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Sávio Torres concorrerá sub júdice e não precisa trocar chapa

Por Nill Júnior

Se ganhar, prefeito só será diplomado se reverter a decisão no TSE

O consultor jurídico do blog esclareceu as questões envolvendo a decisão do TRE que por 7×0 impugnou a candidatura de Sávio Torres ontem. 

Um vídeo com uma professora sugerindo que tem que haver substituição imediata do candidato é material com informação equivocada, segundo ele.

“Primeiro, o TRE tem adotado julgamentos mais duros. Estão dando interpretação mais rigorosa à Lei da Ficha Limpa”.

No caso de Sávio , ele não precisará trocar sua candidatura por outra. O próprio TSE já explicou.

A partir deste ano, a divulgação da eleição inclui também os votos nos candidatos indeferidos com recurso, cuja situação ainda pode ser alterada. Esses votos são chamados de “anulados sub judice”.

Embora a votação seja visualizada junto com a dos demais candidatos, haverá uma marcação deixando claro que os votos do candidato ainda não são considerados válidos.

É preciso ressaltar que os votos dos candidatos indeferidos sub judice não são contabilizados no resultado geral, o que somente mudará se ele tiver êxito no recurso.  Mas, com a nova forma de divulgação, o eleitor poderá saber quantos votos recebeu o candidato e qual percentual dos votos totais está sujeita a alteração.

Resumo: Sávio vai recorrer e vai ficar com candidatura sub júdice, mas os votos serão pra ele sim. É correto também dizer que o Recurso Especial Eleitoral no TSE não tem efeito suspensivo. “Por isso que ele vai concorrer sub júdice”.

E se ele ganhar sub júdice? Caso vença nessa condição, ele só será diplomado se e quando reverter essa decisão no TSE. Do contrário, nada feito. “Os votos dele constarão já no domingo como anulados sub judice”, diz o consultor.

Outras Notícias

Lula critica ataques a Dilma na internet, pede respeito e defende Petrobras

Do Correio Braziliense O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (3/7) os autores de insultos contra a presidente Dilma Rousseff nas redes sociais. Durante participação na 5ª Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), em Guararema (SP), Lula chamou de “irresponsáveis escondidos na internet” os que ofendem a sucessora e pediu […]

O petista se referiu ao pré-sal para sustentar o discurso:
O petista se referiu ao pré-sal para sustentar o discurso: “Em uma empresa que fez a descoberta mais importante do século 21, deveria ter uma placa proibindo a palavra crise.

Do Correio Braziliense

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (3/7) os autores de insultos contra a presidente Dilma Rousseff nas redes sociais. Durante participação na 5ª Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), em Guararema (SP), Lula chamou de “irresponsáveis escondidos na internet” os que ofendem a sucessora e pediu respeito. Ele também reprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Eu penso que ela (Dilma) tem de priorizar andar por esse país. Ela tem que botar o pé na estrada. Em vez de ficar na televisão ou na internet ouvindo os que falam mal dela, ela tem que ir para a rua conversar com o povo, que está torcendo e querendo que ela governe esse país da melhor maneira possível”, afirmou.

As críticas do ex-presidente foram seguidas de manifestações de movimentos ligados à defesa dos direitos das mulheres petroleiras, que exibiram cartazes de repúdio aos adesivos vendidos com o rosto de Dilma em montagens que traziam um corpo com as pernas abertas. Ele acrescentou que a presidente deve ir às ruas “conversar com o povo”, em vez de se importar com as críticas proferidas nas redes sociais.

Sobre a redução da maioridade penal, aprovada no primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados na quinta-feira (2/7), Lula classificou o ato como consequência da irresponsabilidade dos governos. “Será que o Estado brasileiro cumpriu com as suas obrigações com os jovens de 16 e 17 anos? Um Estado que não cumpre com suas obrigações quer resolver o problema da violência jogando moleque na cadeia”, comentou o ex-presidente.

Vestido com um macacão laranja com o próprio nome bordado, ele enalteceu o movimento dos trabalhadores em busca da disputa política no Brasil. Por fim, Lula defendeu a Petrobras. “Em uma empresa que fez a descoberta mais importante do século 21, deveria ter uma placa proibindo a palavra ‘crise’. O futuro da Petrobras está garantido na qualidade das pessoas que trabalham ali”.

Moro quer que defesa de Lula diga se tem originais de recibos contestados pelo MPF

G1 O Juiz federal Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (9) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça se possui os originais dos recibos que comprovam o pagamento de aluguéis de um apartamento vizinho ao que o petista mora, em São Bernardo do Campo. Caso eles existam, o juiz determinou que eles […]

G1

O Juiz federal Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (9) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça se possui os originais dos recibos que comprovam o pagamento de aluguéis de um apartamento vizinho ao que o petista mora, em São Bernardo do Campo. Caso eles existam, o juiz determinou que eles sejam entregues.

