Dois homens presos e dois mortos após participarem de morte de PM em Patos

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), recebeu “sem dúvida” pagamentos ilícitos de Furnas, empresa estatal do setor elétrico que faz parte do sistema Eletrobrás. Segundo ele, Aécio possui vínculo “muito forte” com Dimas Toledo, ex-diretor de Engenharia de Furnas.

O depoimento, prestado em 12 de fevereiro, quando Delcídio ainda estava preso, faz parte do acordo de delação premiada homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Questionado ao depoente quem teria recebido valores de Furnas, o depoente disse que não sabe precisar, mas sabe que Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves, assim como também o PP, através de José Janene; que também o próprio PT recebeu valores, mas não sabe ao certo quem os recebia e de que forma”, diz trecho o termo de colaboração de Delcído. O esquema em Furnas, segundo ele, “funcionava de maneira bastante ‘azeitada’ e de maneira bastante competente”.

Janene era deputado do PP e morreu em 2010. Dimas Toledo foi diretor de engenharia de Furnas, cargo que, segundo Delcídio, era “joia da coroa” da Eletrobras, uma vez que era usada sistematicamente para repassar valores a partidos, como PSDB, PP e PT. Segundo o termo de colaboração do senador, “não há dúvidas que Furnas foi usada sistematicamente para repassar valores para partidos” e que “o que se vê hoje na Petrobras ocorreu sem dúvida em Furnas em vários governos, e talvez a figura mais emblemática neste sentido seja o próprio Dimas, que passou muitos anos na diretoria, tendo grande longevidade”.

Delcídio relata um diálogo que teve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de maio de 2005. Segundo o senador, Lula perguntou quem era Dimas Toledo. Delcídio respondeu que era um companheiro do setor elétrico bastante competente. Lula então disse: “Eu assumi e o Janene veio pedir pelo Dimas. Depois veio o Aécio e pediu por ele. Agora o PT, que era contra, está a favor. Pelo jeito ele está roubando muito!”.

De acordo com Delcídio, Lula disse isso porque seria necessário muito dinheiro para fazer pagamentos a três partidos importantes. Delcídio também fez comentários sobre a lista de Furnas, divulgada na época da CPI dos Correios, que investigou o mensalão. A lista teria sido falsificada, uma vez que ele não acredita que o próprio Dimas a teria assinado. Mas afirmou que o conteúdo, embora pudesse ser exagerado, tinha informações verídicas. A lista trazia lista de repasses a vários políticos.

Em sua delação, Delcídio compromete a presidente Dilma Rousseff. Mas em relação a Furnas, o senador diz que ela sanou a estatal. Segundo ele, Furnas tinha tantas irregularidades – “a coisa passou da conta”, nas suas palavas – que Dilma teve fazer praticamente uma intervenção. A atual diretoria, diz Delcídio, é técnica e de confiança e Dilma. “Questionado até quando durou o esquema de ilegalidades de Furnas, respondeu que até uns quatro anos atrás, quando Dilma mudou a diretoria, ou seja, até a penúltima diretoria”, diz trecho do termo de colaboração do senador.

O Plenário do Tribunal de Contas de Pernambuco acolheu na manhã dessa quarta-feira (4), recurso da ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), recomendando à Câmara Municipal a aprovação das contas de governo do ano de 2016. É mais uma vitória da ex-prefeita que pavimenta sua caminhada para uma possível disputa em 2024 como candidata à prefeitura de Arcoverde.

Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento do Conselheiro Dirceu Rodolfo, que acolhendo a tese da defesa da ex-gestora arcoverdense, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, entendeu que as despesas que haviam sido tidas como irregulares, na verdade se referiam aos valores pagos para a manutenção da limpeza urbana.

Segundo o julgador, as despesas se justificavam até mesmo por ser medida de saúde pública e organização do Município, sendo esse o entendimento vencedor no Plenário, tendo Dirceu Rodolfo sido acompanhado pelos Conselheiros Eduardo Porto, Valdecir Pascoal, Marcos Lorêto e Rodrigo Novaes.

