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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) se posicionou sobre nota deste blog sobre sua condenação em ação do TCU.

O TCU se manifestou em relação a um processo instaurado pela Caixa para apurar a aplicação de recursos de um convênio celebrado que deveria ter sido executado nas gestões Dinca Brandino e Sebastião Dias.

O processo tem o número 007.819/2016-1. Curioso é que no andamento do processo aconteceu o inverso do desejado pelo atual gestor. Dinca Brandino foi inocentado e Sebastião Dias condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil e obrigado a devolver R$ 305 mil para o Ministério das Cidades.

Os recursos deveriam ter sido aplicados na totalidade no calçamento de ruas do município e foi formado com. CEF para execução entre 26/12/2008 e 31/12/2013.

Diz Sebastião Dias:

De fato o Tribunal de Contas da União julgou irregular o Processo de Tomada de Contas Especial nº 007.819/2016-1, imputando débito ao Sr. Sebastião Dias Filho.

Registre-se desde já que contra a referida decisão já foi interposto o competente recurso, que ainda aguarda julgamento.

Importante esclarecer, ainda, que a Tomada de Contas Especial foi instaurada em razão da não consecução do Contrato de Repasse 278.748-94/2008 (Siafi 646458) celebrado entre a Caixa, como mandatária da União representada pelo Ministério das Cidades, e o Município de Tabira.

Destaque-se que o Contrato de Repasse foi firmado e durante a gestão do ex-Prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho, sendo este o responsável pela gestão dos recursos repassados pela União.

Ressalte-se que em razão da ausência de transição o ora recorrente sequer sabia da existência do contrato de repasse. Tão logo ciente da situação do Contrato de Repasse, o Sr. Sebastião Dias Filho tentou retomar as obras, no entanto, restou prejudicada visto que os recursos disponíveis não seriam suficientes para arcar com as despesas.

Isto posto, não sendo possível a conclusão do objeto do convênio em razão da desídia do Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, o ora recorrente, enquanto Prefeito do Município de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, processo nº 0800321-50.2017.4.05.8303 – justamente em razão das irregularidades verificadas na (in)execução do objeto do Contrato de Repasse, no intuito de responsabilizar o gestor faltoso e resguardar o erário, conforme exige a Súmula 230 do TCU.

Nesse sentido, ciente de que não cometeu qualquer irregularidade, bem como que adotou as providências necessárias para responsabilização do gestor que cometeu as irregularidades, ou seja, o Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, o Sr. Sebastião Dias Filho confia que o próprio TCU reformará a decisão proferida no Processo 007.819/2016-1.

A estratégia da defesa da família de Edivaldo Guedes é clara: não permitir que a frieza dos culpados supere a força das provas. Em entrevista detalhada à Rádio Pajeú, o advogado criminalista Dr. Cláudio Soares sublinhou que a investigação da Polícia Civil de Pernambuco foi um trabalho de “brilhantismo e maestria”, capaz de desmascarar o que muitos acreditavam ser apenas uma fatalidade no trânsito.

O advogado não hesitou em apontar a principal articuladora do crime. Segundo ele, o Ministério Público já formalizou a denúncia contra três pessoas, colocando a viúva no centro da trama.

“A polícia conseguiu, através de um conjunto probatório muito forte, o indiciamento da esposa da vítima, a arquiteta da empreitada criminosa. Uma pessoa que até então poucos acreditavam que fosse”, revelou Soares.

Para a acusação, o crime foi movido por sentimentos baixos e interesse material. Soares destaca que o homicídio foi praticado por “motivo fútil, motivo vivo, emboscada e muita ganância financeira por trás desse episódio”.

Um dos momentos mais incisivos da fala do jurista foi o alerta sobre a segurança de Thyta Guedes, irmã da vítima, que relatou ter sofrido ameaças da acusada. O advogado foi enfático ao garantir a proteção das testemunhas:

“A partir de agora, qualquer pantim, qualquer movimento contra os familiares de Edivaldo, nós vamos buscar a instauração de novo inquérito por ameaça, coação de testemunhas ou fraude processual.”