A propriedade do apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o político de receber propina da Odebrecht. De acordo com a denúncia, o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

O apartamento é alugado pela família do ex-presidente há vários anos e abriga atualmente os seguranças que fazem a escolta pessoal do petista.

Para os procuradores, Costamarques comprou o apartamento com dinheiro da Odebrecht. A denúncia afirma que a compra do imóvel seria um pagamento de propina ao ex-presidente, em decorrência dos contratos que a empreiteira mantinha com a Petrobras.

Para contestar a versão, a defesa de Lula apresentou os recibos, para comprovar que a família de Lula paga os aluguéis regularmente. As datas são de 2011 a 2015. Alguns dos recibos possuem erros de grafia semelhantes, além de datas que não constam no calendário.

A defesa de Glaucos da Costamarques, que também é réu no mesmo processo, afirmou ao juiz Sérgio Moro que o cliente assinou todos os recibos em um único dia, a pedido do advogado de Lula, Roberto Teixeira, no fim do ano de 2015. Naquela ocasião, Costamarques estava internado em um hospital de São Paulo, para fazer um tratamento cardíaco.

O MPF, por sua vez, contesta a originalidade dos documentos. Os procuradores abriram um incidente de falsidade criminal, procedimento para investigar a origem de provas anexadas a um processo. Os procuradores querem que seja feita uma perícia nos originais dos recibos. Eles acreditam que há indícios de fraude na confecção dos documentos.

Na decisão, Moro apenas determinou aos advogados de Lula para que apresentem os originais dos recibos, caso eles estejam disponíveis. Ele diz que ainda não é o momento a se determinar a perícia.

“Há dúvida, tratando-se de suposto falso ideológico, quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia. Não obstante, trata-se de questão a ser analisada em seguida”, afirma.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, diz que apoia a realização de perícia nos recibos, porque “eles são idôneos e foram emitidos regularmente pelo proprietário do imóvel com declaração de quitação”.

A defesa diz que vai ajudar na análise dos recibos. “Temos segurança de que esses documentos são íntegros e colaboraremos para a realização da perícia caso ela seja deferida”, diz.

PM: Fabrício Vieira é promovido

Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco  através de Decreto do Governador Paulo Câmara a promoção de Oficiais da Polícia Militar. O então Capitão PM, ex-comandante da 1ª Companhia do 23º BPM, Fabrício Vieira, foi promovido ao posto de Major. Ao longo de sua carreira na Polícia Militar, o Major Vieira assumiu inúmeras funções de […]

Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco  através de Decreto do Governador Paulo Câmara a promoção de Oficiais da Polícia Militar. O então Capitão PM, ex-comandante da 1ª Companhia do 23º BPM, Fabrício Vieira, foi promovido ao posto de Major.

Ao longo de sua carreira na Polícia Militar, o Major Vieira assumiu inúmeras funções de destaque na corporação. Atualmente Vieira foi nomeado Subcomandante do 3º BPM, sediado na cidade de Arcoverde.

Em Afogados, dentre as missões que desempenhou e ações das quais participou, a busca por cumprimento de metas do Pacto Pela Vida, a implementação do WhatsApp do 23º BPM para acolher ocorrências por parte da comunidade e debate sobre policiamento comunitário.

Depósitos na conta de primeira-dama do Rio embasaram operação

Comprovantes de pagamento para o escritório da primeira-dama do Rio, Helena Witzel, estão entre os elementos de prova que embasaram a ordem de busca e apreensão na residência oficial do governador Wilson Witzel. No pedido de operação na casa do governador e no escritório de sua esposa, o Ministério Público Federal afirma haver vínculo estreito […]

Comprovantes de pagamento para o escritório da primeira-dama do Rio, Helena Witzel, estão entre os elementos de prova que embasaram a ordem de busca e apreensão na residência oficial do governador Wilson Witzel.

No pedido de operação na casa do governador e no escritório de sua esposa, o Ministério Público Federal afirma haver vínculo estreito e suspeito entre a primeira-dama e as empresas de Mário Peixoto, fornecedoras do estado.

Peixoto foi preso há dez dias pela Polícia Federal, no âmbito das investigações da Lava Jato sobre atos durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

Mas, segundo a PF, a organização criminosa alvo da apuração manteve sua atuação nas contratações emergenciais voltadas para o combate à pandemia de Covid-19.

Agentes da PF cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nesta terça (26), expedidos pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os responsáveis pela Operação Placebo dizem ter reunido provas indicando que Witzel está no topo de uma organização que fraudou o orçamento até das caixas d’água de hospitais de campanha no Rio.

