Saúde: prefeitura de Afogados inaugura 23º ponto de apoio na zona rural

O Ministro Sérgio Moro compartilhou em suas redes sociais detalhes da operação para identificar de onde saiu o óleo que contaminou praias do Nordeste.  “Polícia Federal no caminho do completo esclarecimento desse terrível crime ambiental “. Veja nota da PF:

A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje 01/11, a Operação Mácula* para apurar a origem e autoria do vazamento de óleo que atingiu mais de 250 praias nordestinas brasileiras, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2019.

As investigações tiveram início em meados de setembro deste ano e ocorreram em ação integrada com a Marinha do Brasil, o Ministério Público Federal, o IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Agência Nacional do Petróleo, a Universidade Federal da Bahia, Universidade de Brasília e Universidade Estadual do Ceará, bem como contaram com o apoio espontâneo de empresa privada do ramo de geointeligência.

Neste contexto, a Polícia Federal logrou obter a localização da mancha inicial de petróleo cru em águas internacionais, a aproximadamente 700km da costa brasileira, em sentido leste, com extensão ainda não calculada.

A partir da localização da mancha inicial, cujo derramamento suspeita-se ter ocorrido entre os dias 28 e 29 de julho, foi possível identificar o único navio petroleiro que navegou pela área suspeita, por meio do uso de técnicas de geointeligência e cálculos oceanográficos regressivos.

A embarcação, de bandeira grega, atracou na Venezuela em 15 de julho, permaneceu por três dias, e seguiu rumo a Singapura, pelo oceano Atlântico, vindo a aportar apenas na África do Sul. O derramamento investigado teria ocorrido nesse deslocamento.

Paralelamente às diligências acima, a Polícia Federal está realizando diversos exames periciais no material oleoso recolhido em todos os estados brasileiros atingidos, bem como exames em animais mortos, já havendo a constatação de asfixia por óleo, assim como a similaridade de origem entre as amostras.

O navio grego está vinculado, inicialmente, à empresa de mesma nacionalidade, porém ainda não há dados sobre a propriedade do petróleo transportado pelo navio identificado, o que impõe a continuidade das investigações.

Diligências em outros países foram solicitadas através de mecanismos de cooperação internacional, pelo canal Interpol, a fim de serem obtidos dados adicionais sobre a embarcação, tripulação e empresa responsável.

A investigação criminal visa impor aos responsáveis, inclusive pessoas jurídicas, as penas do crime de poluição previsto no art. 54 da lei ambiental, bem como o crime do art. 68 da mesma lei, decorrente do fato de não ter havido comunicação às autoridades acerca do incidente.

Na data de hoje são cumpridos 2 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, expedidos pela 14ª Vara Federal Criminal de Natal/RN, em sedes de representantes e contatos da empresa grega no Brasil.

A operação foi denominada Mácula pois a palavra significa sujeira e impureza. Mais de mil toneladas de material poluente foram retiradas das praias brasileiras.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, realizou, na manhã de ontem (30/07), Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2016.

O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a participação de vereadores, secretários, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil.

Segundo o secretário de Administração e Finanças, Junior de Fonte, a audiência foi positiva e contribuiu para a definição das ações que serão executadas pela Administração Municipal no próximo ano e de que forma devem ser realizadas.

A LDO faz parte do modelo orçamentário definido pela Constituição Federal e estabelece metas e prioridades da gestão, bem como orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Do Uol

Após pedido do Ibama, a Polícia Federal informou que vai abrir inquéritos para apurar as circunstâncias dos focos de incêndio no país.

Informação foi confirmada hoje à tarde pela própria PF e pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente) em reunião em Brasília. Marina acompanhou o presidente Lula (PT) em reunião hoje no PrevFogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), local onde são monitorados os focos de queimadas no país.

A ministra informou ainda que há mais de 30 investigações da PF no país para apurar as queimadas. A maior concentração dessas investigações está na Amazônia e Pantanal. “Já temos a abertura de 31 inquéritos entre Amazônia e Pantanal e dois, agora, no estado de São Paulo”, disse.

PF informou ter mobilizado 15 delegacias no interior de São Paulo para investigar as possíveis causas das queimadas. “É movimento atípico, de fato, mas as conclusões só podem ser trazidas a público com a conclusão dos inquéritos”, disse o delegado Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF.

Andrei afirmou ainda que deverá recorrer às imagens de regiões de incêndio para fazer mapeamento retroativo. O objetivo é que as filmagens auxiliem a chegar no possível início dos focos de incêndio.

Eu não posso dizer, agora, qual é o ponto inicial. O incêndio não é municipal, nem estadual, é um dano federal que tem de ser investigado pela PF.

Em SP, 46 municípios estão em alerta máximo para incêndios, segundo o governo estadual. Destas cidades, 21 têm focos ativos de incêndio. No sábado (24), eram 36 cidades sob alerta e 17 com focos ativos.

O governo anunciou o envio de quatro aviões das Forças Armadas para ajudar no combate aos incêndios. Segundo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, as aeronaves deverão focar em combate ao fogo e monitoramento das áreas atingidas para possíveis novos focos.

Queimadas impactaram vizinhos. Goiânia e outros municípios do Estado amanheceram sob a presença de uma densa fumaça neste domingo. A previsão é de que a fumaça se dissipe gradativamente até quarta-feira (28).

Goiás com quase 900 focos de queimadas. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, até ontem (24), houve registro de 897 focos de queimadas no estado. No mesmo período de 2023, foram 488 focos.

Impacto no aeroporto. O aeroporto de Goiânia opera com baixa visibilidade e com restrições de pouso. Foram registrados ao menos oito cancelamentos de voos.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou neste domingo, 25, a prisão de dois suspeitos por atear fogo em áreas rurais da região de Ribeirão Preto, agravando ainda mais a situação crítica na região, foco de incêndios.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que realize, no prazo de 90 dias, a fiscalização e regularização de bares e restaurantes localizados no município. A recomendação busca solucionar problemas de poluição sonora e funcionamento irregular de estabelecimentos, apontados após denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde.

O documento destaca que a situação vem sendo acompanhada desde 2015 pelo MPPE, com a instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.099/2021, que busca apurar irregularidades no funcionamento de bares de Arcoverde. Segundo relatos recebidos da população, ainda é possível encontrar estabelecimentos que continuam em atividade, apesar de estarem em situação irregular de documentação e exploração do som.

Sendo assim, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Prefeitura de Arcoverde realize um levantamento de todos os bares e restaurantes instalados no município, devendo especificar quais deles se encontram com e sem alvará de funcionamento e realizando a regularização daqueles que se encontram em situação indevida.

Além disso, a Prefeitura deve promover inspeções por parte da vigilância sanitária, no intuito de fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e as referentes a não poluição sonora, conforme Código de Posturas do Município.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 13 de setembro de 2023.