Prefeituras receberão repasse extra do FPM de R$ 8 bilhões na próxima terça-feira

Recursos, que serão destinados a políticas estratégicas como SAMU e Assistência Farmacêutica, foram anunciados durante reunião na Amupe

Nesta terça-feira (10), durante reunião com a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o governador Paulo Câmara anunciou um repasse de R$ 222,5 milhões às redes municipais de saúde dos 184 municípios de Pernambuco, além do Arquipélago de Fernando de Noronha.

Os recursos são destinados a quatro políticas estratégicas, por intermédio dos programas de cofinanciamento: Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP); Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP).

O cronograma de repasses será composto por duas fases, contemplando, inicialmente, municípios com população abaixo de 200 mil habitantes (178 cidades) e outros com população acima de 200 mil habitantes (sete cidades), considerando as competências entre 2012 a 2021. Nos primeiros cinco meses, de maio a setembro, ainda na primeira fase, serão repassados R$ 130,2 milhões a 178 cidades pernambucanas. Já na segunda etapa serão destinados R$ 92,3 milhões, entre os meses de outubro a dezembro, para outros sete municípios. Até o final deste ano, o valor total investido na saúde será de R$ 222,5 milhões.

“Sabemos que fortalecer a atenção primária tem consequências positivas para todo o nosso sistema de saúde. Desde o ano passado, recuperamos nossa capacidade de investimento, e estamos tendo condições de repassar os recursos aos municípios”, frisou Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, esclareceu que cada prefeitura já teve os valores a receber levantados, e serão informadas sobre os procedimentos até a próxima sexta-feira. “A prioridade do Governo de Pernambuco, nesse contexto de pandemia, é retomar os repasses de recursos financeiros às cidades pernambucanas”, reiterou Longo. Os municípios terão 10 dias para aderir à proposta.

SAMU 192 – Com o objetivo de dar prosseguimento à estruturação das redes de urgência e emergência, com a qualificação dos serviços ofertados, o programa de cofinanciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) terá um investimento total de R$ 62 milhões, sendo R$ 19,86 milhões na primeira fase e R$ 42,15 milhões na segunda. Com o repasse, os municípios podem financiar o pagamento de profissionais, combustível e manutenção de viaturas.

PEFAP – Já a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP) terá investimento total de R$ 55,5 milhões. A Secretaria Estadual de Saúde estabeleceu sua participação nesse financiamento em 2007.

MEDICAMENTOS – Outro cofinanciamento do Estado é destinado à assistência farmacêutica básica, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), no valor total de R$ 97,5 milhões. Os recursos garantem acesso a medicamentos básicos para o atendimento na atenção primária.

REDE HOSPITALAR – Também está prevista uma transferência de verbas para a Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), no valor total de R$ 7,4 milhões, para aplicação em hospitais municipais de menor porte.

Estiveram presentes à reunião o secretário estadual da Casa Civil, José Neto; o deputado estadual Aluísio Lessa; a prefeita de Surubim e presidente da Amupe, Ana Célia; o ex-presidente da entidade, José Patriota; além de prefeitos e prefeitas de diversos municípios pernambucanos.

Foram confirmados em Pernambuco, neste domingo (28), 1.018 novos casos da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, e 43 óbitos.

Com isso, o estado passou a ter 58.107 casos já confirmados e 4.751 mortes pela doença, registros que começaram a ser contabilizados em março, no início da pandemia.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), neste domingo (28), ocorreu a confirmação de 876 casos leves, ou seja, pacientes que não precisaram se internar em hospitais e estavam na fase final da doença, ou já curados.

Os outros 142 casos se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). No acumulado, Pernambuco tem, até essa data, 19.268 quadros graves e .38.839 casos leves da doença.

Com relação ao número de curas clínicas, Pernambuco contabilizou, até este domingo (28), 39.956 pessoas recuperadas da Covid-19. Desse total, 9.182 são de casos graves e 30.774 são de casos leves.

Com relação aos 43 óbitos confirmados neste domingo (28), 23 mortes ocorreram entre o dia 11 de maio e 24 de junho, e 20 nos últimos três dias. Entre os novos óbitos registrados no estado, 20 foram de pessoas do sexo feminino e 23 indivíduos do sexo masculino. Eles tinham idades entre 35 e 101 anos.

Essas novas mortes confirmadas são de pessoas residentes nos municípios de Afogados da Ingazeira (1), Araripina (1), Carpina (1), Caruaru (6), Chã de Alegria (1), Condado (1), Feira Nova (1), Iguaraci (1), Ipojuca (2), Ipubi (1), Jaboatão dos Guararapes (11), João Alfredo (1), Joaquim Nabuco (1), Lagoa do Itaenga (1), Limoeiro (1), Palmares (4), Passira (1), Paudalho (1), Recife (3), Riacho das Almas (1), Tracunhaém (1) e outro Estado (1). Com isso, o Estado totaliza 4.751 mortes pela doença.

Uol

O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère disse que, se aprovado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff será um “estupro à Constituição”. “Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso”, afirma.

Autor do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 –ao lado do então presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho–, Lavenère diz que nem mesmo a aprovação do conselho federal da OAB em apresentar um novo pedido de impeachment com os fatos revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e os grampos telefônicos convenceram o jurista a mudar de ideia. Ao contrário, o levaram a criticar a Ordem.

“Disse ao presidente da Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles. Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser confundida como tal”, disse.

Lavenère participou da votação do conselho sobre o impeachment e se posicionou contra a medida. Acha a decisão da OAB “absolutamente equivocada” por se tratar de uma disputa político-partidária e contaminada pelo “conluio midiático com o pensamento único, com noticiários seletivo e distorcido”. “Não considero nenhum desses argumentos”, complementa.

