São José do Egito: Prefeitura publica edital de convocação

Pernambuco coletará amostras de DNA de familiares de pessoas registradas como desaparecidas no Estado, integrando campanha nacional fomentada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG).

A Polícia Científica do Estado de Pernambuco está promovendo em nível local, uma campanha nacional, do Ministério da Justiça em Parceria com a Secretária de Direitos Humanos e da família, para incentivar a coleta de material biológico de familiares de pessoas desaparecidas. ´´O intuito  desta ação é chamar todos os familiares que estão procurando um ente querido desaparecido, não importando quanto tempo. Este material será coletado no posto de coleta e cadastrado no Banco Nacional de Perfil Genético, assim poderemos utilizar essa ferramenta para tentar localizar a pessoa desaparecida em todo território nacional´´, ressalta Rafael Arruda, Chefe da Unidade Regional de Polícia Científica  – Sertão do Moxotó –  Arcoverde.

Podem participar parentes de 1º grau de pessoas desaparecidas – pai, mãe, irmãos e filhos – que se cadastrarem em um dos 12 postos de coleta abertos nas unidades de Polícia Científica distribuídos em todas as regiões. O objetivo é ampliar as chances de identificação de desaparecidos, por meio do confronto com os dados do Banco de Perfis Genéticos do Brasil. O cadastro dos interessados pode ser feito pela Central de Agendamento, pelo telefone (81) 3183-5388, ou pessoalmente, em uma unidade da Polícia Científica. A coleta será realizada de 14 a 18 de junho, lembrando que é preciso apresentar o boletim de ocorrência no qual se registrou o desaparecimento, além de um documento de identificação. A coleta será realizada apenas com a doação da saliva do doador, um procedimento simples, rápido e indolor.

Segue abaixo os endereços úteis, para informações e coleta de material:

Central de Agendamento, pelo telefone (81) 3183-5388.

Arcoverde – Rua Sebastião de Souza Ferraz, 96, São Miguel, Arcoverde-PE. (Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão do Moxotó).

Afogados da Ingazeira – Rua Valdivino José Praxedes, S/N. Rua Valdivino José Praxedes, S/N, Afogados da Ingazeira-PE. (Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão do Pajeú).

Salgueiro – Rua Joaquim Sampaio, 279, Nossa Senhora das Graças – Salgueiro-PE. (Unidade Regional de Polícia Científica Agreste Setentrional).

Ouricuri – Rua Luiz Gonzaga do Nascimento, 260, Renascença, Ouricuri-PE. (Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão do Arararipe).

Petrolina – Av. 7 de setembro s/n, Bairro Jardim Maravilha, Petrolina-PE (Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do São Francisco).

Os moradores do agreste e zona da mata poderão procurar as unidades regionais de polícia científica de Caruaru, Garanhuns, Palmares, Nazaré da Mata.

Na Região Metropolitana do Recife, será no Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha (IMLAPC), localizado no Centro do Recife; no Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), em Jaboatão; e no posto do IML, no município de Paulista.

O médico e ex-prefeito de Serra Talhada, informou pelas suas redes sociais, que testou negativo para o novo coronavírus.

Segundo a jornalista Juliana Lima, em conversa com o comunicador André Luis, durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, desta terça-feira (19). Evandro resolveu fazer o teste visto que um dos seus filhos que também é médico, testou positivo para a Covid-19.

Na postagem, Carlos Evandro fez uma foto segurando o resultado do exame.

“Boa tarde meus amigos. Realizei o teste para a Covid-19 e trago aqui o resultado para todos vocês. Hoje estou de plantão no Hospital Regional de Afogados, trabalhando normalmente como sempre fiz, um grande abraço a todos”, escreveu ele junto a foto.

Por Adriano Oliveira

Na eleição de 2020, 63% dos prefeitos foram reeleitos. Eleição atípica em razão da pandemia. A estratégia naquele ano foi simples: por conta da pandemia, o prefeito não pôde fazer mais. Portanto, ele precisa de mais quatro para mostrar que pode realizar em ambiente sem crise sanitária. Tal narrativa foi identificada em variadas pesquisas qualitativas.

Em 2004, 56% dos gestores foram reeleitos; 2008, 66%; 2012, 55%; 2016, 47%. A média de prefeitos reeleitos em cinco eleições foi de 57,4%. Diante deste resultado, tenho a hipótese de que mais de 50% dos prefeitos serão reeleitos em 2024. Gestores ganham a eleição novamente em virtude de que são bem avaliados. Explicação correta, mas simplista perante a complexidade do eleitor. A indagação relevante é: por que prefeitos não são reeleitos, já que a média de prefeitos reeleitos é de 57,4%?

