Saúde capacita 150 profissionais de saúde sobre hanseníase

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (14), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que, entre outras medidas, limita o horário das ligações de telemarketing e obriga a identificação do operador, do nome da empresa e de um número de telefone para retorno.

O projeto de lei, que coíbe os abusos da atividade de telemarketing, alterando o Código de Defesa do Consumidor, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Em alterações ao projeto de lei, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o senador pernambucano limita as ligações do telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta-feira e de 10h às 13h no sábado. É proibido ultrapassar três telefonemas por dia ou três mensagens por internet ao mesmo consumidor e também reiterar oferta já recusada.

“O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviço1s remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor”, destaca Armando Monteiro, no parecer.

O projeto de lei obriga ainda as operadoras de telemarketing a oferecer, seja em chamada presencial, gravada, mecanizada ou digital, uma tecla que, se acionada, interrompe a ligação e ao mesmo tempo retira o contato do consumidor do cadastro da empresa por quatro meses. O mesmo procedimento se aplica a mensagens pela internet, que não podem ser automáticas – ou seja, têm de permitir retorno.

“Já que o setor não avançou na auto-regulamentação, estamos criando um marco legal importante para inibir práticas abusivas do telemarketing”, concluiu Armando Monteiro.

Estreou na noite desta terça-feira (23) em Serra Talhada,  o espetáculo “O Massacre de Angicos – A Morte de Lampião”, de autoria de Anildomá Willans com direção de José Pimentel e produzidos pela Fundação Cabras de Lampião. Esta é a terceira edição do espetáculo e trás algumas novidades que deixaram estarrecidos alguns dos milhares de espectadores que lotavam a estação do forró, onde acontece o espetáculo.

Depois da cena final de decapitação dos cangaceiros, em destaque para Maria Bonita e Virgolino Ferreira, o rei do cangaço, pela volante alagoana comandada pelo tenente João Bezerra e, ainda sob o aplauso do público, pela performance dos artistas, eis que surge flutuando, cercado de nuvens em um rochedo a figura do famigerado Lampião, de braços abertos, como numa alusão a ressurreição de Cristo.

“Oxente, e é Jesus?… Ressuscitou?!”, exclamou admirada dona Terezinha de Jesus,  de 67 anos, que acompanhava todo espetáculo de olhos arregalados, ao lado de sua família, e o seu espanto foi acompanhado por sua filha,  Edmara, de 23 anos, casada mãe de dois filhos: “só faltava essa”, disse ela.

Tal “espanto” foi compartilhado pela grande maioria dos expectores, as reações porém divergiram e alguns parecem ter entendido a mensagem que o autor, diretor e produtores do espetáculo desejaram passar.

“Sabíamos que a cena final poderia gerar alguma polêmica, mas, de certa forma era isso mesmo que queríamos, afinal um mito… uma lenda se constrói a partir do imaginário popular e, no imaginário popular, desde que foi anunciado a morte de Virgolino, que cantadores e cordelistas nas feiras de todo nordeste anunciavam ao contrário, a prova é que até hoje se discute se Lampião morreu mesmo ou não naquele episódio. Sendo assim nos apropriamos do imaginário popular e apresentamos as duas versões, uma termina com o Massacre de Angicos, quando  são decapitados ele (Lampião) e Maria Bonita e a outra, aquilo que o transformou em lenda: Lampião vivo, deixando para os sertanejos uma mensagem de esperança e de luta… a luta que se traduz hoje em melhoria de vida para todo nordeste”, explicou Anildomá Willans, autor da peça.

Para Cleonice Maria, presidente da Fundação Cabras de Lampião “se fazia necessário encerrar com a mensagem de vitória, de cidadania. Nosso povo é carente de autoestima e esse é um momento propício para isso. Queremos sim, mostrar o que aconteceu e o que levou ao aparecimento do cangaceiroLampião, produto de uma sociedade desigual, mas queremos mostrar também os progressos, as vitórias e tudo quanto já foi conseguido em favor do nosso povo”, disse ela.

O “Espetáculo o Massacre de Angicos – A Morte de Lampião”, faz parte hoje do calendário turístico de Serra Talhada e de Pernambuco e é o maior espetáculo ao ar livre sobre cangaço no Brasil, está em cartaz até o próximo dia 27 (domingo) e, segundo a Fundação Cabras de Lampião, são esperados cerca de 50 mil espectadores nesta temporada.

