São José do Egito se despede de João Bozó

Por Tassiana Bezerra*

No último dia 17 o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 48, referente à Lei 14057/2020, no Art. 7, que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério. Vejamos:

“Art. 7º Os acordos a que se refere esta Lei contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a que se referia a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”

O Fundef vigorou de 1996 a 2006 e é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

No entanto, em 1998 foi reconhecido que o Ministério da Educação cometeu um erro no cálculo do valor repassado aos municípios por meio do Fundef. O Poder Judiciário reconheceu que a União deixou de repassar R$ 90 bilhões para os municípios entre 1996 e 2006 e que este valor deveria ser pago para as prefeituras.

Mas ao repassar, como seria esse rateio? Qual a destinação desse valor? Seria uma dúvida possível.
Pois bem, a lei que criou o Fundeb (lei 11.464, de 2007) destina pelo menos 60% dos recursos do fundo para o pagamento da remuneração dos professores. É tanto que a Câmara dos Deputados aprovou em 2018 uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) para garantir a destinação de 60% dos precatórios do Fundef para o pagamento dos profissionais do magistério.

Significa dizer que dos 90 bilhões de reais devidos pela União aos Municípios, pelo menos 54 bilhões pertencem aos professores e devem a eles serem destinados. Inclusive, prevendo: A aplicação das sanções previstas em lei aos responsáveis, em caso de verificação de violação do disposto no art. 22 da Lei 11.494/2007 e a sustação de todo ato administrativo que viole o disposto normativo.

Desse modo, a compreensão possível é de que o valor não deve ser investido somente em materiais físicos, mas também em material humano, que move nossa educação pública. É tanto que muitos municípios já o fizeram.

É importante destacar que essa lei vem na tentativa de resolução de conflitos preexistentes, uma vez que já houve parecer contrário do TCU a esse entendimento. É bom lembrar que o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo, em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal.

A outra dúvida possível: Como será feito esse rateio? Entre quais profissionais? O pagamento desses precatórios é um direito de todos os professores, pois é investimento na ponta mais importante da educação. Naqueles que fazem efetivamente a educação.

A questão é utilizar esse valor devido por lei para a valorização dos profissionais da educação. Pois este é o objetivo do Fundo de Educação.

Por óbvio será necessário um debate mais apurado sobre a natureza da verba, se indenizatória ou remuneratória para definir, de maneira justa, essa destinação, deixando claro que a finalidade única é o incentivo ao profissional do magistério.

*Tassiana Bezerra é Advogada sócia fundadora do BGM Advogados Associados, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Serra Talhada. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Professora do curso de Direito de Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), onde desempenha também a função de Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica.

Por André Luis

Este sábado (5), marcou o “Dia D”, do mutirão de cirurgias eletivas realizado pelo Governo de Pernambuco, no âmbito do Programa Cuida PE. A iniciativa vai atender mais de 200 pacientes em todo o Estado.

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, informou, durante entrevista por telefone ao programa Primeira Página da Rádio Pajeú, que neste primeiro dia, dez pacientes seriam atendidos dentro do mutirão.

“Hoje marca o Dia D da campanha, que seguirá até dezembro. O objetivo é diminuir a fila de cirurgias eletivas que se formou ainda em decorrência da pandemia da Covid-19, quando tivemos que voltar todos os esforços para a urgência em saúde daquele momento”, explicou Duque.

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, usou as suas redes sociais para celebrar a ação. “Parceria forte entre  Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (Cosems-PE) e Ministério da Saúde (MS), para garantir acesso a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do SUS”, destacou Artur Amorim, que também é presidente do Cosems-PE.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Zilda Cavalcanti, em Pernambuco, há uma fila de espera composta, em sua maioria, por pacientes que aguardam a realização de procedimentos considerados de média e alta complexidade. 

Na região, além do Hospital Regional Emília Câmara, também participaram os hospitais regionais Inácio de Sá (Salgueiro) e Professor Agamenon Magalhães (Serra Talhada).

O carnaibano Gildário Torres esteve representando sua cidade na Corrida de São Silvestre.

“Foi minha melhor São Silvestre, mas também a mais desgastante devido ao calor muito intenso. Ele elogiou  a organização, muito melhor que nos anos anteriores. Houve respeito aos que fizeram a inscrição para correr, não atrapalhados por quem chegou de última hora”, disse.

“Foi minha quarta São Silvestre, mas a emoção e magia foi como se fosse a primeira”. Ele teve apoio da Prefeitura de Carnaíba, da Rádio Pajeú e da Valério Construções. “Ao povo de Carnaíba e do Pajeú que me mandou mensagens e aos que me viram na rua e me deram palavras de incentivo, obrigado”.

Ele conseguiu completar o percurso com o honroso tempo médio de uma hora e dezesseis minutos, a frente de muitos corredores.

Os atletas africanos dominaram a corrida. No masculino, o mais rápido foi o etíope Belahy Bezabh e, entre as mulheres, Sandrafelis Tuei, do Quênia, foi a primeira a atravessar a faixa. Além dos vencedores, o pódio das duas categorias foi completado por corredores de países africanos, com exceção apenas para um atleta do Barein.

Os brasileiros melhores colocados foram Giovani dos Santos e Jenifer Nascimento Silva, ambos na oitava posição.

Candidatas fugiram do viés propositivo no último debate da Globo. Encontro de nível menor que o esperado não deve ter impacto na eleição: Raquel segue favorita.

No plano nacional, vitória de Lula por quatro a seis pontos ou de Bolsonaro por até 2% são cenários mais prováveis para esse domingo, segundo analistas.

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O deputado estadual José Patriota esteve nesta terça-feira (14) na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

No local, acompanhado pela representante da Diaconia, Waneska Bonfim, ele conversou com a secretária Ana Luiza Ferreira sobre diversos assuntos que interessam a população de Pernambuco.

Dentre os temas,  estiveram a possibilidade de licenciamento ambiental através de consórcio de municípios. Também foi conversado sobre a possibilidade do Governo de Pernambuco de cooperação com Organizações Não-governamentais que visam a proteção de nascente no meio rural do estado.

“Essas são propostas inovadoras sobre temas muito importantes que ajudam o Governo do Estados, municípios e na vida das pessoas”, afirmou Patriota.