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Sávio Torres e Manuca são condenados definitivamente em ação federal, diz MPF

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação definitiva de Sávio Torres, prefeito de Tuparetama, e de Manuca, atual prefeito de Custódia, como empresário de eventos.

Segundo nota ao blog, eles foram condenados por atos de improbidade praticados na gestão de verbas públicas federais oriundas do Ministério do Turismo (MTur).

“Segundo as apurações, Domingos Sávio, em gestão entre 2009 e 2012, contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para os festejos de São João em Tuparetama, no ano de 2009. As contratações foram feitas mediante convênio firmado com o MTur, no valor de R$ 210 mil”.

Conforme consta no processo, as irregularidades consistiram, segundo o MPF, “na contratação, pela prefeitura, da empresa Manuca Produções, administrada por Emmanuel Fernandes de Freitas, para a realização do evento por meio de procedimento indevido de inexigibilidade de licitação”.

Várias bandas foram contratadas pela empresa promotora de eventos, sem que tenham sido apresentadas cartas de exclusividade – documentos necessários para a realização da dispensa. A contratação da empresa ocorreu, inclusive, antes da assinatura do convênio, relata o órgão.

A sentença em primeira instância da Justiça Federal, proferida em 2016, foi decorrente de ação ajuizada pelo MPF em 2014. O trânsito em julgado do processo ocorreu no último 31 de agosto, não cabendo mais recurso contra a decisão judicial.

O Processo tem o número  0800276-30.2014.4.05.8310, da  38ª Vara Federal em Pernambuco.

O MPF já requereu à Justiça cumprimento da sentença, para o pagamento da multa fixada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), de R$ 105 mil, em valores a serem corrigidos.

Outras Notícias

O blog e a história: as entrevistas com Arraes

O registro é de uma das entrevistas com o então governador Miguel Arraes. Dele até hoje, praticamente todos os governadores passaram pelos microfones da Rádio Pajeú. Tive o privilégio de ouvir todos eles, documentando a história. O blog passou a cobrir essas visitas mais tarde, Só a partir de 2004. Na época dessa foto, o […]

O registro é de uma das entrevistas com o então governador Miguel Arraes. Dele até hoje, praticamente todos os governadores passaram pelos microfones da Rádio Pajeú. Tive o privilégio de ouvir todos eles, documentando a história.

O blog passou a cobrir essas visitas mais tarde, Só a partir de 2004. Na época dessa foto, o que era notícia de destaque sobre nossas conversas virava matéria de jornal.

Em 1994, na primeira vez que estive em uma entrevista com ele na emissora, estavam ao meu lado Anchieta Santos, que dispensa apresentações,  e Zadock Castelo Branco, um dos maiores nomes da história do jornalismo no Estado,  à época no Diário de Pernambuco.

Lembro da minha emoção, aos 20 anos, de ver o que Arraes respondera sobre o presidente Fernando Henrique Cardoso,  nas páginas,  fruto  de uma provocação minha sobre  o tucano. Arraes representava um foco de resistência ao presidente.

Também não era fácil controlar o acesso à emissora de aliados querendo sair na foto e admiradores. De fato, Arraes era uma espécie de mito no Sertão.

Isso ganhou mais força com o programa de eletrificação na zona rural, uma das maiores marcas de sua gestão somada ao Chapéu de Palha.  Tanto que Arraes escolhia as datas de feiras livres para visitar cidades do Pajeú.

Após o exílio,  Arraes elegeu-se deputado federal em 1982, pelo PMDB. Em 1986 venceu as eleições para governador de Pernambuco, ainda pelo PMDB, derrotando o candidato do PFL e do governo, José Múcio Monteiro.

Em 1990, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi eleito mais uma vez governador em 1994, aos 78 anos, sendo um dos principais opositores ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso – posição esta que lhe custou caro, politicamente.

Seu último governo foi marcado pela grave crise financeira do estado e pela greve das polícias civil e militar. Perdeu a reeleição em 1998 para seu ex-aliado e ex-prefeito do Recife, Jarbas Vasconcelos, que obteve mais de 64% dos votos válidos.

