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Sávio Torres tem ação contra a União indeferida pela Justiça Federal do Distrito Federal

Por André Luis
Foto: Rayane Brito

O Juízo Federal de 1º grau da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou o pedido de anulação de acórdãos condenatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) por falta de comprovação de execução de eventos

Por André Luís

Exclusivo

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, teve sua ação contra a União julgada improcedente pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Brasília, Marcelo Gentil Monteiro. O objeto da ação buscava a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos dos Acórdãos condenatórios proferidos na Tomada de Contas TC 001.272/2015-2, do Tribunal de Contas da União (TCU), e, no mérito, a anulação desses acórdãos. No entanto, a falta de comprovação da execução dos eventos levou à rejeição dos pedidos.

De acordo com a sentença do Juízo Federal de Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou minuciosamente a documentação apresentada pelo prefeito e constatou que não havia provas suficientes para comprovar a execução física da divulgação do evento.

Além disso, as cartas de exclusividade apresentadas não preenchiam os requisitos exigidos pela jurisprudência do TCU, o que impossibilitou a vinculação dos recursos federais às despesas incorridas no evento.

O Juiz ressaltou que a falta de elementos essenciais para comprovar a realização dos eventos promovidos com recursos federais configura razão suficiente para a irregularidade das contas, de acordo com a jurisprudência do TCU. O valor do débito imputado ao prefeito foi fixado em R$ 300 mil, correspondente ao montante dos recursos repassados e não comprovados.

Outro ponto destacado na sentença foi a existência de outros convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Tuparetama no ano de 2009, com características semelhantes ao convênio em questão. A ausência de comprovação adequada dos recursos utilizados no primeiro convênio levou à preocupação de que os documentos do primeiro ajuste fossem utilizados para justificar os demais convênios, agravando a situação de falta de comprovação.

Ainda segundo o Juiz, a imposição da multa no valor de R$ 200 mil está em consonância com a legislação aplicável, não configurando desproporcionalidade.

O Juízo Federal concluiu que a ação não apresentou elementos suficientes para justificar a anulação dos acórdãos condenatórios, rejeitando os pedidos do prefeito de Tuparetama. O gestor foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a legislação vigente.

Cabe destacar que a sentença ressalta a importância da prestação de contas adequada dos recursos públicos, a fim de evitar prejuízos ao erário e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.

Com o trânsito em julgado, o processo será arquivado.

Outras Notícias

Daniel Valadares parabeniza Carlos Veras por eleição como 1º Secretário da Câmara dos Deputados

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, usou suas redes sociais neste domingo (2) para parabenizar o deputado federal Carlos Veras (PT) pela eleição como 1º Secretário da Câmara dos Deputados. O cargo é uma das funções mais importantes da Mesa Diretora da Casa, sendo responsável pela administração interna da Câmara e por decisões […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, usou suas redes sociais neste domingo (2) para parabenizar o deputado federal Carlos Veras (PT) pela eleição como 1º Secretário da Câmara dos Deputados.

O cargo é uma das funções mais importantes da Mesa Diretora da Casa, sendo responsável pela administração interna da Câmara e por decisões que impactam diretamente o funcionamento do legislativo.

Na mensagem, Daniel destacou a relevância da conquista para a região do Pajeú, já que Veras é natural de Tabira, cidade vizinha a Afogados da Ingazeira. “A eleição de Veras para esse cargo só mostra o quanto seu trabalho ecoa no Brasil. Seu compromisso, dedicação e competência fortalecem ainda mais as políticas públicas voltadas para aqueles que mais precisam, para a mulher e o homem do campo”, afirmou o vice-prefeito.

Daniel também ressaltou que a presença de Veras na 1ª Secretaria representa uma oportunidade de influenciar decisões estratégicas e trazer benefícios para Afogados da Ingazeira e todo o estado de Pernambuco. “Tenho plena confiança de que, com esse alinhamento estratégico, Afogados da Ingazeira terá um futuro ainda mais promissor e avanços significativos em diversas áreas”, completou.

Raquel Lyra volta a Serra Talhada sexta e anuncia obras hídricas

Uma semana depois de João Campos, que esteve visitando a ExpoSerra ao lado da aliada Márcia Conrado, a governadora Raquel Lyra estará em Serra Talhada na próxima sexta-feira (25). A visita está confirmada para as 9h da manhã. A informação foi confirmada pelo aliado e Deputadon estadual Luciano Duque. Raquel assina ordem de serviço para […]

Uma semana depois de João Campos, que esteve visitando a ExpoSerra ao lado da aliada Márcia Conrado, a governadora Raquel Lyra estará em Serra Talhada na próxima sexta-feira (25).

A visita está confirmada para as 9h da manhã. A informação foi confirmada pelo aliado e Deputadon estadual Luciano Duque.