Além de reconhecer aos Conselheiros pela conclusão alcançada no julgamento definitivo da questão, que encerra mais um capítulo de seus dois governos, assim como o empenho dos seus advogados, na pessoa do Dr. Pedro Melchior para a obtenção do resultado pela aprovação das contas de 2016, Madalena voltou a ressaltar ainda a gratidão ao povo de Arcoverde que sempre demonstrou e continua a demonstrar confiança em seu nome e em suas ações como política, prefeita por dois mandatos (2013 a 2020), e se colocou mais uma vez à disposição dos arcoverdenses.

“Só temos a agradecer ao TCE, a quem respeitamos em nome de todos os conselheiros que o integram, que reconheceu a lisura de nossa gestão, aos nossos advogados na pessoa do Dr. Pedro Melchior. Sempre tivemos confiança análise que a corte realizaria no caso ao reconhecer que nossos atos de gestão estiveram marcados pela legalidade e a transparência no trato dos recursos públicos. Nosso sentimento é de gratidão, principalmente ao povo de Arcoverde que tem demonstrado tanto carinho e confiança em nosso nome. Contem comigo”, ressaltou Madalena.

Milhares de municípios fecharam as portas em MG, SC, PR, TO, PA, MT e MS – além dos 9 estados do Nordeste que iniciaram o movimento: AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE.

Do Brasil 61

Milhares de prefeitos cumpriram a promessa de fechar as portas das prefeituras na última quarta-feira (30), em protesto contra a forma que o governo distribui os recursos que arrecada do cidadão através de impostos.

A principal causa da paralisação, programada para durar apenas um dia, diz respeito à queda dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao atraso das emendas parlamentares. Além disso, a maioria dos gestores municipais reclama que o governo e o Congresso Nacional criam despesas obrigatórias e não geram maneiras de as prefeituras cumprirem com os pagamentos destas despesas.

A paralisação foi programada para acontecer apenas em um dia, como forma de alertar as autoridades para a situação dos municípios, mas as lideranças municipalistas planejam outras formas de protestar, caso as reivindicações não sejam atendidas.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento saiu do Nordeste, onde havia começado na semana passada e atingiu milhares de cidades, chegando a 16 estados do país.

Pela manhã, a CNM divulgou manifesto público, repetindo o alerta de que “os municípios brasileiros vivem uma crise estrutural”.

O documento, assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, relembra informações divulgadas recentemente, em primeira mão, pelo portal de notícias Brasil 61: subiu de 7% para 51% o número de prefeituras endividadas, operando no vermelho e correndo o risco de os prefeitos serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) por estarem gastando mais do que arrecadam. Ou seja, o assunto não é novidade, para quem acompanha o cotidiano da política no país.

Além de traçar um histórico das ações em que os prefeitos vêm alertando o governo para a crise que enfrentam, o documento da CNM aponta soluções que poderiam amenizar a situação.

O cenário que levou as prefeituras de pelo menos 16 estados a promoverem a paralisação é o mesmo enfrentado por prefeituras como a de Cristais (MG), cujo prefeito, Djalma Carvalho (DEM), demitiu 10% dos servidores de todos os setores da Administração municipal.

O problema é mais grave, quando se trata de cidades pequenas, onde a arrecadação de ICMS é baixa e que não dispõem de alternativas para movimentar a economia local, fazendo com que o município seja considerado “pobre”, em comparação a outros.

Na Bahia, um dos estados onde o movimento se iniciou, o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, do PSB, declarou à reportagem que a UPB (União das Prefeituras da Bahia) repassou dados de que mais de 50 % das prefeituras paralisaram as atividades.

“Em Irecê, a prefeitura só está atendendo emergências de saúde, além dos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e o setor de tesouraria, que não podem paralisar”, informou.

