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São José do Egito: TCE julga contas de 2013 de Romério Guimarães irregulares

Por André Luis

Em sessão realizada nesta terça-feira  (21), a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas do ex-prefeito e ordenador de despesas do município de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2013. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro João Carneiro Campos, determinou ainda aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 9.000,00, bem como devolução da quantia de R$ 26.261,74 aos cofres municipais.

A decisão do relator, aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara, se baseou no relatório de auditoria do TCE que apontou diversas irregularidades na prestação de contas, a saber, recolhimento parcial das contribuições previdenciárias do segurados e patronais devidas ao RGPS/INSS; indícios de superfaturamento de preço na contratação de grupo musical para a festa de Reis do município; realização de despesas sem licitação; ausência de pesquisa de preços em processos licitatórios; realização de processos de inexigibilidade para contratação de shows artísticos sem a adoção dos controles internos pertinentes e das exigências contidas na lei; realização de despesas indevidas com refeições e passagens aéreas, sem evidências da finalidade pública das mesmas, entre outras.

Os interessados apresentaram defesa conjunta ao TCE, mas os argumentos não foram suficientes para justificar as falhas apontadas pelos auditores. Sendo assim, o processo TC nº 1470104-2 foi julgado irregular. O relator aplicou multa aos intregrantes da Comissão de Licitação à época, Erasmo Siqueira Neto, Fredson André Louredo de Brito, Fábio Wegney Anjos de Morais, e ao Controlador Geral do município, Kleyton Lucena de Queiroz Barboza, no valor de R$ 4.000,00, nos termos do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04.

DETERMINAÇÕES –  O voto também traz algumas determinações que devem ser adotadas pelo atual gestor de São José do Egito, ou quem vier a sucedê-lo, sob pena de aplicação de multa, sendo elas, providenciar, tempestiva e integralmente, a retenção, a correta contabilização e o recolhimento das contribuições previdenciárias (dos servidores e patronais) devidas ao RGPS; realizar os procedimentos licitatórios em consonância com as normas da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93), tendo especial atenção quanto aos processos de dispensas e inexigibilidades de licitação; instruir todos os processos de adesão a registro de preços com todos os documentos necessários; incluir planilha orçamentária como anexo dos editais; realizar a prestação de contas das despesas com passagens aéreas e viagens, indicando os órgãos de destino e objetivo dos deslocamentos dos servidores, entre outras.

Outras Notícias

Garanhuns: por infidelidade, Bruno dos Santos tem mandato cassado pelo TRE

Em sessão plenária nesta quinta-feira (25), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente, por 4 votos a 3, um pedido do partido União Brasil que reivindicou o mandato do vereador Bruno dos Santos, de Garanhuns (Agreste), por infidelidade partidária. O vereador foi eleito em 2020 pelo PSL com 496 votos, mas […]

Em sessão plenária nesta quinta-feira (25), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente, por 4 votos a 3, um pedido do partido União Brasil que reivindicou o mandato do vereador Bruno dos Santos, de Garanhuns (Agreste), por infidelidade partidária.

O vereador foi eleito em 2020 pelo PSL com 496 votos, mas deixou o partido logo após a sua fusão com o DEM para a criação do União Brasil alegando, em suma, mudança substancial do programa partidário e “grave discriminação política pessoal” por, na qualidade de presidente do diretório municipal, não ter sido consultado sobre o lançamento de candidaturas para 2022. No julgamento, porém, prevaleceu o entendimento de que a desfiliação foi sem justa causa.

Na sessão, a maioria acompanhou voto divergência do desembargador eleitoral Rodrigo Beltrão, que não reconheceu a justa causa apresentada pelo vereador. No voto, o desembargador ressalta que o vereador não fez uma comunicação formal ao partido da sua desfiliação – enviou um requerimento apenas à Justiça Eleitoral -, não apresentando, assim, quais seriam as mudanças de linha programática após a fusão partidária que justificariam sua desfiliação.

Também não reconheceu discriminação pessoal, por ele não ter participado das decisões da legenda sobre candidaturas, “mas mero exercício de direito do partido de se organizar e dirigir as ações partidárias no município de Garanhuns”.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, com a decisão, o vereador perde o mandato de imediato. O TRE Pernambuco também determinou ao presidente da Câmara de Garanhuns que emposse o primeiro suplente do partido.

