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MP alerta prefeito de Salgueiro para não praticar nepotismo

Por Nill Júnior

De forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao novo prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, efetuar, no prazo de 90 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desses Poderes.

Clebel Cordeiro deve, ainda, proceder as rescisões de todos os contratos por tempo determinado que se enquadrem nas condições de nepotismo, e remeter à Promotoria de Justiça de Salgueiro, dentro de 10 dias após o fim do prazo para efetuar as exonerações (90 dias), a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo.

O novo prefeito deve adotar uma série de medidas em suas respectivas pastas, dando ciência e determinando o seu cumprimento aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta.

Entre as medidas recomendadas, está a abstenção em proceder tanto com nomeações para cargos em comissão e funções de confiança quanto em contratações, sejam elas temporárias, por excepcional interesse público, sejam mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, nas condições que configurem nepotismo, como também em circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição à prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, o que é comumente conhecido como nepotismo cruzado.

Para o MPPE, a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos.

 

Outras Notícias

Carnaíba confirma mais um caso de coronavirus

  Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Carnaíba (@prefeituradecarnaibape) em 23 de Abr, 2020 às 4:14 PDT Carnaíba registrou mais um caso positivo do novo coronavírus (Covid-19). A confirmação saiu nesta quinta-feira (23). Trata-se de uma mulher de 69 anos, que realiza tratamento fora do domicílio, e esteve internada […]

 

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Carnaíba (@prefeituradecarnaibape) em

Carnaíba registrou mais um caso positivo do novo coronavírus (Covid-19). A confirmação saiu nesta quinta-feira (23). Trata-se de uma mulher de 69 anos, que realiza tratamento fora do domicílio, e esteve internada em um hospital da cidade do Recife. O exame foi realizado em um laboratório particular na cidade de Arcoverde.

Com isso, o número de infectados pela Covid-19 sobe para dois no município, sendo que um veio a óbito.

A Prefeitura informa que todas as pessoas que mantiveram/mantém contato domiciliar com a paciente, foram e estão sendo avaliadas e orientadas a cumprir quarentena em isolamento domiciliar, bem como, serão monitoradas pelas equipes de saúde, durante este período.

No boletim de hoje, a Prefeitura divulga também que três casos que haviam sido notificados foram descartados, pois não testaram positivo para Covid-19.

Raquel Lyra autoriza obras do Complexo de Polícia Científica

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (24), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) 2026. No evento, a gestora entregou computadores para professores de escolas indígenas e quilombolas e assinou a autorização para o início das obras de um Complexo de Polícia Científica no município, em […]

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (24), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) 2026.

No evento, a gestora entregou computadores para professores de escolas indígenas e quilombolas e assinou a autorização para o início das obras de um Complexo de Polícia Científica no município, em um investimento de R$ 5,7 milhões.

A chefe do Executivo assinou a autorização para início de obra de um Complexo da Polícia Científica em Serra Talhada.

O equipamento terá investimento de R$ 5,7 milhões. Ainda no município, a governadora também visitou o Aeroporto Santa Magalhães, que recebeu cerca de R$ 18 milhões para requalificação do aeródromo, com novo pátio de aeronaves, melhorias na pista e áreas de segurança.

O complexo da Polícia Científica terá ainda o Instituto Médico Legal (IML). A obra atende a uma demanda histórica da população do Sertão do Pajeú.

O novo equipamento vai garantir mais agilidade nos processos periciais e no atendimento às famílias, além de fortalecer a investigação de crimes, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros municípios e oferecendo mais dignidade à população em momentos difíceis. A implantação do complexo também contribuirá para dar mais eficiência ao trabalho das forças de segurança no interior do Estado.

Aliado de Raquel, o deputado estadual Luciano Duque celebrou o anúncio e destacou a importância da conquista para o Sertão. “Esse é um sonho antigo do nosso povo que começa a se tornar realidade. A chegada do IML e do Complexo da Polícia Científica vai trazer mais dignidade às famílias e mais eficiência para a segurança pública. Seguimos firmes, trabalhando e fazendo a ponte com a governadora Raquel Lyr para garantir que obras como essa saiam do papel e cheguem a quem mais precisa. Agradeço à governadora por estar olhando com carinho para o nosso povo”, afirmou.

Também estavam presentes no Clipe os prefeitos Flávio Marques (Tabira), Luciano Bonfim (Triunfo), Washington (Tacaratu), Gilberto Ribeiro (Flores), Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Joelson (Calumbi) e o secretário de Administração de Serra Talhada, Dr. Alan Pereira Sá (representando a prefeita Márcia Conrado). Além dos presidentes de órgãos estaduais Miguel Duque (Instituto Agronômico de Pernambuco) e João Baltar Freire (Companhia Editora de Pernambuco) e outras lideranças políticas da região.

