Afogados da Ingazeira terá pórtico na entrada principal da cidade

Em 2 de agosto de 2016 – mais duas cidades do Pajeú definiram candidatos a vice governistas.

Em Itapetim, o prefeito Arquimedes Machado indicou o nome de Júnior Moreira, seu atual vice, para manter  a posição na chapa que será encabeçada pelo ex-prefeito Adelmo Moura.

Arquimedes disse ter ouvido vereadores da base e lideranças políticas. O nome foi acamado por cerca de 300 pessoas que acompanham o anúncio. O fato não deixa de ser curioso: ao contrário do que acontece em muitas cidades, mudou o nome para prefeito, manteve-se o candidato a vice.

Em Tabira, após encontro no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, foi fechada a chapa encabeçada pelo prefeito petebista Sebastião Dias. O empresário do ramo de construção José Amaral (PSDC), irmão do prefeito Josete Amaral, foi escolhido como candidato a vice.

Detalhe é que Josete decidiu apoio à chapa socialista Zé de Bira e Edgley Freitas. A indicação de Zé Amaral tem como finalidade tentar minar parte do grupo do ex-prefeito. Segundo aliados do prefeito, houve ampa discussão e não deve haver defecções. Até o PT de Carlos Veras, que ameaçou romper se houvesse goela abaixo, acatou a definição.

A OAB Subseccional de Afogados da Ingazeira homenageou o saudoso advogado Giovani Soares.

Filho de Heitor Soares e Carmencita Filgueira Soares, neto do lendário Coronel Veremundo Soares, natural de Salgueiro, foi pai de quatro filhos: Caio, Ciro, Laura e Giovana.

Nascido em 13 de abril de 1959, faleceu dia 10 de janeiro de 2009 muito jovem,  aos 49 anos de idade. Sua atuação como advogado rendeu-lhe o marca de advogado dos pobres, pela doação e zelo com os mais carentes que necessitavam de suporte jurídico.

Na entrega da homenagem estiveram presentes advogados de toda a região, o Presidente da OAB-PE, Bruno Baptista e a presidente da Subseccional,  Laudicéia Rocha.

“Ficamos honrados com a justa homenagem. Seremos sempre gratos por reconhecer a importante atuação dele na região do Pajeú. Exercia a profissão com muito amor e dedicação. Era um verdadeiro entusiasta da advocacia”, disse em nome da família o filho Caio Soares.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (24) os Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, contra o Acórdão TC nº 578/2017, que julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira de 2013.

Na ocasião, ele foi multado juntamente com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Também receberam multas Gildázio Moura, então Secretário de Saúde. O TCE ainda havia julgado irregulares  por maioria, as contas da Secretária de Educação, Veratânia Lacerda, além de aplicar multa individual.

No julgamento desta terça, à unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, deu provimento parcial aos embargos, apenas para corrigir o valor do débito. A multa caiu cerca de R$ 4 mil, passando a R$ 164.800,00. Era de R$ 168 mil. A rejeição das contas foi mantida.

Relembre: em junho de 2017, o TCE rejeitou as contas de gestão do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), relativas ao ano de 2013. Foi imputado um débito ao prefeito no valor de R$ 168,8 mil – solidariamente com a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), da qual ele é o presidente – e outro ao secretário de saúde Gildázio José dos Santos Moura.

De acordo com a relatora do processo, Tereza Duere, a rejeição das contas teve como causa o recolhimento fora do prazo das contribuições previdenciárias referente ao Regime Próprio, “o que onera o município devido à incidência de correção monetária, juros e multa”; o recolhimento a menor para o mesmo RPPS, pelo Fundo Municipal de Saúde, o que onerou o município com multas e juros no valor de R$ 13.503,68; pagamentos, sem comprovação, de serviços hospitalares no valor de R$ 62.706,67; valores pagos a maior por exames de mamografia no montante de 202.350,00 e controle deficiente nos gastos com combustíveis.

Além disso, a relatora Teresa Duere no voto, disse que contribuiu para a reprovação das contas a contratação da própria Amupe para a prestação de serviços advocatícios, sem que esta seja a sua finalidade. O escritório que teria prestado serviços de advocacia ao município, através da Amupe, não aparece em momento algum no processo de inexigibilidade de licitação, no contrato ou em documentos relativos a pagamento.

Notas de empenho, notas fiscais e recibos estão todos em nome da Amupe, segundo o voto da conselheira. TCE levou também em consideração o fato de José Patriota ter figurado nos dois lados da contratação – como prefeito e como presidente da Amupe, “tendo assinado o contrato por inexigibilidade indevida no mês seguinte à sua posse na presidência da entidade, “e transferido indevidamente para os cofres da Associação o valor de R$ 164.8 mil”, diz.

Por fim, considerando que não houve comprovação de serviços advocatícios em favor do município e sim da pessoa física do próprio José Patriota em processos que tramitam no próprio TCE referentes à passagem dele por órgãos estaduais, a relatora entendeu existirem “indícios” de prática de atos de improbidade administrativa, bem como de lesão ao erário.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requereu à Justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tacaratu, Paulo Sérgio de Carvalho, o Paulo Sabino, que foi eleito pelo PR.

A medida tem por objetivo evitar que ele dilapide seu patrimônio para burlar uma futura punição em ação civil por atos de improbidade administrativa ingressada no mês de setembro de 2017.

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça José da Costa Soares, o ex-presidente da Câmara teria causado um prejuízo de R$ 129.173,29 aos cofres públicos e o pedido de bloqueio visa evitar que ele se desfaça de bens e valores a fim de não ressarcir o erário, na hipótese de ser condenado pelos atos de improbidade administrativa. Um eventual bloqueio de bens pode ser revisto caso o réu comprove ter tornado indisponíveis bens suficientes para garantir o pagamento das sanções.

Segundo José da Costa Soares, as irregularidades cometidas pelo réu foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encaminhou relatório de auditoria nas contas do exercício 2011 do Poder Legislativo.