A prefeitura exerce força centrípeta entre os votantes. Elas têm o poder de atrair eleitores. É comum que em cidades de até 100 mil habitantes existam grupos políticos que polarizam a disputa eleitoral. De um lado, o grupo Z. Do outro, o grupo Y. Não existe 3° via. Os votantes do grupo Z desejam manter o poder e os do Y conquistar. O gestor utiliza a prefeitura para contratar pessoas e, por consequência, manter o poder. A força centrípeta da prefeitura é maior quanto maior for a dependência econômica dos moradores da cidade para com o poder público. Localidades sem atividades econômicas robustas criam indivíduos dependentes da renda pública.

Quando prefeitos não sabem “agradar” as bases, ou seja, distribuir adequadamente os espaços no poder público, eles tendem a perder a eleição. Observo, contudo, que tal possibilidade é remota, pois, mesmo diante das amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos criam meios de manterem, em particular com a proximidade da eleição, os contratados da prefeitura recebendo salários. Portanto, uma das razões de gestores não conseguirem a reeleição é a incompetência para utilizar a máquina pública como atração de votos.

O segundo motivo é não cuidar adequadamente da saúde pública. Absolutamente comum as reclamações de moradores para com o estado da saúde pública de variadas cidades. Os votantes reclamam dos postos de saúde, falta de medicamentos e de médicos. Quando as críticas são exacerbadas, a popularidade do prefeito tende a cair. Com isto, ele diminui as chances de conquistar novo mandato. Ao contrário da insegurança pública, a ineficiência do sistema de saúde pública municipal é, para o eleitor, da responsabilidade do prefeito. Governadores e presidente da República são responsabilizados pela insegurança pública. Portanto, o votante sabe, geralmente, apontar os responsáveis pela oferta de serviços públicos.

O atraso de salários é outro motivo. Se os salários dos servidores estão atrasados, os prefeitos estão impopulares. Esta relação é fortemente provável. Lembro o que falei antes: o poder municipal exerce força centrípeta entre os votantes. Portanto, eleitores não desejam salários atrasados por razões excessivamente óbvias. Outro ponto: quando as oportunidades de emprego são escassas, é a renda dos funcionários que movimenta o comércio. Conclusão: salários atrasados paralisa o comércio e gera impopularidade para os gestores.

A ausência do prefeito na cidade é mais um motivo. É rotineiro as pesquisas qualitativas da Cenário mostrarem que prefeitos ausentes são impopulares. Os entrevistados afirmam: “Nem aqui ele está”, “Sumiu”, “Não faz nada. Viaja muito”, “Preguiçoso. Difícil de encontrá-lo”. Independent do tamanho da cidade, a relação ausência e impopularidade é observada. Lembrando que as redes sociais são instrumentos de prestação de contas para os políticos na sua relação com o eleitor. Portanto, muitas fotos e vídeos na capital ou em São Paulo; e poucas fotos na localidade que o prefeito administra; produzem prefeitos impopulares.

Por fim, o imponderável não reelege prefeitos, assim como elege. Prefeitos mal avaliados podem ter a sorte de um imponderável, mas talvez previsível: operação da Polícia Federal prender o seu adversário. Ou a ação da Polícia Federal atingir um prefeito com fama de honesto e popular às vésperas da eleição. Mais um imponderável: o falecimento da esposa do adversário de um prefeito popular pode mudar a escolha do eleitor.

Adriano Oliveira, Doutor em Ciência Política. Professor da UFPR. Fundador da Cenário Inteligência – Pesquisas e Estratégias. Artigo originalmente escrito para o Jornal do Commercio/NE10.

O seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático” ocorreu, nesta sexta-feira (19), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

O debate teve como convidado especial João Vicente Goulart,  fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, de quem é filho. Na palestra “Rupturas  Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”, ele apresentou um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil em 1964, ano em que seu pai foi deposto da presidência da República, e as consequências do golpe militar até os dias atuais, quando a democracia sofre novas ameaças.

João Vicente Goulart discorreu sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do  processo de ruptura institucional, os fatos históricos que levaram à destituição do pai e o contexto político e social de antes, durante e depois da ditadura que perdurou 21 anos no Brasil.

