São José do Egito: ex-secretário de Obras defende utilização do Pátio de Eventos

Segundo ele, estados e municípios terão uma queda entre 30% e 40% de arrecadação em razão da crise do coronavírus.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu mais uma vez a aprovação de uma ajuda emergencial aos estados e aos municípios com a recomposição nominal de receitas do ICMS e do ISS, para garantir previsibilidade de recursos aos entes federados. Segundo ele, estados e municípios terão uma queda entre 30% e 40% de arrecadação em razão da crise do coronavírus e precisam urgentemente do apoio do governo federal para que não entrem em colapso financeiro. A ideia é que essa ajude funcione como um seguro pago pelo Executivo para os estados e municípios enfrentarem a pandemia.

Maia avalia que um novo texto possa ser votado entre hoje e amanhã, com a exclusão da previsão de aumento do limite de empréstimo dos estados e municípios. A proposta de ajuda emergencial aos estados é uma alternativa ao chamado Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal. Rodrigo Maia participou de uma videoconferência promovida pela Abitrigo para debater a crise da pandemia da Covid-19.

“Tiramos os empréstimos, estamos esperando a recomposição do ICMS e do ISS. A questão da suspensão das dívidas dos estados já foram decididas pelo Supremo. Vamos aguardar a proposta do governo”, afirmou.

Rodrigo Maia disse que tem dialogado com a equipe econômica do governo e também com líderes partidários sobre a proposta e espera que o governo encaminhe um texto sobre o tema. Durante o final de semana, o ministério da Economia informou que pode apresentar um projeto que garante cerca de R$ 40 bilhões para os estados e para os municípios no combate ao coronavírus e ressaltou que o texto da Câmara de ajuda emergencial pode ultrapassar R$ 200 bilhões.

Maia voltou a negar que o impacto fiscal chegue ao patamar previsto pelo Executivo. Segundo o presidente, o governo incluiu nessa previsão até gastos com projetos da securitização das dívidas dos estados.

“Quem vai fazer a securitização neste momento? Não estou preocupado com isso [com essa avaliação do governo]. Nossa proposta está preocupada com as urgências dos municípios e dos estados, e essa previsibilidade de gastos só o governo pode garantir. Ou a gente dá condições para não entrarem em colapso ou não vai chegar a lugar nenhum”, disse o presidente.

*Agência Câmara de Notícias

A Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Viviane Fonseca, enviou nota ao Blog Juliana Lima acerca do uso dos recursos do Fundeb para pagamento de débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Viviane explicou que o município aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas acerca do caso. Alega ainda que há uma divergência de entendimentos acerca do uso dos recursos do Fundeb, situação também enfrentada por outros municípios.

Segundo a presidente do Conselho, Izilda Sampaio, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. Veja a nota:

A Secretaria de Educação, assim como o Conselho do Fundeb, aguarda o posicionamento do TCE, porque a questão, realmente, é a divergência de entendimento sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento da alíquota suplementar.

Essa é uma divergência que está instalada em outros municípios também e que, assim como Afogados, também aguardam resolução.

O mais importante no momento: Agradecemos a atitude do Conselho que voltou atrás na reprovação do relatório e o aprovou ontem, por unanimidade.

Projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa por 41 votos a 1

Apresentado pela governadora Raquel Lyra como uma das medidas do programa Juntos Pela Segurança, o projeto de lei número 1671 foi aprovado na tarde desta terça-feira (7),  em votação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

De acordo com o projeto, o compromisso é extinguir as faixas e reajustar o valor dos soldos. No soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará, já no próximo mês, de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo de extinção das faixas, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nos dois turnos, por 41 votos a 1, o projeto de lei que extingue as faixas salariais e reestrutura as carreiras militares em Pernambuco. A gente estava muito confiante nessa vitória, porque trabalhamos mais de um ano para conseguir apresentar o melhor projeto. Tínhamos certeza que, ao final de tudo, contaríamos com a imensa maioria da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ganham a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, dentro do nosso compromisso, através do Juntos Pela Segurança, de fortalecer as nossas forças operacionais de polícia”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora em março deste ano. A iniciativa prevê a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, com aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Ao apresentar o projeto, o Governo do Estado levou em consideração o caixa estadual para conseguir viabilizar, com responsabilidade e transparência, o efetivo fim das faixas salariais.

