Sávio Torres comemora aprovação após recurso de contas do Fundo de Saúde de 2009

Como o blog Afogados On Line já havia divulgado anteriormente, a Primeira Câmara do TCE realizou o julgamento de contas do Processo de Gestão Fiscal (PGF) da Prefeitura Municipal de Custódia, referente ao exercício de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

Após análise técnica, foi elaborado o Relatório de Auditoria, que apontou, em sua conclusão, a não adoção de medidas necessárias para a redução do excedente da despesa com pessoal aos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

A Primeira Câmara seguiu o voto do relator e julgou irregular a gestão fiscal do período sob exame, exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito, aplicando-lhe multa no valor de R$ 47.880,00, correspondente a 30% da soma do subsídio anual.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um pedido ao governo no Estado, nesta quinta-feira (28/09), no plenário Eduardo Campos, para que haja investimentos no município de Belém do São Francisco.

Segundo o parlamentar,  pavimentação de estradas e ruas, construção de escolas, incentivo à agricultura e custeio para a saúde podem movimentar a cidade, permitindo o seu desenvolvimento econômico.

“Belém do São Francisco possui potencialidades, como sendo o número um do país na exportação de manga e o município com o maior número de ilhas fluviais (88 no total) do nordeste”, destacou Novaes. O vice-líder do governo ressaltou que nos próximos dias irá fazer um anúncio junto com o governador Paulo Câmara sobre importantes investimentos na região.

O município enfrenta um momento delicado, com suas receitas comprometidas, ocasionada pela péssima gestão anterior. “A cidade ficou arruinada pelos acordos de pagamentos impagáveis. A previdência está comprometida e a folha de pagamento está no seu limite apenas com os servidores efetivos. A reconstrução não será fácil e nem rápida”, relata o deputado.

Novaes afirmou, ainda, que o atual prefeito Professor Licínio vem desenvolvendo um trabalho sério e transparente. “Licínio vem lutando diariamente. Ele tem feito a parte dele e eu como representante do povo belemita na Assembleia Legislativa luto por benfeitorias que possam melhorar a vida das pessoas”, finalizou.

Além disso, o advogado Pedro Queiroz Neves foi nomeado, em fevereiro deste ano, como assessor com cargo de confiança no gabinete do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), vice-líder da oposição na Alepe.

O Globo, através da coluna de Lauro Jardim, destacou nesta sexta-feira (11), que na virada do mês, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco manteve, por unanimidade, a suspensão de contratos de publicidade do governo Raquel Lyra (PSD). Em dez anos, os acordos (agora interrompidos) pagariam R$ 1,2 bilhão a quatro agências de publicidade, dedicadas à divulgação institucional da administração pernambucana.

Só que, desde que a votação aconteceu, o voto de um dos conselheiros tem sido esquadrinhado pelo grupo de Raquel. Trata-se de Carlos Neves, vice-presidente do TCE, que votou pela suspensão. 

Na Corte de Contas desde 2019, Neves é primo do autor das denúncias que embasam o caso contra a gestão de Raquel, Pedro Queiroz Neves. O laço de parentesco entre os dois tem sido aventado, no entorno da governadora, como possível motivo para um pedido de suspeição do conselheiro.

O episódio marca um novo capítulo em meio ao fogo cruzado entre os grupos de Raquel e João Campos, com vistas para as eleições de 2026 ao governo do estado. O TCE tem sido um dos cenários da disputa, tendo proferido decisões desfavoráveis a ambos os lados — Campos está na mira de outra apuração, por possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Recife. De cada lado, aliados da governadora e do prefeito afirmam que o tribunal estaria sendo instrumentalizado pelo adversário.

Procurado, o TCE destacou que, embora o conselheiro Neves tenha sido um dos votantes pela suspensão dos contratos firmados pela equipe de Raquel, ele não relatou o caso (a tarefa coube a Eduardo Porto, que já havia suspendido os pagamentos antes da votação na 1ª Câmara). Para a instituição, Neves atuou devidamente, “sem estar impedido para o julgamento (…)”.

Também despertou crítica, nos bastidores da administração pernabucana, o fato de que o conselheiro Neves exercia interinamente a presidência do TCE na data em que a 1ª Câmara avaliou os contratos. Mais uma vez, o parentesco com o denunciante aparece em meio a esses comentários. Sobre o tema, o tribunal diz que a participação de Neves no caso se deu apenas como julgador, “em nada se relacionando com a presidência interina da instituição”.

Denunciante

O advogado Pedro Queiroz Neves, nomeado em 3 de fevereiro de 2025 como assessor do gabinete do deputado estadual Rodrigo Farias, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por ato vinculado à estrutura do gabinete do parlamentar. A nomeação consta no Ato nº 2133/2025, assinado pela Mesa Diretora da Alepe, que substituiu um assessor anterior para abrigar Pedro na função de confiança.

