DETRAN-PE auxilia Campanha Nacional de Vacinação Contra Poliomielite

Serra Talhada, São José do Egito, Tuparetama, Solidão, Calumbi, Tabira, Carnaíba e Santa Cruz da Baixa Verde estão com pior situação no Pajeú.

Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas nesta segunda-feira (25) aponta 128 municípios pernambucanos comprometendo mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal.

Cinquenta e quatro por cento é o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo descumprimento acarreta sanções para os prefeitos. Os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016.

O levantamento constatou também que 31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal e que apenas seis se encontram abaixo desse patamar. Outros seis não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal e 13 optaram pela entrega semestral.

O município que menos gasta recursos com a folha é Ipojuca (43,3% de sua RCL) e o que mais gasta é Barreiros (81,53%).

No Pajeú, o quadro é o seguinte: ainda não informaram dados ao TCE Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha e Triunfo.

O único município do Pajeú que está no limite do comprometimento, já avisado pelo TCE é Flores.

Já os municípios que estouraram limite da LRF são  Serra Talhada, São José do Egito, Tuparetama, Solidão, Calumbi, Tabira, Carnaíba e Santa Cruz da Baixa Verde.

ALERTA – Na última quinta-feira (20), devido ao grande número de municípios que estão programando concursos públicos neste ano de eleição, o TCE emitiu um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos relativamente aos gastos com pessoal.

De acordo com o “Alerta”, os municípios que estão desenquadrados em relação à LRF deverão suspender imediatamente os concursos públicos que anunciaram, ao passo que os que se encontram enquadrados só poderão fazê-lo a partir de janeiro do próximo ano porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao término do mandato dos prefeitos.

Veja o levantamento completo clicando no link:  levantamento LRF (1)

O casal Maria Aparecida e Décio não dormiu mais na rua. Ainda na noite de ontem, foram acolhidos em um imóvel cedido por Igor Emanoel e Yam Kaike .

A prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que eles tem Auxílio Brasil e são usuários da cozinha comunitária. Dependente, ela ainda é acompanhada pelo CAPS.

Fica evidente que ainda assim há vulnerabilidade e necessidade de apoio. Ela não tem condições com essa renda de R$ 600 de pagar aluguel, água, luz e ainda se manter dignamente. A ideia é dar a ela uma nova chance.

Nos comprometemos em ajudar. Quem puder ajudar, ela precisa de alguma estrutura mínima lá. Cama, colchão, sofá, tudo por simples que seja vai ajudar. Para quem puder ajudar, ela está na Rua Severino Rodrigues da Silva, número 79, Bairro São Braz.

Após averiguar que o Matadouro Público de Calumbi não apresenta estrutura física e equipamentos necessários às operações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aconselhou que haja a interdição do matadouro em caráter emergencial.

Além de não possuir a estrutura necessária, o local não conta com funcionários que executem serviços essenciais, gerando sérios riscos à saúde da população.

À Prefeitura Municipal de Calumbi, à Secretaria Municipal de Saúde e ao coordenador da Vigilância Sanitária no Município de Calumbi, o MPPE recomendou que façam a fiscalização contínua e eficaz para prevenir e reprimir a comercialização de carnes sem as condições necessárias. Um relatório constando todas as providências adotadas deverá ser encaminhado ao Ministério Público.

Já à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), o promotor de Justiça Rafael Moreira Steinberger sugeriu que fiscalize a comercialização e transporte de todos os produtos de origem animal.

Segundo o promotor, a recomendação deve ser encaminhada às emissoras de rádio local para conscientizar a população. Cópias da recomendação deverão ser fixadas nos prédios públicos e em locais de grande circulação, bem como divulgada em todos os estabelecimentos que comercializem produtos de origem animal. Uma cópia da recomendação deve ser disponibilizada para ao presidente da Câmara dos Vereadores.

O dia da Independência do Brasil do ano de 1990 teve outro marco histórico além do feriado nacional. Em 7 de setembro daquele ano, a rádio Cultura FM, emissora fundada por Argemiro Pereira Filho e família, entrou no ar às 19:00 horas, tendo como primeira música tocada o clássico “Mordida de Amor”, da banda Yahoo, pelo locutor Josley Gildo.

A partir daí, foram anos de diversos programas musicais que traziam, em primeira mão, os sucessos de bandas locais, nacionais e internacionais.

Com o passar do tempo, a rádio começou a se transformar também em fonte de informação com credibilidade. Foi aí que programas jornalísticos, como o Sertão Notícias, que está no ar desde 2011, ganharam espaço na grade na emissora. A partir deste programa, a rádio Cultura se consolidou como a emissora que tem o compromisso de trabalhar com a verdade, e com a notícia de qualidade.

Hoje, a Cultura FM chega a 40 cidades em um raio de 100 quilômetros quadrados no sertão de Pernambuco, e completa mais um ano com a inovadora missão de se adequar à era da tecnologia, e leva seus conteúdos não apenas aos ouvintes, mas também aos telespectadores, já que toda a programação é veiculada não apenas em áudio, mas em vídeo.

A rádio também está presente nas mídias sociais, trazendo aproximação e interatividade para a população de Serra Talhada e região. As informações são do Sertão Notícias PE.

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.