Dados da investigação, enviados pelo Ministério Público Federal no Rio ao STJ, afirmam que Witzel “tinha o comando” das ações para, supostamente, lesar a gestão das unidades de saúde.

Para isso, seria auxiliado por sua mulher e pelo ex-secretário da Saúde Edmar Santos, que delegou atribuições a subordinados sob investigação.

Além da busca de evidências, Benedito Gonçalves destacou a necessidade de os investigadores terem acesso ao sigilo fiscal e telemático (de mensagens) dos alvos da apuração.

O inquérito no STJ foi aberto no último dia 13, com base em provas obtidas em duas investigações conduzidas no Rio pela Procuradoria da República e o Ministério Público estadual. Os mandados foram solicitados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Gonçalves ressaltou a dificuldade de investigar pessoas que conhecem o funcionamento da Justiça. Witzel é ex-juiz de carreira e deixou a profissão para se candidatar ao Executivo fluminense.

“Estamos tratando de supostos ilícitos cometidos por alguns investigados com conhecimento jurídico, cuja obtenção de prova torna-se bastante difícil. Assim, a medida cautelar se mostra imprescindível em razão da necessidade de assegurar a preservação de elementos comprobatórios de materialidade e autoria delitiva”, escreveu.

Witzel afirmou que não cometeu irregularidades e apontou interferência de Bolsonaro na investigação por meio da Polícia Federal. A primeira-dama também negou ter cometido ilegalidades.

Secretaria de Saúde anuncia redução de acidentes com veículos no Agreste

O Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos (CRPAM) da V Gerência Regional de Saúde (Geres), em parceria com a Operação Lei Seca (OLS/PE), e instituições como a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Detran, DER, entre outros, têm investido em blitz educativas e de fiscalização, no intuito de conscientizar os condutores a andarem conforme […]

O Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos (CRPAM) da V Gerência Regional de Saúde (Geres), em parceria com a Operação Lei Seca (OLS/PE), e instituições como a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Detran, DER, entre outros, têm investido em blitz educativas e de fiscalização, no intuito de conscientizar os condutores a andarem conforme determina a lei, e darem maior atenção às normas de direção defensiva. Além disso, diversas ações educativas vêm sendo realizadas em parcerias, inclusive com a Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional.

A gestora regional de saúde, em Garanhuns, Catarina Tenório, presidente do CRPAM, tem participado ativamente das ações, juntamente com sua equipe, criando inclusive o GT do Trânsito (Grupo de Trabalho) para elaborar Planos Municipais de Redução de Acidentes de Transporte Terrestre, formados por Conselheiros Municipais de Saúde e Educação, para formar multiplicadores de atividades de educação para um trânsito mais seguro na região.

Números de acidentes

A V GERES está apresentando os números de acidentes em 2016, contabilizados nos 21 municípios que fazem parte da regional de saúde, que em comparação a 2014 e 2015, mostram uma diminuição significativa, segundo Catarina Tenório, resultado da intensa fiscalização e ações educativas.

  • 2014 – Total de 4.132 acidentes, sendo 3.072 envolvendo motos
  • 2015 – Total de 3.674 acidentes, sendo 2.745 envolvendo motos
  • 2016 – Total de 2.916 acidentes, sendo 2.284 envolvendo motos

Em 2014 foram contabilizados 4,132 acidentes, sendo que 3.072 envolvendo motocicletas. Em 2015, os números caíram para 3.674 e 2.745, respectivamente. Nos dois anos, o percentual de acidentes de motos ficou em torno de 74%.

2016 – A diminuição de acidentes continuou em 2016, contabilizando 2.916, no total, e 2.284, envolvendo motos, uma redução, no total, que chega a 20%, em relação a 2015, e se comparar com 2014, foram 30% de acidentes a menos.

Estatísticas – Perfil dos acidentados

As informações disponibilizadas pela V GERES mostram o perfil dos acidentes mais frequentes: 80% são do sexo masculino. 58% têm entre 20 e 39 anos. 78% envolvem motocicletas. Sábados, domingos e segundas-feiras são os dias com maior número de acidentes com motos, geralmente com condutores sem habilitação, sob efeito de bebida alcoólica e sem uso de equipamentos de segurança, principalmente capacete. 53% dos acidentes acontecem na Zona Urbana, e 42% na Zona Rural, o que é considerado muito alto. A diferença para 100% é de entradas nas unidades de saúde sem identificação do local do acidente.

Apenas 11% dos acidentes envolvem motociclistas em horário de trabalho.

Garanhuns corresponde a 40% de todos os acidentes notificados, com uma população de 125.000 habitantes, que corresponde a 23% do total dos 21 municípios de abrangência da V GERES, que totalizam 535.000 habitantes, segundo o último censo.