Saúde: Recife recebe R$ 850 mil para zerar filas no SUS

Os avanços na regulamentação e experiências exitosas para a produção, distribuição e uso de medicamentos à base de Cannabis no Brasil foram os temas debatidos na reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe. O encontro ocorreu nesta segunda (26) e foi coordenado pelo deputado João Paulo (PT). 

Representantes das principais associações de pacientes que atuam no Estado e têm autorização judicial para cultivar, produzir e fornecer remédios à base de Cannabis compareceram à reunião. A principal demanda é o respaldo de suas atividades por regulamentos e leis, o que significa mais segurança jurídica.

Desconhecimento

A presidente  da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, disse que a organização, que atualmente atende seis mil famílias, está passando por um processo de padronização dos procedimentos e treinamento de pessoal para garantir segurança aos pacientes atendidos.

A entidade também oferece workshops para os médicos que prescrevem o tratamento. “Apesar de a planta estar disponível há milênios, ainda é tudo muito novo para eles”, disse Hélida. 

Ela afirmou que o uso medicinal da Cannabis pode ter impactos positivos no tratamento de Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, autismo, ansiedade, depressão, entre outras doenças. Ela ainda compartilhou que viu melhorias consideráveis no estado de saúde do próprio filho que, antes do medicamento, tinha até 80 convulsões diárias. Atualmente, esse número caiu para duas ou três em dias eventuais. 

Preconceitos

O presidente da AMME Medicinal, Diogo Dias, disse que as dificuldades começaram já no momento de registrar em cartório o nome da organização, que era originalmente “Associação Maconha Medicinal”. Ele afirmou que o registro só pôde ser feito com a retirada da palavra “maconha” e abreviação a nomenclatura para AMME.

Dias registrou ainda que todos os processos internos realizados pela entidade, da produção à distribuição dos remédios, são organizados em documentos que podem ser compartilhados. O objetivo é que outras instituições possam pular etapas e superar as dificuldades enfrentadas pela AMME. 

Presidente da Medical Agreste, Robson Freire falou sobre as dificuldades para o fornecimento dessas medicações pelo SUS e a luta pela desburocratização desses processos. Ele disse que a situação no interior do Estado é pior por conta do preconceito. 

“No interior, as pessoas  ainda encaram a maconha como uma substância muito criminalizada. Municípios como Custódia e Ibimirim, que têm potencial agrícola para a produção e distribuição dos fármacos à base de Cannabis, ainda resvalam na questão do preconceito, que é muito nocivo”, disse. Robson Freire convidou ainda os parlamentares e demais participantes da reunião para rodas de palestras nas Câmaras Municipais de Gravatá, Sertânia e Carnaubeira da Penha. O objetivo dos encontros é difundir informações e tirar dúvidas sobre o uso medicinal da substância.

Regulamentação

O representante do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Instituto Ficus), Pedro Lopes, falou sobre convenções internacionais, importação de medicamentos e normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele alertou para a urgente necessidade de regulamentação da produção e distribuição dos produtos e do funcionamento regular das associações que hoje atuam com base em decisões judiciais. 

“Temos uma série de decisões judiciais que autorizam as atividades das associações, inclusive algumas referendadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas precisamos encontrar soluções que sejam válidas para todas essas entidades e que não sejam a via judicial”, ressaltou.

A diretora da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Karla Baêta, destacou que a falta de regulamentação gera lacunas e que isso pode significar a entrada no mercado de entidades que não estejam de fato preocupadas com a saúde da população. Ela disse também que existe a possibilidade da criação de regulamentações estaduais legítimas, mas que isso implicará em uma dificuldade futura de harmonização das regras nacionais.

No âmbito de Pernambuco, por exemplo, o deputado João Paulo é autor do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1803/2024, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos e derivados de Cannabis, para tratamento medicinal, em Pernambuco. Já Luciano Duque (Solidariedade), que também integra a frente parlamentar e participou da reunião desta segunda, é autor do PL nº 474/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabidiol nas unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com João Paulo, que coordena a frente parlamentar, comunidades indígenas e quilombolas, além da bancada federal de Pernambuco, serão convidados para um novo encontro com as associações de pacientes e demais organizações interessadas. Luciano Duque sugeriu que também sejam chamadas representações das prefeituras municipais por meio da Frente Nacional de Prefeitos.

Participaram ainda da reunião integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e Centro de Prevenção às Dependências, entre outras entidades.

A presidente Dilma Rousseff tem até esta quarta-feira (22) para explicar supostas irregularidades nas contas do governo de 2014. No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 30 dias para o governo preparar sua defesa, entre outros pontos, sobre as “pedaladas fiscais” – como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagar benefícios sociais e previdenciários.

