Saúde, agricultura e educação terão uma atenção especial no novo governo de Tabira

Em resposta ao juiz responsável pelo processo da Operação Lava Jato, a Odebrecht enviou os rendimentos que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa recebeu como integrante do Conselho de Administração da Braskem.

A Petrobras tem direito a ocupar quatro das dez cadeiras do conselho da Braskem, empresa petroquímica controlada pela Odebrecht, que possui 50,1% das ações com direito a voto, e pela estatal, dona de 47% do capital votante.

Paulo Roberto Costa foi membro do colegiado entre 30 de abril de 2010 e 27 de abril de 2012, período em que recebeu, ao todo, R$ 326,4 mil.

Foram R$ 100,8 mil em 2010; R$ 157,7 mil no ano seguinte e R$ 67,9 em 2012.

No mesmo documento, enviado ao juiz Sergio Moro, os advogados da Odebrecht informam que a Braskem jamais fez negócios, direta e indiretamente, com CSA, GFD, MO, Empreiteira Rigidez e RCI Software.

As cinco empresas são apontadas pela Polícia Federal como parte do esquema de lavagem de dinheiro montado pelo doleiro Alberto Youssef.

Da Folhapress

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai contratar o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza para defendê-lo no caso Lava Jato.

Segundo a reportagem apurou, o hoje advogado já aceitou defender o peemedebista, mas ainda falta acertar detalhes do contrato.

Antonio Fernando instaurou 141 inquéritos na sua gestão, o triplo da média dos antecessores. No do mensalão, tornou réus 40 acusados de integrar um esquema de compra de apoio ao governo Lula.

Nesta terça-feira (3), a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 28 pedidos de inquérito envolvendo os desdobramentos da operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

Os inquéritos são para investigar 54 pessoas. Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão entre os alvos.

O desembargador  José Raimundo dos Santos Costa, plantonista do TJPE,  determinou a suspensão os efeitos da liminar que havia sido concedida pela Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, acatando parcialmente ação do Ministério Público, impetrada pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho.

A Juiza havia autorizado a realização do evento, desde que respeitada a não aplicação de recursos públicos.

Mas segundo o Desembargador, há previsão entre poder Legislativo e Executivo no Orçamento. Ele usou por base o argumento da Prefeitura na defesa, de que há a rubrica “Promoção de Festividades Folclóricas, Culturais e Desportivas”, com previsão de gastos de até R$ 441.849,00 quando aplicado no evento será R$ 86 mil. “Tem-se portanto, contrariedade com o que restou consignado na decisão agravada, segundo a qual estaria se incorrendo em gastos além do previsto na Lei Orçamentária 2017”, diz.

O Magistrado afirma ainda que se baseia na máxima do Periculum in Mora (Perigo da demora em expressão latina) inverso. “A suspensão agora de um evento de se porte programado com antecedência e já objeto de ampla divulgação naquela região, certamente acarretará prejuízos para toda a economia local, sobretudo hotéis bares e restaurantes , além de frustrar a expectativa social já criada em torno das apresentações artísticas”.

Segue: “aliás, a organização do evento – montagem de estruturas, publicidade, etc, kjá foi em alguma levada a efeito, de maneira que a Administração municipal haverá , de toda sorte, de arcar com os serviços aqui prestados. Mais um elemento a denotar o descabimento, na oportunidade, da decisão impugnada”.

O desembargador diz, outrossim, que caso venha a ser comprovada a existência de irregularidades na contratação ou no pagamento dos artistas , os recursos indevidamente vertidos (aplicados) serão exigidos das autoridades responsáveis, não consistindo à presente decisão qualquer chancela a respeito disso.

Ao final,  diz que analisa se é pertinente ou não uma decisão como essa às vésperas do evento. Ao fim, suspendeu os efeitos da liminar.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) prorrogou o prazo de inscrições para a seleção pública simplificada para o cargo comissionado de gerente para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

Os candidatos interessados, agora, têm até a próxima sexta-feira (31/05) para realizar a inscrição de forma presencial, na sede da SES, no Bongi, nas sedes das Geres ou pelo e-mail [email protected]. Os profissionais serão selecionados para atuação durante o período de dois anos.

O processo seletivo contará com duas etapas. A primeira será por meio de análise curricular e do plano de gestão. O resultado preliminar sairá em 07.06. Os recursos poderão ser impetrados nos dias 10.06, 11.06 e 12.06. O resultado dos recursos e do chamamento para a segunda etapa, por meio de entrevista, sairá em 14.06. As entrevistas serão entre 17.06 e 21.06 – nessa etapa, serão chamados os três primeiros lugares para cada Geres. O resultado final sairá em 28.06.

As Geres são unidades administrativas da Secretaria Estadual de Saúde e foram criadas para atender as especificidades de cada região do Estado. O gerente atua planejando, organizando e coordenando as ações de saúde no âmbito regional, apoiando os municípios da sua área para que haja o fortalecimento das políticas públicas no Estado.

As sedes das Geres são nos municípios de Recife, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Goiana. Cada uma das 12 Gerências fica responsável por um determinado número de municípios pernambucano, totalizando todos os 184, mais Fernando de Noronha.

Políticos trocaram acusações e farpas e disputam comando do PMDB no Estado

Está confirmada a agenda desta sexta do presidente Michel Temer (PMDB) em Cabrobó, no sertão de Pernambuco, para a Cerimônia de Entrega da Estação EBI-2 do eixo Norte do Projeto de Transposição do Rio São Francisco.

Ele será acompanhado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMBD) e o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Em maio de 2016, a então presidente Dilma Rousseff (PT) também visitou o município para vistoriar as obras, ás vésperas da votação do relatório do impeachment no Senado Federal.

O governador em exercício, Raul Henry, confirmou presença no ato institucional. Assim, será o primeiro encontro entre Raul e FBC depois das farpas trocadas e disputa pelo comando do PMDB em Pernambuco.

Temer não vem ao estado em bom momento. Pesquisa Múltipla divulgada pelo blog semana passada mostra que  o governo do peemedebista  tem apenas 0,2% que o consideram ótimo, 1,5% que o avaliam como bom, 8,8% que o consideram regular, 15,5% para os quais a gestão é ruim e  73,2% que avaliam o governo como péssimo.