CONCURSOS – No fim de abril, o Governo do Estado divulgou o edital do concurso da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. Desse total, 77 são para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. As inscrições podem ser feitas até 3 de junho. Além desse concurso, a gestão estadual já realizou concursos para preenchimento de 5.250 vagas para a Polícia Militar e 660 vagas para o Corpo de Bombeiros. O concurso da Polícia Civil, cujas provas também já foram realizadas, prevê 445 vagas, que podem chegar ao dobro de acordo com o aditivo ao edital publicado posteriormente.

Texto e foto: Mirthis Novaes/ASCOM Iterpe

No mês que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) articulou reuniões junto ao Ministério Público da União e ao Incra, com o objetivo de dialogar sobre os processos de regularização fundiária de três territórios quilombolas. Na pauta discutida estão os imóveis rurais das comunidades de Castainho (Garanhuns); Negros de Gilú (Itacuruba) e Filhos do Pajeú (Floresta).

“A articulação que estamos promovendo tem como foco a celeridade dos processos de regularização fundiária desses territórios que tramitam na esfera judicial. A expectativa do Iterpe, nessa mediação, é propor soluções e tomar medidas administrativas para que as comunidades quilombolas obtenham a titulação sonhada”, explicou o presidente do Instituto, Altair Correia.

Vale ressaltar que, em 2018, o Iterpe participou de audiência pública na sede da associação da comunidade quilombola do Castainho, localizado na área rural do município de Garanhuns, para discutir os desdobramentos do processo em favor da regularização fundiária da comunidade. Nesse processo, o Iterpe, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), se comprometeu a realizar a emissão do Título de Domínio Coletivo em nome de remanescentes do Quilombo do Castainho.

Através da regularização fundiária dos territórios quilombolas, as comunidades remanescentes ficam asseguradas constitucionalmente. Com o título do imóvel em nome da comunidade quilombola, as famílias acessam diversas políticas públicas de melhoria da qualidade de vida, entre elas a construção de escola, posto de saúde e de desenvolvimento rural.

Assim como nos anos anteriores muitos radialistas  comemoraram  o dia da sua profissão dia 21 de setembro. A data  ficou conhecida no meio radiofônico como Dia do Radialista, porém uma lei alterou a data de comemoração oficial da categoria, passando para 7 de novembro.

“Consta que numa reunião realizada na Rádio Nacional teria sido decidida a escolha da data do referido decreto Lei, 21 de setembro, como referência para se comemorar o Dia do Radialista. Na primeira comemoração, todas as emissoras do Rio de Janeiro silenciaram. Os profissionais foram à rua participar de uma gincana com corridas de calhambeques e foi servido um churrasco na Quinta da Boa Vista”, informa a professora de radiojornalismo e pesquisadora Débora Lopez

Com uma mudança imposta por uma lei federal em 2006, os radialistas passaram a ter duas datas para comemorar, além do tradicional Dia do Rádio (25 de setembro). O dia 21 de setembro virou uma data simbólica e 7 de novembro a oficial. A mudança aconteceu em decorrência a uma homenagem ao músico e radialista Ary Barroso.

Outra coisa que muita gente confunde é quando pensa que o radialista é só o profissional do microfone, o locutor ou comunicador. Mas operadores, sonoplastas, dentre outros profissionais do rádio, também o são.

Parabéns!! Várias entidades como a Asserpe parabeniza os profissionais hoje. A equipe do blog  parabeniza todos os radialistas desse país, especialmente da nossa região, muitos que divulgam e debatem o conteúdo do nosso blog. São duas datas especiais para os profissionais que movem essa paixão pelo rádio.