Em 2002, com 86 anos, venceu sua última eleição, elegendo-se o quarto deputado federal mais votado do Estado de Pernambuco, mas desta vez apoiou como candidato à presidência o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que ficou na terceira colocação na eleição presidencial do primeiro turno.

Arraes morreu dia 13 de agosto de 2005, depois de complicações de uma dengue e  59 dias internado no Hospital Esperança,  Recife.

causa mortis foi um choque séptico causado por infecção respiratória, agravada por insuficiência renal.

Mais fotos do evento

Veja mais fotos, gentilmente cedidas por Wellington Júnior, do evento que inaugurou ontem o Espaço Wilson Brito, pronto para abrigar vários eventos com até 500 pessoas, ambiente climatizado, vista verde, acústica, banheiros, cozinha e bar, rampa de acesso e camarim.

Veja mais fotos, gentilmente cedidas por Wellington Júnior, do evento que inaugurou ontem o Espaço Wilson Brito, pronto para abrigar vários eventos com até 500 pessoas, ambiente climatizado, vista verde, acústica, banheiros, cozinha e bar, rampa de acesso e camarim.

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Paulo Câmara quer garantir conclusão das obras da transposição e pagamento da tarifa social

Durante o encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, governador celebrou participação no Plano de Desenvolvimento do Nordeste O governador Paulo Câmara aceitou o convite para participar, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Conselho Deliberativo da Sudene, feito nesta sexta-feira (08) pelo ministro do Desenvolvimento Regional […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Durante o encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, governador celebrou participação no Plano de Desenvolvimento do Nordeste

O governador Paulo Câmara aceitou o convite para participar, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Conselho Deliberativo da Sudene, feito nesta sexta-feira (08) pelo ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, em visita ao Palácio do Campo das Princesas.

O chefe do Executivo estadual aproveitou a presença do ministro para cobrar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco e a garantia do pagamento da tarifa social sobre o uso da água, e destacou a importância do olhar do governo federal para as questões do Nordeste.

“Temos parcerias importantes em desenvolvimento, que precisam ser ampliadas e discutidas”, afirmou o governador, lembrando que a participação de Pernambuco nas discussões sobre o Plano de Desenvolvimento do Nordeste era um pleito antigo do Estado.

“É importante discutir o canal da transposição, sua utilização, sua gestão. As obras estão praticamente concluídas, já tem água do Rio São Francisco chegando às cidades pernambucanas. O Governo de Pernambuco está pronto, junto com os governos do Ceará e da Paraíba, para fazer essa discussão com o Governo Federal. Vamos fazer isso de forma transparente e tranquila, em benefício da população”, pontuou Paulo Câmara.

De acordo com o ministro, o encontro com o governador serviu para ratificar a parceria entre as esferas federal e estadual e também para “alinhar os pontos” para a celebração do contrato de operação comercial do São Francisco.

“Pernambuco é um dos Estados receptores da obra de transposição do São Francisco. Essa conta é grande demais para qualquer um de nós, União e Estados. Há a necessidade da repartição dos custos da operação. E Pernambuco precisa contribuir com a parcela da cota de recebimento da água. Insisto, há algumas divergências que precisam ser alinhadas para que esse contrato seja celebrado, mas é urgente que ele seja celebrado para que a gente possa operar”, afirmou Canuto.

O ministro informou ainda que a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene está prevista para acontecer na primeira quinzena de maio, para que o Plano de Desenvolvimento da Região Nordeste seja encaminhado ao presidente da República até o final do mesmo mês, conforme prevê a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Sobre o São Francisco, a previsão é que no final do primeiro semestre seja reiniciado o bombeamento do Eixo Norte e a água siga até os Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte.

Jucazinho – Ainda segundo Gustavo Canuto, foi anunciado na última quarta-feira (06.02) o plano de recuperação de barragens, que inclui a de Jucazinho, em Surubim. Os recursos são da ordem de R$ 50 milhões. A secretária de Infraestrutura Fernandha Batista, que participou do encontro, irá ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na próxima segunda-feira (11.02), para tratar da retomada das obras.

