Calumbi: TCE rejeita auditoria sobre obras irregulares, multa Joelson e Sandra Magalhães 

TRE-PE estipulou o pagamento de multa ao parlamentar

O deputado federal Carlos Veras (PT), que pretende se reeleger nas eleições gerais deste ano, foi condenado por utilizar outdoors para realizar atos de pré-campanha.

A decisão unânime (por sete votos) foi proferida, na terça-feira (14), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e atendeu à representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco. A punição imposta ao parlamentar foi o pagamento de multa no valor de R$ 7,5 mil.

Conforme consta no processo, Carlos Veras realizou propaganda antecipada, por meio vedado na legislação eleitoral (outdoors), a pretexto de divulgação de ato parlamentar e parabenização pelo aniversário do ex-presidente Lula. Para isso, foram fixados dois outdoors nas rodovias BR 423 e PE 300, nas entradas para o Município de Águas Belas (PE), que é o seu reduto eleitoral.

Em um deles há fotografia de Carlos Veras e informação do projeto de lei sobre “vale-gás”; e no outro, constam imagens de Lula e do parlamentar com felicitações em virtude do aniversário do ex-presidente. 

O promotor da 64ª Zona Eleitoral propôs “notícia de irregularidade em propaganda eleitoral” e o juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, determinou remoção dos outdoors, o que foi cumprido pelo deputado.

Em sua defesa, Carlos Veras alegou que não tinha conhecimento da divulgação dos outdoors e, assim que soube, providenciou a imediata retirada das mídias. O TRE considerou ser impossível o deputado não ter tido prévio conhecimento da propaganda, já que as peças de dimensões consideráveis foram fixadas nos dois acessos principais do Município.

Irregularidades – Acatando as argumentações do MP Eleitoral, o TRE considerou comprovada a prática de propaganda antecipada, pois foi realizada antes do período permitido (16 de agosto) e por meio ilícito (uso de outdoors). 

Segundo o procurador regional eleitoral auxiliar, Adílson Amaral, “a decisão é extremamente importante, pois se soma a outros acórdãos no mesmo sentido, a sinalizar que o TRE/PE não irá admitir o uso de meios proscritos (outdoor) nem antes, nem durante a campanha eleitoral, por serem formas de propaganda de alto custo, acessíveis apenas a candidatos melhor providos de recursos financeiros, sendo capazes de pôr em risco o equilíbrio da disputa eleitoral”.

O Carlos Veras pode recorrer do acórdão do TRE.

Foi muito grande a expectativa gerada pelo Debate realizado entre candidatos a prefeito de Carnaíba. Além da presença de Diógenes Gomes, candidato da terceira via, havia muita expectativa para o encontro frente a frente de Anchieta Patriota e José Francisco Filho, adversários históricos que não ficavam tão próximos a anos.

Nos últimos trinta anos, ou um outro foi hegemônico na política de Carnaíba. Pela rivalidade histórica, esperava um clima mais áspero. Mas em linhas gerais, o debate de Carnaíba foi o melhor da série até agora, com críticas no campo administrativo e não pessoais.

O Ministério do Turismo (MTur) adotou uma nova metodologia para categorizar os municípios brasileiros. A partir de quatro variáveis de desempenho econômico: número de empregos, de estabelecimentos formais no setor de hospedagem, estimativas de fluxo de turistas domésticos e internacionais, os 3.345 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro foram agrupados em cinco categorias, de A até E.

Pernambuco teve 72 cidades agrupadas em categorias de A até E. Recife, assim como todas as capitais brasileiras, e o município de Ipojuca, ficaram na categoria A, que representa os municípios com maior fluxo turístico e maior número de empregos e estabelecimentos no setor de hospedagem. Outros nove municípios pernambucanos, como Petrolina e Jaboatão dos Guararapes, foram inseridos na categoria B; e 13 na categoria C, incluindo Ilha de Itamaracá, Pesqueira e Serra Talhada. As 48 cidades restantes foram categorizadas como D e E.

A categorização, como é chamada, atende à necessidade do MTur de aprimorar os critérios para definir políticas públicas para o setor e criar um instrumento capaz de subsidiar, de forma objetiva, a tomada de decisões de acordo com o tamanho da economia do turismo de cada localidade.

“A ferramenta oferece elementos para aprimorar a gestão do turismo; ajuda a otimizar a distribuição de recursos e promover o desenvolvimento do setor. A intenção não é hierarquizar os municípios, mas sim agrupá-los de forma que possamos traçar parâmetros para atendimento a diferentes necessidades”, disse o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. A categorização contempla as 303 regiões turísticas inseridas no Mapa do Turismo Brasileiro.