Pedro Neves advogado com capital social de R$ 6 mil, sem vínculo com nenhuma das agências prejudicadas — conseguiu, sozinho, paralisar um contrato de tamanha magnitude. O gesto deixa margem para análise sobre o novo padrão de controle da administração pública, onde um simples protocolo isolado, foi suficiente para congelar a comunicação institucional do Governo de Pernambuco.

O Deputado Federal Augusto Coutinho,  do Republicanos,  deve aparecer em mais cidades da região pedindo votos no ano que vem.

É mais um daqueles que pousam de progressistas, amigo da população,  com o gabinete abarrotado de dinheiro das famigeradas emendas parlamentares,  que ele e o Centrão defendem tanto, sob investigação no Supremo.

Na hora de votar, o Deputado foi a favor de boa parte das pautas que sacrificam a sociedade e blindam políticos. Coutinho foi um dos que votaram a favor da PEC da Blindagem ou da Vergonha,  que queria dar superpoderes a parlamentares. Não foi à frente pela grande pressão social.

Em setembro,  a Câmara dos Deputados chegou a aprovar o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a golpistas. Augusto Coutinho se aliou à extrema direita e votou a favor.

Em julho, enquanto brasileiras e brasileiros dormiam, os parlamentares implodiram o licenciamento ambiental no Brasil às 1h53, por 267 votos a favor e 116 contra, na chamada PEC da Devastação. Augusto Coutinho votou a favor da proposta.

Não parou por aí. A Câmara dos Deputados aprovou o PDL da Pedofilia, um projeto cruel que proíbe meninas estupradas de serem informadas sobre o direito ao aborto legal e seguro e ainda impede o governo de realizar campanhas contra casamentos entre adultos e crianças. Augusto Coutinho foi um dos que votou a favor.

Farol de Notícias – Foto: Celso Garcia

Em março de 2018 centenas de pessoas participaram de um sorteio coletivo do programa Minha Casa Minha Vida, no Centro Esportivo Luiza Kerhle, levando esperança para 902 famílias que foram sorteadas e comemoram a conquista da chave no Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada. Cinco anos depois, parte das moradias foram depredadas e nenhuma família beneficiada conquistou o sonho da casa própria.

Neste domingo (13), cerca de 50 pessoas realizaram um protesto pacífico na entrada do residencial, mas não houve bloqueio da BR-232. 

Inclusive, o protesto contou como apoio das polícias Rodoviária Federal, Militar e STTrans. A maioria que integravam o movimento eram mulheres, donas de casa, ‘guerreiras’ do dia a dia, que não apontaram culpados direto, mas exigiram solução.

“O motivo é que queremos nossas casas, independente de políticos, quem chegar para ajudar é bem vindo. Estamos aguardando há muito tempo e como este ano é de política, e no Brasil, a maioria das coisas funcionam com política pelo meio, mas que fique bem claro que estamos lutando pelos nossos direitos, ninguém deve usar isso politicamente”, disse a desempregada Patrícia Ribeiro da Silva, 42 anos, uma das coordenadoras do movimento, durante entrevista ao Farol.

“Nós fomos sorteadas. A prefeitura deve cobrar, eu não acredito que somente agora a Compesa está em situação de resolver. O Banco do Brasil, os outros órgãos devem agilizar. Não queremos fazer nada de errado. Isso já deveria ser resolvido. Todos os envolvidos devem fazer a sua parte. Por parte da prefeitura, deveria ter tido mais comunicação do que estava acontecendo. Os vereadores de Serra Talhada também deveriam colocar isso em pauta”, concluiu Patrícia.

Já a dona de casa Francisca Rodrigues da Silva, 58 anos, apontou culpados, mas vai continuar lutando em busca de solução. 

“A gente não pode pagar um aluguel, e estamos vendo as nossas casas se destruindo, porque ninguém faz nada por nós. Queremos respostas. Roubaram portas das casas, janelas, bacias de banheiro, e tudo mais. Esperamos há cinco anos. Aqui tem culpa de prefeitura, governo federal, de tudo. Eles devem se reunir e entregar as casas”, reforçou.

Entenda o caso – Dois anos após o sorteio das 902 casas, o então secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada, Josenildo André, informou que a empresa abandonou a obra, e durante entrevista, declarou que a empresa ainda aguardava receber um saldo do Governo Federal.

“O que está acontecendo com o Vanete Almeida não é nada que dependa do município, temos nossas atribuições bem definidas. A secretaria de Assistência Social faz a inscrição, o sorteio e organização dos dossiês que encaminham para o Banco do Brasil, entidade financiadora, que aprova ou não os cadastros. Depois a gente entra com o trabalho técnico-social que acontece antes das pessoas entrarem nas casas e depois que entram. Paramos quando o banco parou a obra”, detalhou sobre o residencial.

“A terceira coisa é uma pergunta que qualquer cidadão deve fazer ao governo Bolsonaro: Por que a obra parou? Porque eles não pagaram a empresa que estava construindo. A empresa que estava construindo a obra não recebeu, por isso abandonou”, reforçou Josenildo André, durante uma entrevista a uma emissora de rádio em fevereiro de 2020.