Raquel assina ordem de serviço para a recuperação da Barragem do Jazigo. Em dezembro, o  Governo de Pernambuco abriu processo de licitação para a contratação da empresa que fará as obras de recuperação da barragem. O investimento previsto no eixo de Segurança Hídrica do programa Águas de Pernambuco é de R$ 19,9 milhões e a expectativa é de que aproximadamente 92 mil pessoas sejam beneficiadas.

A barragem foi inaugurada em março de 1983, pela Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco (CISAGRO). Ela foi planejada para garantir a perenização do rio Pajeú, possibilitando a irrigação de até 5 mil hectares. No entanto, ao longo dos anos, houve o desgaste dos equipamentos hidromecânicos e o desenvolvimento de patologias em sua estrutura, que comprometeram a sua integridade e funcionamento.

Já a segunda ordem de serviço é referente à construção da adutora de Varzinha. A obra, que representa um investimento de R$ 19,7 milhões, também vai beneficiar diretamente as comunidades de São José, Barreiros e Roças Velhas.

A previsão é de que a adutora fique pronta em até um ano. O sistema será alimentado por um poço com capacidade de vazão de 86 mil litros de água, o que vai garantir o abastecimento regular da população local.

Fuga em massa da Cadeia Pública de Princesa Isabel-PB

Por André Luis, com informações do blog da Sabrina Barbosa Na manhã desta sexta-feira (04), ocorreu uma fuga em massa da Cadeia Pública de Princesa Isabel-PB, a 64km de Afogados da Ingazeira-PE. Informações dão conta de que hoje era o dia da visita íntima em virtude do feriado da última quarta-feira (02) e que após […]

Foto: Marcone Fotos
Foto: Marcone Fotos

Por André Luis, com informações do blog da Sabrina Barbosa

Na manhã desta sexta-feira (04), ocorreu uma fuga em massa da Cadeia Pública de Princesa Isabel-PB, a 64km de Afogados da Ingazeira-PE. Informações dão conta de que hoje era o dia da visita íntima em virtude do feriado da última quarta-feira (02) e que após o termino uma das mulheres que saia da unidade, bloqueou o portão evitando que fosse fechado, nisso dando tempo para que os presos que estavam no pátio corressem em direção a saída.

Os presos renderam dois agentes enquanto outros roubavam armas como revolver e fuzil. As informações oficiais dão conta de que 9 detentos conseguiram realizar fuga. Houve troca de tiros, algumas residências foram atingidas. Em meio ao tumulto, alguns presos fugiram a pé e outros conseguiram fugir em motos que estavam próximas ao local. Todo o efetivo da PM está realizando buscas nas principais saídas da cidade.

Informações não oficiais que chegam à redação do Portal Pajeú Rádioweb, dizem que três fugitivos já foram capturados e no mínimo um foi baleado.

Ainda segundo informações, a equipe do hospital de Princesa esta recrutando profissionais da saúde, para ajudar na remoção e cuidados das vítimas.

Centenário de Dom Francisco: simpósio reflete sobre sua influência no Concílio Vaticano II e legado na diocese

Por PASCOM Catedral  Mais um evento em comemoração ao centenário daquele que foi o terceiro bispo de nossa diocese marcou a noite desta quinta-feira, 22 de agosto. O simpósio “Dom Francisco: Nosso Dom, Nosso Profeta”, realizado hoje em parceria com a UNICAP, teve como tema “Dom Francisco e sua participação no Concílio Ecumênico Vaticano II”. […]

Por PASCOM Catedral 

Mais um evento em comemoração ao centenário daquele que foi o terceiro bispo de nossa diocese marcou a noite desta quinta-feira, 22 de agosto. O simpósio “Dom Francisco: Nosso Dom, Nosso Profeta”, realizado hoje em parceria com a UNICAP, teve como tema “Dom Francisco e sua participação no Concílio Ecumênico Vaticano II”.

Após a execução do Hino do Centenário, a abertura foi realizada por Dom Limacêdo, bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, que convidou os três padres coordenadores das comissões para falarem sobre o progresso de seus trabalhos.

O Padre Gilvam Bezerra, da Equipe de Formação, destacou a realização dos simpósios em parceria com a FASP e UNICAP e informou sobre dois outros eventos que deverão acontecer na FVP (São José do Egito, em setembro) e na FIS (Serra Talhada, em outubro). Ele também ressaltou a importância de tornar os jovens conhecedores dessa figura ilustre. 

Em momento posterior, ele apresentou a proposta do Centenário e elucidou a relevância do nosso homenageado para a Igreja. O Pe. Renato Almeida, da Equipe de Comunicações e Mídia, relatou que, enquanto padre jovem, está tendo a oportunidade de conhecer melhor o bispo. Já o Pe. Luisinho, da Equipe de Cultura, enfatizou as atividades planejadas: três cordéis e três mesas de glosas, tendo já concretizado um de cada.

