do Workshop de Habilidades Autísticas na APAE às 9h, seguida de uma visita à Unidade de Processamento de Resíduos Sólidos às 14h. Outros destaques incluem o Futebol Sustentável no Centro Esportivo Luiza Kerhle no dia 5, e a distribuição de mudas no Shopping Serra Talhada no dia 7. Atividades como trilhas, campanhas de coleta seletiva, oficinas e pedaladas ecológicas estão programadas ao longo do mês, promovendo a interação comunitária e a educação ambiental.

“A programação especial deste mês visa não apenas conscientizar, mas também engajar a população em práticas que protejam nosso meio ambiente”, continuou a prefeita. “A participação de todos é importante para que possamos garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações. Cada ação conta, desde a coleta seletiva até o plantio de uma muda. Juntos, podemos fazer a diferença.”

Programação completa:

04/06 – Mostra Do Workshop De Habilidades Autísticas
Local: Apae Horário: 9h

04/06 – Visita A Unidade De Processamento De Resíduos Sólidos
Local: Galpão Da Cooperativa Recicle Mais Horário: 14h

05/06 – Plantio
Local: Centro Esportivo Luiza Kerhle Horário: 8h

05/06 – Futebol Sustentável
Local: Centro Esportivo Luiza Kerhle Horário: 19h

07/06 – Distribuição De Mudas E Cadastramento No Disk Verde
Local: Shopping Serra Talhada Horário: Das 14h Às 17h

08/06- Trilha Na Mata Da Pimenteira
Local: Parque Estadual Mata Da Pimenteira Horário: 7h

13/06 – Campanha Eu Faço Coleta Seletiva
Bairro: Mutirão às 8h/ Tancredo Neves às 13h

15/06 – Bernardo Vieira mais Sustentável – Doação de mudas, Instalação de Ponto de Entrega Voluntária para descarte de Recicláveis, pintura de rosto, jogos e brincadeiras
Local: Escola Major Vieira – Bernardo Vieira Horário: 8h

18/06 – Blitz Da Coleta Seletiva
Local: Av. Afonso Magalhães Horário: Das 7h30 Às 12h

20/06 – Oficina Com Materiais Recicláveis No Centro De Referência Do Idoso
Local: CRI Horário: 9h

28/06 – São JoAU (para cães)
Local: Parque Dos Ipês Horário: 18h

30/06 – Pedalada Ecológica
Local: Parque Dos Ipês Horário 7h

01/07 – Culminância da Eco Gincana
Local: Ginásio Poliesportivo Egídio Torres Horário: 8h