No Ceará, outro estado que como a Bahia e Paraíba, foi um dos precursores do protesto — o radialista Humberto Elery, da Rádio Brisa FM Rede Conexão Regional, informou por telefone que no município de Tianguá (CE) apenas os serviços considerados “essenciais” foram mantidos: “A prefeitura local decretou ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo”. Segundo o profissional de comunicação, a maioria dos municípios da região seguiram o mesmo caminho.

Conforme o Brasil 61 relatou na edição de segunda-feira passada, dezenas de municípios de Santa Catarina aderiram ao movimento e cruzaram os braços em protesto. Segundo a Fecam (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina), entidade que lidera 21 associações de municípios do estado, representando os 295 municípios catarinenses, a maioria das prefeituras do estado fecharam as portas. A atitude foi aplaudida pela Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul). A entidade gaúcha não aderiu ao protesto, mas apoia incondicionalmente o movimento.

Apoiaram, mas não aderiram

Muitos prefeitos manifestaram apoio ao protesto, mas ainda não aderiram à paralisação, como protesto. É o caso de Igarapava (SP), onde o prefeito José Ricardo, do MDB, atual presidente do Comam (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana), afirmou que a prefeitura não entrou em greve, mas ressaltou que apoia o movimento.

“Não paramos porque estamos com uma gestão fiscal quase excelente e conseguimos manter as contas”, explicou. “Muito embora nos desagrade bastante as reduções dos repasses do governo federal, prejudicando nosso planejamento e a continuidade de projetos”.

Da mesma forma, o prefeito de Viradouro (SP), Cal Ribeiro, do PTB, disse que a prefeitura não fechou as portas na quarta-feira porque ainda tinha demandas urgentes para serem resolvidas. Viradouro é cidade ligada ao Codevar (Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande), entidade que envolve vários municípios que, segundo Ribeiro, estão apoiando o movimento dos prefeitos “principalmente por causa da queda nos repasses de recursos e dos saldos devedores que a União teria com as prefeituras locais desde 2017.

“Isso afeta muito a economia dos municípios e também a gestão, a administração pública das prefeituras, que nesse momento de escassez de recursos, de crise, causa um dano muito grane”, justificou.

O prefeito de Taquaral (SP), Paulinho Cardoso, do MDB, afirmou que na região de seu município os prefeitos ainda não decidiram se vão parar. “A gente está conversando, porque está tudo muito difícil por causa da queda do FPM, do ICMS e o repasse das emendas parlamentares em atraso. Está ficando cada dia mais difícil governar.

Mesmo entre prefeitos que ainda planejam ações para protestar contra a situação, a choradeira é geral. E as reclamações ocorrem também por parte de prefeitos de Goiás. O prefeito de Planaltina de Goiás (GO), Delegado Cristiomário, do PSL, disse que está ouvindo os comandos das entidades regionais e nacionais que atuam na defesa da causa municipalista, antes de decidir fechar as portas da prefeitura. Além da queda do FPM, Cristiomário acrescentou que a criação de obrigações para que os municípios cumpram, sem a criação de condições para o cumprimento,são as principais causas dos problemas.

“Estamos passando sérias dificuldades financeiras decorrentes principalmente da redução no FPM e também dos aumentos das despesas decorrentes de algumas propostas vindo do próprio governo federal, como piso de enfermagem, piso de professores e hoje nós precisamos de muita ajuda. As prefeituras de Goiás também devem estar junto nesse mês de setembro, fazendo algum tipo de ação”, afirmou.

CNM aponta soluções

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou manifesto nesta quarta-feira (30), assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. O documento relembra que “os municípios vivem uma crise estrutural”. Os detalhes da crise detalhada por Ziulkoski foram destacados em recente entrevista concedida por ele exclusivamente ao Brasil 61, onde o representante da CNM declarou que só uma reforma fiscal, alterando a forma de distribuição dos impostos recolhidos pela União Federal, poderia evitar a falência da maioria dos municípios brasileiros.

