Ato pró Marília em Serra quer alavancar candidatura da petista ao Governo do Estado

O webinar Breque na Precarização tem como objetivo discutir propostas legislativas e ouvir o que querem as trabalhadoras e os trabalhadores. Atualmente, tramitam cerca de 70 proposições no Congresso

O Núcleo do Trabalho do PT na Câmara tem realizado debates na internet sobre a precarização das relações de trabalho dos profissionais de aplicativo.

O primeiro painel, com participação de especialistas internacionais e trabalhadores, ocorreu no último dia 27. O próximo será nesta quinta-feira (3/09).

Em pauta, os principais projetos de lei no Congresso Nacional voltados às trabalhadoras e aos trabalhadores de aplicativos e as ações e fiscalizações relacionadas à precarização do trabalho destes profissionais.

“O objetivo é ampliar o debate público, ouvir a experiência de outros países e, principalmente, entender o que querem as trabalhadoras e os trabalhadores para chegar à proposta mais adequada para eles e para a sociedade. Certamente, essa discussão norteará a regulação de diversas outras profissões impactadas pela tecnologia”, explica o deputado federal Carlos Veras (PT/PE), que está à frente do evento.

Participam deste segundo dia de debate, Sidnei Machado, professor da Universidade Federal do Paraná; Tadeu Henrique Lopes da Cunha, do Ministério Público do Trabalho (MPT); Fausto Augusto Junior, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Luiza Rizzo, trabalhadora de aplicativo do RJ; e Renato Bignami, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Além de parlamentares e representantes de entidades sindicais.

“Será um debate qualificado de análise dos projetos de lei do Congresso brasileiro, a partir do diálogo com diversos atores envolvidos no tema, a começar pelos trabalhadores e pesquisadores especialistas”, avalia o professor Sidnei Machado, da Universidade Federal do Paraná, um dos debatedores do evento.

Desafio mundial

O primeiro painel do Webinar Breque na Precarização ocorreu na última quinta-feira (27), com os temas experiências internacionais e realidade brasileira. O debate foi aberto pelos professores Francisco José Trillo Párraga (Espanha) e Pablo Topet (Argentina), que é um dos redatores do projeto do governo argentino para a regulação da categoria naquele país. Os especialistas contextualizaram o cenário na Argentina e na Europa, mostrando que a exploração desses trabalhadores é um problema que está sendo enfrentado mundialmente.

Serviço:

Webinar Breque na Precarização

Dia 3/9 (quinta-feira), 14h:

Painel: Garantia de proteção social: as ações administrativas e judiciais, as proposições legislativas e o que querem os trabalhadores.

Transmissão ao vivo pelo PT Na Câmara

O governo de Pernambuco prorrogou até 30 de junho de 2023 o estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia de Covid-19. O estado justificou a medida, alegando o baixo índice de aplicação de doses de reforço.

Esta é a segunda vez que o governo e Raquel Lyra (PSDB) prorroga o estado de emergência em saúde por causa da pandemia, em vigor desde 2020. A primeira renovação do decreto aconteceu no dia 2 de janeiro, logo depois da posse da governadora.

O novo decreto foi publicado no Diário oficial de Pernambuco nesta sexta (31). O estado de emergência significa uma situação menos grave do que o estado de calamidade pública, que ficou em vigor durante dois anos.

Quando o estado de emergência está em vigor, o governo busca manter o funcionamento do sistema de saúde e “evitar perturbações sociais e econômicas, sucessivamente”.

O documento justifica que houve uma variação do número de casos notificados e confirmados do vírus no primeiro trimestre do ano.

Além disso, de acordo com a nota técnica da Secretaria de Saúde do estado, a população pernambucana aponta baixos índices de imunização contra a Covid, sobretudo, nas doses de reforço necessárias para crianças, adolescentes, adultos, gestantes e demais grupos vulneráveis.

O decreto 54.525 considera também que, no momento, “existem surtos de Covid-19 em vários países e regiões do mundo, persistindo o estado de emergência declarado pela OMS”.

Por causa desses aumentos, é necessário, segundo o decreto, manter a possibilidade da necessidade imediata da “ativação contingencial de diferentes componentes da resposta coordenada ao Covid-19 no âmbito da saúde pública”.