Agora, os ministros do TCU querem saber se o governo usou as “pedaladas” como manobra para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, que em 2014 tiveram o pior resultado da história. O TCU entendeu que esses atrasos são, na verdade, operações de crédito entre o governo e os bancos públicos, o que é proibido por lei.

Segundo o colunista do G1 Gerson Camarotti, Dilma teria escalado uma “tropa de choque”para fazer a defesa das pedaladas, que inclui os ministros Luís Inácio Adams (AGU), Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (Banco Central), além dos presidentes da Caixa, Miriam Belchior, do BNDES, Luciano Coutinho, e do Banco do Brasil, Alexandre Abreu.

O tribunal julga as contas públicas todos os anos, como manda a Constituição. Em um parecer, os ministros dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano anterior. O TCU nunca votou pela rejeição das contas. Mas em 2014, os ministros questionaram pelo menos 13 pontos – entre eles, as “pedaladas fiscais” – e pediram explicações do governo.

Há dois processos em andamento no TCU. Um deles é para saber se houve irregularidades na gestão dos recursos públicos, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro corre paralelamente só para questionar a existência das “pedaladas fiscais”. Os processos são independentes e serão analisados de forma separada.

Foi o nome dado a práticas do governo para supostamente cumprir suas metas fiscais. OTesouro Nacional atrasou repasses para bancos públicos e privados, entre eles benefícios sociais e previdenciários como o Bolsa Família, o abono salarial e seguro-desemprego. Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos fizeram o pagamento com recursos próprios.

Na prática, é como se estes bancos tivessem financiado os gastos do governo, segundo o processo no TCU. Com isso, o governo registrou, por algum tempo, um alívio no seu orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu. De acordo com o TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014.

O TCU diz que as “pedaladas” serviram para aumentar o superávit primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública) ou impedir um déficit primário maior – quando as despesas do governo são maiores que as receitas, sem contar os juros.

Em 2014, as contas públicas tiveram resultado ruim devido ao aumento de gastos do governo, o socorro ao setor energético e à queda real da arrecadação – resultado da economia mais fraca e das desonerações de tributos feitas nos últimos anos. Mesmo com as manobras, o governo não conseguiu cumprir as metas fiscais do ano passado.

Por Rodrigo Lima

O Prefeito de Afogados da Ingazeira lançou na última sexta (27), no auditório do Centro Tecnológico, o Projeto “Casas Digitais”, que visa permitir a inclusão digital de crianças e jovens do meio rural, em escolas de onze comunidades do campo. Patriota entregou 22 computadores aos representantes do Alto Vermelho, Caiçara, Carapuça, Santo Antônio l, Santo Antônio ll, Pintada, Queimada Grande, Queimadas, Riacho da Onça, Vaca Morta e Varzinha. Os computadores foram doados em uma parceria com o Banco do Brasil e as comunidades também ganharão ponto de acesso à internet.

A Prefeitura também entregou kits, com 65 livros cada, para 13 comunidades rurais, como complemento de leitura para as arcas das letras já instaladas. “São livros de literatura, revistas, gibis, livros didáticos e obras de referência para pesquisas, que irão ajudar bastante as nossas ações de incentivo à leitura junto às escolas rurais,”destacou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais. Os kits foram entregues a lideranças da Varzinha, Queimada Grande, Cachoeira de Dois Riachos, Santo Antônio l e ll, Riacho da Onça, Várzea Comprida, Vaca Morta, Queimadas, Pau Ferro, Poço do Veado, São João Velho, Pintada e Curral Velho.

Em parceria com o Projeto Dom Hélder Câmara, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Secretária de Educação de Afogados também entregou cinco novas bibliotecas rurais, cada uma com 200 exemplares de leitura, para as comunidades de Umburanas, Alto Vermelho, Carapuça, Minador da Carapuça e Serrinha/Caiçara.

“O maior legado que um gestor pode deixar para o futuro do seu município, não é obras de pedra e cal, mas uma educação de qualidade para as suas crianças. Que ao final, elas possam ser adultos com leitura crítica do mundo e capacidade de nos ajudar a tocar as transformações que nossa sociedade precisa,” destacou o Prefeito José Patriota.

O Diário Oficial da União dessa quarta-feira (11) publicou a autorização para a Rádio Asa Branca AM passar a operar na frequência FM. A emissora é de responsabilidade da Diocese de Salgueiro.

A emissora estava esperando por essa autorização para dar início à última fase do processo de migração. Agora a rádio poderá adquirir novos equipamentos para funcionar em FM. Entre os investimentos previstos estão a nova torre e o transmissor , o que exigirá um importante investimento.

A emissora fará 34 anos em setembro de 2018. A expectativa é de que o próximo aniversário já seja comemorado com o processo concluído. Outro passo importante é a modernização da grande de programação, que deverá ter informação, prestação de serviço e músicas de qualidade. A emissora irá operar na faixa 91,5 MHZ.