No Manifesto de quarta-feira (30), a Confederação demonstra o cenário que levou prefeituras de 16 estados a promoverem os protestos desta quarta-feira. Ziulkoski alerta que “não há condições de governabilidade”, e reforça as pautas que poderiam amenizar a atual crise financeira.

Ao final do documento divulgado pela entidade, Paulo Ziulkoski aponta soluções que, na visão da diretoria da CNM, não resolveriam definitivamente o problema mas “com certeza” podem amenizar a situação: “A aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023) e a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023)”.

Outro lado: posição do governo

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto informou, através de sua assessoria de Imprensa, que faria uma reunião ainda na quarta-feira (30) com os representantes de entidades municipalistas e o deputado Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara e relator do projeto de lei que visa repassar R$ 27 bilhões para estados e municípios, com objetivo de compensar perdas de receitas com o ICMS.

Até o fechamento desta reportagem, os resultados desta reunião ainda não haviam sido divulgados pelo governo ou pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

“Cabe destacar que o governo do presidente Lula é um governo municipalista, que sempre atuou pelo fortalecimento e desenvolvimento dos municípios. Prova disso é que, nestes primeiros oito meses, atendeu diversas demandas que estavam represadas nos últimos anos, como o reajuste nas transferências para a merenda escolar, a elevação nos repasses para o Sistema Único de Saúde e a oferta de recursos para investimento em diversos equipamentos sociais, contemplados no PAC”, conclui a Nota.

As assessorias de imprensa do Ministério da Fazenda e do Ministério das Cidades não responderam os telefonemas e e-mails encaminhados pela reportagem.

Na noite dessa terça-feira (23) durante comício em Gravatá, no Agreste, o prefeito Bruno Martiniano, deixou as questões partidárias de lado e declaraou apoio a chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco.

O gesto do petebista foi destacado por Paulo Câmara como exemplo de que a política, quando bem exercida, promove a melhoria da vida das pessoas. “É assim que atuamos. Foi assim que eu aprendi com Eduardo Campos quando pude ajudá-lo em seu governo. Aprendi a fazer e a entregar bem feito”, afirmou Paulo Câmara, sendo muito aplaudido pela multidão que acompanhou o comício em praça pública.

O prefeito Bruno Martiniano lembrou que a capacidade exibida por Paulo durante suas passagens pelas secretarias de Administração, Turismo e Fazenda o deram a confiança necessária para apoiar o socialista desde o primeiro momento. “Estou com você, Paulo, desde o início. Desde quando as pesquisas não eram as mais favoráveis. Agora, que já ‘podemos’ chamá-lo de governador pelos últimos levantamentos, tenho a certeza de que tomei a melhor decisão”, ponderou.

O gestor municipal pontuou que o Governo Eduardo Campos dispensou um olhar muito atencioso para Gravatá, com a destinação de recursos para a construção de obras importantes, a exemplo da PE-75. “E Paulo, como secretário, foi o responsável pela criação do FEM (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), que nos ajudou a fazer muito pelo município”, frisou Martiniano.

Outro lado – Paulo Câmara aproveitou a sua passagem por Gravatá para visitar o vice-prefeito Rafael Prequé (PSB), que disputa cadeira na Câmara Federal nestas eleições. Na residência do aliado, o candidato da Frente Popular ao Governo do Estado recordou que os diferentes palanques municipais marcham juntos na sucessão estadual, deixando em segundo plano as aspirações locais.

“Isso mostra que Pernambuco inteiro quer seguir no caminho das transformações. As eleições de 2016 serão discutidas apenas daqui a dois anos”, disse Paulo.

Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O parlamentar, aliado do presidente Jair Bolsonaro, já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da reunião de instalação do colegiado nesta quarta-feira (27).

A indicação de Silveira à CCJ, uma das comissões mais importantes da Câmara, causou revolta entre opositores de Bolsonaro.

Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, e o deputado foi condenado justamente a perder sua cadeira na Casa, se for cumprida a determinação do Judiciário.