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Primeira parcela do FPM 2019 teve aumento de 19,87%

Por Nill Júnior

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 foi feito no valor de R$ 3,1 bilhões.

O montante que foi pago aos Municípios nesta quinta-feira, 10 de janeiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões.

Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 16,05%.

Outras Notícias

Paulo Jucá constrói palanque para Raquel Lyra em Brejinho

O ex-candidato a deputado estadual no pleito deste ano, Paulo Jucá tem trabalhado para fechar apoios a candidatura de Raquel Lyra (PSDB) no Alto Pajeú. Além de São José do Egito, Santa Terezinha e Tuparetama agora é a vez de Brejinho.  Nesta quinta-feira (20), Paulo Jucá fechou com a ex prefeita do município, Tânia Maria […]

O ex-candidato a deputado estadual no pleito deste ano, Paulo Jucá tem trabalhado para fechar apoios a candidatura de Raquel Lyra (PSDB) no Alto Pajeú. Além de São José do Egito, Santa Terezinha e Tuparetama agora é a vez de Brejinho. 

Nesta quinta-feira (20), Paulo Jucá fechou com a ex prefeita do município, Tânia Maria (PSB), para montar o palanque de Raquel em Brejinho. Tânia foi prefeita do município até o ano de 2020.

Moro tira parte de sigilo da delação de Palloci

O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (1º). Na delação, Palocci disse que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa para a Petrobras com o objetivo de “garantir ilicitudes” na estatal. Que Lula usou o […]

O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (1º).

Na delação, Palocci disse que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa para a Petrobras com o objetivo de “garantir ilicitudes” na estatal. Que Lula usou o pré-sal para conseguir dinheiro para campanhas do PT. Que as duas campanhas de Dilma Rousseff para a Presidência custaram R$ 1,4 bilhão e que o MDB “exigiu” de Lula a diretoria Internacional da Petrobras e chegou a travar votações no Congresso para fazer pressão.

A defesa do ex-presidente afirmou que a decisão de Moro “apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula” e que o juiz tem “o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados” (veja íntegra da nota mais abaixo).

O acordo de Palocci foi firmado com a Polícia Federal no fim de abril e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No termo de delação, o ex-ministro se comprometeu a pagar R$ 37,5 milhões como indenização pelos danos penais, cíveis, fiscais e administrativos dos atos que praticou. Na decisão de homologação, o desembargador João Pedro Gebran Neto afirma que “não cabe, neste momento inicial, o exame detido do conteúdo das declarações até então prestadas”.

Palocci está preso desde 2016 e tem uma condenação a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Anteriormente, Palocci tinha tentado fechar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mas sem sucesso.

Sob vaias e xingamentos, Cerveró chega ao Rio para cumprir prisão domiciliar

Estadão O ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi vaiado e xingado de “bandido” e “ladrão” por passageiros do voo da Gol que o trouxe de Curitiba para o Rio nesta sexta-feira, dia 24. Cerveró estava preso havia um ano e meio na capital do Paraná por conta da operação Lava Jato. Ele ficará de […]

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O ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi vaiado e xingado de “bandido” e “ladrão” por passageiros do voo da Gol que o trouxe de Curitiba para o Rio nesta sexta-feira, dia 24.

Cerveró estava preso havia um ano e meio na capital do Paraná por conta da operação Lava Jato. Ele ficará de tornozeleira eletrônica em uma residência em Petrópolis, na Região Serrana do Estado do Rio, como parte do seu acordo de delação.

O ex-diretor aterrissou no Aeroporto Internacional do Galeão por volta das 12h e deixou a pista de pouso num veículo da Polícia Federal que o esperava. Ele será escoltado até Petrópolis. Cerveró não passou, portanto, pela área de desembarque do aeroporto, onde era aguardado por diversas equipes de reportagem.

A professora Benely dos Santos, de 56 anos, que estava no mesmo voo, contou que os passageiros tomaram conhecimento da presença de Cerveró na aeronave ainda em Curitiba por conta da movimentação de jornalistas no aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana da capital do Paraná.

Os passageiros se mantiveram em silêncio até a aterrissagem no Rio. “Quando pousamos o pessoal não se conteve. Começou a fotografar e a gritar ‘bandido!’, “ladrão!’. É uma revolta com a impunidade. Ele fez o que fez e volta ao Rio com privilégios. Tinha que encarar a sociedade e devolver tudo o que roubou”, disse.