Tomás, filho de Bruno Covas, reage a Bolsonaro: ‘Covarde que nunca saberá o que é amor’

Ele se manifestou após o presidente citar ida de Bruno e Tomás a jogo no Maracanã O filho do ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB-SP), Tomás Covas, de 15 anos, decidiu se manifestar sobre os ataques desferidos nesta segunda-feira (2) por Jair Bolsonaro (sem partido) contra seu pai, que morreu em maio deste ano […]

Ele se manifestou após o presidente citar ida de Bruno e Tomás a jogo no Maracanã

O filho do ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB-SP), Tomás Covas, de 15 anos, decidiu se manifestar sobre os ataques desferidos nesta segunda-feira (2) por Jair Bolsonaro (sem partido) contra seu pai, que morreu em maio deste ano após uma longa batalha contra o câncer. A informação é de Mônica Bergamo/Folhapress.

Segundo ele, o presidente fez “uma fala covarde” ao atacar quem não pode mais se defender. Bolsonaro afirmou a apoiadores na porta do Palácio do Planalto, referindo-se a Covas: “O outro, que morreu, fecha São Paulo e vai assistir a Palmeiras e Santos no Maracanã”. Em janeiro, o então prefeito foi ao Rio de Janeiro assistir à final da Libertadores no Maracanã com Tomás, seu filho único.

“Lamento a fala dita hoje pelo incompetente e negacionista presidente Bolsonaro. Em uma fala covarde hoje durante a tarde, ele atacou quem não está mais aqui conosco, não dando o direito de resposta ao meu pai. Além disso, cumprimos com todos os protocolos no estádio do Maracanã, utilizando a máscara e sentando apenas nas cadeiras permitidas”, afirmou ele em mensagem enviada à reportagem.

“Uma tristeza as agressões vazias do presidente contra meu pai. Não é certo atacar quem não está mais aqui para se defender. Meu pai sempre foi um homem sério e fez questão de me levar ao Maracanã no fim da sua vida para curtirmos seus últimos momentos juntos. Isso é amor! Bolsonaro nunca entenderá esse sentimento”, completou.

Na época do jogo, o então prefeito chegou a ser criticado nas redes sociais, e respondeu com uma manifestação em seu perfil no Instagram.

“Depois de 24 sessões de radioterapia, meus médicos me recomendaram 10 dias de licença para recuperar as energias. Isso foi até a última quinta (28/01). Resolvi tirar mais três dias de licença não remunerada para aproveitar uns dias com meu filho. Fomos ver a final da libertadores da América no Maracanã, um sonho nosso. Respeitamos todas as normas de segurança determinadas pelas autoridades sanitárias do RJ. Mas a lacração da Internet resolveu pegar pesado. Depois de tantas incertezas sobre a vida, a felicidade de levar o filho ao estádio tomou uma proporção diferente para mim. Ir ao jogo é direito meu. É usufruir de um pequeno prazer da vida. Mas a hipocrisia generalizada que virou nossa sociedade resolveu me julgar como se eu tivesse feito algo ilegal. Todos dentro do estádio poderiam estar lá. Menos eu. Quando decidi ir ao jogo tinha ciência que sofreria críticas. Mas se esse é o preço a pagar para passar algumas horas inesquecíveis com meu filho, pago com a consciência tranquila”, escreveu ele.

Projeto do Curral do Gado de Tabira passará por alterações

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre o encontro da segunda-feira á noite na Secretaria Estadual de Agricultura no Recife sobre a retomada da obras de reforma do Curral do Gado, o vereador Marcos Crente (PSB) assegurou que o encontro foi positivo e anunciou os encaminhamentos definidos. Ainda em janeiro o Secretário estadual […]

36f4ec3a038c1f65f3e77e0eaa6ed0c7Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre o encontro da segunda-feira á noite na Secretaria Estadual de Agricultura no Recife sobre a retomada da obras de reforma do Curral do Gado, o vereador Marcos Crente (PSB) assegurou que o encontro foi positivo e anunciou os encaminhamentos definidos.