O governador destacou a expectativa de chuvas nos meses de junho e julho, naquela região. “É importante que essa obra já esteja pronta, porque Jucazinho é um grande armazenador de água e faz parte do sistema de abastecimento de Pernambuco”, concluiu. Os secretários estaduais Nilton Mota (Casa Civil) e Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano), e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, também participaram da reunião com o ministro.

Lei determina celebração anual a Paulo Freire nas escolas públicas de Pernambuco

Foi publicada no Diário Oficial, após sanção do governador Paulo Câmara, a lei estadual nº 17.284/21 que estabelece a realização de ações anuais nas escolas públicas de Pernambuco em celebração ao legado do patrono da educação do estado, Paulo Freire. A lei, originada de um projeto do deputado Professor Paulo Dutra (PSB), determina que na […]

Foi publicada no Diário Oficial, após sanção do governador Paulo Câmara, a lei estadual nº 17.284/21 que estabelece a realização de ações anuais nas escolas públicas de Pernambuco em celebração ao legado do patrono da educação do estado, Paulo Freire.

A lei, originada de um projeto do deputado Professor Paulo Dutra (PSB), determina que na semana do aniversário de Freire (19 de setembro), sejam realizadas aulas temáticas, ações culturais, eventos ou outros meios que exaltem a vida e a obra do educador e filósofo que, se estivesse vivo, faria 100 anos em 2021.

Para o autor do projeto, que também criou a lei que institui Paulo Freire como patrono da educação de Pernambuco, a lei é, mais do que uma homenagem, uma reafirmação da importância do brasileiro que mais recebeu títulos honoris causa pelo mundo.

“As recentes tentativas de desconstrução da importância de Paulo Freire para a nossa educação são inadmissíveis. Subestimar alguém que recebeu 35 títulos honoris causa em universidades de fora do país, que tem sua obra estudada no mundo todo e que já é reconhecido como o patrono da educação Brasileira por toda contribuição para a formação de centenas de milhares de pessoas é algo que precisa ser combatido a todo custo. A criação desse projeto é, além de uma justa homenagem, um grito de reafirmação da relevância da pedagogia freireana para a educação de Pernambuco e do Brasil”, declarou o deputado Professor Paulo Dutra.

Paulo Reglus Neves Freire faleceu em 1997. Desde então, educadores de todo o Brasil celebram continuamente seu legado como forma fazer perpetuar seus métodos de ensino que estimulam uma forma de educar que é intimamente ligada à vida cotidiana e às relações interpessoais.

“Essa possibilidade de termos o nome de Paulo Freire exaltado em escolas de todo estado fortalece muito a luta por uma educação pública cada vez mais democrática, transformadora e de qualidade social”, concluiu o parlamentar.

Neste ano em que se comemora seu centenário, a Assembleia Legislativa de Pernambuco criou uma comissão especial, da qual o deputado Professor Paulo Dutra também faz parte, para planejar ações que marquem a data. Paulo Freire é reconhecido como Patrono da Educação do Brasil, do estado de Pernambuco e da cidade do Recife.

Prefeitura de Afogados promoveu limpeza de açude comunitário na Escada

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu essa semana a limpeza do açude comunitário que atende aos moradores da Escada. A ação visa melhorar e aumentar a capacidade de armazenamento d’água do reservatório, além de melhorar a qualidade da água, com a retirada de vegetação morta e outros detritos.  “Tendo em vista à proximidade da […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu essa semana a limpeza do açude comunitário que atende aos moradores da Escada. A ação visa melhorar e aumentar a capacidade de armazenamento d’água do reservatório, além de melhorar a qualidade da água, com a retirada de vegetação morta e outros detritos. 

“Tendo em vista à proximidade da quadra chuvosa em nossa região, estamos realizando esse trabalho de limpeza dos nossos açudes comunitários, de modo que as comunidades possam, com a chegada das chuvas, ter acesso a um maior volume de água disponível,” destacou o coordenador da ação, Valberto Amaral, secretário de agricultura de Afogados. 

Para o trabalho, foram utilizadas uma retroescavadeira, duas máquinas patrol, uma enchedeira e um caminhão caçamba. Na próxima sexta, a secretaria fará a limpeza de um açude comunitário no Saco da serra.