As atividades foram iniciadas em uma cidade icônica para a poesia, São José do Egito. As próximas mesas acontecerão em Tabira, no próximo mês, e em Serra Talhada, em outubro. Finalizando as atividades dessa equipe, haverá um festival de violeiros em Afogados da Ingazeira. Dom Limacêdo concluiu relembrando que, com o Concílio Vaticano II, a Igreja deixou de ser europeia para ser, de fato, mundial, e que o nome de Dom Francisco está registrado como partícipe desse momento histórico da nossa vida de fé.

O Professor Dr. Newton Cabral, doutor e mestre em História pela UFPE, licenciado em Filosofia pela UNICAP e professor titular do Departamento de Ciências da Religião da UNICAP, foi convidado a discorrer sobre a temática, apresentando Dom Francisco como Pai, Pastor e Profeta. 

Ele leu na íntegra o documento apresentado por Dom Francisco no CV II, que foi censurado e não consta sequer nos anais, assim como sua participação no Pacto das Catacumbas, que compilava 13 compromissos que deveriam ser seguidos por seus participantes durante suas vidas. 

Evidenciou que Dom Francisco era um participante ousado, questionando temas como a obrigatoriedade do celibato para os presbíteros, a paternidade responsável (pílula) e o problema do divórcio. O evento foi finalizado com a declamação do poema “Dom Francisco”, de autoria de Genildo Santana.

A discussão foi mediada pelo Professor Dr. Drance Elias, também da UNICAP. O público contou com a participação de padres da nossa diocese, seminaristas, integrantes de pastorais e movimentos, crismandos e catequizandos, além de autoridades representantes dos Poderes Executivo e Judiciário. Estes expuseram depoimentos de vivências com Dom Francisco, mostrando-o como carismático, acolhedor, companheiro, justo, caridoso, destemido e cuidadoso com seu povo.

Cada exposição refletia o prazer de quem partilhou da vida de Dom Francisco, e é nesse clima que já aguardamos os próximos momentos de encontro.

TCE e MPCO fazem recomendação a prefeitos e gestores para a campanha eleitoral 

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (25) uma recomendação conjunta alertando gestores públicos e prefeitos pernambucanos sobre algumas proibições durante a campanha eleitoral deste ano, iniciada no dia 16 de agosto. A medida, publicada no Diário Oficial do dia […]

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (25) uma recomendação conjunta alertando gestores públicos e prefeitos pernambucanos sobre algumas proibições durante a campanha eleitoral deste ano, iniciada no dia 16 de agosto. A medida, publicada no Diário Oficial do dia 26 de setembro, é preventiva e busca coibir o abuso de poder político, garantir a igualdade entre os candidatos e o respeito à democracia. O documento foi assinado conjuntamente pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira; e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

O abuso de poder político ou abuso de poder de autoridade ocorre quando o agente público faz uso de seu cargo ou função para beneficiar uma candidatura, interferindo na igualdade da disputa eleitoral e na legitimidade do pleito. Com isso, os gestores ficam impedidos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração pública, exceto no caso de realização de convenção partidária. Os servidores públicos, por sua vez, poderão ser cedidos, ou prestar serviços, a comitês de campanha eleitoral apenas se estiverem licenciados, nunca durante o horário de expediente normal. 

O Poder Público fica proibido também de promover e custear a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social com fins eleitorais. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não deve constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

Por fim, os gestores não podem doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor, com a finalidade de garantir o seu voto. Da relação faz parte a promoção de eventos e shows artísticos; a doação de combustíveis e lubrificantes, gás de cozinha e água mineral; a realização de tratamento médico e hospitalar; a prestação de serviços de assessoria jurídica e contábil, pintura, reforma e/ou dedetização; a entrega de cestas básicas e material didático; as nomeações para cargos em comissão e admissões em caráter temporário; e a locação de veículos e serviços de transporte. 

Uma cópia do normativo será encaminhada à Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE; à Subprocuradoria Geral em Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça; à União de Vereadores de Pernambuco; à Associação Municipalista de Pernambuco e aos prefeitos pernambucanos. 

Eleições 2018 – A iniciativa reforça o programa Tome Conta das Eleições”, lançado pelo TCE no início deste mês (3). A operação está em andamento e vem intensificando a fiscalização dos gastos públicos nas 184 prefeituras do Estado, durante o período eleitoral. Os trabalhos contam com a participação de cerca de 160 auditores do Tribunal, com o apoio do TCU, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Eleitoral. 

Caso algum gestor público seja “flagrado” usando recursos da prefeitura para fins eleitorais, o TCE, de imediato, acionará o Ministério Público de contas para fins de representação ao Ministério Público Eleitoral, com vistas à adoção das providências legais cabíveis, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 4º, e art. 78). No âmbito da Corte de Contas, eles estarão sujeitos à aplicação de multa; além da imputação de débito e rejeição de contas. O candidato beneficiado, por sua vez, poderá ter o seu registro ou diploma cassados, bem como a sua conduta enquadrada em ação penal (art. 1º do Decreto Lei 201/67). 

As denúncias de conduta abusiva podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h; pelo telefone 0800.081.1027; pelo e-mail [email protected] ou clicando aqui