Primeira parcela do FPM 2019 teve aumento de 19,87%

Primeira Mão 

Decisão acontece após primeira absolvição, em março, leva em conta excesso de manutenção de prisão preventiva domiciliar

Por excesso de prazo na instrução processual, a Justiça de Pernambuco concedeu nesta terça-feira liberdade ao padre Airton Freire, que estava em prisão domiciliar havia 2 anos e 11 meses sob acusação de estupro. A decisão acontece quase quatro meses depois de o religioso ter sido absolvido em um dos processos.

“Depois da primeira absolvição em março, começava a ficar claro que a manutenção da prisão domiciliar era uma medida extrema”, diz a advogada Mariana Carvalho, que comandou a defesa num trabalho conjunto realizado pelos escritórios dos criminalistas Eduardo Trindade e Marcelo Leal.

Na decisão, o juiz Guilherme Oliveira da Silva Gonçalves reconhece que não houve demora atribuível à defesa e destaca que o religioso permaneceu submetido à medida cautelar por aproximadamente dois anos e 11 meses, sem registrar qualquer violação às condições impostas pela Justiça. Segundo o magistrado, embora a instrução ainda não tenha sido concluída, a prisão preventiva deixou de ser proporcional diante do estágio do processo e pode ser substituída por medidas cautelares.

Entre os fundamentos da decisão está o fato de que os adiamentos ocorridos ao longo da instrução decorreram da complexidade do processo, da ausência de testemunhas da acusação e da necessidade de renovação de um depoimento, circunstâncias que não podem ser atribuídas aos réus. O juiz também ressalta que a prisão preventiva deve ser revista sempre que deixar de ser necessária para assegurar o andamento do processo.

A prisão domiciliar foi revogada e substituída por uma série de medidas cautelares.

O caso ganhou repercussão nacional em 2023, quando o padre Airton foi preso preventivamente após denúncias de violência sexual. Desde agosto daquele ano, cumpria prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Em março deste ano, porém, o religioso foi absolvido em uma das ações penais. O MP avisou à época que iria recorrer.

Representando os municípios da categoria de 50 mil a 100 mil habitantes, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), recebeu, na noite desta quarta-feira (26), o prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco a gestões municipais que desenvolvem políticas públicas para fortalecimento da mulher. A indicação do título foi da então deputada estadual Teresa Leitão, hoje senadora da república. 

A premiação aconteceu no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa, e foi presidida pela deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), que presidente da Comissão da Mulher no Legislativo estadual. 

“Fico muito honrada em saber que uma cidade sertaneja como a minha, governada pela primeira vez por uma mulher, recebe esse reconhecimento de um Casa Legislativa tão respeitada e proativa na formulação de políticas públicas para o povo pernambucano. Obtemos essa conquista fruto de muito trabalho e ações com políticas públicas voltadas para a população feminina, visando promover a igualdade de gênero. Lugar de mulher é sim onde ela quer. Precisávamos da oportunidade e depois que nos deram a oportunidade não vamos mais sair dos lugares que merecemos ficar”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

Durante a premiação, a prefeita enfatizou a importância do reconhecimento num momento em que que Pernambuco vive um fato inédito, com a primeira mulher governadora, Raquel Lyra, tendo ao seu lado a vice-governadora Priscila Krause, e no momento em que elegeu também a primeira senadora do Estado, Teresa Leitão. 

Presidente da Comissão da Mulher, Gleide Ângelo destacou que o prêmio, criado há 10 anos, reconhece administrações que mais se destacam para superação das desigualdades de gênero. “Aqueles que desenvolvem ações afirmativas femininas em diversas áreas, como saúde, com campanhas educativas e de cuidados voltadas para a saúde da mulher, assim como educação, com geração de renda e empreendedorismo, visando fornecer as ferramentas sociais necessárias para combater qualquer tipo de discriminação e estimular a independência financeira”, disse a deputada. 

Em Serra Talhada, a gestão trabalha com três eixos principais: Enfrentamento à violência contra mulher,  empoderamento e empreendedorismo feminino. “Fazemos uma política afirmativa,  que tem em sua missão promover os direitos das mulheres de Serra Talhada, com o objetivo de formular, desenvolver, articular, coordenar, apoiar e monitorar Políticas Públicas para promover a melhoria das condições de vida delas”, completou Márcia Conrado. 

Dentre as ações efetivadas, destacam-se o Grupamento da Guarda Municipal Patrulha da Mulher, que presta correto e efetivo atendimento às vítimas que se encontram em condições de violência, garantindo acolhimento humanizado e inclusivo; a Sala Lilás, que tem o objetivo de realizar o atendimento e acolhimento diário das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como para a interlocução com os órgãos da política de proteção; e o CEAM de Serra Talhada, que tem um espaço qualificado que garantirá o atendimento técnico, especializado e humanizado, garantindo todo o suporte necessário com atendimento assistencial, psicológico e jurídico.