A ideia é unir esforços para o desenvolvimento da bioeconomia no estado e incentivar a inovação

Em reunião nesta segunda-feira (17), os superintendentes da Sudene, Danilo Cabral, e do Sebrae Pernambuco, Murilo Guerra, discutiram a formalização de parcerias para a realização de ações conjuntas no estado. A cooperação entre as duas instituições deve acontecer nas áreas de bioeconomia, inovação, com o apoio a startups e transição energética. 

“Nós temos muitas pautas convergentes e acreditamos que poderemos fortalecer essas iniciativas a partir da capilaridade do Sebrae em Pernambuco, inclusive no apoio às cadeias produtivas”, afirmou o gestor da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. 

A iniciativa Impacta Bioeconomia, uma parceria da Sudene com as universidades federais de Pernambuco (UFPE) e do Vale do São Francisco (Univasf), busca identificar o potencial de desenvolvimento de produtos para as indústrias de fármacos, cosméticos e alimentícia a partir de insumos típicos da caatinga. O Sebrae nacional, por sua vez, lançou um programa de bioeconomia para o Brasil, iniciando pela Amazônia. 

A ideia, então, é buscar a interseção entre os dois programas para fortalecer as cadeias produtivas no estado. Segundo o superintendente Murilo Guerra, o Sebrae-PE pode dar uma forte contribuição para a promoção do empreendedorismo e também para a qualificação profissional dos mini, micro e pequenos empreendedores. 

Em relação à inovação, tanto a Sudene como o Sebrae-PE têm apoiado startups no estado e buscam ampliar essa a ação para este ano. Na área da transição energética, a discussão é como apoiar os micro, mini e pequenos empreendedores, assim como cooperativas e associações, no acesso à energia renovável. 

“O Nordeste lidera a transição energética no país e nós precisamos aproveitar essa janela de oportunidades para democratizar o acesso dos pequenos a este mercado”, comentou Danilo Cabral. 

A reunião de hoje foi um desdobramento do encontro da Abase (Associação Brasileira do Sebrae), realizada em abril, em Petrolina (PE). Naquela ocasião, as instituições se comprometeram a buscar mecanismos de interseção para ações que possam promover o desenvolvimento regional.

As três chapas de oposição indeferidas pela Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem – Coren Pernambuco – realizaram ato de protesto, em frente da sede órgão, no Recife, contra a eleição de chapa única da situação e pela defesa da democracia no pleito. O protesto contou com a presença de enfermeiros, técnicos de enfermagem, professores e alunos das faculdades de enfermagem.

As eleições no Coren-PE estão previstas para o próximo dia 1º. de outubro. Em Pernambuco, a categoria é composta por 85 mil enfermeiros e técnicos em enfermagem. As três chapas de oposição (“Integração”; “Nova Ações, Grandes Mudanças” e “Valorizar é Respeitar”) entraram com recurso junto ao Conselho Federal de Enfermagem – Cofen – e denúncia ao Ministério Público Federal.

“Temos o maior respeito pela instituição Coren de Pernambuco, no entanto a Comissão Eleitoral tem agido de forma ditatorial, impedindo, através de manobras, um amplo debate sobre a enfermagem e a situação calamitosa do atendimento de saúde nos hospitais,” disse a enfermeira Maria Zilda Uchôa, presente ao ato de protesto.

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro – que foi creditado nas contas das prefeituras na sexta-feira, 28 de fevereiro – somou o valor bruto de R$ 5.913.940.329,43.

Com o desconto da retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a quantia partilhada entre os Municípios é de R$ 4.731.152.263,54.

Na análise deste repasse, a CNM informa que o valor teve aumento real de 18,06% na comparação com o mesmo decêndio de fevereiro de 2024. No entanto, como o segundo repasse do FPM deste mês apresentou queda real de 29,67%, o mês fecha apenas estável, com crescimento de 1,32%.

A Confederação informa ainda que adotou nova metodologia para estimar os valores do FPM e que a mudança teve excelente aderência. A estimativa – enviada previamente aos gestores municipais por mensagem de texto de celular, antes dos dados oficiais do governo federal – apresentou diferença mínima de R$ 13,4 mil no montante total bruto.

Informação errada de outros sites: a entidade alerta ainda os representantes municipais sobre informação equivocada que circulou na tarde da quinta-feira, 27 de fevereiro. Portais de notícias divulgaram dados incorretos do repasse, indicando um aumento de 600% no mês. A Confederação destaca que tal valor não procede e que os gestores devem ficar atentos às comunicações oficiais da CNM, que tradicionalmente estima os valores e também divulga os dados do Tesouro Nacional com a devida análise e tratamento de dados por Município.