Projeto impõe mais transparência com divulgação das licitações nas redes sociais

Uma iniciativa que pretende dar mais transparência a licitações e contratos públicos em Pernambuco recebeu o aval das Comissões de Finanças, de Administração Pública e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (17).  Os deputados dos três colegiados aprovaram um projeto de lei que prevê a divulgação de todos os […]

Uma iniciativa que pretende dar mais transparência a licitações e contratos públicos em Pernambuco recebeu o aval das Comissões de Finanças, de Administração Pública e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (17). 

Os deputados dos três colegiados aprovaram um projeto de lei que prevê a divulgação de todos os editais e atos de contratação pelo Estado também nas contas de redes sociais dos órgãos e entidades públicas contratantes. 

A proposta, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, altera a lei estadual que estabelece normas especiais sobre os procedimentos de licitação e de contratos na administração pública estadual. A parlamentar explica que o objetivo é aumentar a fiscalização e o controle social dos gastos públicos.

“O objetivo é bem claro, é para dar acesso pra toda a população, todas as pessoas interessadas de terem essa informação em relação aos avisos de edital de licitação, bem como também às contratações públicas, para que essa coisa fique bem claro. É a transparência acima de tudo”.

Durante a reunião da Comissão de Finanças, também foi aprovada a realização de uma Audiência Pública, em parceria com o Colegiado de Desenvolvimento Econômico, sobre o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. 

A data ainda vai ser definida, e o objetivo será discutir com parlamentares e especialistas uma questão que tem impacto em todo o país, como explicou a deputada Débora Almeida, do PSDB, presidente da Comissão de Finanças.

“A reforma tributária que está sendo proposta, ela propõe inclusive uma unificação de impostos, inclusive impostos que é de competência dos estados pra arrecadar, e um único imposto que seria arrecadado pela União. Então, ele repercute aqui na tributação do nosso Estado, e poder fazer esse debate com a sociedade, com o Sindifisco, os auditores, com as pessoas capacitadas, pra gente poder entender e poder também contribuir com essa reforma”, destacou Débora.

Outro Colegiado que esteve reunido nesta quarta foi o de Assuntos Internacionais. Os integrantes definiram os parlamentares que vão compor a Comissão Avaliadora do Prêmio País Amigo de Pernambuco, durante o biênio 2023-2024. O grupo vai ser composto pelos deputados Jarbas Filho, do PSB, Joaquim Lira, do PV, e Lula Cabral, do Solidariedade. Lançada em 2018, a premiação reconhece, a cada ano, práticas e projetos que beneficiem Pernambuco nas mais diferentes áreas.

INSS de Arcoverde garante: ‘Atendimentos estão mantidos’

Após questionamentos sobre o não funcionamento da agência de Arcoverde neste final de semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota oficial esclarecendo a estratégia de atendimento para o período de modernização tecnológica do órgão. De acordo com a nota, a paralisação dos sistemas ocorrerá em todo o país entre os dias […]

Após questionamentos sobre o não funcionamento da agência de Arcoverde neste final de semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota oficial esclarecendo a estratégia de atendimento para o período de modernização tecnológica do órgão. De acordo com a nota, a paralisação dos sistemas ocorrerá em todo o país entre os dias 28 e 30 de janeiro, mas o órgão assegura que nenhum segurado será prejudicado.

A Direção Central do INSS ofereceu às unidades a escolha entre realizar mutirões aos finais de semana ou antecipar as agendas nos dias úteis. Segundo a nota, a gerência de Arcoverde optou pela antecipação dos serviços para evitar que o cidadão ficasse sem transporte público, dificuldade comum para quem reside em cidades vizinhas e utiliza a agência aos sábados e domingos.

Dificuldade de locomoção pesou na escolha A decisão de não abrir no último final de semana foi estratégica e baseada em experiências anteriores. Conforme o texto divulgado, um mutirão realizado em novembro de 2025 mostrou que a falta de transporte intermunicipal aos domingos impedia o acesso da população mais vulnerável. Por isso, a gestão local preferiu encaixar os atendimentos nos horários regulares, garantindo que o segurado consiga chegar à unidade.

Compromisso e segurança Ainda segundo a nota, os dias de sistema parado (28 a 30/01) serão utilizados para a capacitação dos servidores. O Instituto também aproveitou para esclarecer que a ausência de vigilantes no local segue o padrão adotado desde 2019, período em que o órgão deixou de contar com segurança noturna e aos finais de semana.

Ao final, o gerente da agência, Marcelo Silva Ferreira de Lima, reafirmou o compromisso com a população do Sertão. De acordo com o documento, iniciativas como o projeto “Inclusão Nordeste” e os mutirões para crianças neuroatípicas comprovam o zelo da instituição com o acesso aos direitos previdenciários e a defesa da democracia social através do serviço público eficiente. Leia aqui a íntegra da nota.