“Primeiro a OAB não pode fazer um pedido com base em delação premiada, ainda mais nas condições em que estão ocorrendo hoje: prende, ameaça a pessoa e diz que, se ela não falar, ficará 30 anos na cadeia. Fazer isso é a negação do instituto da delação. Outra: não vejo nenhum motivo para que o ex-presidente Lula não possa ser ministro. É um ato de escolha dela [de Dilma]. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] modifique uma decisão de um ministro [Gilmar Mendes] que não tem o mínimo de equilíbrio para julgar. Ele deveria, por uma questão de ética, se colocar impedido de julgar”, analisou.

Para o ex-presidente da Ordem, a decisão será uma mancha na história da entidade. “Não é adequado, nem compatível com a história, com a biografia, com sua luta a favor dos direitos e da legalidade aprovar uma coisa evidentemente abusiva”.

O jurista acredita que o impeachment de Collor deixou o país fortalecido e com grandes lições. “Depois do impeachment, o país saiu muito renovado nas suas convicções democráticas. O Itamar [Franco] assumiu o governo por dois anos, fizemos eleições sucessivas com muita disputa e mandatos de FHC e Lula. Foram quase 25 anos sem aperto, convulsão ou intolerância”, afirmou.

G1

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 serão aplicadas em janeiro e fevereiro de 2021, anunciou o Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (8).

Adiado após pressão de estudantes e parlamentares por causa da pandemia de Covid-19, o novo cronograma do Enem prevê: Provas impressas: 17 e 24 de janeiro, para 5,7 milhões inscritos; Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro, para 96 mil inscritos; Reaplicação da prova: 24 e 25 de fevereiro (para pessoas afetadas por eventuais problemas de estrutura); Resultados: a partir de 29 de março.

O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, durante coletiva de imprensa, em Brasília.

A nova data foi definida mais de quatro meses após a suspensão das aulas presenciais e fechamentos das escolas em todo o Brasil por causa da disseminação do coronavírus.

“Entendemos que essa decisão não seja perfeita e maravilhosa para todos”, afirmou Vogel. “Mas buscamos uma decisão técnica, que melhor se adequava para todos.”

Segundo o MEC, a data não prejudicará o ingresso dos aprovados nas universidades no primeiro semestre de 2021.

“Se a gente deixasse para maio do ano que vem, os ingressos [nas faculdades] seriam somente no segundo semestre do ano que vem”, justificou Vogel, afirmando que a definição da data do Enem traz uma “reação em cadeia” em relação a processos e programas como Sisu, Prouni, Fies e as matrículas públicas e privadas no ensino superior.

O secretário-executivo do MEC também afirmou que um segundo Sistema de Seleção Unificada, Sisu, poderá ser aplicado em 2021.

Ele esteve no Revista da Cultura do último sábado ao lado do ex-prefeito Carlos Evandro.

O ex-prefeito e deputado estadual eleito Luciano Duque (SD), comentou pela primeira vez a decisão da prefeita Márcia Conrado de apoiar Raquel Lyra no segundo turno das eleições em Pernambuco. 

Em entrevista no último sábado (15) ao programa Revista da Cultura, na Rádio Cultura FM, Duque disse que respeita a decisão da aliada, mas que mostrará ao povo de Serra Talhada que Marília Arraes representa o projeto de Lula no município e em Pernambuco.

“Eu tô no mesmo campo político da prefeita, nosso grupo a elegeu, e eu respeito a posição dela, ela que tá conduzindo os destinos de Serra Talhada e tem direito de tomar posição, e eu tenho também o direito de discordar. Se há uma dificuldade de Márcia apoiar Marília, respeitamos, mas nós vamos dialogar com o povo, mostrar a Serra Talhada que Marília trouxe investimentos, que ela foi importante, que ela representa o projeto do presidente Lula em Serra Talhada e em Pernambuco”, afirmou Duque.

Principal incentivador da candidatura de Marília Arraes à governadora desde 2017, Duque disse que a deputada foi uma grande aliada de sua gestão na Prefeitura de Serra Talhada, destinando recursos para diversas obras que estão sendo tocadas pela prefeita Márcia na cidade e nos distritos. 

“Estamos calçando cento e poucas ruas com emendas de bancada de Marília Arraes e do deputado Eurico, recursos que vão calçar vários distritos de Serra Talhada, emenda de bancada de Carlos Veras e Marília Arraes, ou seja, Marília nos legou investimentos importantes para Serra Talhada que me fazem ter uma relação política com ela, porque enquanto eu fui prefeito ela me ajudou muito o povo de Serra Talhada. Hoje vocês estão andando nessas ruas, pisando no calçamento graças a Marília Arraes e ao deputado Eurico. O pessoal da zona rural também, sede de distritos, vamos ter obras com recursos carreados por Marília Arraes”, disse. 

Luciano Duque garantiu que a decisão da prefeita de seguir em palanque oposto ao dele nessas eleições  não afetou a relação política entre os dois. 

“Não há nenhum problema, nenhuma dificuldade. Eu respeito a posição dela, ela respeita a minha. Na Democracia a gente não tem que impor a nossa vontade, a nossa linha de pensamento a ninguém, agora fazer o debate com o povo, explicar ao povo o que é melhor e qual a visão de país e estado que nós temos, isso aí é responsabilidade nossa”.

Ele reforçou também a declaração feita recentemente pelo candidato a vice-governador Sebastião Oliveira assegurando que se Marília for eleita não haverá retaliações ao governo da prefeita Márcia em Serra Talhada. 

“Ela não vai retaliar um aliado dela que sou eu. Pelo contrário, se ela for governadora ela vai ajudar Serra Talhada como nenhum governador ajudou na sua história”, concluiu o ex-prefeito. As informações são do Sertão Notícias PE.