Estatísticas

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, entre os adolescentes de 12 a 17 anos, o índice de aplicação de doses de reforço está em 26%.

Além disso, só 3% das crianças tomaram a terceira dose. Entre pessoas de 18 a 29 anos, o índice é de 35%.

Os últimos dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), atualizados na terça (28) também mostram que, desde o início da pandemia, em 2020, Pernambuco acumula 1.163.039 casos da Covid-19 e 22.724 mortes. As informações são do g1.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na noite de ontem (29) um belíssimo pórtico na entrada da cidade, no sentido de quem vem de Recife.

A obra, orçada em R$ 300 mil, foi executada com recursos próprios, oriundos do empréstimo FINISA/CAIXA. A obra conta com 30 pilares de concreto armado com iluminação em LED, passeio em concreto, paisagismo com grama, piso em granilite e letreiro com os nomes da cidade em aço galvanizado e iluminado com refletores em LED.

“Essa é uma obra que valoriza a auto-estima do nosso povo. Que nos enche de orgulho pela sua beleza e grandiosidade. Agora, quem chega a Afogados, vai ser recepcionado com o talento dos filhos de nossa terra, que idealizaram e realizaram essa importante obra,” destacou o vice-prefeito, Daniel Valadares.

O Prefeito Alessandro Palmeira fez questão de agradecer a todos os trabalhadores e trabalhadoras que, em tempo recorde, tiraram do papel para a realidade, o pórtico da entrada principal de Afogados.

“Quando assumimos em 2021, Afogados não tinha nenhum pórtico em suas entradas. Já no ano seguinte, de forma muito ágil, entregamos à rotatória e o letreiro na entrada de Afogados, no bairro Padre Pedro Pereira, no sentido de quem vem de Tabira e Carnaíba. E agora estamos concluindo o embelezamento das entradas de nossa cidade, com a entrega desse belíssimo pórtico na entrada de Afogados, no sentido de quem chega de Recife,” afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Sandrinho também aproveitou a solenidade para convidar a população para a inauguração da Ponte Antônio Mariano de Brito, que liga os bairros São Cristóvão e São Francisco, e que ocorrerá no próximo dia 5 de julho.

O projeto arquitetônico do novo pórtico foi elaborado pelo Espaço Projeta, dos arquitetos Marília Acioly e Eliseu Lyra. A construção ficou sob a responsabilidade da construtora Construmix. Pintura e retoque dos letreiros e das letras em chapa galvanizada ficaram sob a responsabilidade da equipe de Ed-ek Brito: Ellky Brito, Gleydson e Daniel.

Além da população, que prestigiou massivamente a inauguração, o evento também contou com as presenças do ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares; do jornalista Alexandre Moraes, representando o ex-prefeito e Deputado José Patriota; vereadores César Tenório, Douglas Eletricista, Gal Mariano, Toinho da Ponte, Erickson Torres, Raimundo Lima e Reinaldo Lima, secretários e gestores municipais.

Após comandar, na manhã desta quinta-feira (30), em São Paulo um encontro de negócios com representantes do mercado automotivo com vistas à atração de novos investimentos do setor para o Estado, o governador Paulo Câmara participou, também na capital paulista, da formalização da parceria entre o Porto Digital e o Inovabra/Habitat. A cooperação vai promover uma presença mais efetiva do ambiente de inovação pernambucano no parque tecnológico paulistano.  O prefeito do Recife, Geraldo Julio, também esteve presente ao evento.

“Acreditamos muito na força de toda a cadeia produtiva dos negócios 4.0. A parceria entre o Porto Digital e o braço de inovação patrocinado pelo Bradesco já nasce colocando em contato 600 empresas de ponta na busca de soluções tecnológicas para o Brasil e o mundo”, destacou Paulo Câmara.

O Inovabra Habitat foi criado pelo Bradesco para promover a geração de negócios baseados nas tecnologias que transformam o mundo de hoje. Abrangendo cerca de 20 setores da economia, a iniciativa tem incentivado a inovação de alto impacto e gerado valor para empresas e sociedade por meio da colaboração entre startups, consultores, mentores e investidores.

O espaço tem capacidade para 180 startups e 50 empresas de tecnologia, divididos em 1.500 posições. Entre os eixos tecnológicos trabalhados pelo Bradesco no novo espaço estão Blockchain, Big Data e Algoritmos, Internet das Coisas, Inteligência Artificial e APIs e Plataformas Digitais.