PF: Moraes mantém delegados de inquéritos e evita mudança nas investigações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou hoje que a Polícia Federal (PF) mantenha no comando delegados que trabalham em inquéritos na Corte. Com isso, evita-se que o novo diretor da PF — que ainda será escolhido — mude a orientação das investigações. “Comunique-se ao Diretor Executivo da Polícia Federal, em […]

Foto: Carlos Moura/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou hoje que a Polícia Federal (PF) mantenha no comando delegados que trabalham em inquéritos na Corte.

Com isso, evita-se que o novo diretor da PF — que ainda será escolhido — mude a orientação das investigações.

“Comunique-se ao Diretor Executivo da Polícia Federal, em exercício, que, no âmbito da Polícia Federal, as investigações neste inquérito deverão continuar a ser conduzidas pelo Delegado Federal Alberto Ferreira Neto, em São Paulo e da equipe de Brasília, composta pelos Delegados Federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher”, decidiu Moraes.

Os delegados indicados trabalham em duas frentes na Corte. Uma sobre ofensas, ameaças e fake news enquanto a outra é sobre o financiamento de atos com pautas antidemocráticas. Moraes é o relator de ambos os casos e o responsável por coordenar as investigações ao lado da Polícia Federal.

A decisão de Moraes acontece horas após o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, pedir demissão. Ele afirmou que não concordou com a exoneração de Maurício Valeixo, diretor-geral da PF, e declarou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trocou o comando da PF para ter acesso a investigações e relatórios da entidade, o que é proibido pela legislação.

São José do Egito sedia seminário do projeto terra viva do SEBRAE

O Serviço Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas está colocando em pratica o projeto terra viva na região do Vale do Pajeú. O objetivo da iniciativa é fomentar de forma organizada as potencialidades que cada cidade possui. Depois de realizado o primeiro encontro sobre o tema na cidade de Afogados da Ingazeira, ficou […]

O Serviço Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas está colocando em pratica o projeto terra viva na região do Vale do Pajeú. O objetivo da iniciativa é fomentar de forma organizada as potencialidades que cada cidade possui.

Depois de realizado o primeiro encontro sobre o tema na cidade de Afogados da Ingazeira, ficou decidido que a oportunidade seguinte para discussão do plano que está sendo montado para colocar de fato o projeto em ação, seria em São José do Egito.

Ao longo de toda manhã dessa Sexta (22), na Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, profissionais e representantes de vários seguimentos da sociedade e poder público, apresentaram seus respectivos municípios e possíveis propostas para alavancar o desenvolvimento através do que cada um tem de melhor.

São José do Egito foi representado pela Agência de Desenvolvimento (ADESJE), através da agente de negócios Juliana Veras e do presidente da CDL Adalberto Teixeira, também estiveram lá, a equipe da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, o Secretário Henrique Marinho representando o prefeito Evandro e os vereadores Claudevan Filho e Ana Maria, além de representantes de sindicatos, emissoras de rádio e comércio local.

Márcia Conrado envia à Câmara reajuste acima do piso nacional da Educação

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, encaminhou nesta sexta-feira (10) à Câmara Municipal dois Projetos de Lei Complementar que tratam da valorização dos profissionais da educação da rede municipal. As matérias, enviadas em regime de urgência, propõem ajustes salariais e adequações à legislação federal, contemplando tanto os profissionais do magistério quanto os cargos de […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, encaminhou nesta sexta-feira (10) à Câmara Municipal dois Projetos de Lei Complementar que tratam da valorização dos profissionais da educação da rede municipal. As matérias, enviadas em regime de urgência, propõem ajustes salariais e adequações à legislação federal, contemplando tanto os profissionais do magistério quanto os cargos de gestão escolar.

“Estamos encaminhando esses projetos com o compromisso de valorizar quem faz a educação acontecer no dia a dia das nossas escolas. Além de garantir um reajuste acima do piso nacional, também estamos adequando os vencimentos dos profissionais de gestão, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na construção de uma educação de qualidade”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O Projeto de Lei Complementar nº 011/2026 estabelece um reajuste de 6% nos vencimentos dos profissionais da educação, incluindo professores, auxiliares e servidores de apoio, percentual superior ao definido pelo Governo Federal para o piso nacional da categoria. A proposta também atualiza tabelas salariais e prevê gratificações para atuação em regime de educação integral.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 012/2026 trata da atualização dos vencimentos dos cargos de direção e coordenação pedagógica da rede municipal de ensino. A medida adequa os salários desses profissionais às mudanças na legislação federal, que passou a reconhecer as funções de suporte pedagógico como integrantes do magistério público da educação básica.

As duas propostas têm efeitos retroativos a janeiro de 2026, com previsão de pagamento das diferenças salariais de forma parcelada ao longo do exercício financeiro.