Ainda em janeiro o Secretário estadual Nilton Mota virá a Tabira para rediscutir o Projeto formulado pelo Governo Sebastião Dias (PTB) que teria apresentado falhas.

Com o projeto sendo modificado a obra receberá um aditivo ou enfrentará nova licitação. Uma medição da obra será  providenciada para que as parcelas em atraso sejam atualizadas.

A previsão é de retomada da obra ainda em fevereiro.  Caso o projeto seja modificado, a previsão passará para março.

Marcos Crente que viajou com o Presidente do PSB Pipi da Verdura para a reunião na capital, citou a presença do ex-prefeito de Tabira Josete Amaral e agradeceu a participação do prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota.

O parlamentar tabirense disse contar com a compreensão dos boiadeiros, dos fornecedores e trabalhadores até a retomada da obra do Curral do Gado.

Prefeita e presidente da OAB Arcoverde discutem cedência de terreno para entidade‏

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu na manhã desta quarta-feira (03) a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB- subseção de Arcoverde, Wyndson Pyerre. Pyerre esteve acompanhado do tesoureiro, Winston Brito, e do delegado de Arcoverde da Caixa de Assistência – Caape, Aldênio Ferro. A intenção do encontro foi apresentar […]

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A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu na manhã desta quarta-feira (03) a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB- subseção de Arcoverde, Wyndson Pyerre.

Pyerre esteve acompanhado do tesoureiro, Winston Brito, e do delegado de Arcoverde da Caixa de Assistência – Caape, Aldênio Ferro.

A intenção do encontro foi apresentar a nova mesa diretora eleita em 2015. Na oportunidade, os advogados formalizaram também o convite para que a prefeita participe da posse da nova diretoria no próximo dia 23 de fevereiro.

Para a prefeita Madalena Britto é muito importante essa aproximação do Poder Executivo com a OAB. “É uma honra receber o convite e, com certeza, estaremos prestigiando a posse”, afirmou a prefeita.

Finalizando, os advogados ainda fizeram um pedido a prefeita para que fosse feito um estudo de viabilidade para a doação de um terreno próximo ao novo Fórum da cidade, no bairro do Pôr do Sol, para abrigar a futura sede da Ordem dos Advogados.

Segundo Pyerre, a OAB vai buscar o recurso da construção da sede em Brasília, diretamente ao Fundo específico para esse tipo de investimento. “Vamos elaborar um projeto viável e que abrigue com dignidade a nossa sede”, declarou ele.

João Campos relembra um ano da morte de José Patriota 

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), usou as redes sociais nesta quarta-feira (17) para prestar homenagem a José Patriota, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-deputado estadual, que faleceu há um ano. Na publicação, João destacou a trajetória de Patriota como “um notável municipalista”, lembrado pela atuação como gestor e parlamentar. O prefeito ressaltou […]

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), usou as redes sociais nesta quarta-feira (17) para prestar homenagem a José Patriota, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-deputado estadual, que faleceu há um ano.

Na publicação, João destacou a trajetória de Patriota como “um notável municipalista”, lembrado pela atuação como gestor e parlamentar. O prefeito ressaltou ainda o lado pessoal do ex-deputado: “antes de tudo, pelo homem generoso que foi, com olhar sereno, mas sempre firme, em defesa da coletividade”. Leia abaixo a íntegra da publicação:

Hoje lembramos um ano da partida de José Patriota, um amigo que dedicou sua vida a servir o povo pernambucano. 

Com saudade, me recordo daquele abraço apertado que recebi quando estive em sua casa para condecorá-lo com a Medalha da Ordem do Mérito Capibaribe, a mais alta comenda da nossa cidade.

Patriota é lembrado por ter sido um notável municipalista, o prefeito que marcou história em Afogados da Ingazeira e o deputado atuante. Mas, antes de tudo, pelo homem generoso que foi, com olhar sereno, mas sempre firme, em defesa da coletividade. 

Que a memória dele siga fortalecendo nossos passos por um Pernambuco mais justo e com verdadeiras transformações na vida das pessoas. Essa foi a luta dele e é a nossa também.

Viva José Patriota!