São José do Egito: Presidente da Câmara tem que reintegrar e manter gestante que demitiu, diz Juiza
O Presidente da Câmara de São José do Egito José Vicente Souza, o “Doido de Zé Vicente”, foi condenado por ato ilegal e abusivo por ter exonerado a servidora Monique de Souza e Silva quando ainda estava gestante, o que a legislação trabalhista proíbe.
O Ministério Público já havia se manifestado e o Judiciário concedido Mandado de Segurança. O Juiz determinou a reintegração da Impetrante em suas funções, e sua permanência desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Agora, foi prolatada a sentença de mérito, assinada pela Juíza de Direito Substituta, Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira . O Presidente, sob pena de multa diária de R$ 500,00, deverá manter no cargo servidora gestante. Doido ainda pode recorrer da decisão.