Além de Serra Talhada, também receberam o premio os municípios de Toritama, Carnaíba e Paulista. Os prefeitos Edilson Tavares, Anchieta Patriota e Yves Ribeiro participaram da solenidade. O deputado estadual Luciano Duque, de Serra Talhada, também esteve presente. 

A Prefeitura de Iguaracy decretou Luto Oficial de 03 (três) dias pelo falecimento de Edjanilson Rodrigues de Souza, ocorrido nesta segunda-feira, 18 de maio, na cidade de Caruaru-PE.

“Edjanilson deixa um importante legado para a cultura do município, tendo exercido com dedicação o cargo de secretário de Cultura e Turismo de Iguaracy nas gestões 2017-2020 e 2021-2024”.

“Neste momento de profunda tristeza, o Governo Municipal se solidariza com familiares, amigos e toda a população iguaraciense, reconhecendo a contribuição e a história construída por Edjanilson em defesa da cultura e das tradições do nosso município”, diz a nota.

“Recebi com profunda tristeza a notícia do falecimento de Edjanilson Rodrigues de Souza, ex-secretário de Cultura e Turismo de Iguaracy”, disse o prefeito Pedro Alves.

Edjanilson, diz ele, fez parte de um importante momento da gestão, quando ele exercia o cargo de vice-prefeito do município, desempenhando sua função com dedicação, responsabilidade e amor pela cultura e pelas tradições do nosso povo. Sua contribuição para a cultura de Iguaracy deixa um legado que jamais será esquecido.

“Hoje, Iguaracy perde não apenas um ex-secretário, mas um amigo querido, uma pessoa de muitos amigos, de coração generoso e que conquistou o carinho e o respeito de todos ao seu redor. Sua partida deixa muitos corações enlutados e uma saudade imensa entre familiares, amigos e toda a população que o admirava”.

E conclui: “Neste momento de dor, me solidarizo com todos os familiares e amigos, pedindo a Deus que conceda força, conforto e consolo para enfrentar esta irreparável perda. Que Edjanilson descanse em paz e que sua história permaneça viva na memória e no coração do povo iguaraciense”.

A Prefeitura de Tabira acaba de adquirir ao custo de R$  R$ 48.450,00 três motocicletas á empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento. A licitação em formato pregão presencial tem o número 0027/2017, como homologação no último dia 14 de julho.  Cada motocicleta foi adquirida ao custo de R$ 16.150,00.

O que vem chamando atenção e alguns questionamentos é o fato de a empresa ter sido criada há pouco mais de três meses, criada em 4 de abril deste ano,  e estar sediada em uma comunidade rural, sem sede conhecida. Sob o nome D & I Serviços, a empresa tem sede em Jureminha de São José do Egito.

Chama também atenção a grande gama de serviços que a empresa diz oferecer. Senão vejamos: facção de roupas profissionais e peças de vestuário, atividades de contabilidade, comércio de câmaras de ar, varejo de vestuário e acessórios, treinamento profissional e gerencial, comércio de bicicletas, triciclos, peças e acessórios, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.

Ainda  comércio de eletrodomésticos, serviços ambulantes de alimentação, comércio de produtos saneantes domissanitáruos, equipamentos para escritório, comércio varejista de produtos alimentícios em geral e produtos alimentícios não especificados anteriormente.

E mais, fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente e (ufa) comércio de equipamentos e suprimentos de informática. O blog manteve contato com o número de telefone descrito no cadastro CNPJ mas não obteve retorno.

Em junho, o vereador Allan Xavier questionou o Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

Criada um mês antes do certame, a Manacial Consultoria, criada em 23/03/2017 (onze dias antes da D & I), com R$ 25 mil de capital inicial, fechou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

A Prefeitura de Tuparetama antecipou, nesta sexta-feira (21), o pagamento de 50% do 13º salário aos servidores ativos do município. A medida ocorre às vésperas das festividades juninas e representa um reforço no orçamento dos trabalhadores e na movimentação da economia local.

De acordo com o prefeito Diógenes Patriota, a antecipação busca não apenas valorizar o funcionalismo público, mas também contribuir com a atividade econômica do município. “A antecipação do décimo é um compromisso com o servidor e também um incentivo à economia local, especialmente nesse período junino, que movimenta o comércio e os serviços da cidade”, afirmou.

A administração municipal ressalta que, apesar do cenário de restrições orçamentárias enfrentado por prefeituras em todo o país, o pagamento dos salários vem sendo mantido em dia, com organização financeira e planejamento das contas públicas.

A medida deve beneficiar diretamente dezenas de servidores e contribuir para o aumento da circulação de recursos em Tuparetama durante o período do São Pedro.