Com a convicção de quem conhece o arcabouço processual, Dr. Cláudio Soares antecipa que o destino dos envolvidos será o banco dos réus em Carnaíba. Ele acredita que o conjunto de provas impossibilita uma liberdade prolongada dos suspeitos.

“As provas são muito fortes, robustas e consistentes para o juiz decretar a prisão preventiva. Não tenho dúvida de que essas pessoas serão levadas a julgamento e trabalharemos para que sejam condenadas na pena de homicídio triplamente qualificado, que eleva a pena para o patamar de 30 anos ou até mais.”

O advogado encerrou reforçando o papel da Justiça como único amparo para a família: “A dor da perda é diária e irreparável, mas a busca por justiça é o que sustenta esses parentes e amigos”.

João Paraibano era a representação poética da nossa alma sertaneja. Como filha do Pajeú e de Afogados da Ingazeira, terra que ele adotou para viver sinto a mesma dor de toda a população sertaneja, que lamenta a perda repentina desse expoente da cultura brasileira.

Desde minha infância, fui unida a João através de meu pai, que além de fã era amigo do genial poeta. Seus versos fizeram também parte da minha história, o que me fez admirá-lo ainda mais.

Meus sentimentos à esposa e filhos neste momento de profunda a dor. Fica a certeza de que com sua obra e seu legado, João Paraibano permanecerá vivo entre nós.

Aline Mariano

Do G1

Waldir Pessoa Firmo Júnior, 34 anos, Luiz Cabral de Araújo Neto, 30, e Everton Filipe Santiago Santana, 23, foram condenados pelo homicídio do torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26 anos, morto ao ser atingido por um vaso sanitário no entorno do estádio do Arruda, na Zona Norte do Recife, em maio de 2014. Outras três pessoas ficaram feridas.

Os três foram condenados por homicídio doloso duplamente qualificado, sem chance de defesa à vitima e por motivo fútil, e por três tentativas de homicídios. Waldir pegou 22 anos e seis meses de reclusão; Luiz foi condenado a 25 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão; e Everton a 28 anos e 9 meses de reclusão.

“A gente sai mais aliviado daqui porque a justiça foi feita. A dor permanece, mas a gente caminha”, afirmou o pai de Paulo Ricardo, José Paulo Gomes. A promotora Dalva Cabral acredita que, com essa decisão, as famílias vão poder voltar a frequentar os estádios. “Esse julgamento marca um novo tempo. O conselho de sentença põe fim à incitação da violência. Acho que a gente dorme mais tranquilo esta noite”, afirmou a promotora.

A defesa de Everton Santana, que recebeu a maior pena entre os três por possuir antecedentes criminais, vai recorrer da decisão. “Nossa tese não foi aceita pelo júri. Com certeza vamos recorrer”, afirmou o advogado Adelson da Silva. O advogado Paulo Sales, que defendeu Luiz Cabral, também afirmou que vai recorrer. “Ele não agiu com dolo, mas culpa consciente. O resultado não é o pretendido e já registramos em ata que pretendemos recorrer”, apontou.

Já o defensor de Waldir Firmo, Rômulo Alencar, explicou que ainda vai avaliar se vai recorrer. “Reconhecemos a soberania do conselho de sentença. Iremos ainda analisar se vamos entrar com recurso”, ponderou.

Os réus foram condenados no júri popular realizado nesta quarta-feira (2). O julgamento foi presidido pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Henriques, na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

O júri popular começou por volta das 9h40 desta quarta-feira (2), com o sorteio dos jurados que compõem o Conselho de Sentença: cinco homens e duas mulheres. Em seguida, houve a leitura da denúncia e haveria a ouvida dos réus, que preferiram não se pronunciar. A defesa e a acusação realizaram os debates, que duraram mais de três horas. A sentença foi lida por volta das 22h15.