Alves lembra ainda que o fato de um município ser categorizado em D ou E não significa que ele receberá menos apoio que um município categorizado como A ou B.

A categoria A, que reúne os destinos com melhor desempenho na economia do turismo, têm 51 municípios, incluindo as 27 capitais brasileiras. Este agrupamento concentra destinos turísticos tradicionais de nove estados brasileiros como Porto Seguro (BA), Ipojuca (Porto de Galinhas/PE), Armação de Búzios (RJ), Campos do Jordão (SP), Guarapari (ES), Balneário Camboriú (SC), Foz do Iguaçu (PR), Gramado (RS) e Caldas Novas (GO). O grupo responde por 47% da estimativa de fluxo turístico doméstico do Brasil e 82% do internacional.

O grupo B tem 167 municípios, o equivalente a 5% das cidades categorizadas pelo Ministério do Turismo. São destinos turísticos de 20 estados, com participação expressiva de localidades das regiões Sudeste, Nordeste e Sul. Juntos os grupos A e B, representados por 218 municípios, respondem por 68% do fluxo doméstico brasileiro e 97% do internacional. Já o grupo C, com 504 municípios, representa 15% do total avaliado. O maior número de cidades do Mapa do Turismo, 2.623, ou 78% do conjunto avaliado concentram-se nos grupos D e E, com economias do turismo incipientes. A ideia é que, conhecidas as características de cada grupo de municípios, torna-se mais fácil proporcionar apoios adequados a cada um deles.

O processo de categorização, uma estratégia do Programa de Regionalização do Turismo do MTur, teve sua metodologia avaliada pelas secretarias estaduais e municipais de turismo e foi reconhecida em diversas instâncias do poder público. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado a classificou como “essencial” para o aperfeiçoamento da política de Estruturação dos Destinos Turísticos. A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) expressou sua aprovação à ferramenta, desenvolvida por técnicos do Ministério do Turismo.

O Mapa do Turismo Brasileiro – É o instrumento que orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas do turismo e define a área – o recorte territorial – que deve ser trabalhada prioritariamente. O mapa é atualizado periodicamente e sua última versão, de 2013, conta com 3.345 municípios, divididos em 303 regiões turísticas.

Diante dos protestos de caminhoneiros, que atualmente ocorrem em todo o país contra o aumento do preço de combustíveis, por meio de paralisação dos veículos nas rodovias federais e estaduais, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, emitiu recomendação aos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com atuação na Defesa do Meio Ambiente.

No âmbito de suas atribuições, solicitou que atuem para assegurar a fiscalização pelos órgãos competentes dos locais de manifestação, verificando se há veículos de cargas vivas em paralisação, caso em que deverão ser adotadas as providências necessárias para a sua imediata liberação.

No documento, o procurador-geral de Justiça recomenda a imediata liberação das cargas vivas e a adoção das medidas criminais cabíveis, caso seja constatada a prática de maus-tratos aos animais pela falta dos cuidados objetivos necessários, como a manutenção deles em veículos paralisados, sem provimento de água e alimento, desprovidos de segurança, limpeza e desinfecção.

O Prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso, baixou um decreto que reduz seu próprio salário em 20%, assim como o do vice-prefeito e dos secretários. Além disso, outras medidas foram adotadas visando a contenção de gastos e austeridade na administração pública.

Uma das principais medidas adotadas pelo prefeito foi a suspensão de novas contratações de prestação de serviços com pessoas físicas e jurídicas. Essa medida visa evitar gastos desnecessários e direcionar recursos para áreas prioritárias.

Outra restrição imposta pelo decreto é a contratação de pessoal por excepcional interesse público, com exceção daqueles relacionados às atividades médicas essenciais. Nesses casos, apenas quando não for possível atender à demanda com os profissionais já em serviço, será permitida a contratação.

A redução do salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários demonstra um gesto de responsabilidade e comprometimento com a situação financeira do município. Essa medida serve como exemplo para outros gestores públicos, mostrando que é possível cortar despesas sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

O Prefeito Bal de Mimoso, ao baixar seu próprio salário e adotar medidas de contenção de gastos, demonstra uma postura transparente e comprometida com o bem-estar da população de Pesqueira. Essas ações são louváveis e podem servir como inspiração para outros líderes políticos, no sentido de buscar soluções criativas e responsáveis para enfrentar os desafios econômicos atuais.