Um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil, o Porto Digital, localizado no Bairro do Recife, tem sua atuação nos eixos software e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa (EC), com ênfase nos segmentos de games, cine-vídeo-animação, música, fotografia e design. Desde 2015, entretanto, o Porto Digital também passou a atuar no setor de tecnologias urbanas como área estratégica.

O Porto Digital é fruto e referência nacional de uma ação coordenada entre o Governo do Estado, universidade e empresas, conhecido como modelo “Triple Helix”, propiciando um ambiente necessário para que o parque tecnológico se transformasse em um dos principais ambientes de inovação do País.  Atualmente, o Porto Digital abriga 300 empresas, organizações de fomento e órgãos de Governo e cerca de 9 mil trabalhadores. Desde o final de 2014, o parque também opera na cidade de Caruaru, no Agreste Estado.

O Poder Judiciário em Itapetim acatou representação do MP, assinada pela promotora Luciana Castelo Branco e deferiu o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em sede de liminar, determinando, até decisão de mérito que todos os partidos, coligações e candidatos que:

1 – ABSTENHAM-SE de realizar atos presenciais relacionados à campanha Eleitoral 2020, causadores de aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos, fechados ou no formato drive-in, tais como: Comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas (independentemente do número de  veículos, pois a norma assim dispôs), confraternizações, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha e afins, devendo serem feitos por meios virtuais;

2 – OFICIE-SE ao Comandante do 23º BPM para que tome ciência da presente decisão, e proceda com o recolhimento de materiais de campanha e aparelhagens de sons, carros de som, minitrios e similares, que estejam sendo utilizados em eventos de campanha que causam aglomerações, de modo que tais bens, independentemente de pertencerem a terceiros, deverão ser RECOLHIDOS à sede do DETRAN de Afogados da Ingazeira/PE (referente aos veículos) ou do próprio Batalhão ou outro local indicado pelo Comando do 23º BPM e devolvidos após o dia 16/11/2020, quitadas as despesas inerentes ao transporte e guarda dos bens;

3 – OFICIE-SE ao Comando do 23º BPM para que, caso haja resistência no momento da apreensão dos referidos bens, seja efetuada a prisão em flagrante, nos termos do art. 347, do CE;

4 – OFICIE-SE à 42ª CIRETRAN – São José do Egito/PE, para promoção de fiscalização nesta 99ª zona eleitoral quanto à utilização dos aparelhos do tipo paredão de som, retendo e multando os proprietários que os tenham em descumprimento às normas da citada resolução do TRE/PEe ao art. 228 do CTB;

 5 – O descumprimento das determinações contidas na presente decisão e na Res. TRE/PE n. 372/2020 ensejará a aplicação de multa em desfavor do partido, coligação e/ou candidato responsável no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) por evento comprovadamente realizado em desacordo com esta decisão, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – a noticia de descumprimento poderá ser feita por qualquer legitimado e, inclusive, de oficio, a partir de conhecimento deste juízo;

6 – O descumprimento das determinações contidas na presente decisão e na Res. TRE/PE n. 372/2020 também configurará a pratica do crime de desobediência eleitoral pelos candidatos responsáveis (art. 347, CE, c/c art. 3º, da Res. TRE/PE n. 372/2020), devendo a Polícia Militar efetuar a prisão em flagrante do responsável, sem prejuízo da autuação também pela prática do crime previsto no art. 268, do Código Penal – tratando-se de autor com prerrogativa de função, deverá ser reduzido a termo e remetido para o E. TRE e para o Procurador Regional Eleitoral/PE;

7 – Determinou aos representados que, por intermédio de suas redes sociais e/ou demais canais de interação com os seus eleitores, orientem a população a obedecer os preceitos trazidos pela Resolução TRE nº 372/2020, no sentido de que se abstenham de praticar os atos vedados a fim de prezar pela sua saúde plena, inclusive sob pena de responderem judicialmente, devendo comprovar a disponibilização da mensagem no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 15.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, além da incidência do artigo 347 do Código Eleitoral.

O MP ainda fez recomendações para partidos, candidatos e coligações:  Recomendação -Dia das Eleições .