São José do Egito: Romério Guimarães tem recurso negado em decisão do TCE-PE

G1

A promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Carmen Eliza Bastos pediu para deixar o inquérito que investiga suposto crime de falsidade ideológica cometido pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).

Em 2019, Bastos também se afastou da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes após ser revelado que ela apoiou a campanha de Jair Bolsonaro (sem partido) para a Presidência da República.

Dessa vez, a promotora alegou que, depois de analisar a investigação contra Flávio, “concluiu pelo acerto do pronunciamento dos três promotores eleitorais” pelo “arquivamento do inquérito policial”. Segundo nota do MP, os promotores entenderam que não houve crime do senador.

Com essa interpretação do caso, o MP informou que Bastos pediu para que outro promotor eleitoral fosse designado para o caso. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo G1. O texto do MP acrescenta que uma nova promotora já foi designada para o caso.

“O procedimento deu entrada na nova promotoria eleitoral na quarta-feira (12), e já está sendo analisado pela promotora Miriam Chor. O prazo indicado para a manifestação é até 24/05”, informou o órgão.

Além de ter apoiado a campanha de Jair Bolsonaro, Carmen Eliza Bastos foi madrinha de casamento da advogada de Flávio Bolsonaro.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acusou, nesta quinta-feira (8) o Governo do Estado de não haver se preparado adequadamente para enfrentar a Seca em Pernambuco, considerada a pior dos últimos 60 anos. Em discurso no plenário do Senado, enfatizou que “faltaram pró-atividade e capacidade de antecipação ao quadro de colapso” provocado pela estiagem, sobretudo no Agreste.

Segundo Armando, o governo estadual ignorou os alertas de especialistas que, ainda em 2012, apontavam que estava se avizinhando um período de seca mais severa do que no biênio 1983-84. Disse que, apesar do alto grau de vulnerabilidade do Agreste a estiagens, pela alta densidade demográfica e pela natureza das suas atividades produtivas e inexistência de reservas subterrâneas, somente agora, depois dos efeitos econômicos e sociais “devastadores” da seca, o governo local está tomando providências e com resultados apenas a partir do próximo ano.

“O Governo do Estado tinha alternativas. Ou se prepararia para assumir, com aportes de recursos, a obra da Adutora do Agreste e assim contribuiria para sua conclusão, ou buscaria outras opções, que somente agora estão sendo providenciadas, em caráter emergencial, depois de se constatar a crise de abastecimento d´água e de se assistir a graves perdas econômicas”, assinalou.

O senador petebista salientou que ficará apenas para 2017 a conclusão de obras como a Adutora do Pirangi, financiada pelo Banco Mundial, a perfuração de poços profundos em Tupanatinga e a construção do sistema Adutor do Moxotó, que dependem de recursos do governo federal,  cuja liberação anunciou que irá cobrar. “Até lá, infelizmente, o sofrimento da população continuará, como admitiu o presidente da Compesa, Roberto Tavares”, acrescentou.

Perdas dramáticas –  Armando Monteiro listou, no seu discurso, algumas das perdas econômicas provocadas pela seca, que classificou como “dramáticas”, especialmente no Agreste:

• queda de 9,2% no PIB da agropecuária no primeiro semestre, comparativamente a igual período de 2015;
• redução de 25% na produtividade da bacia leiteira, que caiu de 2,5 milhões para 1,4 milhão de litros diários de leite, enquanto a produção de queijo diminuiu para menos da metade, de 40 mil quilos/dia para 18 mil;
• fechamento de 40% das lavanderias usadas na produção de jeans do polo de confecções, cuja produção, de 720 milhões de peças em 2015, cairá em 20 milhões de peças este ano, pela escassez de água;
• desativação de vários aviários, cuja atividade necessita de 700 carros pipa diariamente;
• nada menos do que 25 dos 71 municípios do Agreste dependem exclusivamente, para acesso à água, de carros pipa,  cujo preço dobrou, pulando de R$ 150 para R$ 300 cada.

Por: André Luis

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (14) para anunciar a assinatura da demissão de três policiais rodoviários federais envolvidos na execução de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida durante uma abordagem policial em Umbaúba, Sergipe, no dia 25 de maio de 2022.

A medida, que evidencia o compromisso do governo com a justiça e a responsabilidade dos agentes de segurança, demonstra que ações ilegais e abusivas não serão toleradas. Os policiais em questão enfrentarão julgamento pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tortura, conforme anunciado pelo Ministério Público Federal.

Na publicação, o ministro compartilhou sua perspectiva sobre o papel da polícia e o empenho em melhorar a segurança para todos. Ele destacou o objetivo de garantir que tanto policiais quanto cidadãos não estejam em risco, seja em confrontos ou diante de ações ilegais. Flávio Dino ressaltou a colaboração entre estados, sociedade civil e as forças de segurança no sentido de apoiar procedimentos adequados e remover aqueles que não cumprem a lei.

“Determinei a revisão da doutrina e dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal, para aprimorar tais instrumentos, eliminando eventuais falhas e lacunas”, destacou Dino.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Clebel de Souza Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal considerou que a gestão de Clebel não obedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao  limite de 54% da Receita Corrente Líquida Municipal, tendo o Poder Executivo encerrado o exercício de 2019 com um comprometimento de 55,58%; considerou a inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade de caixa para lastreá-los; que o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência, sendo R$ 28.967,31 de contribuições dos servidores e R$ 72.082,19 de contribuições devidas pelo ente, representou apenas 2,4 e 2,2%, respectivamente, do montante assim devido no exercício; e que as falhas remanescentes após a análise da defesa, no contexto em análise, não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros. 

O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.

O Governo de Pernambuco está reconstruindo a PE-275, um dos maiores alvos de questionamentos na região.

A requalificação se inicia em Sertânia, sendo o grande eixo rodoviário do Alto Pajeú, cortando 18 localidades. As intervenções na rodovia estão sendo realizadas em três etapas, contemplando, ao todo, 71 quilômetros.

A primeira fase das obras foi concluída em maio deste ano e beneficia a extensão de 11 quilômetros, que vai do entroncamento com a PE-280 até o distrito de Albuquerque Né, em Sertânia.

Segundo o blogueiro Marcelo Patriota, no momento, os serviços estão em andamento no segundo e no terceiro subtrecho da via.

O segmento entre Albuquerque Né e Tuparetama, com 45 quilômetros de extensão, está recebendo as ações de drenagem e sinalização da pista. Já no trecho entre Ambó e a divisa com a Paraíba, com 15 quilômetros de extensão, está sendo executado o serviço de pavimentação.

Com investimento total de R$ 56 milhões, a requalificação da PE-275 beneficiará mais de 560 mil sertanejos no Sertão do Pajeú. As obras devem ser concluídas até o final deste ano.