“Há 60 anos, a Constituição Nacional da época foi desrespeitada e vilipendiada. Depois disso, vimos como as instituições, quem as faz e a sociedade civil são tratados, sendo depostos de seus cargos, com serviços anulados, perseguições políticas, torturas, mortes, desaparecimentos”, relembrou João Vicente Goulart. “Nosso compromisso agora é proteger a democracia, defendendo os direitos humanos e a memória do que ocorreu, honrando a história e nossos heróis, impedindo a distorção dos fatos, transmitindo conhecimento de qualidade, explicando e divulgando com propriedade o que aconteceu realmente”, defendeu ele.

Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, o Ministério Público tem o dever constitucional de combater as ameaças à democracia. “As instituições que asseguram a Justiça são as primeiras a sentir os efeitos do autoritarismo. Temos não somente o dever, mas a obrigação de defender a democracia, até por autodefesa e assim garantir à população seus direitos através de um Ministério Público independente e atuante”, definiu ele.

Em meio aos consensos entre os participantes do debate estavam a necessidade de resgate dos valores democráticos, a garantia dos direitos fundamentais e a proteção das informações de qualidade. “O Ministério Público precisa estar à frente das discussões sobre as medidas efetivas para defender a regularidade do regime democrático, investindo na memória como algo importante para entender os acontecimentos do passado e do presente, que servem para moldar suas atuações nessa proteção”, ressaltou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.  

O Procurador-Chefe das unidades de 1ª instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lembrou que a defesa da democracia é uma ação permanente no Brasil. “É um tema cíclico, que vem e vai, mas está presente sempre. O Ministério Público tem o dever de estar e defender esse processo de construção democrática”, afirmou ele.

Já o painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público” teve a participação do titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; da ativista de Direitos Humanos e  Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; do Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e do Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque.

Manoel Severino Moraes de Almeida discorreu sobre a importância das Comissões da Verdade e das incoerências com que elas são tratadas pelos governos. “As comissões não podem produzir material para virar arquivo, mas para servirem como base para que se chegue a reflexões e maneiras jurídicas e políticas de entendimento e combate ao autoritarismo e construir uma democracia defensiva”, disse ele.

Maria do Amparo Almeida Araújo apontou que o objetivo do golpe de 1964 foi “maximizar o lucro empresarial com a supressão de direitos e opressão da classe trabalhadora. Até hoje, vivemos consequências da impunidade dessa ruptura, assim como do genocídio dos povos indígenas e da escravidão do povo negro”.

João Paulo Holanda Albuquerque pontuou que nos dias de hoje a população brasileira ainda se depara com violações de direitos humanos. “Daí, não podemos esquecer o período militar e o MP deve investir na investigação dos fatos, responsabilização dos culpados e indenização das vítimas”.

Westei Conde y Martin Júnior advertiu que o MP precisa fazer autocríticas e buscar se aprimorar no combate às violações aos direitos humanos. “Debater esse tema e tomar medidas concretas é um desafio que precisamos enfrentar e não recuar”, afirmou ele.  

Na parte da tarde, João Vicente Goulart participou de visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, junto a membros do MPPE e coordenada pelo Procurador de Justiça e integrante do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.

A Prefeitura de Afogados conseguiu captar, junto à Secretaria de Turismo de Pernambuco, recursos da ordem de R$400 mil para a confecção e instalação de um pórtico com o nome da cidade na principal entrada do município, na PE-292, no sentido Iguaracy/Recife. 

O assunto foi deliberado em reunião ocorrida na quarta-feira (11), entre o Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute, o Secretário executivo, Edgar Santos, e o Secretário de Turismo do Estado, Rodrigo Novaes. 

A reivindicação foi feita pelo Prefeito Alessandro Palmeira, ainda no mês de abril, quando da vinda do Secretário de Estado a Afogados em visita ao cineteatro São José. A ação também vai contemplar a sinalização turística da cidade. 

“Essa é uma reivindicação antiga da nossa população, uma vez que toda cidade que busca ampliar o seu potencial turístico tem um portal de Boas-vindas em seus acessos, e Afogados não tinha. Essa é uma grande conquista para nossa cidade”, destacou o Secretário Ney Quidute.  

A Prefeitura de Afogados ficou encarregada agora de elaborar o projeto, o que já está sendo providenciado. A ideia é utilizar o portal como uma forma de apresentar para os visitantes a identidade cultural da cidade.